câmara federal – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Deputados podem votar projeto que amplia permissão para porte de armas

27 de agosto de 2019 às 06:00

Entre outras medidas, o projeto também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.

Veja como votou a bancada pernambucana no texto-base da reforma em 2º turno

Brasil Política Previdência Social

7 de agosto de 2019 às 07:00

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.

O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.

Veja como votou a bancada pernambucana

Projeto quer ampliar limite de pontos para condutor ter CNH suspensa

Brasil Política Trânsito

13 de fevereiro de 2019 às 13:00

(Foto: Reprodução)

Uma matéria que tramita na Câmara dos Deputados promete gerar um longo debate entre os políticos. O deputado de São Paulo, Roberto de Lucena (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 11.173/2018 no qual amplia de 20 para 50 pontos o limite para o condutor ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição ao motorista que atingir 20 pontos acumulados. Na proposta de Lucena deixariam de pontuar na CNH por infrações de trânsito cometidos policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores cuja função é dirigir. “Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, afirma o deputado.

Com a proposta, veículos de polícia, ainda que descaracterizados, e veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Hoje esse benefício é garantido apenas para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e veículos particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias de instituições particulares.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.

Deputados federais querem reajuste similar ao do STF

Brasil Política Reajuste Salarial

30 de dezembro de 2018 às 20:00

O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve dar muito pano pra manga. Isso porque os deputados federais pretendem continuar com a polêmica e querem aumento salarial similar ao do STF.

Nesse ano os ministros conseguiram reajuste de 16,38%, saltando seus salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição –, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, disse.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70.

Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.

Com informações do Estado de São Paulo

Em caso de afastamento de Michel Temer, presidente da Câmara assume

Brasil Política

18 de maio de 2017 às 07:42

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia/Foto: Marcelo Camargo da Agência Brasil

A informação de que o presidente Michel Temer atuou para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode culminar no afastamento do peemedebista do cargo. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume.

Pelo fato de o mandato já ter passado da metade, a eleição será feita por deputados e senadores, num prazo máximo de 30 dias.

Se por algum motivo Maia não puder assumir o cargo, quem assume é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Em último caso, no caso de impedimento dos comandantes do Congresso, quem passará a comandar o País é a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Câmara aprova projeto que autoriza existência do Uber

Brasil Transporte

4 de abril de 2017 às 23:00

Mas, emendas que limitam o funcionamento do serviço ainda serão votadas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 182, destaque do PT e alterou trecho do substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada, com foco no Uber.

Dessa forma, por interpretação do relator Daniel Coelho, o serviço passaria a ser de natureza pública. Se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

O texto original é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também apresentou a emenda aprovada parcialmente pelo destaque.

Município regulamenta

O relator apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao DF, que devem seguir algumas diretrizes, tais como:
– cobrança de tributos municipais pelo serviço;
– contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo;
– inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual;
– o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada;
– o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo;
– o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.

Sem isso, o transporte será considerado ilegal.

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será realizada hoje

Brasil Política

2 de fevereiro de 2017 às 07:20

Seis candidatos disputam Presidência da Câmara/Foto: Internet

Está programada para às 9 horas desta quinta-feira (2) a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

O cargo de presidente da Câmara é o mais cobiçado da eleição que será realizada nesta quinta-feira (2). São seis candidatos na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), um dos primeiros a anunciar sua candidatura, desistiu do páreo. O prazo para o registro de candidaturas se esgotou às 23 horas de hoje.

Cada deputado terá dez minutos para defender a sua plataforma durante a sessão em que a nova Mesa Diretora será eleita. A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

Brasil Educação

8 de dezembro de 2016 às 06:20

Plenário aprovou aumento da carga horária e a divisão de temas a serem estudados no ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio.

A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum.

Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Plenário encerra sessão desta quarta-feira sem votações

Brasil Política

16 de novembro de 2016 às 21:30

1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Em razão de não haver acordo entre as lideranças partidárias quanto à pauta, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou a sessão extraordinária desta quarta-feira.

Na pauta, estavam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS devida aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios.

Também poderiam ser analisados requerimentos de urgência para projetos que ajudariam a recuperar as finanças dos estados, como os que autorizam a venda das dívidas ativas (PL 3337/15 e PLP 181/15) e o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que substitui a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou, e aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Brasil Política

26 de outubro de 2016 às 07:00

Foram mais de sete horas de discussão

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Deputados Rodrigo Maia e Rogério Rosso disputam segundo turno para presidência da Câmara

Brasil Política

13 de julho de 2016 às 22:38

Deputados acompanham painel com resultados da votação em 1º turno

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 120 votos, e o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), com 106 votos, disputarão o segundo turno da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, em vaga aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência.

No segundo turno, será eleito o candidato que obtiver maioria simples. A nova votação ocorrerá a partir das 22h50, uma hora depois do encerramento da primeira votação.

Confira os votos dos demais candidatos:

Marcelo Castro (PMDB-PI): 70
Giacobo (PR-PR): 59
Esperidião Amin (PP-SC): 36
Luiza Erundina (Psol-SP): 22
Fábio Ramalho (PMDB-MG): 18
Orlando Silva (PCdoB-SP): 16
Cristiane Brasil (PTB-RJ): 13
Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO): 13
Carlos Manato (SD-ES): 10
Miro Teixeira (Rede-RJ): 6
Evair Vieira de Melo (PV-ES): 5

Não houve votos em branco.

Eleição para presidente da Câmara será nesta quarta-feira à noite

Brasil Política

11 de julho de 2016 às 07:20

Líderes dos partidos e candidatos ao posto hoje ocupado por Waldir Maranhão chegaram a um acordo neste domingo

Após disputas dentro da base do presidente interino Michel Temer, deputados chegaram a um acordo neste domingo para a eleição para presidente da Câmara ocorrer na quarta-feira, às 19h, meio termo entre o que defendia o “centrão” e o que queriam a antiga e a nova oposição.

A data tem, pelo menos por enquanto, o aval do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), conhecido por mudar de opinião rapidamente. Ele deve anunciar o acordo nesta segunda-feira, mas os partidos e candidatos querem reforçar a decisão na reunião da Mesa Diretora, às 15h, e do colégio de líderes, às 17h, marcados justamente para resolver o impasse sobre o dia da eleição.

O interino marcou incialmente a eleição para quinta-feira, mas adversários suspeitavam que se tratava de manobra para cancelar a disputa em cima da hora, sair de recesso e assim permanecer na presidência por mais três semanas. Ele chegou a procurar o presidente interino Michel Temer em busca de respaldo para manter o comando da Câmara até fevereiro.

O centrão, grupo de Cunha, tentava marcar a eleição o quanto antes — chegou a defender segunda-feira e convocou, via colégio de líderes, sessão para terça-feira com esse objetivo. A antiga e a nova oposição, porém, afirmavam que a data visava coincidir a eleição com a votação do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O colegiado se reunirá na terça-feira para analisar o recurso contra a cassação do pemedebista, cujo sucesso depende de o centrão e o PMDB trocarem parte de seus representantes na comissão — o que provocaria desgaste as vésperas da eleição para o comando da Câmara, onde alguns partidos e parlamentares visam eleger alguém não ligado ao pemedebista.

Colégio de Líderes antecipa eleição do presidente da Câmara para terça

Brasil Política

8 de julho de 2016 às 07:00

Jovair Arantes (ao microfone) rebateu insinuações de que a mudança de data fosse uma manobra para beneficiar Eduardo Cunha

Em reunião tumultuada, Colégio de Líderes decide antecipar para terça-feira a eleição para presidente da Câmara. A data inicialmente marcada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, era a próxima quinta-feira (14). Porém, o Colégio de Líderes se reuniu extraordinariamente, no fim da tarde desta quinta-feira, e decidiu, por maioria, marcar a eleição para as 13h59 minutos da próxima terça-feira, dia 12.

A inscrição de candidaturas poderá ser feita até o meio-dia da mesma data. A reunião foi presidida pelo deputado Jovair Arantes, do PTB goiano, líder do maior bloco partidário da Câmara, composto por PP, PTB e PSC. Segundo ele, os líderes favoráveis à antecipação da eleição representam 280 deputados, mais do que a maioria absoluta da Casa.

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara

Brasil Política

7 de julho de 2016 às 13:43

O deputado afastado Eduardo Cunha chega para anunciar sua renúncia do cargo de presidente da Câmara dos Deputados/Foto: Ailton Freitas

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficializou a renúncia ao cargo de presidente da Casa no início da tarde desta quinta-feira. Cercado de aliados, Cunha comunicou sua decisão no Salão Verde. Cunha leu durante 7 minutos um carta entregue à Mesa Diretora da Casa e em alguns momentos se emocionou.

“Sofri e sofro perseguições em função de pautas abordadas e estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment – disse Cunha, acrescentando:”resolvi ceder ao apelo generalizado dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala devido a uma interinidade bizarra”.

A informação de sua renúncia foi antecipada pelo colunista Ilimar Franco. Cunha está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de comparecer à Câmara. Ele ainda não explicou se recebeu uma autorização especial.

Oficializada a renúncia, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tem cinco sessões para realizar eleição do novo presidente para o mandato tampão até 1º de fevereiro de 2017. Mesmo enfraquecido, Cunha tenta eleger um aliado. O mais cotado é o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Segundo líderes aliados, a avaliação é de que a situação de Cunha piorou muito e que, se a votação na Comissão de Consitituição e Jsutiça (CCJ) de seu recurso fosse hoje, ele seria derrotado. A renúncia seria uma tentativa de fazer com que aliados e o próprio governo Temer ajudassem a aprovar o recurso na CCJ, ganhando tempo, para trabalhar também a votação no Conselho de Ética e jogar para meados do próximo semestre a votação em plenário.

Com informações de O Globo

Governo Temer aprova no Congresso autorização para rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016

Brasil Economia Nacional

25 de maio de 2016 às 07:20

Foto arquivo Internet

Após cerca de 16 horas de sessão, próximo às 4h desta quarta-feira (25), o Congresso aprovou em votação simbólica o projeto substitutivo do governo interino de Michel Temer alterando a meta fiscal e autorizando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas ao final do ano.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O governo federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria, o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PACOTE – A votação foi o primeiro grande desafio do presidente em exercício no Congresso. Nos próximos dias, ele vai precisar aprovar uma série de outros projetos relativos ao pacote fiscal proposto pela sua equipe econômica.

Os pilares defendidos pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, são teto para os gastos públicos – com fim dos recursos mínimos obrigatórios para saúde e educação -, bloqueio de novos subsídios – como para o Minha Casa Minha Vida – e recuperação de R$ 100 bilhões do BNDES e R$ 2 bilhões com extinção do fundo soberano.

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