Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

25 de dezembro de 2017 às 18:00

(Foto: Reprodução)

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez nesse domingo (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.

Para Temer, 2017 foi um ano de “grandes desafios” e de “conquistas importantes”. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que seu governo não adotou “modelos populistas” e conseguiu “resgatar” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e “ampliar” programas sociais, além de recuperar a economia.

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Venezuela anuncia expulsão do embaixador brasileiro em Caracas

Brasil

24 de dezembro de 2017 às 11:00

Ruy Carlos Pereira, embaixador do Brasil em Caracas. (Foto: Internet)

Ruy Carlos Pereira, embaixador do Brasil em Caracas, capital da Venezuela, foi “convidado” a se retirar do País. O anunciou feito neste sábado (23), pela presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, Delcy Rodríguez.

Delcy declarou que o embaixador brasileiro não é uma pessoa bem vinda a seu País.

“No âmbito das competências da Assembleia Nacional Constituinte, em que está justamente a soberania, nas nossas bases de comissão, decidimos declarar ‘persona non grata’ o encarregado de negócios do Canadá, e declarar ‘persona non grata’ o embaixador do Brasil, até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato vulnerou, no caso deste país-irmão”, afirmou Rodriguez, em comunicado transmitido pelo canal de televisão estatal VTV.

A fala de Delcy sobre o Brasil foi uma resposta a um dos jornalistas sobre como outros países tratam a participação de partidos no processo eleitoral.

“Vimos algumas posições minoritárias a nível internacional. Essa é uma informação para este país, não para outros governos”, disse ela. “O caso a que você se refere, especificamente, do Brasil, neste ano, depois do golpe de estado que houve no Brasil, contra a presidente Dilma Rousseff, foi aprovada no Congresso a chamada cláusula de barreira, que impede justamente que partidos pequenos possam ter participação eleitoral”.

Segundo a Globonews, Ruy Carlos Pereira já estava no Brasil, onde passa as festas de fim de ano. Em nota, o Itamaraty afirma que, se o ato for confirmado, Brasil aplicará as medidas de reciprocidade.

Com informações do G1.

Prévia da inflação de 2017 é a menor desde 1998

Brasil Economia Nacional

21 de dezembro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

A prévia da inflação oficial – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) – fechou o ano em 2,94%. O percentual foi divulgado hoje (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa acumulada pelo IPCA-15 no fim de um ano, desde 1998, quando a inflação foi de 1,66%.

A prévia da inflação de dezembro ficou em 0,35%, um pouco acima da prévia de novembro (0,32%) e do número de dezembro de 2016 (0,19%).

Entre os principais responsáveis pelo aumento de preços medido pelo IPCA-15 no ano, estão os gastos com habitação (que cresceram 6,96%), saúde e cuidados pessoais (6,68%) e habitação (6,15%). Os alimentos e bebidas acumulam deflação (queda de preços) de 2,15% e os artigos de residência, deflação de 1,51%.

Dezembro

Em dezembro, o principal impacto veio do segmento de transportes, que teve uma inflação de 1,16% na prévia do mês, devido a altas na gasolina (2,75%), passagens aéreas (22,34%) e etanol (4,34%).

Os alimentos continuaram registrando deflação (0,02%), mas a queda de preços foi a menos intensa dos últimos seis meses. Entre os alimentos que tiveram deflação na prévia de dezembro estão: feijão-carioca (-5,02%), batata-inglesa (-3,75%), tomate (-2,88%), frutas (-1,4%) e carnes industrializadas (-1,29%).

Fonte Agência Brasil

Aposentadoria por faixa etária: o que muda com a reforma da Previdência

Brasil Nacional Previdência Social

21 de dezembro de 2017 às 07:40

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a instituição da idade mínima vai reduzir desigualdades.

Quem nunca sonhou em se aposentar e ter mais tempo para viajar e descansar? A aposentadoria é, hoje, pauta de diversas conversas, já que novas regras podem surgir no ano que vem com a possível aprovação da reforma da Previdência. A dúvida que fica é se a proposta, prevista para ser discutida em fevereiro do ano que vem no Congresso Nacional, tira ou não tira direitos dos cidadãos. Especialistas esclarecem alguns pontos do texto, que traz como carro-chefe a idade mínima para receber o benefício – hoje inexistente no Brasil.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, a idade mínima para aposentadoria teria início aos 55 anos para os homens e 53 para as mulheres. Em um prazo de 20 anos, o limite chegaria a 65 para os homens e 62 para as mulheres. “A introdução de uma idade mínima é fundamental”, acredita o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho.

O professor e especialistas em finanças Marcos Melo afirma que o setor previdenciário é o que mais onera os cofres públicos. “É preciso fazer um ajuste para dar a segurança de que, de fato, os aposentados continuem recebendo a Previdência no futuro.”

Mudanças

Mas o que muda de fato para os trabalhadores e trabalhadoras? Marcos Melo confirma que quem está começando a trabalhar agora, na faixa dos 20 anos de idade, pode sofrer o maior impacto. “É um impacto psicológico, na verdade. Se você está começando a vida já sabendo que as regras já foram alteradas, então você já tem certo alívio”, diz. Ele explica o que alteraria com a aprovação da reforma. “O que muda para quem está começando agora é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

Para ele, o fato de ter que trabalhar por mais tempo pode soar estranho. “Causa certo espanto, mas é preciso reconhecer que a Previdência é um determinado benefício que, em tese, se recebe por causa do acúmulo ao longo do tempo de contribuições que estão sendo feitas”, completa o financista.

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Trabalhadores têm menos de 10 dias para sacar Abono Salarial de 2015

Brasil Nacional

20 de dezembro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação.

Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões.

Para ter direito ao Abono Salarial ano-base 2015, o trabalhador formal precisa estar enquadrado nos seguintes critérios: vínculo formal a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias em 2015; remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; inscrição no PIS há pelo menos cinco anos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

19 de dezembro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

Fonte Agência Brasil

Segundo Fernando Bezerra Coelho, adiamento da reforma da Previdência ajuda a convencer sobre benefícios da sua aprovação

Brasil Nacional Política

18 de dezembro de 2017 às 08:00

Para FBC, adiamento da votação da reforma é bom para convencimento de benefícios das mudanças. (Foto: Arquivo)

Em entrevista a Rádio Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) defendeu o adiamento da votação da reforma da Previdência. Para o peemedebista, “o adiamento da votação da reforma é em benefício do próprio convencimento para se votar a reforma”. Sem os 308 necessários para aprovar as mudanças, a base governista só volta a discutir as mudanças em fevereiro.

“Durante todo o mês de janeiro, com os parlamentares voltando às suas bases, conversando com os seus representados, vai se ter a oportunidade de se fazer o convencimento de que essa reforma da Previdência procura diminuir os privilégios. Esse tempo que vamos ter poderá ser um tempo importante para o convencimento e para que a matéria possa ser apreciada logo quando do retorno dos trabalhos
legislativos, no início de fevereiro”, disse.

Fernando afirmou ainda que o país tem crescido neste ano. Defensor das medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer (PMDB), o senador acredita em uma recuperação maior da economia em 2018.

Governo quer divulgar texto da reforma da Previdência o mais rápido possível

Brasil Nacional Política

18 de dezembro de 2017 às 06:20

Ministro Moreira Franco cobrou que o relator da reforma da Previdência apresente a versão final do texto “o mais rápido possível”. (Foto: Helvio Romero/Estadão)

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, cobrou que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresente a versão final do texto “o mais rápido possível”.

Segundo o ministro, que participou de uma reunião com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste domingo, 17, os deputados precisam conhecer o quanto antes o conteúdo do projeto para que possam assimilá-lo e retomar a votação da reforma em fevereiro.

“A expectativa que temos é que se possa ter o mais breve possível a emenda aglutinativa do relator, para que todos tomem conhecimento, porque até agora não se tem”, disse.

Moreira evitou comentar as pressões do funcionalismo público para abrandar a proposta. O Palácio do Planalto resiste em aceitar as modificações que ainda estão sendo negociadas pelos deputados, criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores que entraram antes de 2003.

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Temer discutirá data de votação da reforma da Previdência nesta quinta-feira

Brasil Nacional Política

14 de dezembro de 2017 às 07:40

(Foto: Internet/aquivo)

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o próprio Palácio do Planalto se manifestou.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer, que está em São Paulo, disse que vai discutir a partir desta quinta-feira (14) a data de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. “Ele espera, ainda para amanhã (14) a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia [PPS-BA, relator do projeto] sobre a reforma da Previdência”, informou o Planalto, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o comunicado, Temer retorna amanhã (14) a Brasília, após passar por procedimento cirúrgico devido a dificuldades urinárias. “Somente depois disso”, afirmou o Planalto, ele discutirá a data de votação da PEC com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles

Brasil Nacional Política

12 de dezembro de 2017 às 07:40

(Foto: Internet)

A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A declaração foi dada na noite de hoje (12) no Prêmio Líderes do Brasil, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Ele recebeu, durante o evento, o prêmio de economista do ano.

“Existe uma grande possibilidade de iniciar-se a discussão formal [sobre a reforma] e ser votada na próxima semana. Existe chance de votar nessa quinta, mas é menor. A chance de votar na próxima semana é maior, terça ou quarta”, disse o ministro. Segundo ele, o governo fará todo esforço para que seja votada na próxima semana.

Questionado por jornalistas se há votos suficientes para aprovação, ele respondeu que o trabalho em torno da votação ainda não terminou. “Tem exatamente um trabalho grande, vários partidos já se manifestaram a esse respeito, o PMDB fechou questão, o PPS fechou questão, vários partidos estão trabalhando nessa direção. Os presidentes dos partidos estão trabalhando visando a exatamente conseguir, ou fechar a questão ou que a maioria dos partidos votem, então é um trabalho em andamento”.

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Índices de violência revela que risco de jovens negras serem mortas é duas vezes

Brasil Nacional Pesquisa Política

11 de dezembro de 2017 às 20:00

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. (Foto: Reprodução)

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência.

Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas.

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

Com informações do EBC

Brasil dobra número de presos em 11 anos e registra 726 mil detentos

Brasil Nacional

8 de dezembro de 2017 às 18:00

A maior população prisional do país está em São Paulo, onde há 240.061 presos. (Foto: Internet/Ilustração)

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e revelou que, em junho de 2016, a população carcerária do Brasil atingiu a marca de 726,7 mil presos.

O número apresentado é mais que o dobro de 2005, quando o estudo começou a ser realizado. Naquele ano, o Brasil tinha 361,4 mil presos, de acordo com o levantamento. Esses 726 mil presos ocupam 368 mil vagas, média de dois presos por vaga.

“Houve um pequeno acréscimo de unidades prisionais a partir de 2014, muito embora não seja o suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil. Então, o que nós temos, é um aumento da população carcerária e, praticamente, uma estabilidade no que se refere à oferta de vagas e oferta de estabelecimentos prisionais”, afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida.

A maior população prisional do país está em São Paulo, onde há 240.061 presos. O estado é seguido por Minas, com 68.354, e Paraná, com 51.700. A menor população carcerária está em Roraima, onde foram registrados 2.339 presos.

Com informações do G1

PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados

Brasil Nacional Segurança

7 de dezembro de 2017 às 07:20

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nessa quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente.

O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, por meio do link www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF.

Na página de registro, a PRF informa que “comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato”. Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado.

A PRF ressalta que o cadastramento do registro no Sinal não substitui a necessidade do boletim de ocorrência na Polícia Civil.

TSE alerta para boato sobre multa para quem não fizer cadastro biométrico

Brasil Eleições Nacional Petrolina

5 de dezembro de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o boato que tem circulado em grupos de WhatsApp e nas redes sociais afirmando que eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 7 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados é falso.

Não há qualquer previsão nesse sentido na legislação, caso  o eleitor não faça o seu cadastro. A multa só acontece quando não se vota e é no valor de R$ 3,50. Além disso, o cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades.

Biometria

A biometria consiste no registro das digitais dos eleitores, tecnologia para tornar eleições mais seguranças, de acordo com o TSE. Para se cadastrar, o eleitor precisa comparecer no cartório de sua zona eleitoral com documento oficial de identidade, comprovante de residência, comprovante de quitação do serviço militar e título eleitoral, se tiver.

A lei determina que todas as zonas eleitorais do País devem ter a biometria em 2022. Por ora, só quatro Estados concluíram o registro de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Até o final do ano, o TSE espera que Amazonas, Goiás e Roraima entrem nessa lista.

Maia espera avançar nesta semana na formação de base para aprovar Previdência

Brasil Nacional Política

5 de dezembro de 2017 às 07:00

Maia não confirmou se a votação poderá começar na próxima semana. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (4) que, até a próxima quinta-feira (7), espera avançar na organização da base de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência.

Maia encerrou, nessa segunda, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um seminário sobre reformas estruturais e reconheceu que o governo ainda está longe da aprovação da reforma da Previdência.

Ele ressaltou, porém, que, nas duas últimas reuniões de que participou, os presidentes dos partidos assumiram que vão trabalhar para isso durante a semana.

“A gente continua longe do ponto de vista do número de votos, mas desta vez com cada partido trabalhando de forma organizada, o que é importante. A gente estava longe dos votos e sem organização. Acho que agora, os principais partidos da base vão trabalhar, e o governo também vai mapear aqueles deputados que estão em partidos hoje que não estão na oposição mas também não estão na base mas que podem ajudar na votação da matéria.”

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