Juazeiro: ambulantes irregulares continuam sendo notificados pela SEMAO

Fiscalização Juazeiro Justiça

20 de fevereiro de 2017 às 11:00

(Foto: Ilustração/Internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou, na última sexta-feira (17), uma ação de fiscalização na área central de Juazeiro (BA). A medida teve como objetivo combater o trabalho informal irregular, em acordo com a  Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo (CPA) da cidade.

A ação aconteceu na área bancária do município, onde várias pessoas realizam suas vendas sem ter licença para o seu exercício. De acordo com o art. 170, do CPA, nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.

“Antes de qualquer apreensão, a fiscalização notifica os vendedores (na notificação eles são informados sobre a irregularidade no espaço e a necessidade de procurar a secretaria para regularização), o não cumprimento da notificação acarreta na apreensão das mercadorias”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional da SEMAO. 

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Recadastramento de feirantes de Petrolina acontece no próximo final de semana

Fiscalização Petrolina

16 de fevereiro de 2017 às 14:00

(Foto: ASCOM)

No próximo final de semana, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina vai dar início ao recadastramento dos feirantes nos bairros Cohab Massangano, Areia Branca, Ouro Preto, José e Maria, São Gonçalo e João de Deus. A Guarda Municipal e Fiscais de Postura irão dar apoio à ação.

Além disso, o comércio das feiras serão reorganizados. Equipes de fiscais da Secretaria vão realizar o recadastramento. Segundo o direitos de feiras, Tony César, a ação ajudará a identificar os comerciantes legais.

“A atualização de dados é necessária para a regularização dos feirantes e o bom andamento das atividades que serão realizadas posteriormente. Concluída esta primeira etapa será possível saber quem está legalmente ocupando os espaços e o número exato de áreas ativas e inativas”, afirma o diretor de feiras, Tony César.

Os interessados em realizar o recadastramento devem apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço aos fiscais que estarão recolhendo os documentos nas feiras nos bairros acima citados.

Procon-PE fiscaliza bancos assaltados e cobra funcionamento

Fiscalização Pernambuco

13 de fevereiro de 2017 às 13:00

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (13), foi inciada, por fiscais do Procon-PE, as vistorias das instituições bancárias de 57 cidades de Pernambuco. O objetivo é que as agências, que foram alvo de investidas criminosas, tenham o funcionamento das atividades restabelecido.

Terminou nesta domingo (12) o prazo de cinco dias para readequação, que foi dado, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, aos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Caso o Procon-PE comprove o não cumprimento da medida acautelatória aplicada no último dia 7, as instituições financeiras receberão multa de até R$ 100 mil por dia. Até o momento, nenhum banco se manifestou.

Ipem: Começou a verificação anual dos taxímetros em Petrolina

Brasil Fiscalização Pernambuco Petrolina

30 de janeiro de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

Começou nesta segunda-feira (30) e segue até outubro o período de verificação anual dos taxímetros em Petrolina. Nesta segunda (30) e terça-feira (31) estão sendo vistoriados os táxis com placas que terminam em 1. De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), serão verificadas as condições dos pneus e o funcionamento dos taxímetros.

As vistorias acontecerão durante dois dias do mês, até o mês de outubro, em que serão vistoriados os últimos táxis, pela escala, os que tem placa terminando em 0.

Para fazer a vistoria o taxista deve apresentar a seguinte documentação na sede do Ipem em Petrolina: certificado oficial de última aferição, cópia do CRLV, termo de permissão da prefeitura e cópia de comprovante de residência. Em seguida, o proprietário deve levar o veículo para o local da vistoria na data indicada.

A vistoria é obrigatória. Aqueles que não comparecerem a vistoria ficam sujeitos a multas. Estas variam de R$100 até R$ 1.500.000. Já os taxistas que perderem o prazo, precisam comparecer ao Ipem para agendar a vistoria do ano.

Os táxis aprovados, taxímetro e veículo receberão os selos e lacres de verificação, além do certificado de verificação metrológica. Já se o taxímetro não for aprovado na verificação, o taxista é orientado a levar o equipamento em uma oficina credenciada para fazer os reparos no mesmo dia e voltar para o local de verificação para confirmar o reparo.

Com informações do G1

Estabelecimentos no distrito Carnaíba do Sertão, em Juazeiro, são autuados pela SEMAO

Fiscalização Juazeiro

24 de janeiro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet/Ilustração)

Durante o fim de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou fiscalização de rotina em estabelecimentos localizados no distrito de Carnaíba do Sertão, em Juazeiro (BA). Um estabelecimento foi autuado pelo descumprimento das normativas à ordem e sossego público e o outro pelo funcionamento sem licença do município.

Um dos estabelecimentos (Bar do Tititnho) utilizava uma caixa de som amplificada e foi autuado, o outro (Bar Point do Carcará) já havia sido notificado por funcionar sem alvará e, como o responsável não apresentou documentação quando solicitada, a fiscalização resolveu interditar o ponto – medida que será mantida até que seja regularizada a situação do estabelecimento.

Informe

A SEMAO informa que as atividades sonoras que são autorizadas pelo município em estabelecimentos ficam limitadas apenas a som Voz e Violão, quaisquer outras atividades sonoras ficam proibidas. O proprietário foi autuado em 20 VRF.

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Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social acompanha funcionamento dos restaurantes populares de Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

24 de janeiro de 2017 às 07:20

(Foto: ASCOM)

Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDIS) visitaram na manhã desta segunda-feira (23) os dois restaurantes populares do município, localizados respectivamente, no bairro João Paulo II e Centro para acompanhar o trabalho que já vem sendo feito e identificar onde podem ser feitas outras melhorias nas unidades.

A diretora de Vigilância Socioassistencial, Eliete Castro, afirmou que “o município vai continuar garantindo uma refeição de qualidade, seguindo padrões nutricionais em espaços humanizados e com acompanhamento de profissionais capacitados”, destacou. Para ela, as unidades atendem o papel social do município.

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AMMPLA realiza operação para coibir abuso sonoro em Petrolina

Fiscalização Petrolina

23 de janeiro de 2017 às 11:30

A ação contou com duas viaturas, seis motos, oito agentes e dois Policiais Militares. (Foto: Divulgação)

Com o objetivo de coibir a prática de som alto nos bairros de Petrolina (PE), foi realizada, neste final de semana, a ‘Operação Sossego nos Bairros’. A ideia surgiu após denúncias feitas pela população através da ouvidoria da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA).

Desta vez a fiscalização aconteceu nos bairros Areia Branca e José e Maria. A ação contou com duas viaturas, seis motos, oito agentes e dois Policiais Militares. Segundo o gerente de trânsito, Daniel Duarte, foram realizadas notificações de veículos, além do trabalho de conscientização.

“Essa operação vai ser realizada continuamente. Nosso objetivo é levar a conscientização para a população e cumprir a Lei que garante o sossego das pessoas. Som automotivo é proibido por Lei e nós vamos intensificar a fiscalização tanto nos bairros quanto no centro da cidade”, destacou.

A população pode fazer as denúncias na ouvidoria da AMMPLA, através do número 156.

Segundo direção da CSTT, fiscalização contra mototáxis ilegais será intensificada

Fiscalização Juazeiro Transporte

17 de janeiro de 2017 às 08:30

(Foto: ASCOM)

Na manhã desta segunda-feira (16), o diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT), Damião Medrado, esteve reunido com os representantes dos mototaxistas legalizados para tratar de várias reivindicações da categoria, principalmente sobre o crescimento do transporte clandestino.

Também participaram da reunião, o gerente de transporte, Francisco Paulo, o assessor jurídico Carlos Requião e o vereador Tiano Félix. De acordo com os mototaxistas, o transporte irregular traz riscos para a população, além de prejuízos financeiros aos legalizados, já que eles pagam impostos para exercer a função.

Fiscalização

Damião afirmou que vai intensificar a fiscalização na cidade e, para isso, já encaminhou para licitação o pedido de viaturas para o setor de trânsito o setor de transportes. O diretor-presidente disse ainda que nesta quinta-feira (19), quinze fiscais de trânsito, cinco fiscais de transportes e nove guardas civis municipais serão empossados, e assim, esse novo efetivo irá reforçar a fiscalização contra os transportes clandestinos.

“Vamos tomar todas as medidas para intensificar a fiscalização. Não é justo que quem paga imposto, perca espaço de trabalho para quem não paga.”, finalizou Damião Medrado.

Começou o período de vistoria de veículos da AMMPLA

AMMPLA Brasil Pernambuco Petrolina Trânsito Transporte Turismo

12 de janeiro de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

A Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) começou a fiscalização de veículos de transporte complementar. Os proprietários dos veículos devem comparecer a sede da instituição para regularizar o veículo de acordo com os termos exigidos.

As vistorias acontecem em datas diferentes e são aplicadas em todos os veículos de transporte complementar, tais como: escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo. A primeira vistoria para os transportes complementares, táxi, fretamento e turismos já começaram e segue até o dia 15 de abril. A segunda será de 15 de junho a 15 de julho. Já a terceira vai de 15 de outubro até 15 de novembro.

A vistoria para os mototaxistas, já começou e segue até o dia 31 de maio. Para a categoria escolar, o procedimento também é dividido em três etapas: 15 de março, 15 de junho a 15 de julho, e finaliza de 15 de outubro até 15 de novembro.

Para realizar o processo é preciso comparecer à sede da AMMPLA, localizada na Av. da Integração, Caminho do Sol, n° 1202, das 7h às 13h, para pagamento das taxas. Quando estiverem de posse da autorização, podem se dirigir até o Sest/Senat, no bairro KM 2, para fazer as vistorias. Os motoristas que não realizarem o procedimento poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo.

Operação Verão: Agência Fluvial intensifica fiscalização no Rio São Francisco

Bahia Brasil Cotidiano Denúncia Entrevistas Fiscalização Juazeiro Pernambuco Petrolina

10 de janeiro de 2017 às 13:00

(Cartaz Divulgação)

Segue até o dia 5 de março a “Operação Verão” promovida pela marinha do Brasil, através da Agência Fluvial. O objetivo principal é de conscientizar a população sobre os riscos e cuidados, para evitar a ocorrência de acidentes.

A “Operação Verão” começou no dia 15 de dezembro e segue até o dia 5 de março, a data escolhida é a de maior incidente de acidentes. Devido ao verão muitas pessoas escolhem atividades aquáticas para diversão, mas é preciso ter cuidado com a segurança para evitar acidentes e multas.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na manhã de hoje o capitão-tenente da Agência Fluvial de Juazeiro, no Estado da Bahia, Sílvio Miranda, esteve no programa Super Manhã da Rádio Jornal do Comércio, onde falou sobre a fiscalização e os incidentes registrados.

“Durante a fiscalização a documentação da embarcação é verificada, habilitação do condutor, equipamentos de segurança, lotação, coletes salva vida, condição geral da embarcação e outros aspectos voltados para a segurança e a prevenção de poluição” afirmou o capitão-tenente.

Desde o início da operação já foram emitidas 18 notificações e 4 embarcações foram apreendidas (três motos aquáticas e uma lancha) as apreensões foram feitas em três situações pela condução de pessoas não habilitadas e outra pelo o condutor está sob efeito de álcool.

A fiscalização acontece durante a semana com inspeções em embarcações e é intensificada aos finais de semana com abordagens feitas em locais de maior concentração de banhistas.

Durante a entrevista o tenente-capitão Sílvio Miranda falou sobre a maneira como a habilitação pode ser emitida.

 “O registro pode ser feito em qualquer agência, capitania ou delegacia da marinha as embarcações com menos de 5 metros e sem propulsão a motor elas são dispensadas de registro, todas as outras precisam ser registradas “, afirmou.

Para tirar habilitação é preciso procurar uma escola náutica, apresentar um atestado de que frequentou as aulas práticas (são exigidas aulas práticas e teóricas), documentos pessoais e em seguida uma prova. Outras informações através do www.dpc.mar.mil.br. Para denunciar irregularidades basta ligar para 74 3211 8800.

DETRAN-PE divulga balanço das operações de fiscalização de 2016

Pernambuco Petrolina Trânsito

6 de janeiro de 2017 às 10:00

(Foto: Paulo Maciel/DETRAN-PE)

Durante o ano de 2016, a Secretaria das Cidades de Pernambuco – SECID-PE, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou ações de fiscalização em diversos municípios do Estado. As Operações Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS foram responsáveis pela supervisão do trânsito e – além de abordarem veículos e aplicar multas em casos de alcoolemia, uso de celular, não uso do cinto de segurança, entre outras – promovem ações educativas com caráter preventivo, onde foram distribuídos materiais informativos produzidos pela Coordenadoria de Educação de Trânsito do Órgão.

A estratégia da ORF é descentralizar suas equipes, fazendo com que seu raio de cobertura abranja uma via principal e as vias nas quais deságua o trânsito dessa principal, tornando-se potenciais rotas de fuga para os infratores. A proposta da Rota de Fuga é, em vez de esperar que o infrator chegue até a blitz, ir atrás dos infratores. Assim, a fiscalização se dinamiza, afastando-se do modelo tradicional da blitz estática e, dessa forma, detectando áreas onde ocorrem comportamentos como disputas de racha, ingestão de álcool, entre outros.

Já a OTS executa a fiscalização de trânsito com foco na fluidez e nas infrações cotidianas relacionadas à falta de atenção do condutor, a exemplo do uso do celular e o não uso do cinto de segurança. Além disso, é verificada a regularidade da documentação do veículo e condutores, com o objetivo de inibir fraudes e roubos e ainda a execução do teste do bafômetro, apoiando as ações de educação para o trânsito.

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PRF registra redução de mortes entre Natal e Ano Novo em PE

Pernambuco Trânsito

3 de janeiro de 2017 às 06:58

No combate à alcoolemia, foram realizados 1380 testes com o bafômetro, inclusive com o apoio das equipes da Operação Lei Seca, sendo emitidas 24 autuações e presas três pessoas por dirigir sob efeito de álcool/ Foto: Internet

O número de acidentes em 2016 nas rodovias pernambucanas foi menor em comparação ao ano de 2015, no período compreendido entre entre 23 de dezembro a 1º de janeiro. Ano passado foram registrados 109 acidentes, que deixaram 99 feridos e quatro pessoas mortas. No mesmo período de 2015 foram registrados 113 acidentes, com 110 feridos e 18 mortes.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a redução foi ocasionada pela intensificação da fiscalização nas rodovias federais durante o final de 2016 a partir da Operação Integrada Rodovida Cidades, que reúne órgãos da União, do Estado e dos municípios.

DER intensifica Operações nas rodovias durante festejos do Natal e do Ano Novo

Fiscalização Pernambuco

23 de dezembro de 2016 às 11:30

As ações serão reforçadas por uma Operação Integrada, abrangendo todas as áreas do estado. (Foto: Ilustração/Internet)

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Transportes, inicia, nesta sexta-feira (23), as operações de fiscalização nas estradas do estado, com o objetivo de reforçar a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que transitarem nas principais rodovias estaduais durante as festas de final de ano. Os trabalhos serão feitos com parcerias com outros órgão envolvidos na operação.

As ações serão reforçadas por uma Operação Integrada, abrangendo todas as áreas do estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, nas rodovias mais movimentadas do Sertão e do Agreste, com a participação do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Operação Lei Seca e autarquias municipais de trânsito. A PRF seguirá também reforçando a fiscalização nas vias federais. A iniciativa segue até o final de janeiro de 2017.

“Os números apontam para um crescimento no fluxo de veículos nas rodovias pernambucanas neste período, chegando a aumentar em até 50% o quantitativo em relação aos meses anteriores. A imprudência de alguns vem tirando a vida de muitos e, por isso, vamos trabalhar de forma conjunta e intensa para reduzir os acidentes”, ressaltou o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari.

AMMPLA emite nota sobre processo de licitação e apreensão de ônibus

Nota de esclarecimento Petrolina Transporte

25 de novembro de 2016 às 07:20
(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) divulgou, na tarde desta quinta-feira (24), uma nota sobre o acompanhamento dos processos licitatórios da contratação de empresas que prestam o serviço de transporte público em Petrolina (PE). Na nota a autarquia enaltece a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a operação que resultou na apreensão de nove ônibus da empresa Viva Petrolina.

Confira a íntegra da nota:

“A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa para esclarecer quaisquer dúvidas que acompanha diariamente as operações referentes ao processo licitatório e cumpre rigorosamente todas as normas do Tribunal de Contas do Estado-TCE e foi enviado ao próprio TCE o material do certame da licitação e espera a aprovação do mesmo para dar prosseguimento no processo em parceria com a Comissão de Licitação da Prefeitura-COLIC.

A  AMMPLA informa ainda que com relação a ação da Polícia Rodoviária Federal quando nesta quarta-feira (23), após fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu nove ônibus da empresa de transporte público, é um trabalho de expressa competência da PRF, realizar operações direcionadas a segurança do trânsito e para isto tem autoridade para fiscalizar  todos e quaisquer veiculo de transporte, seja coletivo urbano ou passeio.

É a AMMPLA responsável por acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor em transporte coletivo, e esta fiscalização é realizada com frequência com todo o rigor exigido na lei.“

Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

Esporte Fiscalização Pernambuco

19 de novembro de 2016 às 20:00
No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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