Prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura do comércio, diz Ministério Público

Comércio de Petrolina. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação aos promotores de cada município de Pernambuco, pedindo que os prefeitos não desobedeçam o pedido do governador Paulo Câmara de manter as lojas fechadas.

O problema é que muitos municípios já reabriram parte do comércio, como Petrolina por exemplo, que reabriam através de decreto municipal, com seu plano próprio. No Cabo de Santo Agostinho, também o prefeito Lula Cabral (PSB) já havia assinado um texto (Decreto 1905/2020) liberando as atividades econômicas na cidade. Comerciantes de lá avisaram que vão ignorar o Estado e atender à lei local.

Agora são os prefeitos que reclamam de não terem sido ouvidos sobre o plano de reabertura economia do Estado. Somente depois de apresentado o plano ao público é que os gestores municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pelo Governo do Estado.

O texto da recomendação do Ministério Público diz que os gestores dos municípios podem não cumprir decretos do Estado apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura fora do que foi determinado pelo governador eles estariam proibidos.

A recomendação deve nortear o trabalho dos promotores em cada município.

O documento, assinado pelo procurador-geral Francisco Dirceu Barros, tem as logomarcas do Ministério Público de Pernambuco e do Gabinete de Acompanhamento que gerencia a crise do coronavírus, formado, entre outros, por membros do MPPE e do Governo de Pernambuco.

A pergunta que fica no ar agora é como Estado e municípios chegarão a um consenso em relação ao assunto. Abrir ou não abrir o comércio? Eis a questão. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação do MPPE.

CDL e Sindilojas alertam para as medidas de segurança na volta do comércio em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

Desde o início do isolamento social que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS) de Petrolina, trabalharam, de forma conjunta, para a retomada das atividades econômicas na cidade.

Várias reuniões, através de videoconferências, com autoridades municipais e estaduais com apresentação de várias propostas para a abertura gradual do comércio. Com a decisão do prefeito Miguel Coelho, que culminou na retomada das atividades econômicas nesta segunda-feira (1º), segundo a assessoria de imprensa da CDL, a responsabilidade das entidades de classe aumentou, assim como o engajamento de lojistas, funcionários e clientes serão primordiais na prevenção e no combate a Covid-19, para que as portas do comércio permaneçam abertas.

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Paulo Câmara anuncia primeiros setores da economia que poderão retomar as atividades

Paulo Câmara, governador de Pernambuco.

Em pronunciamento divulgado hoje (1°), o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado.

Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes.

Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19.

Na primeira semana de reabertura do comércio de Petrolina fiscalização será educativa

Comércio na Rua Dom Vital. (Foto: ASCOM/PMP)

Decretado na última sexta-feira (29), o plano de retomada gradual da economia em Petrolina tem início nesta segunda-feira (1º) e prevê, durante os primeiros 15 dias de junho,  retorno de comércio, shopping, serviços, templos religiosos, utilização de parques públicos, entre outros. E, claro, cada setor deverá cumprir as medidas preventivas ao coronavírus, como consta no decreto municipal.

Na primeira semana, a fiscalização do poder público será educativa. A partir da segunda semana, a fiscalização será rigorosa e os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ter o alvará de funcionamento cassado ou suspenso. Além disso, os responsáveis podem sofrer outros tipos de penalidades como multa e condução à delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

A equipe de fiscalização da prefeitura atua 24h por dia, desde que foram anunciadas medidas de restrição ao funcionamento dos serviços não essenciais, em março deste ano. Até o momento, 376 estabelecimentos foram notificados, 80 interditados e 6 conduções à delegacia foram efetuadas – pela resistência dos cidadãos em obedecer ao decreto ou por desacato. O trabalho da fiscalização vai continuar enquanto tiver validade os decretos que preveem medidas restritivas ou sanitárias de prevenção à Covid-19.

Apesar de decreto do Governo do Estado reabertura das atividades econômicas está mantida em Petrolina

Preocupados com a publicação de um novo Decreto por parte do Governo do Estado de Pernambuco, mantendo a não retomada das atividades econômicas, alguns empresários e comerciantes nos ligaram na noite deste domingo (31/05), querendo saber como fica a situação de Petrolina, uma vez que na última sexta-feira (29), o prefeito Miguel Coelho publicou o protocolo de reabertura das atividades econômicas no município.

Assim que o Palácio do Campo das Princesas divulgou o novo Decreto, a Prefeitura de Petrolina nos enviou uma nota esclarecendo que “não irá se pronunciar a respeito do novo decreto do Governo do Estado. O município seguirá com os protocolos de reabertura das atividades econômicas conforme foi discutido anteriormente com as autoridades, inclusive com o próprio governo, e anunciado para a população”.

A tarde, o prefeito Miguel Coelho já havia postado nas redes sociais, um vídeo  informando que nesta segunda-feira (01/06) estaria mantido o início da primeira das 5 fases do nosso Plano de Retomada Econômica, com o comércio e algumas atividades reabertas de maneira gradativa e cautelosa.

Confira postagem de Miguel Coelho:

Hoje faz 74 dias que estamos em isolamento. São quase 11 semanas de trabalho duro da @prefeiturapetrolina no reforço da rede de saúde, abertura do hospital de campanha, compra de 34 mil testes e diversas ações que já estavam em discussão desde fevereiro. Esse esforço preventivo e nossa rápida ação de enfrentamento à Covid-19 colocam Petrolina como a cidade pernambucana com o menor índice de letalidade (óbitos/infectados), de infectados/testes e com a maior testagem feita por 100 mil habitantes. Nestes 2 meses e meio, aprendemos a importância da higienização das mãos, da necessidade de mantermos distância uns dos outros, de usar a máscara corretamente, mas principalmente, aprendemos como precisamos estar em sintonia e unidos para termos bons resultados.⠀⠀⠀⠀⠀
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Amanhã, 01 de junho, vamos iniciar a primeira das 5 fases do nosso Plano de Retomada Econômica, com o comércio e algumas atividades reabertas de maneira gradativa e cautelosa. Porém, pessoal, amanhã não é um retorno à vida normal. Até termos uma vacina para todos, o “normal” não existe mais. Como isso infelizmente ainda não tem prazo, o que precisa existir é o senso de corresponsabilidade, de empatia, de humanidade. É cuidarmos de nós, de quem amamos e de todos os outros para que este cuidado volte pra gente. A pandemia não acabou, o novo coronavírus não sumiu. Mas, a gente precisa fazer todo este nosso esforço coletivo ter valido a pena, e continuar valendo.⠀⠀⠀⠀⠀
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Se você pode continuar trabalhando de casa e não deseja sair, não saia, continue em casa. Se você voltará a trabalhar amanhã ou se sua empresa/loja/serviço vai reabrir, tenha consciência de que isso não é definitivo, mas sim depende das atitudes de todos, dos números da Saúde, e por isso é tão importante que essa mensagem seja compreendida e adotada por todo mundo. Eu, você, nossas famílias, nossos amigos, todos precisamos fazer a nossa parte. O plano vai dar certo se todos fizermos isso, mas pode ser suspenso se a gente não fizer. Tenho fé e acredito que vamos conseguir, que teremos êxito, pois o desejo que nutrimos hoje é um só: que estes dias passem, que a gente não perca quem amamos e que a vida continue para todos. #juntostemosforça

Miguel Coelho afirma que vai manter abertura gradual do comércio a partir desta segunda-feira

(Foto: Jonas Santos/PMP)

O governador Paulo Câmara expediu Decreto nº 49.055, através do qual sistematiza as regras temporárias de enfrentamento ao coronavírus. Dentre as normas há expressa previsão da não retomada das atividades econômicas, que voltar a funcionar de modo gradual.  O Decreto estadual vai de encontro com o Decreto expedido pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que apresentou um plano do retorno gradual das atividades econômicas na cidade, mesmo assim, em nota, a prefeitura informou que está mantido o protocolo de reabertura das atividades econômicas.

Confira a nota:

A Prefeitura de Petrolina não irá se pronunciar a respeito do novo decreto do Governo do Estado. O município seguirá com os protocolos de reabertura das atividades econômicas conforme foi discutido anteriormente com as autoridades, inclusive com o próprio governo, e anunciado para a população.

URGENTE: Decreto mantém restrições em praias e parques de Pernambuco; escolas seguem fechadas

Imagem ilustrativa

Mesmo após o fim da quarentena rígida em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife, as medidas restritivas à circulação de pessoas e o isolamento social para o combate à pandemia do coronavírus continuam a vigorar em Pernambuco. Em decreto publicado neste domingo (31), o governador Paulo Câmara manteve a interdição de parques e praias, com exceção de Fernando de Noronha, que, após zerar os casos de Covid-19 este mês, começou a flexibilizar as normas. As escolas e universidades públicas e privadas seguem fechadas até o dia 30 de junho.

A determinação renova a permissão para os serviços considerados essenciais. Entre eles, mercados, padarias, lojas de conveniência, insumos agrícolas e itens de higiene, farmácias, postos de gasolina, transporte público, funerárias e estabelecimentos ligados à área de saúde. O texto mantém ainda a recomendação para que pessoas que tiveram contato com pacientes de Covid-19 permaneçam em quarentena domiciliar por 14 dias, independentemente de manifestação de sintomas.

Mais informações em instantes

Comerciantes de Petrolina devem ficar atentos ao número de pessoas no interior da loja após reabertura

(Foto: Arquivo)

Após anunciar a retomada gradual do comércio, a Prefeitura de Petrolina orienta sobre o cálculo de ocupação permitido dentro dos estabelecimentos. Algumas atividades já iniciam na próxima segunda-feira, 1º de junho. A partir dessa data, estarão autorizadas diversas atividades e serviços com 50% da capacidade. Estão nesse grupo, o comércio, shopping, serviços públicos, parques públicos e templos religiosos.

De acordo com a gestão municipal, para saber o quantitativo de pessoas que será permitido dentro de cada estabelecimento é necessário observar a indicação da metragem no alvará de funcionamento. A partir daí, calcula-se o número, mantendo o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, incluindo trabalhadores e clientes.

A gestão reforça que uma das formas de reduzir o risco de infecção é manter a distância segura de outras pessoas. O distanciamento de dois metros é uma recomendação do Ministério da Saúde. É importante respeitar essa orientação, já que o coronavírus é transmitido pelo contato com gotículas expelidas por um indivíduo contaminado. Além disso, respeitar as medidas preventivas evitará um aumento repentino de casos confirmados da Covid-19, o que ocasionaria um colapso no sistema de saúde.

Zona Azul volta a funcionar em Juazeiro a partir desta segunda-feira (1º)

Suspensa a cobrança desde o mês de março, quando o prefeito Paulo Bomfim baixou decretos com medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, a zona azul volta a funcionar na cidade de Juazeiro na semana que vem, quando parte do comércio será reaberto.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que, de acordo com o decreto municipal Nª 404/2020, o serviço de estacionamento rotativo conhecimento como ‘Zona Azul’ será reestabelecido em Juazeiro a partir desta segunda-feira (01).

Pernambuco anuncia plano de reabertura das atividades econômicas

Nos últimos dois meses, o Governo de Pernambuco vem realizando uma série de reuniões com representantes de vários setores produtivos para estabelecer os parâmetros para um plano de convivência das atividades econômicas com a pandemia da Covid-19. O estudo foi conduzido pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano.

O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática. A data de início da estratégia dependerá de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, do governo estadual.

O plano também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por setor e como o retorno de cada atividade influencia em pontos complementares, como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

“Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o Coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Também nesta quinta, o governador do Estado, Paulo Câmara, que se recupera da Covid-19 em isolamento domiciliar, utilizou as redes sociais para pedir que a população respeite o período ainda vigente de quarentena rígida para que as ações de retomada possam ser iniciadas.

Juazeiro inicia toque de recolher com 70% do comércio funcionando, diz prefeito

Como medida de contenção em relação ao novo coronavírus, o município de Juazeiro iniciou na noite desta terça-feira (19), toque de recolher entre 22h e cinco horas da manhã do dia seguinte. Dezenas de viaturas e homens das forças de segurança estão patrulhando as ruas neste período com o objetivo de orientar as pessoas a irem pra casa.

Porém, durante o dia, o fluxo de pessoas no centro e nos bairros de Juazeiro é intenso. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), o prefeito Paulo Bomfim, informou que não tomará nenhuma medida, pelo menos por enquanto, para diminuir o movimento no centro da cidade.

O novo decreto, também não flexibiliza a abertura das lojas, mas segundo o próprio prefeito, 70% do comércio já está funcionando. “Entendemos que ainda não é a hora de abrir. Se a gente for avaliar friamente, mais de 70% do comércio de Juazeiro está aberto. A gente tem farmácia aberta, a gente tem casa lotérica aberta, a gente tem bancos abertos, supermercados, casas de peças, casas de rações… então muitos dos nossos comércios estão abertos. Infelizmente alguns serviços que a Organização Mundial de Saúde e os infectologistas da nossa rede entendem que não são essenciais para o momento, a gente entendeu de deixar por hora fechado, mas acompanhando e avaliando a necessidade de ir abrindo gradualmente”, justificou Paulo Bomfim.

O decreto que obriga o fechamento do comércio em Juazeiro tem validade até dia 30 de maio.

Paulo Câmara pode reabrir comércio em junho após quarentena

O governo de Pernambuco comemorou no final de semana o aumento da média do isolamento em todo o estado para 53,8% e nos municípios com uma política mais rígida, esse contingente alcançou 60%, número superior ao identificado no sábado anterior, que atingiu 48%.

Os números animadores do governo, estabeleceu uma quarentena mais rígida até 31 de maio, abriram a possibilidade de considerar uma retomada do comércio já no mês de junho, hipótese admitida pelo próprio secretário de Saúde, André Longo.

Pela primeira vez nesses dois meses de isolamento social que o governo de Pernambuco considerou a hipótese de retomada, isso leva a crer que possamos estar próximos do pico da Covid-19 e que essa fase mais aguda do isolamento social seja apenas uma transição para uma retomada lenta e gradual da economia em nosso estado.

O governador sublinhou que acredita ser possível atingir 70% de isolamento, índice que ajudará a frear ainda mais a doença, isso dependerá da responsabilidade de cada pernambucano. Caso tenhamos êxito, apesar dos quase 20 mil casos registrados e cerca de 1.500 óbitos, a luz no fim do túnel de que possamos, enfim, nos livrar da Covid-19 e do isolamento social começa a aparecer com mais precisão e traz esperança em dias melhores para todos os pernambucanos.

CDLs e Sindilojas pedem reabertura gradual do comércio; Petrolina tem cerca de 3 mil postos de trabalho fechados, segundo entidades

Comércio está fechado em Petrolina. (Foto: Magda Lomeu)

De maneira conjunta, presidentes de CDLs e Sindilojas das regiões do Sertão do Francisco, Central e Araripe voltaram a manifestar seus posicionamentos favoráveis à reabertura gradual e segura do comércio nas cidades na tarde dessa quarta-feira (13). Em reunião realizada por videoconferência, entidades lojistas clamaram pela sensibilidade dos governantes.

O evento foi mediado pelo presidente do Sindilojas de Petrolina, Joaquim de Castro e contou com as presenças dos deputados estaduais, Antônio Coelho (DEM), Dulcicleide Amorim (PT) e Lucas Ramos (PSB) que ouviram as sugestões e se comprometeram de levar ao governador um documento que foi elaborado a partir desta reunião.

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CDLs e Sindilojas do Sertão do Francisco, Central e Araripe reiteram pedido de reabertura gradual do comércio

De maneira conjunta, presidentes de CDLs e Sindilojas das regiões do Sertão do Francisco, Central e Araripe voltam a manifestar seus posicionamentos favoráveis à reabertura gradual e segura do comércio nas cidades na tarde desta quarta-feira (13). Em reunião realizada por videoconferência, entidades lojistas clamaram pela sensibilidade dos governantes.

O evento foi mediado pelo presidente do Sindilojas de Petrolina, Joaquim de Castro e contou com as presenças dos deputados estaduais, Antônio Coelho (DEM), Dulcicleide Amorim (PT) e Lucas Ramos (PSB) que ouviram as sugestões e se comprometeram de levar ao governador um documento que foi elaborado a partir desta reunião como segue abaixo:

Petrolina, 13 de maio de 2020.

Exmo. Sr.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Senhor Governador,

Em reunião, por meio de videoconferência nesta quarta-feira (13), CDLs, Sindilojas, deputados estaduais e autoridades das regiões do Sertão do Francisco, Sertão Central e Sertão do Araripe formalizam através deste documento sugestões que possam contribuir para a reabertura gradual e segura do comércio no Sertão de Pernambuco.

De antemão, registramos o nosso reconhecimento do enorme e cuidadoso esforço que está sendo feito pelo Poder Público Estadual, liderado pelo empenho pessoal de Vossa Excelência, no enfrentamento da pandemia do Covid-19 que tem afligido o mundo. Mas, entendemos ser oportuno solicitar com brevidade a Vossa Excelência, um olhar diferenciado para outras cidades que podem utilizar a reabertura gradual do comércio com o ‘Sistema de Distanciamento Social’, considerando, evidentemente, todas as recomendações técnicas epidemiológicas pertinentes e necessárias, assim como já está acontecendo em outras cidades.

Neste sentido, a título de colaboração, também entendemos que o movimento lojista pode ser um grande aliado ao combate ao COVID 19. Portanto, elencamos sugestões abaixo para serem consideradas no âmbito dos estudos e articulação como:

  1. Funcionamento do comércio a partir do dia 16/05, com horário reduzido (a combinar) e diferenciado para evitar aglomeração;
  2. Estimular o movimento de solidariedade e cuidado entre as pessoas através da “Corrente do Bem”, (conforme vídeo anexo);
  3. Determinar que os estabelecimentos abertos  se submetam às medidas de higienização estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado, além da obrigatoriedade do uso de máscaras pelos funcionários e clientes, limitando o número de pessoas pela área da loja, além de aferição de temperatura com devido apoio das secretarias dos municípios;
  4. Utilização de EPI´s obrigatório para empresas e fornecimento de máscaras, luvas e álcool 70 para todos os funcionários; 
  5. É responsabilidade do proprietário da loja organizar o acesso das pessoas e filas com distanciamento de 2 metros entre cada pessoa;
  6. O estabelecimento comercial que não cumprir as regras após avaliação, ficará impedido de funcionar pelo período.

Para conhecimento, hoje em Petrolina temos fechados em torno de 3 mil postos de trabalho e mais pessoas devem ser demitidas ao retornarem das férias antecipadas ou coletivas, como também  a suspensão de contratos, modelo optados por 50% das empresas. Esses números poderão ser ainda maiores nos próximos meses.

Sendo o que se apresenta para o momento, registramos nossos protestos da mais alta estima e consideração a Vossa Excelência, reforçando que as CDLs e os Sindilojas do Sertão se colocam à disposição do Estado para discutir essas e outras sugestões visando à flexibilização que possa proteger a saúde pública e também a economia do estado. 

Assinam o documento,

Joaquim de Castro – Presidente do Sindilojas Petrolina

Manoel Vilmar – Presidente da CDL Petrolina                                             

Adalto Freire – Presidente da CDL Santa Maria da Boa Vista

Cristiano Torres – Presidente da CDL Cabrobó

Regilane Barros – Presidente da CDL Salgueiro

Alexsandro Brandão – Presidente da CDL Belém

Sóstenes de Souza – Presidente da CDL Bodocó

Jonildo Soares – Presidente da CDL Exú

Daniel Torres- Presidente da CDL Ipubi

Leandro Batista – Presidente da CDL Araripina

Marcus Godoy – Presidente da CDL Serra Talhada

Everaldo Melo – Diretor da CDL Serra Talhada

Edilson Silva – Presidente da CDL Ouricuri

Humberto Mendes Costa – Diretor da Unidade Regional Sertão do São Francisco – (FIEPE)

Francisco Morato – Presidente do Sindilojas de Serra Talhada

Murilo Duque – Empresário de Serra Talhada

Antônio Elder Guimarães – Empresário de Petrolina

Estabelecimentos comerciais são interditados em Petrolina por não cumprir decretos

Mais de 15 estabelecimentos comerciais foram interditados nesta quarta-feira (6) no centro de Petrolina. Os lojistas estavam descumprindo o decreto do Governo do Estado que proíbe o funcionamento do comércio até o dia 15 de maio. A maioria deles já havia sido notificada anteriormente pela fiscalização da prefeitura.
A ação foi realizada pelas equipes de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Guarda Civil Municipal. Lojas de diversos segmentos que não são considerados essenciais, como de roupas, acessórios, produtos importados e eletrodomésticos, estavam funcionando normalmente.
A prefeitura reforça que conforme prevê o Código de Posturas do município, os estabelecimentos que descumprirem os decretos emergenciais podem ter a licença de funcionamento cassada, por cometer infração contra a saúde pública e, a partir de agora, a fiscalização será mais rígida. Além disso, colocar em risco a saúde pública é crime passível de multa e prisão. A população pode denunciar o descumprimento dessas medidas pela Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública, 153 ou (87) 98106-7310 (WhatsApp).
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