A Anatel vai desligar cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no Brasil. O “gatonet”, como é popularmente conhecido os aparelhos que funcionam ilegalmente transmitindo conteúdo pago, será cortado na origem. Tudo de forma remota.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que 33 milhões de brasileiros tenham acesso a uma das ferramentas de acesso. O ilegal está no uso para liberação de sinal de canais pagos.
Uma equipe de profissionais brasileiros especializados em resgate já está na Turquia. A ajuda humanitária enviada pelo Governo Federal desembarcou no país na noite de quinta-feira (9) e seguiu para a cidade de Adana, mais afetada pelo terremoto da última segunda-feira (6).
As 42 pessoas e quatro cães farejadores viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O grupo é formado por bombeiros de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, bem como de médicos e agentes de defesa civil.
O Governo Federal também enviou seis toneladas de equipamentos para ajudar nas operações de resgate e três “kits calamidade” que contêm, cada um, 250 kg de medicamentos e itens emergenciais, cedidos pelo Ministério da Saúde.
(Foto: Internet)
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares.
Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao qual deverá comparecer mensalmente.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores federais Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Os desembargadores federais Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram pela manutenção da prisão domiciliar.
Um estudo inédito de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que a pandemia provocada pela Covid-19 deixou 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil até o final de 2021.
A pesquisa se baseou nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2020 e 2021, e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), entre 2003 e 2020.
Os pesquisadores alertam que a morte de um progenitor, especialmente da mãe, pode favorecer “desfechos adversos ao longo da vida e tem graves consequências para o bem-estar da família”. Para exemplificar, o artigo alerta que “a experiência da epidemia do HIV/SIDA têm demonstrado que as crianças órfãs são particularmente vulneráveis a nível emocional e comportamental, exigindo programas de intervenção para atenuar as consequências psicológicas da perda de um dos progenitores”.
O presidente Lula (PT) afirmou ter recebido um projeto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para colocar em debate na sociedade a regulação das redes sociais. A ideia é proibir conteúdos considerados fake news.
Segundo o presidente, o projeto será discutido com a sociedade para saber como será proibido “que as empresas de aplicativos fiquem divulgando notícias mentirosas, violentas, que incitam as pessoas a fazerem coisas que não prestam”, disse.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Está previsto para terminar nesta sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos.
A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. O magistrado entendeu que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. A decisão plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e municípios.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 foi antecipada. As notas, que sairiam no dia 13 de fevereiro, serão divulgadas nesta quinta-feira (9), conforme informou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa para divulgar o censo da educação.
O Enem 2022 foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes. As notas podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas.
(Foto: Rafael Bello/COB)
O primeiro decreto editado no governo Lula (PT) para revogar as normas criadas por Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munições está afetando também o treinamento de atletas. Os atiradores se preparam para provas olímpicas e paralímpicas visando Paris-2024 e o Pan de Santiago, entre outros torneios.
Eles se encaixam como CACs, a famosa sigla para colecionadores, atiradores e caçadores, mas tinham privilégios por terem o esporte como profissão. Sob Bolsonaro (PL), os CACs tiveram acesso facilitado a armas e munição. Lula anulou decretos do antigo governo sobre esse tema, atingindo também os atletas.
O tiro esportivo é modalidade olímpica desde 1896, e trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil em 1920, na Bélgica. Até dezembro do ano passado, um atirador esportivo que comprovasse ser atleta de alto rendimento podia comprar 5 mil munições ao ano, com flexibilidade para adquirir nova leva se comprovasse ter utilizado a anterior.
Neste sábado (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a sua volta ao Brasil durante uma entrevista a um programa nos Estados Unidos. Bolsonaro está nos EUA desde o dia 30 de dezembro do ano passado, onde terminou seu mandato como presidente da República.
Durante a entrevista, Bolsonaro confirmou que deve voltar ao Brasil para fazer “oposição” ao governo do presidente Lula (PT). “Há uma vontade muito grande por parte de muitos brasileiros para que eu retorne o mais rápido possível. Eu pretendo, nas próximas semanas, retornar e fazer uma oposição responsável contra o atual governo“, afirmou Bolsonaro no programa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.
A defesa de Torres solicita a liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e argumenta que não existem motivos para que ele continue preso.
Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo atual no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse ontem (06) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.
“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram hoje (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.
Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.
Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam nesta segunda-feira (6), em evento no Rio de Janeiro, a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Uma das medidas do programa envolve um investimento inicial de R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios no desafogamento das demandas represadas.
O pacote foi aprovado no final de janeiro, durante reunião do Ministério da Saúde com membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Inicialmente, o programa ofertará R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões de procedimentos.
Os demais R$ 400 milhões serão repassados de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas, informa a pasta em nota. A nova política prevê ainda estratégias destinadas à garantia de equipes cirúrgicas completas nos hospitais e uma melhora no fluxo de atendimento dos pacientes.
(Foto: Internet)
A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar.
“Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem.
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O resultado da Mega-Sena 2561 com prêmio de R$ 134.030.908,33 milhões foi divulgado no sábado (04) em São Paulo, e ninguém acertou as seis dezenas pelo 11º concurso seguido.
Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 160 milhões no próximo sorteio que será realizado na quarta-feira (8). Os números sorteados foram: 19 – 22 – 37 – 44 – 51 – 56.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas, pela internet ou no app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.