Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Brasil

4 de abril de 2023 às 07:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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STF derruba prisão especial para pessoas com nível superior

Brasil Justiça

1 de abril de 2023 às 20:00

(Foto: Internet)

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que garantia prisão especial para quem tem ensino superior. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (31). Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que analisou uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução. Também pesou a favor da derrubada o fato de o tratamento especial não constar na Constituição Federal.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável“, ressaltou o ministro relator.

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Brasil

31 de março de 2023 às 07:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada hoje (31).

A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Brasil

Brasil

30 de março de 2023 às 10:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

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Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

Brasil

30 de março de 2023 às 09:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

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João Gomes apresenta CD Raiz nesta quinta-feira em todas as plataformas digitais

Brasil Petrolina

30 de março de 2023 às 08:30

(Foto: Aldo)

Depois de gravar no ano passado, o DVD “Acredite”, no Marco Zero, em Recife, com uma legião de pessoas, João Gomes lança nesta quinta-feira, dia 30 de março, o  “CD Raiz”, como o nome mesmo já diz, resgatando regravações de antigos sucessos que marcaram gerações, entre elas, “Seja Pra mim”, “Mais um beijo perdido”, “Doido Assim”, “Por causa dessa mulher”, “Perdoa”, “Sonho Lindo”, “Deusa de Itamaracá”, “Esperando aviões”, “Carro de Apaixonado”, “Tanta Solidão” e “Se não valorizar”.

Tem ainda cinco músicas inéditas, entre elas, a faixa foco desse álbum se chama “Prejudicado”, uma canção no estilo Forró/Piseiro que fala sobre o término de um amor, tristeza e desabafo. Uma canção que vai atingir o coração de várias pessoas que estão na sofrência.

“Eu sou um grande apaixonado pelas músicas que cantam o amor. Assim como no DVD em que eu trouxe Fagner e Vanessa da Mata, trazendo sucessos que marcaram a carreira, eu quis colocar no repertório do CD canções que eu sempre escutei e que sou fã. Espero que a galera curta na minha voz!“, afirma João.

‘Não vou liderar nenhuma oposição’, diz Bolsonaro em aeroporto

Brasil Política

30 de março de 2023 às 07:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao vivo à CNN Brasil no Aeroporto de Orlando, onde vai embarcar no voo de retorno ao Brasil na noite dessa quarta-feira (29). Na rápida conversa, o ex-chefe do Executivo negou a intenção de comandar a oposição ao governo Lula.

“Não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com meu partido como uma pessoa experiente, com 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército. Para colaborar, com aqueles que assim desejarem, sobre como a gente pode se apresentar para manter o que tiver que ser mantido e mudar o que tiver de ser mudado”, disse Bolsonaro.

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Ministros do STF e governo defendem redes reguladas

Brasil

29 de março de 2023 às 07:30

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.

De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura.

A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até amanhã (29).

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STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Brasil

28 de março de 2023 às 11:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

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Mais um estabelecimento é arrombado em Petrolina

Petrolina Policial

27 de março de 2023 às 09:00

Os proprietários de estabelecimentos comerciais de Petrolina continuam sem ter sossego devido à escalada de arrombamentos na cidade. Nesse domingo (26), o alvo da vez foi um comércio na Avenida da Integração.

Um homem encapuzado invade a loja de tintas e consegue abrir o cofre do caixa da empresa. No entanto, conforme imagens do circuito de segurança, ele consegue levar dinheiro e celular do estabelecimento. O criminoso ainda não foi identificado.

Dilma Rousseff é eleita presidente do Banco do Brics

Brasil

25 de março de 2023 às 11:00

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita nesta sexta-feira (24) presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020.

Dilma presidirá o NDB até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, que tem sede em Xangai, na China. Está prevista uma cerimônia oficial de posse de Dilma para o fim da próxima semana, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

Embora o banco tenha anunciado a substituição de Troyjo por Dilma no último dia 10, a eleição no Conselho de Administração do banco só ocorreu nesta sexta-feira. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

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ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde

Brasil

25 de março de 2023 às 09:00

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.

A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses.  De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.

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Lula está com pneumonia e adia viagem à China em ao menos 1 dia

Brasil

24 de março de 2023 às 09:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu entrada para exames no hospital Sírio-Libanês de Brasília na noite desta quinta-feira (23) com suspeita de pneumonia. O quadro foi confirmado pela Presidência.

Lula cancelou todas as suas agendas desta sexta-feira (24) e adiou a sua viagem presidencial para a China, que estava prevista para a manhã do dia seguinte.

Haverá uma nova avaliação ainda nesta sexta-feira, para decidir se a partida acontece neste domingo.

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