Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram, à zero hora desta segunda-feira (15), uma greve nacional por tempo indeterminado, após rejeitarem a segunda contraproposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A informação foi divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Em nota e publicações sobre o início da paralisação, a FUP afirma que a mobilização ocorre em bases do refino e de outras áreas, citando adesões e situações como a da Refinaria de Paulínia (Replan).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu alerta sobre a circulação de um site falso que anuncia um suposto processo seletivo para ingresso na instituição. Na publicação fraudulenta, são citados cargos que não existem na carreira da PRF, como delegado, escrivão e agente policial.

A PRF reforça que o ingresso em seus quadros ocorre exclusivamente por meio de concurso público, organizado por banca especializada contratada para essa finalidade, conforme regras legais e editais oficiais. Não há, portanto, qualquer processo seletivo em andamento fora desses canais.

A carga tributária brasileira voltou a subir em 2024 e alcançou o maior patamar em mais de duas décadas, de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O aumento é explicado, segundo o governo, pela elevação de impostos federais e estaduais.

A carga tributária representa o total de impostos pagos em relação à riqueza gerada no país (PIB), somando tributos da União, estados e municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Para Lula, a aplicação das sanções ao ministro foi injusta, e a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de revê-las “é boa para o Brasil e para a democracia brasileira”.

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A exclusão dos dois da lista de penalidades da Lei Magnitsky foi publicada no site do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções haviam sido determinadas pelo ex-presidente Donald Trump.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que só irá decidir se sanciona ou não o Projeto de Lei da Dosimetria quando a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, chegar oficialmente ao Poder Executivo.

O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas.

A proposta altera a legislação atual do FGTS, que hoje prevê o uso do fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição ou quitação de imóvel e em alguns casos de doença grave.