TCU deve reprovar contas de Dilma e condenar Mantega por pedaladas

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Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou para o dia 5 de outubro a votação das contas de 2015 do governo de Dilma Rousseff.

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

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TSE considera hipótese de poupar Michel Temer

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A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer. (Foto: Internet)

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras.

São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.

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STF nega pedido de Cunha para suspender votação de processo de cassação de mandato

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A defesa reclamou ainda de Cunha não ter sido notificado pessoalmente da votação da cassação. (Foto: Reprodução/internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, neste domingo (11), um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato dele, na noite desta segunda-feira (12).

Fachin também pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação de Cunha, iniciado em novembro de 2015. A defesa do deputado afastado pediu que o Plenário da Câmara analisasse um projeto de resolução sobre o assunto, em vez do parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o objetivo de permitir emendas e destaques, o que possibilitaria uma punição mais branda.

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Segunda-feira e “recesso branco” são armas de Cunha para tentar escapar da cassação

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Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. (Foto: Internet)

Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de “recesso branco”, como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

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Cunha deve ser julgado por quebra do decoro parlamentar nesta segunda-feira

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Maia já antecipou que rejeitará todas as questões de ordem que tiverem o objetivo de ir contra a tradição da Casa. (Foto: Internet)

Após aplicar uma série de medidas protelatórias que conseguiram fazer do seu processo o mais longo da história do Conselho de Ética, o deputado afastado Eduardo Cunha enfrentará finalmente, em dois dias, a sessão determinante para seu futuro político.

Está marcada para as 19h de segunda-feira a votação do parecer que pede a cassação do mandato do peemedebista. Embora ainda busque votos e tente aplicar manobras, Cunha chegará ao dia 12 sem o apoio robusto que já teve de seus antigos aliados e será alvo de protestos.

A maioria das bancadas dos deputados chegará a Brasília na segunda-feira. Antes da sessão de votação, às 13h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocará em votação cinco medidas provisórias. A expectativa é de que, mesmo com tentativas que serão aplicadas para que se vote uma punição mais branda, como a suspensão do mandato, Cunha acabe cassado.

Alguns de seus principais apoiadores, como integrantes do chamado centrão,  bloco de 13 partidos médios e pequenos que tradicionalmente apoiam Cunha, não estão unidos em prol da salvação do ex-presidente da Casa.

Apoiado pelo peemedebista na campanha pela presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que a bancada está liberada.

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Senado defende no STF votação fatiada do impeachment de Dilma

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O precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação. (Foto: Internet)

O Senado defendeu hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da votação fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi enviada nas ações em que partidos pediram que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta manter a habilitação para exercer cargos públicos.

De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o impeachment e outra sobre a habilitação.

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Júri do promotor de Justiça Thiago Faria Soares marcado para o dia 24 de outubro

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O julgamento do homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares será realizado no dia 24 de outubro, às 9h, no auditório do 10° andar, da sede da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho, na avenida Recife, n°6250, Jiquiá. O Júri será presidido pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara, apesar de o caso tramitar na 36ª Vara.

Quatro pessoas vão a julgamento: José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva.

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Charles Leão tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

(Foto: ASCOM)

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). (Foto: ASCOM)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA) pela Coligação “Juazeiro no Coração” teve sua deferida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (01/09). A candidata a vice, Suzana Ramos (PSDB) também teve seu registro deferido.

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e alegava que o candidato não possuía domicílio eleitoral nesta cidade, além de responder a processo criminal. A defesa apresentou contestação, averbando que Charles Leão possui domicílio eleitoral em Juazeiro desde o ano de 2009, e provou a inexistência de processo de condenação criminal.

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Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

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Impeachment no Senado: discurso final de Humberto Costa (PT-PE)

(Foto: Internet)

Ele disse que Dilma tinha pouco tato para negociar cargos. (Foto: Internet)

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “estamos vivendo a maior das farsas da nossa história recente”. Segundo ele, o Congresso Nacional “nunca engoliu a presidenta Dilma” e “não aceitava o seu modo de lidar com a rotina parlamentar”.

Ele disse que Dilma tinha pouco tato para negociar cargos e emendas em troca de apoio político e que ela é menos flexível, “mas considera-a criminosa, rotulá-la como criminosa, julgá-la como criminosa é uma verdadeira aberração”.

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Impeachment: Fernando Bezerra Coelho votou a favor do impedimento de Dilma

(Foto: ASCOM)

O senador ressaltou a importância e a necessidade de recuperar a economia do Brasil. (Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. O senador ressaltou a importância e a necessidade de recuperar a economia do Brasil. “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Fernando falou sobre sua participação como ministro no governo de Dilma. “Em 2003, participamos da Administração do Presidente Lula e tivemos a oportunidade de compor uma gestão que possibilitou avanços importantes para o Brasil, para o Nordeste e especialmente para o meu Estado de Pernambuco. Com a eleição da Presidente Dilma, tive a honra de participar da sua gestão como ministro da Integração Nacional. Mas o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.

Por fim o senador declarou o seu voto. “Senhor Presidente, votarei a favor do impedimento definitivo e deposito a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”.

 

Impeachment no Senado: discurso final de Armando Monteiro (PTB-PE)

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“A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse. (Foto: Internet)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”.

“A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse. “Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

Fonte G1

Impeachment: Senado termina debate e votação será a partir das 11h

(Foto: Internet)

A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta. (Foto: Internet)

Depois de 14 horas de reunião, o Senado concluiu na madrugada desta quarta-feira (31) a última etapa de discussão do processo de impeachment antes do início do processo de votação, marcado para a manhã desta quarta. A sessão começou com debate entre defesa e acusação e, em seguida, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo.

A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas. Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação.

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Lindbergh Farias diz que impeachment é golpe para ‘varrer’ direitos dos trabalhadores

(Foto: Agência Senado)

Lindbergh acrescentou que o Senado é um tribunal de exceção. (Foto: Agência Senado)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta quarta-feira (30), que o impeachment é um golpe de classe contra os trabalhadores, negros, mulheres e contra a juventude. Ele declarou que as elites que tentam tirar Dilma Rousseff da Presidência não aceitam a ascensão que os pobres tiveram no governo petista, já que sempre viram a classe trabalhadora como um problema e não como uma solução.

“É um golpe contra o Brasil para todos. É um golpe por um Brasil para poucos. A História será implacável e cobrirá de vergonha todos os que cometeram essa grosseira injustiça como já fez com torturadores e ditadores do passado”, disse.

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Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

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O ex-presidente rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional./ Foto: Internet

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

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