Os integrantes da comissão especial do impeachment no Senado ouvem nesta quinta-feira (05) a defesa do governo em relação ao parecer que recomenda a abertura do relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB).
De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).
A ação foi protocolada na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio/Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Foto Pedro França/Agência Senado
Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (2) pela Comissão Especial do Impeachment reforçaram a tese de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de suplementação sem prévia autorização legislativa. O procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para debater aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento. Amanhã será a vez de o colegiado ouvir nomes sugeridos pelo governo.
Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva” ao atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos referente à equalização de taxas de juros de programas sociais subvencionados.
Segundo ele, governo usou os bancos como um “cheque especial”. Eles, explicou o procurador, faziam pagamentos sem terem recebido os repasses da União, o que configuraria empréstimo. Oliveira admitiu que não houve nenhuma antecipação de recursos em 2015.
Monteiro expressa o desejo de votar contra o impeachment de Dilma
Armando Monteiro Neto (PTB/PE), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está disposto a sair do Ministério para retornar ao Senado e assim poder votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário daquela Casa. A provável saída do ministro será discutida em reunião nesta terça (3) com seu suplente no Senado, Douglas Cintra (PTB), para a retomada do mandato parlamentar.
Ao ser questionados por jornalista o petebista foi taxativo “Se a presidente Dilma Rousseff me liberar, terei disposição para votar no Senado e afirmar essa solidariedade ao governo e a presidente”.
O ministro também criticou a eventual transferência da área de comércio exterior, atualmente sob o comando do MDIC, para o Ministério das Relações Exteriores.
Para o atual ministro do MDIC, Armando Monteiro Neto, “não se deve confundir essas duas ações”. “A experiência internacional demonstra que países que têm maior protagonismo do comércio exterior separam a diplomacia do comércio. É assim que os Estados Unidos, a China e a grande parte dos países do bloco europeu trabalham”, afirmou.
Com informações G1
A Comissão do Impeachment no Senado ouve nesta segunda-feira (2), pela acusação, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também falam nesta segunda-feira o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Acompanhe ao vivo a sessão:
Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Casa tem afirmado que o governo “deixou de existir” para os deputados.
Em meio a resistência para votar projetos do governo, a Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. A votação dos temas enfrenta a resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), e de parlamentares da oposição.
Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Casa tem afirmado que o governo “deixou de existir” para os deputados e que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia, o que, em caso positivo, provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias.
Durante o programa Bom dia Vale, apresentado por Waldiney Passos, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) por Pernambuco, explanou sobre a situação política do país, sobre impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e sobre a situação da saúde na região.
O deputado não acredita mais que a melhor saída para o país seja a permanência da presidente. Segundo Odacy, o melhor para o Brasil são novas eleições. Em sua fala ele deixa claro que o a população está “contaminada” e não acredita nem em um governo liderado pelo atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
“A população não confia num governo de Michel Temer, 62% da população não aprova o governo dele” afirma o petista.
A comissão no Senado Federal que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff recebeu, na quinta-feira, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, dois dos autores do pedido de afastamento. E apesar do foco total nos discursos realizados pela dupla, um momento, digamos, constrangedor, roubou a cena durante a maratona de debates.
Durante o pronunciamento do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), em que analisava a defesa do pedido, feita minutos antes por Janaina, um áudio misterioso vazou do celular de algum presente na sessão. Espantado, o parlamentar pediu para que os segundos perdidos com o surgimento do áudio fossem compensados: “Peço que desconte do meu tempo o choro do bebê”.
“Golpe é a ruptura institucional, com violência ou não, para destituição de um governo”, afirma ministro José Eduardo Cardozo/ Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
Três ministros deixaram aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, na sexta-feira (29), a mesma mensagem: a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Kátia Abreu, responsáveis pela Advocacia-Geral da União e pelas pastas da Fazenda e da Agricultura, disseram não identificar base legal capaz de justificar a aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impedimento da presidente. Para Cardozo, do jeito que está sendo feito, o processo caracteriza golpe.
Ao manifestar-se em defesa da presidente, o advogado-geral da União observou que o impeachment requer um atentado à Constituição, a caracterização de crime de responsabilidade praticado pelo governante e uma situação “excepcionalíssima” amparada em pressupostos jurídico-políticos e não somente políticos.
No ato deste sábado(30), a organização espera um público de mais de dois mil participantes/Foto: Assessoria
A Frente Brasil Popular de Petrolina promove neste sábado (30), o Ato pela Democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A programação tem início a partir das 8h com uma concentração no Acampamento, na Praça Dom Malan, ao lado da Catedral. Em seguida, por volta das 10h, começa a caminhada pelas principais avenidas de Petrolina. A organização espera um público de mais de duas mil pessoas.
O evento é parte da programação do Acampamento Popular pela Democracia e Contra o Golpe montado desde a última quinta (28).
A manifestação sai da Praça Dom Malan, segue pela Rua Dom Vital, passa pelo Mercado do Turista, retorna pelas Avenidas Souza Filho e Guararapes em direção ao Acampamento, quando acontece o encerramento oficial do ato.
No percurso haverá falas de lideranças das organizações e entidades que fazem a Frente Brasil Popular na cidade, apresentação do Batuque do Levante Popular da Juventude, distribuição do Jornal Brasil de Fato feito pela coordenação de comunicação da Frente no Recife, além de palavras de ordem contra o processo de impeachment e a favor da democracia.
A Frente Brasil Popular de Petrolina é formada por 20 organizações como movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, movimento estudantil e partidos de esquerda como PT e PC do B.
Com informações da Assessoria
O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB
Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio, Armando Monteiro e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.
O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.
Vários juristas têm sugerido esta proposta ao Planalto, que ainda está em estudo. A ação, no entanto, pode ser “uma faca de dois gumes”. De acordo com assessores palacianos, caso o STF dê razão ao governo, ótimo.
Mas, o fato é que não há certeza sobre isso e, como o tribunal tem imposto muitas derrotas ao Planalto, há um temor de que, caso o STF diga que pedalada é crime, seja uma sentença final, antes do final do julgamento. Por isso, a decisão é considerada delicada por alguns assessores do Palácio, que ainda vão discutir mais esta estratégia com os principais assessores diretos de Dilma e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de Estadão Conteúdo
Jefferson Rudy/Agência Senado
Em sua apresentação na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (28), o jurista Miguel Reale Júnior confirmou os motivos para um possível afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale Júnior é autor da denúncia que pede o afastamento da presidente, juntamente com Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Janaína ainda vai falar no encontro, mas Bicudo não pode comparecer à reunião por razões médicas.
De acordo com Reale Júnior, a situação de impeachment se justifica com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil, para quitar compromissos de programas sociais do governo. O jurista refutou a tese de golpe apontada pelos contrários ao impeachment. Ele acrescentou que todos os ritos legais estão sendo respeitados e o direito de defesa está sendo até “muito ampliado”.
— Pode não existir um fato delituoso no direito natural, mas existe na consciência de todos a urgência de proteger a transparência da coisa pública — argumentou.
Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta quinta-feira (28) os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira (27).
Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.
Jaime Amorim, coordenador estadual do MST e Carlos Veras, presidente da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco), abrem na noite desta quarta(27), o Acampamento Democrático Popular pela Democracia, em Petrolina. O ato acontece na Tenda da Democracia que será erguida na estrutura do acampamento montado na Praça Dom Malan, próximo à Igreja Catedral, no centro da cidade.
O Acampamento Popular pela Democracia é uma proposta da Frente Brasil Popular (FBP) em todo o Brasil. O movimento segue até domingo, dia 1 de maio, quando está previsto um grande ato em defesa dos trabalhadores, por conta do Dia do Trabalho.
Até domingo, haverá programação diária no local, com oficinas diversas, música, artesanato, plenárias, debates e atos culturais. O movimento foca ações contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e reforça a importância da democracia no país como vetor essencial de liberdade e respeito à população.
Com informações da Assessoria
Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante a sua gestão, segundo um assessor/Foto: arquivo
A presidente Dilma Roussef já acredita que o seu afastamento por 180 dias, caso o Senado aprove a admissibilidade do processo de impeachment, é algo “inevitável”. De acordo com informações da Folha de São Paulo, a presidente teria confessado a aliados que pretende “apressar” todas as obras que ainda não foram concluídas durante os seus mandatos para que Temer não “se aproprie” dos projetos do governo, em caso de sucessão.
Segundo um assessor direto da presidente, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante a sua gestão. A petista ainda determinou resolver tudo o que for possível para que a equipe de Temer não reclame por assumir um governo “desorganizado”.
Entre as medidas que devem ter o ritmo de finalização acelerado estão as licitações de mais quatro aeroportos no Brasil, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples. Dilma ainda deve instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) e anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos.
Caso a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma seja aprovada no Senado, no dia 11 de maio, a presidente fica afastada das suas funções por até 180 dias.
Com informações do JC online