O prazo para que os brasileiros solicitem o primeiro título de eleitor, regularizem pendências ou façam a transferência de domicílio eleitoral termina no dia 6 de maio, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. A data marca o encerramento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro.

No Brasil, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, embora o direito ao voto só passe a valer a partir dos 16 anos. Para eleitores entre 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.

Além de permitir a participação no processo eleitoral, o título de eleitor é exigido em diversas situações da vida civil, como posse em cargos públicos, inscrição em concursos, obtenção de passaporte ou carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino, recebimento de salários ou benefícios vinculados ao poder público, participação em licitações, regularização do CPF, assinatura de contratos com órgãos públicos e realização de alguns atos em cartório, quando solicitada a quitação eleitoral.

A emissão do título pode ser feita de forma online, por meio do sistema TítuloNet, acessível por computador, tablet ou celular. No portal, o cidadão deve selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher os dados pessoais solicitados, como nome completo, e-mail, número do RG, local de nascimento, além de enviar a documentação exigida pela Justiça Eleitoral.