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O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União. As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).
Com informações do EBC
Nesta sexta-feira (23) o Ministério da Educação de Cultura liberou R$ 9,9 milhões para o novo campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco no Cabo de Santo Agostinho (UFRPE), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a geração de mais 400 novos empregos diretos na obra em 2017.
O Ministério da Educação, divulgou hoje (23), a lista das unidades aprovadas no Programa de Escola em Tempo Integral, através do programa Fomento. Foram aprovadas 523 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, entre elas quatro unidades em Petrolina.
Um dos atletas que participou do evento disse que é necessário mais lugares apropriados para a prática do esporte na cidade e parabenizou a secretaria pela iniciativa.Os participantes receberam medalhas e brindes após as apresentações.
A Secretaria de Administração (SEAD), da Prefeitura de Juazeiro (BA), através do Programa Cartão do Servidor, firmou mais uma parceria, agora com o curso Top de Linha que destinou 100 bolsas de estudo para preparatório: ENEM e vestibulares 2017. A aquisição do curso será através de sorteio entre os servidores municipais e seus dependentes, realizado pela equipe da SEAD, dia 19 de dezembro, às 15 horas, no prédio do antigo IFBA, localizado na Orla II.
