O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na noite de ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um Orçamento da União de R$ 6,54 trilhões.

Conforme já havia sido indicado por integrantes do governo, o texto foi sancionado com veto de R$ 393 milhões em emendas parlamentares, sob o argumento de que os valores extrapolam limites estabelecidos pela Lei Complementar 210/2024, que restringe o crescimento dessas despesas.

Apesar do veto, o volume de emendas previsto no Orçamento permanece elevado, com R$ 61 bilhões inicialmente reservados. Segundo a Casa Civil, o governo ainda deve remanejar R$ 7,7 bilhões dessas emendas para programas sociais e bloquear outros R$ 3,3 bilhões. Com os ajustes, o total destinado às emendas deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, patamar próximo ao executado em 2025.

O governo afirma que os valores vetados ou remanejados ultrapassam o que foi pactuado entre os Três Poderes e alteram o desenho original da proposta enviada pelo Executivo, que teria sido modificada pelo Congresso durante a tramitação.

A sanção ocorre em meio a disputas entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento, em um contexto de ano eleitoral, quando as emendas ganham peso estratégico. O texto aprovado mantém a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e fixa piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

A LOA também prevê R$ 233,7 bilhões para a Educação e R$ 271,3 bilhões para a Saúde. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621, aumento de 6,79%.

Durante a tramitação, o projeto sofreu alterações, incluindo cortes em despesas previdenciárias e programas sociais, ponto que gerou críticas do governo e motivou o rearranjo de recursos. Segundo o Planalto, o Orçamento segue as regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.