Nomeação de João Campos vira tema do grande expediente na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Flávio Japa / Folha de PE

Vamos pegar no serviço, que o povo não pode esperar!Foi com base nesta afirmação de autoria do saudoso Eduardo Campos, que o governador Paulo Câmara, muito seguro e certo de suas escolhas, deu boas vindas aos novos integrantes de sua equipe: Rodrigo Amaro, João Henrique Campos e Ruy Bezerra, semana passada no Recife.

Pelo visto essas nomeações passariam despercebidas se não fosse o nome de João Campos, novo chefe de gabinete do governador, filho do ex-governador Eduardo Campos. As críticas foram as mais diversas possíveis e para todos os gostos, chegando inclusive a ser tema do grande expediente da sessão plenária da Alepe desta segunda (22).

Alguns deputados usufruíram parte do seu precioso tempo para se manifestarem de forma considerada desnecessária sobre a nomeação de João Campos.

Segundo o deputado Edílson (PSOL), “o evento não ocorreu dentro dos limites republicanos, por mais que queiram dar um ar de naturalidade”.  “Não há histórico de posse de chefia de gabinete do governador tão concorrida e com tanta pompa”. “Isso é um desserviço que o Governo do Estado impõe à população pernambucana pela forma como se deu e pelo simbolismo que carrega”, avaliou. De acordo com o parlamentar, o ato “passa aos jovens a mensagem de que os poderosos e as elites têm lugar cativo e cota garantida”.

Por outro lado, o líder do governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) se manifestou afirmando “O que vejo em seu discurso de hoje é uma expressão de preconceito. O que se revela com a sua posição é quase um veto à condição familiar. Como se todos pudessem ocupar o cargo, menos ele”.

Seguindo os apartes, o deputado Antônio Moraes (PSDB) afirmou que vê a questão de forma “natural”. Como argumento, ressaltou que “João Campos sempre participou ativamente das ações partidárias e políticas”. “Por ser filho de Eduardo Campos, ele estaria condenado a não ter nenhuma pretensão política?”, questionou.

Sem ficar de fora do debate, o Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT) se posicionou contrário a Edilson: “Eduardo foi um bom pai, cobrando dos filhos o que sempre pregou. João é um jovem preparado e dedicado. Vai exercer muito bem o cargo para o qual foi nomeado”.

Já para o deputado Romário Dias (PTB), “a matéria está sendo discutida num tom errado”: “A nomeação para o cargo é competência pessoal do governador. Se o nomeado não cumprir o que se espera dele, aí sim passa a ser tema de todos nós”. Romário também declarou ser “100% contra o nepotismo”. “Contudo, não acredito que está errado pegar um filho ou um sobrinho para dar prosseguimento àquilo que você fez”, ponderou.

 

Joel da Harpa assume vice-liderança da Oposição na Alepe

Dep. Joel da Arpa 1

O deputado Joel da Harpa (PTN), assumiu, na tarde desta terça-feira (16), a vice-liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando a atuar ao lado dos deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada, e Teresa Leitão (PT), vice-líder.

Joel da Harpa, que já vinha se posicionando de maneira independente na Casa de Joaquim Nabuco, afirmou ter tomado a decisão por discordar da condução do Governo do Estado na área da segurança pública. “O Pacto pela Vida está em colapso e, apesar dos nossos alertas, o Governo nada tem feito para mudar a situação”, destacou.

Silvio Costa Filho destacou a importância de Joel da Harpa para as discussões no Legislativo. “Joel vem dando uma grande contribuição ao debate no plenário. Enriquecerá muito a relação da Bancada de Oposição com os servidores e nas discussões sobre a segurança pública do Estado”, ressaltou.

Para a deputada Teresa Leitão, o parlamentar chega para somar. “A Bancada de Oposição é bastante plural, abrangendo diversas visões do Estado. A chegada de Joel só vai acrescentar e fortalecer a atuação da Bancada”, avaliou.

Deputados estaduais de Pernambuco decidem que veículos roubados em estacionamentos devem ser reparados por centros comerciais

Reunião Alepe. 16.02

Algumas placas anexadas em estacionamentos privados ressaltam que o estabelecimento comercial não se responsabiliza por furto de veículos estacionados e tampouco objetos deixados no interior do automóvel, mas de acordo com os deputados pernambucanos o consumidor que tiver o seu veículo furtado em estacionamentos de shoppings centers e demais centros comerciais terá o direito de responsabilizar objetivamente os estabelecimentos pelo dano. É o que determina o Projeto de Lei nº 603/2015, aprovado na comissão de Justiça nesta terça-feira (16).

Com base na Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta visa substituir o texto das conhecidas placas por “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de danos ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB/PE), originalmente previa apenas proibição da frase “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” e textos similares.

Mas com a emenda do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a proposta passou a determinar a substituição da frase anterior pelo texto da Súmula nº 130, cujo entendimento é de que o estabelecimento comercial tem responsabilidade civil nos casos de dano e furto. O descumprimento da legislação resultará em notificação e multa, equivalente a 3 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).

O projeto seguirá tramitando já com a nova redação, devendo ser apreciado, ainda, pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública antes de seguir para votação em Plenário. Em Justiça, dos oito votos colhidos, houve apenas um contrário, proferido pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Na avaliação do parlamentar, não houve o debate necessário sobre o tema.

Bancada de Oposição diz que tarifa única é mais uma promessa não cumprida pelo PSB

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O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), elevou a tarifa básica de transportes da Região Metropolitana do Recife de R$ 2,45 para R$ 2,80, mas de acordo com a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) o aumente reflete como mais uma promessa não cumprida pelo PSB pernambucano.

Segundo a oposição durante as eleições para o Governo do Estado, em outubro de 2014, uma das promessas do socialista Paulo Câmara era criar uma tarifa única para a Região Metropolitana, no mesmo valor vigente na época: R$ 2,15. Após tomar posse, em 2015, o governador aprovou o aumento de 14%, elevando a tarifa a R$ 2,45, percentual repetido agora, com nova elevação de 14%, para R$ 2,80.

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, destaca que o reajuste penaliza ainda mais quem depende do transporte público. “No lugar de colaborar no enfrentamento à crise, o governo começou 2016 com aumento de impostos e agora da tarifa. Enquanto são obrigados a arcar com mais um reajuste, os usuários do sistema de transporte público aguardam, já sem esperança, que a promessa de criação da tarifa única seja implantada”, reforçou.

A deputada Teresa Leitão, vice-líder da Bancada de Oposição, ressalta o elevado índice do aumento. “O reajuste supera a inflação oficial de 2015 (10,67%), que já foi elevada, e o aumento do salário mínimo (11,67%), penalizando o trabalhador e o orçamento das famílias pernambucanas. É mais uma promessa não cumprida pelo governador do Estado”, destacou.

Após o recesso parlamentar, a Bancada de Oposição promete apresentar um requerimento convidando o secretário das Cidades, André de Paula, que também preside o CSTM, e o diretor-presidente do Consórcio Grande Recife, Francisco Papaléo, para realizar um amplo debate sobre a situação do transporte coletivo e da mobilidade.

Alepe gasta quase meio milhão com diárias para deputados estaduais em 2015

PAULO CAMARA

Mesmo no ano de crise, a Assembleia Legislativa aumentou em 66,4% o gasto com diárias para atender aos 49 deputados estaduais da Casa ao longo de 2015. No ano passado, o Legislativo desembolsou R$ 495,8 mil para custear viagens de parlamentares para mais de 25 cidades, segundo o levantamento do JC com base em 211 empenhos disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Em 2014, a despesa com diárias dos deputados estaduais foi de R$ 297,9 mil.

Ao todo, considerando deputados e servidores, a Alepe gastou R$ 2,7 milhões com diárias em 2015. O valor é 3,4% inferior aos R$ 2,9 milhões destinados ao mesmo fim no ano anterior, com a economia resultado da redução de viagens de trabalho dos servidores da Casa.

Entre os parlamentares, o que mais fez uso do benefício foi Júlio Cavalcanti (PTB), cujas viagens custaram R$ 57,5 mil ao erário. Ele é seguido de Raquel Lyra (PSB), com R$ 26,6 mil, e Álvaro Porto (PTB), com R$ 25,4 mil. O menor gasto foram os R$ 519,92 solicitados pelo Professor Lupércio (SD) para um compromisso em Garanhuns. Dez deputados estaduais não fizeram uso das diárias no ano passado.

Os principais destinos dos parlamentares pernambucanos são respectivamente Brasília (DF) e São Paulo (SP), mas a lista de 2015 também inclui viagens a destinos internacionais como Londres, na Inglaterra, Coimbra, em Portugal, Medellín e Bogotá, na Colômbia, e a Ilha da Praia, em Cabo Verde, que passou a ter voo direto com o Recife.

De acordo com a Assembleia, as diárias são concedidas na medida em que são apresentadas demandas para o cumprimento de atividades de caráter exclusivamente legislativo.

Em nota, o primeiro secretário Diogo Moraes (PSB), responsável pela gestão financeira do Legislativo, relacionou o aumento dos gastos com diárias a novas demandas surgidas com o início da nova legislatura. “Nesse período, foram instaladas dez frentes parlamentares, quatro comissões especiais, além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que contribuiu para maior movimentação da atividade legislativa”, diz o texto.

Segundo Raquel Lyra, as diárias foram usadas para financiar reuniões políticas ou de trabalho como representante da Assembleia, em fóruns como o Grupo de Mulheres do Brasil e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. “Quando eu viajo por interesse particular, eu desembolso dinheiro meu”, garante a socialista.

JC procurou as assessorias dos deputados Júlio Cavalcanti e Álvaro Porto, mas os dois parlamentares não foram localizados.

Deputados que mais gastaram:

Júlio Cavalcanti (PTB): R$ 57.579,37

Raquel Lyra (PSB): R$ 26.657,84

Álvaro Porto (PTB): R$ 25.476,92

Clodoaldo Magalhães (PSB): R$ 23.913,44

Miguel Coelho (PSB): R$ 23.869,04

Eriberto Medeiros (PTC): R$ 22.093,66

Deputados que menos gastaram:

Ângelo Ferreira (PSB): R$ 3.639,56

Antônio Moraes (PSDB): R$ 3.639,56

Botafogo (PDT): R$ 2.729,67

Edilson Silva (PSOL): R$ 2.729,67

Bispo Osséssio (PRB): R$ 909,89

Professor Lupércio (SD): R$ 519,92

Deputados que não usaram diárias:

Adalto Santos (PSB)

Aglailson Júnior (PSB)

Cleiton Collins (PP)

Lucas Ramos (PSB)

Marcantônio Dourado (PSB)

Priscila Krause (DEM)

Ricardo Costa (PMDB)

Romário Dias (PTB)

Vinícius Labanca (PSB)

Waldemar Borges (PSB)

(JC Online)

Alepe pode gastar até R$ 106,9 mil com carteiras, canetas e pastas

IMAGEM ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) escolheu a empresa AJS Comércio e Representações para fornecer 200 pastas de couro para documentos, 100 pastas para IPADs, 100 carteiras para cartões de visita e 100 canetas para o Legislativo. O contrato está orçado em R$ 106,9 mil. Na licitação, os porta-cartões são descritos como “carteiras de couro legítimo”.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (14), o Legislativo afirmou que o objetivo é que os materiais sejam distribuídos para os parlamentares e para a área administrativa da Casa. O texto também diz que a quantidade foi estimada, mas pode não ser adquirida na totalidade, reduzindo o valor final do contrato.

Em dezembro, quando a licitação foi lançada, o deputado Diogo Moraes (PSB), primeiro secretário e responsável pelas finanças da Alepe, afirmou que a compra não era nada de outro mundo. “Quando eu entrei na Alepe, ganhei um kit desses. As carteiras têm esse nome, mas não são para guardar dinheiro. E escolhemos comprar de couro porque dura”, explicou. (JC Online)

Audiência na Alepe debate aumento do número da violência em Pernambuco

Ilustração mortes peAcontece nesta quarta-feira, 6, às 9h30, no Plenarinho 3 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, audiência pública para apresentar um balanço dos números da violência em Pernambuco em 2015. O evento é uma iniciativa da Bancada de Oposição da Alepe, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS).

Segundo informações da base de dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco fechou o ano passado com 455 homicídios a mais que em 2014, num crescimento de 13,2%.

Os números contrariam a meta do programa estadual Pacto Pela Vida do Governo que visa reduzir a violência, foram registrados, de janeiro a dezembro de 2015, um total de 3.888 casos, ante os 3.433 registrados no ano anterior.

De acordo com os oposicionistas esse é o segundo ano consecutivo de crescimento dos números, já que em 2014 houve uma alta de 10,7% nos registros de mortes violentas. (Arte: via ilustração do DP).

“Geraldo deve explicações sobre a Arena Pernambuco”, diz Silvio Costa

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Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB/PE)

Após o feriado do dia da Confraternização Universal e da Paz comemorado a cada 1º de janeiro, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) já apresenta armas de fiscalização dos poderes executivos para 2016.

Prova disso, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) assegura que em fevereiro, “tão logo a ALEPE volte do recesso, convidaremos o prefeito Geraldo Júlio para explicar ao povo porque autorizou a construção da Arena Pernambuco – uma operação que está sendo investigada pela Polícia Federal e que já obrigou o Estado a desembolsar R$ 438 milhões desde a assinatura do contrato, causando enormes prejuízos aos cofres do nosso estado”, afirma.

Para Costa não se trata de eleitoralizar o debate. “Estou apenas cumprindo o meu dever, como parlamentar, de fiscalizar as ações do executivo. Repito que o prefeito Geraldo Júlio tem mais responsabilidade com este empreendimento do que o governador, pois o prefeito era o presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco na época que a Arena foi licitada”, afirma.

Por fim, em nome da bancada de oposição da ALEPE, o parlamentar diz que tem o maior interesse de fazer o debate ético com o PSB.

Vamos sim debater nossa gestão à frente da Secretaria de Turismo do Estado, mas também vamos perguntar ao PSB porque colocou Pernambuco no meio do furacão da Operação Lava Jato. Só em 2015 foram três operações da Polícia Federal em nosso Estado, todas elas envolvendo nomes importantes do PSB pernambucano”. Estou pronto para o debate”. Concluiu o deputado estadual Silvio Costa Filho.

“Não vejo dificuldade de construir um entendimento com aquele que estiver disposto a se unir conosco”, diz Odacy Amorim

Odacy Amorim coletiva a imprensa foto - Jean Brito

Durante encontro com a imprensa em um momento de confraternização no Bodódromo em Petrolina (PE) nesta segunda, 28, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) evitou avaliar diretamente a atual gestão municipal, mas deixou claro que quando esteve administrando o município a receita do Palácio Guararapes era inferior ao montante recebido pela gestão do prefeito Julio Lossio (PMDB) e que dá para fazer mais pela cidade, basta querer.

O parlamentar avaliou o ano de 2015 como positivo no que tange algumas questões pontuais de seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), porém ele lembrou que, “ tivemos um resultado especial na eleição do ano passado e agora a gente vai construindo, desprendido sem vaidade, mas com vontade de ter novamente o mandato de prefeito”.

Questionado sobre a mudança de legenda para PDT, PTB ou PSB, ventilado nos bastidores políticos petrolinense para disputar a Prefeitura de Petrolina, Amorim saiu pela tangente e destacou que “não tem nenhuma indicação de Fernando Bezerra numa mudança de partido o que já houve foi algumas conversas na possibilidade de entendimentos políticos para 2016. Não vejo nenhuma dificuldade de construir um entendimento com aquele que estiver disposto a se unir conosco na condição de um projeto político pensando no futuro de Petrolina”, afirmou o deputado.

Para Odacy Amorim, caso concretize seu sonho como candidato cabeça de chapa e vença a disputa, ele pretende, “buscar a saúde básica de Petrolina, acompanhar de perto o cotidiano do Hospital Universitário que tem vivido um grande drama, de garantir a maternidade infantil municipal. Então, tem muita coisa para fazer e aí é importante as conjunturas e alianças políticas para poder pensar em um mandato em 2017”.

Manutenção de Programa de Bolsas de Iniciação à Docência é discutida em audiência pública

educaçao alepe

O desprestígio profissional e consequente abandono dos cursos superiores de licenciatura preocupa professores e estudantes. Na tarde desta quinta (17), o segmento esteve presente na Assembleia Legislativa para pedir a continuidade de uma iniciativa federal que ajudaria a solucionar o problema: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O encontro foi promovido pela Comissão de Educação da Casa, por solicitação de representantes do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid (Forpibid) do Nordeste.

Criado em 2007 por edital da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), o Pibid atua na formação inicial e continuada de educadores no ciclo básico. Isso é feito através da concessão de bolsas a alunos de licenciaturas que desenvolvem atividades em instituições da rede pública, sob orientação de docentes universitários e professores das escolas. Atualmente, o programa é adotado por 284 instituições de Ensino Superior e executado em 5.898 escolas parceiras por mais de 90 mil bolsistas em todo o País.

Entretanto, no cenário atual, educadores temem os cortes no orçamento. “Queremos consolidar o Pibid como uma política de Estado perene para a formação de docentes e a valorização do magistério. Vivemos um risco iminente de apagão geral de professores, o que já acontece em áreas como matemática, química, física e biologia. A taxa de evasão em algumas licenciaturas chega a 70%”, observou a vice-representante do Forpibid do Nordeste, Lúcia Falcão. Voltado para moradores do campo e indígenas, o Pibid Diversidade também mereceu destaque nas falas dos participantes.

O pró-reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco (UPE), Luiz Alberto Rodrigues, aprova o programa, já adotado pela instituição estadual. De acordo com ele, as alternativas que a Capes propôs – manter sem expandir ou institucionalizar via entidades de Ensino Superior – são inviáveis. “A primeira significa deixar o Pibid morrer por inanição, já que os estudantes vão se formar, mas não entrarão outros no lugar. A segunda não é fácil pela própria situação financeira das universidades, hoje”, analisou.

Na sequência, integrantes da Secretaria Estadual de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) se manifestaram a favor do Pibid, bem como professores e estudantes que participaram do encontro. Formado em História pela Universidade Federal de Pernambuco, Waldomiro Borges revelou que o Pibid foi essencial na descoberta da vocação para a docência. “Foi quando vi que, pela educação, eu poderia fazer algo para mudar a realidade das pessoas”, contou.

Como resultado da reunião, a presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), propôs a redação de um documento, a ser entregue ao MEC e à Capes por representantes do Forpibid e da Alepe, no qual constarão a defesa do papel estratégico do programa, as sugestões de melhorias e a indicação de rumos. “A grande proposta será transformar o Pibid em uma política de Estado”, afirmou a parlamentar. “Temos o desafio enorme de tornar o magistério atrativo. Hoje, ninguém mais quer ser professor,” concluiu.

CPI das Faculdades Irregulares anuncia reunião em Brasília

IMAGEM ALEPE

A CPI das Faculdades Irregulares irá promover reunião no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na próxima terça (22). O anúncio foi feito durante debate realizado pela Comissão, nesta quinta (17), na Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica), no Agreste. O encontro na capital federal terá o objetivo de discutir ações sobre os cursos oferecidos ilegalmente em Pernambuco e a situação dos alunos das instituições.

A deputada Teresa Leitão (PT), relatora do colegiado, afirmou que uma das funções do MEC é fiscalizar os cursos superiores. “Na esfera criminal, já estamos em contato com o Ministério Público Federal, mas o MEC precisa ter ciência e suspender as autorizações concedidas a faculdades ilegais”, explicou.

A reunião em Caruaru foi proposta inicialmente para ouvir os depoimentos de representantes de três instituições de ensino: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) e Faculdade Anchieta. Nenhum representante das unidades convocadas, no entanto, compareceu à reunião. “No próximo ano, a CPI vai deliberar se será preciso adotar medidas coercitivas para obrigar essas pessoas a comparecerem e prestarem depoimento, pois temos prerrogativa para isso”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI.

Com a ausência dos convocados, foram colhidos depoimentos de alunos da Fadire, do Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), e do Instituto Educacional, Tecnológico e Profissionalizante Belchior. Os estudantes disseram que foram enganados pelas instituições e pediram a responsabilização dos culpados. “Nós queremos justiça. Gastamos muito dinheiro nos cursos e nos sentimos lesados. Foram anos perdidos”, afirmou Geani Pedrosa de Santana, que, por quatro anos, cursou pedagogia no Cenpi de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.

Rodrigo Novaes recomendou que os estudantes busquem na Justiça o ressarcimento dos valores pagos às instituições. Ele afirmou também que o Ministério Público Federal já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).

A próxima reunião da Comissão na Assembleia está marcada para o dia 15 de janeiro.

Governador empossa novos conselheiros da Arpe

Paulo Câmara e membros da Arpe

Os novos membros do Conselho Consultivo Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), foram empossados na manhã desta quinta-feira (17) pelo  o governador  de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias.

Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.

Câmara afirmou que o ato consolida a atuação da agência que exerce um papel fundamental para a sociedade pernambucana. “A posse do conselho junto com a homologação deste concurso, são motivos para a gente dizer que estamos avançando e vamos avançar ainda mais. Nós vamos fazer o que a população espera: oferecer serviços públicos de qualidade, que cheguem a todos e que sejam bem fiscalizados”, assegurou o governador.

Os novos membros foram indicados por Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Prefeitura do Recife, Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Os sete conselheiros da Arpe vão cumprir um mandato de três anos, sem direito a recondução. Também será responsabilidade do conselho indicar os três representantes da sociedade para a escolha do Ouvidor, cuja nomeação será feita pelo governador.

Os Membros dos Conselho Consultivo são:
– Marcelo Canuto (Governo do Estado)
– Maria Cristina Tavares de Lira (Governo do Estado)
– José Adalto dos Santos (Alepe)
– Luciano Benjamim Gesteira (Prefeitura do Recife)
– José Coimbra Patriota (Amupe)
– Christiano Walter Freitas (Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado)
– Flávio Cavalcanti Veloso da Costa (Fiepe)

Assembleia aprova acesso a residências de agentes de saúde em casos de epidemia

agente de endemias

A Assembleia Legislativa aprovou, na Reunião Plenária desta quarta (16), proposta que proíbe a restrição de acesso para agentes de saúde a propriedades públicas ou privadas na ocasião de epidemias. O projeto nº 243/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), tem a intenção de garantir o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A proposta foi aprovado com emenda aditiva da Comissão de Justiça.

Segundo a justificativa da matéria, o controle de epidemias causadas por vetores conhecidos, como a dengue, chikungunya, malária, tifo, entre outras, necessitam de uma ação efetiva de monitoramento, vistoria e orientação pelos agentes de saúde e de vigilância epidemiológica, que nem sempre podem ser feitas em razão das restrições impostas pelos moradores. “Sem um acesso total às propriedades, a operação e o controle da epidemia ficam totalmente comprometidas”, argumenta, ainda, o deputado Ricardo Costa, na justificativa.

A Secretaria de Saúde reconheceu que Pernambuco enfrenta uma epidemia de dengue, porque apenas cinco dos 184 municípios pernambucanos ainda não registraram casos da doença. Somente neste ano, até o dia 2 de maio, foram notificados 37.589  mil casos da doença – um aumento de 528% em relação ao mesmo período do ano passado.

O projeto estabelece a proibição apenas quando for decretada situação  de epidemia ou iminente risco de que ela ocorra. As pessoas que não liberarem o acesso dos agentes ficarão sujeitas a multas e sanções administrativas a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. O Governo terá ainda que esclarecer as situações em que a inspeção de agentes de saúde deverá ser realizada. A matéria ainda vai ser votada em Segunda Discussão e em Redação Final na Assembleia, antes de ser sancionada pelo Executivo.

Alepe aprova contas do governo Eduardo Campos sem ressalvas

assembleia

Objeto de questionamentos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março, a prestação de contas do Poder Executivo referente a 2013 recebeu o aval da Assembleia Legislativa nesta terça (15). Por 34 votos a um, o Plenário da Casa decidiu pela aprovação do Projeto de Resolução n° 651/2015, da Comissão de Finanças, que determina a aprovação sem ressalvas das contas do último ano da gestão Eduardo Campos (PSB). Apenas a deputada Priscila Krause (DEM) votou contra o parecer, e Edilson Silva (PSOL) pela abstenção.

O resultado acompanhou deliberação do Pleno do TCE, que, em decisão apertada, havia recomendado a aprovação das contas do Governo do Estado. Relator da matéria na Corte de Contas, o conselheiro Carlos Porto foi vencido ao julgar merecedor de ressalva o cancelamento, no último dia de 2013, de 678 empenhos já liquidados, totalizando R$ 395,2 milhões repassados para o ano seguinte. A medida teria alterado números do balanço orçamentário estadual, reduzindo o déficit público.

No Plenário da Alepe, tanto as lideranças do Governo quanto da Oposição encaminharam votação favorável à prestação de contas. “Seria fácil jogar para a plateia e votar contra, mas não há fato concreto para a reprovação das contas do governador Eduardo Campos”, registrou o líder oposicionista, deputado Sílvio Costa Filho (PTB). “O que aconteceu foi a anulação de empenhos para não se descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano seguinte, todas aquelas despesas foram pagas”, explicou o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

Única a discordar do texto do projeto de resolução, Priscila Krause citou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e as “pedaladas fiscais” do Governo Federal para justificar seu posicionamento. “Não posso defender o impedimento da presidente da República pelo descumprimento da LRF e votar favorável a um parecer sem ressalvas do TCE”, afirmou.

Edilson Silva, que se absteve, citou trecho do relatório do conselheiro Carlos Porto, segundo o qual as anulações de empenhos “não guardaram princípios constitucionais e contábeis da administração pública”. Também discutiram a matéria o vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB), encaminhando voto pela aprovação, e os oposicionistas Romário Dias (PTB) eTeresa Leitão (PT), que defenderam a aceitação do parecer da Corte de Contas, sublinhando a necessidade de o Executivo, no futuro, não mais repetir as medidas questionadas.

APRECIAÇÃO – Ao longo da Ordem do Dia, os parlamentares também acataram o Parecer Prévio nº1/2015, de autoria da Comissão de Finanças, relativo às contas do Governo do Estado do exercício de 2014.

Oposição diz que 85% do FEM não foi executado em 2015

Deputado Silvio Costa Filho, PTB/PE (Foto: Roberto Soares)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), lançado em 2013 como mecanismo de suporte aos investimentos municipais, teve menos de 85% de execução este ano. Somando apenas R$ 37 milhões em recursos liquidados em 2015, ante uma previsão orçamentária de R$ 263 milhões – a maior dos últimos três anos.

Na prática, este é o terceiro ano consecutivo que a execução dos recursos do FEM fica abaixo do orçado. Dos R$ 248 milhões de investimentos previstos para 2013, primeiro ano do programa, apenas R$ 142 milhões foram, de fato, liquidados, correspondendo a 62% do orçado. No ano passado foram R$ 129 milhões, o que representou 53% dos R$ 241 milhões previstos.

Ao todo, 60 dos 185 municípios pernambucanos não receberam um centavo do FEM este ano. O Recife, comandando pelo aliado político do governador Paulo Câmara, Geraldo Júlio, respondeu por cerca de 15% dos valores liquidados esse ano, enquanto municípios menores – como Abreu e Lima, Barreiros, Buíque, Custódia e Itamaracá, entre outros –  ficaram zerados este ano.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o FEM é um importante mecanismos de apoio às gestões municipais, mas precisa ser melhor administrado. “O FEM, se bem gerido, é uma importante ferramenta de apoio às gestões municipais. Sobretudo em um ano de crise, como o enfrentado atualmente, por garantir o andamento de obras e a geração de empregos”, avaliou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo precisa deixar claro quais os critérios levados em consideração na hora de liberar os recursos e quais são as prioridades do programa. “Assim como defendemos que o Governo do Estado priorize os investimentos nos serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança, acreditamos que o orçamento do FEM deve também adotar esse princípio”, defendeu.

Entre as prioridades, o parlamentar destaca que uma das áreas privilegiadas deveria ser reestruturação da assistência básica à saúde. “Sem postos de saúde municipais, os atendimentos de baixa complexidade terminam sobrecarregando os hospitais regionais, que deviam estar voltados aos serviços de média e alta complexidade”, destacou Costa Filho.

Ainda de acordo com o deputado, essa situação foi uma dos aspectos observados, indistintamente, durante as visitas do programa Pernambuco de Verdade este ano, que fez incursões na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Moxotó.

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