Geral Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

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STF torna réus mais 200 investigados por manifestações do dia 08 de janeiro

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 denunciados envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, manifestantes depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

O placar do julgamento virtual foi finalizado por volta das 23h, com oito votos que seguiram totalmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento integral das denúncias.

André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente do relator e aceitaram a acusação somente para os acusados que participaram da depredação, não incluindo quem foi preso no quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos.

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Lula envia MP com novo salário mínimo para o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. O texto já foi encaminhado para o Congresso Nacional e precisa ser aprovado em até 120 dias para não perder a validade.

Nesse domingo, Lula havia confirmado o novo valor durante pronunciamento em cadeia nacional. Na mesma ocasião, também anunciou a nova faixa de isenção do imposto de renda em R$ 2.640, com aumento gradativo ao longo do seu mandato até chegar em R$ 5 mil.

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Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão

(Foto: Internet)

Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.

Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.

Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.

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STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

(Foto: Internet)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.

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Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades

(Foto: Internet)

Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que tem como relator do deputado João Guimarães (PT) e que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.

A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.

Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

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Ayrton Senna é declarado Patrono do Esporte Brasileiro

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

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Criação de CPI das Americanas e do MST avança na Câmara

(Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

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Lula conversará com Macron sobre acordo entre Rússia e Ucrânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve marcar, até semana que vem, um encontro com o presidente da França, Emmanuel Macron, para conversar sobre uma solução para o conflito entre Rússia e Ucrânia. O presidente está em viagem oficial à Espanha e participou de um fórum empresarial, nesta terça-feira (25), em Madri.

“Pretendo, possivelmente, esta semana [ou] semana que vem marcar um encontro com o Macron”, afirmou, referindo-se às negociações de paz. Em discurso no evento, ele criticou novamente a invasão do território ucraniano pelo russo e afirmou que essa é uma “guerra insana”.

“O Brasil está empenhado na tentativa de arrumar parceiros para que possamos trazer a paz, para que a Ucrânia possa ficar com seu território, para que os russos fiquem com a Rússia, para que o mundo não sofra a falta de alimentos, para que o mundo não sofra a falta de fertilizantes e para que o mundo volte a prosperar para gerar os empregos que a humanidade precisa”, disse, reforçando a preocupação com as crises alimentar e energética provocadas pela guerra.

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Lula diz que não venderá empresas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje (24), que não vai privatizar empresas públicas e quer atrair investimentos em novos negócios no país, em especial em energias renováveis. Lula está em viagem a Portugal e participou, nesta segunda-feira, do Fórum Empresarial Portugal-Brasil, em Matosinhos, região da cidade do Porto.

“No Brasil, nós não vamos vender empresas públicas. O que nós queremos é convidar os empresários a fazerem parceria conosco naquilo que a gente precisa criar de novo”, disse em discurso para cerca de 200 empresários portugueses e brasileiros.

Ele criticou a privatização de empresas nos últimos governos – como a venda da Eletrobras – e disse que um presidente precisa atrair capital externo oferecendo credibilidade e estabilidade política, social e jurídica. “Nos desfizemos de nosso patrimônio e a qualidade do serviço não melhorou”, reforçou.

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Brasil se reaproxima de Portugal depois de seis anos

Sábado (22) foi um dia em que o presidente Lula compartilhou seu tempo com as duas maiores autoridades do governo português. De manhã com o presidente Marcelo Rebelo. No regime parlamentarista de Portugal, o cargo é mais cerimonial, mas a sem cerimônia que os dois demonstravam atestava uma boa relação não só entre os dois países, mas também a nível pessoal.

Numa entrevista coletiva, o presidente Lula foi perguntado se aceitaria ir à Ucrânia para conversar sobre a guerra. “Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

A tarde foi toda com o primeiro ministro Antônio Costa, reeleito no ano passado. Ele é do Partido Socialista e Portugal tem se destacado na União Europeia como um país com um bom desempenho na economia e também com boas ações ligadas ao meio ambiente.

Ao todo, 13 acordos foram assinados nessa cimeira, que é a palavra utilizada pelos portugueses para descrever encontros entre governos. Esse foi o 13º, mas fazia tempo que não acontecia. Durante os últimos seis anos, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro ignoraram a histórica parceria com Portugal. Um distanciamento que atrasou uma relação que poderia ser ainda mais próxima e produtiva, segundo Lula.

“Dá pra gente imaginar a irresponsabilidade de quem governou o Brasil nos últimos seis anos. (…) Imagina se nós pudéssemos assinar uma média de 11 acordos cada ano que tem uma cimeira, significa que nós deixamos de assinar com Portugal no mínimo 66 acordos, que poderia fazer com que a nossa relação fosse mais extraordinária do que ela é”.

O comércio entre Brasil e Portugal gera cerca de US$ 6 bilhões por ano. Lula tem a ambição de dobrar esse número.

“Temos um potencial extraordinário para dobrar o fluxo de comércio exterior entre nossos países. Podemos ser mais ousados. Permitir que nossos empresários e ministros conversem mais. Discutam mais em busca de perspectivas de futuro no financiamento de nossas indústrias e produtos. O papel de um governante é abrir as portas, mas quem sabe fazer negócio e tem competência para isso são os empresários”.

Ao colocar uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, o poeta dos Lusíadas, no Mosteiro dos Jerônimos, o presidente Lula homenageava a base mais importante dessa relação: nosso idioma.

Na mesma região, fica o Padrão dos Descobrimentos, monumento que homenageia a fase entre o fim do século 15 e início do 16, quando os portugueses se lançaram pelos mares nunca dantes navegados, nas palavras dos versos de Camões.

Hoje, pode-se dizer que o momento de Portugal é um pouco o inverso. O país está com uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo e por isso o governo português incentiva que pessoas de outros países venham morar e descobrir Portugal. Isso, claro, vale para os brasileiros. Já são quase 300 mil em terras lusitanas, vivenciando sonhos e enormes desafios. Uma maior proximidade das economias dos dois países vai aumentar ainda mais a parceria do que os portugueses chamam de pátrias irmãs.

Agência Brasil

Brasil e Portugal querem se preparar em conjunto para novas epidemias

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse neste sábado (22) que Brasil e Portugal vão firmar acordo para preparação conjunta para futuras epidemias e urgências em saúde. A ministra faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita de Estado a Portugal.

“Tanto Brasil quanto Portugal compartilham uma visão comum que é a resiliência dos sistemas de saúde que precisam ser fortalecidos para enfrentar esse tipo de adversidade, que, naturalmente, não esperamos que se configure com a gravidade da pandemia de covid-19, mas também com a capacidade de autonomia na produção de vacinas, de medicamentos e outros insumos para a saúde”, disse Nísia.
A ministra destacou que os dois países têm como cooperar para o fortalecimento dos seus sistemas universais de saúde. “São dois países com sistemas universais, abertos, há muito o que compartilhar de experiências”.
Segundo Nísia, também é possível avançar na mobilidade e no intercâmbio de profissionais de saúde dos dois países. “Comentei sobre o Programa Mais Médicos no Brasil e a possibilidade de aprender com as experiências da promoção da saúde em Portugal. Há uma análise da dificuldade de Portugal de fixação de profissionais de saúde no país. Então, também é um campo em que poderemos avançar muito”.
A titular da pasta também destacou a assinatura do memorando de entendimento para cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Mar de Portugal.
Diário de Pernambuco

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 42 milhões

O concurso 2584 da Mega-Sena, sorteado nesta quarta-feira (19), não teve vencedores na faixa principal, segundo informou a Caixa. Nenhuma aposta conseguiu cravar os seis números sorteados hoje. O prêmio agora subiu para R$ 42 milhões. Os números sorteados hoje foram: 01-05-12-36-53-55. A Caixa informou que 50 apostas fizeram cinco números e cada uma delas vai receber R$ 60.857,25.

Para participar, é preciso fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.

O valor da aposta depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 20 números no volante, a aposta chega a custar R$ 174.420.