STF só deve analisar pedido de afastamento de Cunha após recesso do Judiciário

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17) pela assessoria de comunicação do Tribunal. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Cabe a ele decidir se julga sozinho a questão ou se a leva ao plenário. A perspectiva na Corte e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, é que Zavascki divida com os demais ministros a decisão sobre Cunha.

O pedido da PGR de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara, tem 183 páginas. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido “é alentado e foi feito em um momento em que não há tempo hábil para análise ainda neste semestre”.

O Supremo tem sua última sessão marcada para amanhã (18). A partir da semana que vem, a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro.

Antes de levar o caso ao plenário, o relator precisa analisar os indícios apontados pela PGR para afastar Cunha do cargo e elaborar um relatório com indicação de voto. Na peça protocolada no final da tarde de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista ao menos 11 atos do peemedebista que mostram tentativas de obstar as investigações ou usar do cargo em benefício próprio – seja para tirar proveito financeiro, seja para ameaçar e pressionar inimigos. (Fonte: NE10)

Ronaldo Cancão sai em defesa de FBC

RONALDO CANCÃO

O vereador Ronaldo Cancão saiu em defesa do senado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve a Fundação 2020, de sua propriedade, invadida pela Polícia Federal na última terça-feira (15) durante a operação Catilinárias da Polícia Federal.

Cancão reptou serem inverídicas algumas matérias veiculadas na imprensa. “Quem provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010, sobre os contratos superfaturados do Ministério da Integral Nacional foi o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho. O TCU fez a auditoria, detectou irregularidades nos contratos do ministério e os mesmos foram cancelados”, assegurou.

Sobre a ação da Polícia Federal Ronaldo reiterou que o senador FBC está colaborando com a justiça e alertou para que as pessoas não façam juízo de valor de forma precipitada. “As injustiças devem ser corrigidas para não macular a imagem das pessoas. O destino se encarrega de tudo e o tempo vai ser o senhor da resposta”, disse.

Justiça de SP manda desbloquear o WhatsApp no Brasil

WHATSAPP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta‐feira, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após a medida, ofícios com a determinação estão sendo expedidos e encaminhados aos provedores

Em sua decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Xavier de Souza acrescentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Na quarta‐feira, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo começou a contar à zero hora desta quinta‐feira, após o recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, motivada pelo fato do WhatsApp não ter atendido a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. No dia sete de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não teria atendido à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

(Com informações do Diário de Pernambuco)

Professora Leopoldina Veras eleita reitora do IF Sertão-PE

A eleição para saber quem irá comandar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) pelos próximos anos, realizada ontem (16), teve como vencedora a Professora Leopoldina Veras que representava a chapa da situação.

Ela venceu o candidato da oposição, seu colega Erbs Cintra, com 54% dos votos válidos.

Blog transmite ao vivo às 14h julgamento do STF sobre rito do impeachment de Dilma

Brasília - Ministros Luiz Fux e Teori Zavascki durante sessão do STF para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso (José Cruz/Agência Brasil)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir das 14h desta quinta-feira (17), o Blog Waldiney Passos vai transmitir ao vivo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Acompanhe ao vivo aqui no melhor Blog de notícias do Vale do São Francisco.

TCE-PE vai entrar em recesso dia 20

O Tribunal de Contas do Estado está comunicando em sua página na Internet que estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016, funcionando nesse período em regime de plantão.

Compete ao TCE-PE examinar a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de qualquer ato administrativo de que resulte receita ou despesa. A ele também cabe verificar os atos que provoquem renúncia de receita, que é quando o ente público deixa de arrecadar os recursos que lhe cabem. Esta fiscalização ocorre em todos os Poderes do Estado e nos 184 municípios pernambucanos, incluídas as entidades públicas com administração descentralizada, a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), enfim, quem tiver sob sua guarda e responsabilidade dinheiros, bens ou valores públicos, está sujeito a prestar contas ao Tribunal.

Três bebês com microcefalia morrem em Pernambuco

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Estão em investigação, em Pernambuco, três casos de bebês que vieram a óbito e apresentavam microcefalia segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (perímetro cefálico igual ou abaixo de 32 centímetros). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirma, em nota, as mortes. É a primeira vez que o Estado apresenta suspeita de óbito por essa malformação congênita. Os partos aconteceram na capital pernambucana (dois dos casos) e em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

Dois bebês já nasceram mortos na sexta-feira (11) e na quarta-feira (15), com 38 e 40 semanas de gestação, respectivamente. Um deles veio a óbito no dia 11, logo após o nascimento, com 33 semanas de gestação (prematuro) e com diagnóstico de microcefalia intraútero. Em nota, a secretaria ressalta que, apesar de os bebês apresentarem microcefalia, a anomalia congênita não é a causa básica dos óbitos, que estão sendo investigados.

Na quarta-feira, o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde já mencionava que, no Brasil, 26 mortes permanecem em investigação, mas não incluía esses óbitos em Pernambuco. Ao longo da investigação da mudança do padrão de ocorrência da microcefalia no País, foi confirmada uma morte no Ceará. Duas foram descartadas no Rio de Janeiro.

CAUTELA

Embora o Ministério da Saúde já confirme 134 casos de microcefalia no Brasil relacionados à infecção pelo vírus zika (desse total, 29 em Pernambuco), o Estado diz que ainda é cedo para fazer essa associação, pois tem aguardado sair os resultados de exames que possam identificar a presença do zika.

“O teste é a única maneira que temos para esclarecer se a pessoa contraiu o vírus. Como se trata de um evento novo na medicina, é importante que a relação entre microcefalia e zika seja feita por testes laboratoriais. A nossa preferência é trabalhar com cautela neste momento”, acredita a infectologista pediátrica Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). A médica participa das investigações sobre a mudança do padrão de ocorrência da microcefalia em Pernambuco e também das atualizações do protocolo clínico e epidemiológico para investigação dos casos da malformação no Estado.

m Pernambuco, entre os 920 casos suspeitos, 85 foram confirmados após a realização de exames de imagem. Mas o Estado opta por não fazer a diferenciação sobre a causa dos casos confirmados. Entre os 85 bebês em que já foi confirmada a microcefalia, segundo Regina, há casos relacionados a causas habituais da anomalia congênita, como toxoplasmose, sífilis e citomegalovírus. “Mas ainda não tivemos como associar, por critérios laboratoriais, à infecção pelo zika. Pode ser que exista casos de coinfecção.”

Pelo Ministério da Saúde, os casos estão sendo descartados porque não foi comprovado o comprometimento do cérebro do bebê por exames de imagem ou porque foram identificadas outras causas para a microcefalia, incluindo infecções causadas por sífilis, citomegalovírus ou toxoplasmose. “É uma atitude acertada, em que percebemos responsabilidade e transparência”, acredita o médico Carlos Brito, membro do Comitê Técnico de Arboviroses do Ministério da Saúde.

Jovem é assassinado a tiros em Santa Cruz da Venerada

Um ajudante de pedreiro foi morto a tiros na tarde dessa quarta-feira (16) na cidade de Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe. Segundo informações de testemunhas, por volta das 14h dois homens encapuzados chegaram à Rua Mariquinha Félix, em um Siena, procurando por Erisvan, popular Vanvan, que residia no bairro Vila Nova.

Ao avistar os dois indivíduos, a vítima tentou fugir adentrando na construção que trabalhava, mas foi perseguido pelos algozes, que o executaram com cinco disparos de arma de fogo. Na localidade ninguém soube informar o motivo e a autoria do homicídio.

(Com informações do Blog Alvinho Patriota)

Luizinho da Barca Nina recebe Título de Cidadão Petrolinense

LUIZINHO BARCA NINA

Familiares e amigos compartilharam nesta quarta-feira (16) as emoções da outorga do Título de Cidadão Petrolinense ao empresário do ramo de embarcações Luiz Raimundo Pereira, Luizinho da Barca Nina.

O projeto que culminou com a sessão solene é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), que ressaltou em sua fala a contribuição que Luizinho tem dado ao Vale do São Francisco.

Visivelmente emocionado o novo cidadão petrolinense agradeceu a todos pela homenagem.

Também prestigiaram a solenidade os vereadores José Batista da Gama, Geraldo da Acerola, Zenildo Nunes e Edilsão do Trânsito.

CCJ aprova projeto que permite aos agentes de trânsito portar armas de fogo

SENADO

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado ontem (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Manchetes dos principais jornais do país 17/12/2015

A Tarde
Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha da Câmara

Correio da Bahia
Ex-PM e mais sete pessoas são presos por tráfico em Salvador

Tribuna da Bahia
STF, PF e Conselho de Ética fecham o cerco a Cunha

O Globo
Rodrigo Janot pede o afastamento de Cunha do cargo de deputado

O Dia
Estados negociam empréstimo para pagar o 13º de uma vez

Extra
Justiça condena ex-senador Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão

Folha de São Paulo
Janot pede saída de Cunha; deputado é acusado de receber R$ 52 milhões

O Estado de São Paulo
Relator diz que Senado não pode parar impeachment

Correio Braziliense
Saída de Levy é dada como certa por integrantes do governo

Valor Econômico
Agência de classificação de risco rebaixa grau de investimento do Brasil

Estado de Minas
Sob pressão, Samarco se compromete a auxiliar pescadores do Espírito Santo

Jornal do Commercio
O país das incertezas

Diário do Nordeste
Dólar tem nova alta e fecha dia cotado a R$ 3,92

Zero Hora
Em segredo, Lula presta depoimento em Brasília

Brasil Econômico
INSS corrige 3,4 mil aposentadorias após aprovação de nova regra

Ex-governador Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão em MG

eduardo-azeredo-psdb-ex-senador-e-ex-governador-ligado-ao-mensalao-mineiro-1386013686076_300x300O ex-governador de Minas GeraisEduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem.

O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Na sentença, a juíza determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão e relembra a trajetória política do tucano. Ela questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Manifestantes fazem atos contra impeachment em diversas capitais

Foto: Edson Mota/ JC

Movimentos sociais, partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e simpatizantes do governo federal promovemprotestos em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff em 22 cidades brasileiras nesta quarta-feira (16) e pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa. O movimento também reivindica mudanças na política econômica do governo federal.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Av. Paulista. De acordo com Guilherme Boulos, do MTST, o número de participantes chegou a 70 mil. Já o comando da Polícia Militar estimou em 40 mil.

No Rio, os organizadores calcularam que cerca de 5.000 pessoas participaram do protesto realizado no centro carioca. Os manifestantes saíram em passeata do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em direção à Cinelândia, também no centro. Em frente ao prédio em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem escritório, um homem jogou para o ar dezenas de notas falsas de dólar com o rosto do deputado. A Polícia Militar (PM) não divulgou estimativa do público presente ao protesto. Funcionários da CET-Rio, calcularam que na passeata havia cerca de 300 pessoas. Manifestantes usavam camisas de grupos como o batizado Levante Popular da Juventude e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Havia bandeira de partidos políticos, especialmente do PT e do PC do B.

Em Fortaleza, quatro mil manifestantes, segundo os organizadores, e 1,5 mil conforme a Polícia Militar (PM), saíram pelas ruas centrais no final da tarde no movimento “Fica Dilma e Fora Cunha”. O ato teve concentração na Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e seguiu pelas ruas General Sampaio, Duque de Caxias, Barão do Rio Branco, Major Facundo, Praça do Ferreira, Floriano Peixoto, São Paulo e Conde D’Eu até chegar à Praça da Sé, em frente à Catedral Metropolitana.

Em Goiânia, vestidos de camisetas vermelhas, empunhando bandeiras, e unidos por palavras de ordem e alto-falantes, cerca de mil pessoas, segundo os organizadores do evento, saíram em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, na Praça do Bandeirante. A Policia Militar estimou em cerca de 250 manifestantes. (Fonte: NE10)

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

downloadA Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

A CMO já aprovou o texto-base do Orçamento do próximo ano e continua a votar os destaques. O relatório final de Barros propõe cortes de custeio (manutenção da máquina pública) de 0,5% em relação ao texto original do Orçamento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.