Alepe – Página: 22 – Blog do Waldiney Passos

Isenção de ICMS sobre diesel para transporte público é defendida Assembleia Legislativa de Pernambuco

30 de março de 2016 às 07:40

A proposta de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte público do Interior de Pernambuco foi defendida pelo deputado Miguel Coelho (PSB), no Grande Expediente desta terça (29). Ele é autor do Projeto de Lei nº 738/2016, distribuído pela manhã na Comissão de Justiça, o qual prevê uma alteração na Lei nº 10.259/1989, zerando a alíquota que atualmente é de 8,5% para municípios com serviço regulamentado.

“Nossa ideia é que essa iniciativa barateie os custos e, consequentemente, o valor das passagens para os usuários de coletivos de cidades como Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Ainda pode permitir que se invista na qualificação do serviço prestado”, alegou o parlamentar. Para Coelho, a mudança viria “corrigir uma negligência”, uma vez que a isenção de ICMS para empresas de ônibus que atuam na Região Metropolitana do Recife já é garantida. “Não é justo e fere o princípio da isonomia”, disse.

O deputado ressaltou que o desconto no ICMS oferecido recentemente pelo Governo do Estado para as empresas que compram diesel no Complexo Industrial Portuário de Suape não tem impacto sobre Petrolina. “Para quem está a 750 quilômetros do Porto, é melhor comprar em Salvador, mesmo pagando a diferença tributária”, acredita. Ele registrou também que não consistiria em uma renúncia vultosa para os cofres públicos e defendeu a autonomia do Legislativo para tratar de temas de impacto financeiro. “Não podemos ser um Poder coadjuvante”, acrescentou.

O discurso recebeu apartes dos deputados Odacy Amorim (PT), Júlio Cavalcanti (PTB), Tony Gel (PMDB), Sílvio Costa Filho(PRB) e Waldemar Borges (PSB), todos em apoio ao mérito do PL. “Se a RMR tem direito, por que não o Interior? Nossa região fica mais distante, o transporte do combustível já é mais caro, então nada mais pertinente”, observou Cavalcanti. Contudo, houve divergências quanto à prerrogativa do Executivo em legislar sobre o tema, de forma privativa. “O projeto pode ser transformado em uma indicação, já que a Constituição reserva ao Estado a iniciativa sobre matéria de renúncia fiscal”, ponderou o vice-líder do Governo, Tony Gel.

Projeto que regula atuação de agentes de segurança pública em eventos privados é rejeitado em Pernambuco

Pernambuco

23 de março de 2016 às 18:00

A atuação dos agentes de segurança pública em eventos privados foi discutida na Comissão de Justiça nesta terça (22). Apesar de ter sido rejeitado por vício de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 609/2015 gerou debate em torno das atribuições que cabem aos policiais e bombeiros do Estado. O argumento da inconstitucionalidade se baseia no art. 19 da Constituição Estadual, que aponta como competência privativa do governador a iniciativa das leis que visem alterar a estruturação ou a atribuição de órgãos e entidades da administração pública. O colegiado seguiu o parecer pela rejeição, apresentado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), relator da proposta.

De acordo com Joel da Harpa (PTN), autor do projeto, caberia aos policiais civis e militares apenas a segurança de eventos públicos. “Está havendo desvio de função, e a sociedade contabiliza a perda do serviço desses profissionais, que ficam à disposição da iniciativa privada”, argumentou.

Em contraponto, o deputado Ângelo Ferreira (PSB), vice-presidente da Comissão, defendeu que “a segurança é dever do Estado”. “Imagina um jogo de futebol realizado num estádio sem a polícia. A população vai para esses eventos porque se sente segura com a presença policial”, ponderou.

Joel da Harpa retrucou que “a polícia não deixará de fazer o serviço ostensivo e preventivo nesses eventos, mas ficará no lado de fora”. Na avaliação do parlamentar, a segurança interna deverá ser feita por meio de segurança privada. “Ou então os policiais passam a receber nova remuneração por conta disso.” Ao avaliar que o projeto alerta o Poder Executivo e abre o debate sobre a questão, o parlamentar afirmou que vai procurar o Ministério Público.

Ressaltando que o tema é uma discussão antiga no Estado, a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSDB), pediu cautela no debate. “No passado, o Governo Estadual acabou com os convênios na segurança pública, que, de certa forma, privatizavam o serviço da polícia”, lembrou.

Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça aprovou cinco projetos, tendo distribuído outros sete para relatoria, entre os quais o PL 725/2016, de autoria do deputado Álvaro Porto (PSD). A proposta determina que, ao expor imóveis à venda, a imobiliária será obrigada a disponibilizar ao consumidor informações sobre todos os empreendimentos imobiliários de sua titularidade.

Assembleia Legislativa lança Comissão Itinerante da Mulher

Pernambuco

23 de março de 2016 às 14:06

Com o objetivo de visitar as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco, nos próximos três anos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançou, nesta terça (22), seu projeto itinerante. O lançamento ocorreu no auditório do Conselho Estadual da Mulher, no Bairro do Recife.

Pela proposta, cidades do Interior vão receber audiências públicas para discutir questões como igualdade de gênero, empoderamento feminino e combate à violência doméstica. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Simone Santana (PSB), os encontros poderão subsidiar projetos de lei e políticas públicas. “Podemos transformar as ideias em ações efetivas para melhorar as condições das nossas mulheres. Temos a oportunidade de contribuir para ampliar os direitos da mulher e a equidade de gênero nos espaços públicos de poder”, afirmou.

A necessidade de aumento da participação feminina na política também foi abordada pela pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Cristina Buarque. Ela fez uma palestra em que demonstrou a discrepância entre o número de mulheres e homens que ocupam cargos eletivos no País. “Se nós queremos mudar o Brasil, não basta querer o fim da corrupção. É preciso pensar novas formas de agir politicamente e uma dessas formas é justamente a inclusão das minorias”, explicou.

Para diminuir a desigualdade de gênero, uma das estratégias do Governo do Estado é descentralizar as ações, por meio de 12 coordenadoras estaduais e 177 gestoras municipais de políticas para as mulheres. “A ideia é fortalecer essas representantes para conscientizar a gestão dos municípios, normalmente acostumada com ações de assistência social, a investir em política municipal de gênero. E temos obtido sucesso”, ressaltou a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro.

A integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco Margarida Jerônimo foi uma das representantes da sociedade civil que participou do encontro. “As mulheres precisam garantir seus direitos e seu espaço, principalmente na política. Aquelas que se candidatarem para as próximas eleições merecem toda a nossa atenção”, disse.

Os primeiros municípios a receber a visita da Comissão Itinerante vão ser os vencedores do prêmio da Prefeitura Amiga da Mulher em 2014: Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Petrolândia (Sertão do São Francisco), Caruaru (Agreste) e Condado (Zona da Mata). A ação está prevista para começar no mês de maio.

REUNIÃO PLENÁRIA – À tarde, a deputada Simone Santana registrou o lançamento da Comissão Itinerante de Defesa dos Direitos da Mulher. “Essa medida permitirá o contato do Poder Legislativo com as demandas e anseios dos segmentos femininos de todas a regiões de Pernambuco, em todos os seus matizes culturais e sociais”, explicou a deputada. Simone Santana também parabenizou os municípios vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres de 2016: Cabrobó (Sertão), Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), Bonito (Agreste) e Paulista (Região Metropolitana). A solenidade de entrega do prêmio será no dia 30 deste mês, às 18h.

Debate sobre Arena ganha é ampliado pela Oposição na Alepe

Pernambuco Política

22 de março de 2016 às 20:00

Um amplo debate sobre a Arena Pernambuco, é a pauta principal solicitada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares cobram da base governista na Casa que levem adiante a promessa de promover o debate conforme prometido no início do mês, por ocasião da rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Na sessão plenária desta terça (22), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Oposição na Alepe, fez um apelo ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), cobrando a realização de uma audiência pública sobre o futuro da Arena Pernambuco. “Na noite do último dia 4, uma sexta-feira, o Governo do Estado anunciou, por nota, a decisão de rescindir o contrato da Arena. Aqui nesta Casa, os representantes do Governo prometeram realizar um debate sobre o tema, mas já se passaram quase 20 dias e esse encontro sequer foi agendado”, lembrou.

Para o líder da Oposição, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, os representantes da Odebrecht, o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado e do secretário de Turismo, Felipe Carreras, que passou a responder pelo empreendimento”, destacou.

Prefeito de Araripina é criticado e de Orocó elogiado na ALEPE

Araripina Orocó Política

16 de março de 2016 às 06:20

Nesta segunda(14), em Reunião Plenária na ALEPE, os gestores municipais de Araripina e Orocó, Sertão Pernambucano, foram citados pela deputada Socorro Pimentel (PSL).

Alexandre Arraes, prefeito da cidade de Araripina, Sertão do Estado, recebeu críticas da deputada, por estar segundo ela, com os salários dos professores contratados da rede pública municipal atrasados há seis meses e, além disso, encontram dificuldades para dialogar com a administração. O impasse afeta 11 mil alunos, que ainda aguardam o início do período letivo.

Durante a Reunião Plenária a parlamentar fez um apelo ao gestor municipal:

“Peço ao prefeito, Alexandre Arraes, empenho na solução da questão, pois professores e alunos não podem ser penalizados pelo caos da administração municipal”, disse. Socorro informou que, além dos pagamento atrasados, os docentes reivindicam o não desconto dos dias parados, reajuste de 15%, apresentação do calendário anual de pagamento e a confecção do plano de cargos e carreiras.

Já, Reginaldo Crateu Cavalcante, o Dédi, prefeito de Orocó, foi elogiado por Socorro, que fez referência a inauguração da escola quilombola e a um posto de saúde, ambos em área de assentamento rural. “Em meio à crise que assola o País, destacam-se aqueles que têm compromisso com o erário público”, pontuou.

Projeto quer proibir que Gestantes presas sejam algemadas em Pernambuco

Pernambuco Petrolina

14 de março de 2016 às 19:00

Foi aprovado hoje (14), em Primeira Discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de Lei nº 464/2015, que pretende evitar a aplicação de métodos de contenção que representem risco à integridade da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores.

O documento apresentado pelo deputado Zé Maurício (PP), ainda desautoriza o emprego de calcetas – correntes presas aos tornozelos – para essas situações.

Na justificativa anexada à proposição, o autor relata denúncias da Pastoral Carcerária de São Paulo de que pelo menos seis reeducandas deram à luz com mãos ou pernas atadas naquele Estado em 2012. Para o progressista, os casos representam “verdadeira afronta à dignidade” das mulheres sob a custódia do sistema prisional.

A mudança, acrescenta o parlamentar, também é compatível com resolução das Nações Unidas sobre o tratamento a mulheres presas, que desaconselha o uso de instrumentos de coerção contra detentas em trabalho de parto. Aprovada por unanimidade, a matéria será submetida à Segunda Discussão no Plenário da Alepe e aguardará sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

CPI na Alepe investigará fraudes em supostos cursos de mestrado internacional

Pernambuco

11 de março de 2016 às 08:00

Depoimentos realizados na reunião na última quarta (9) revelaram uma nova modalidade de curso a ser investigada pela CPI dos Cursos Irregulares. A Comissão descobriu a existência de um suposto curso de mestrado internacional que repetiria a mesma fraude realizada anteriormente com os cursos de extensão investigados pelos parlamentares

O depoimento que abriu essa linha foi o do consultor em educação Marcos Lima, ex-diretor da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, entidade investigada pela CPI. Ele declarou ter saído da Fadire por discordar da maneira como os cursos de extensão estavam sendo realizados pela faculdade,e denunciou esses procedimentos, o que teria motivado uma série de ameaças contra ele. Após a saída da Fadire, ele se tornou responsável pela Anne Sullivan University, empresa registrada por ele em novembro de 2015 no estado da Flórida, nos EUA.

Apesar do registro internacional, a empresa tem cerca de 300 alunos e 18 professores, todos brasileiros, e o conteúdo do curso foi criado por uma empresa do Rio de Janeiro, segundo o próprio Marcos Lima, e é apresentada numa página de divulgação do Mestrado [link: ´http://www.sergiocosta-isefor.org/conhecendo-a-anne-sullivan-university ] como uma “instituição credenciada internacionalmente com uma significativa experiência com cursos de EAD, em operação desde 2009”.

“Havia uma outra Universidade Anne Sullivan, sediada na Inglaterra”, justificou Marcos Lima, sem explicar a relação entre essa universidade inglesa e a empresa registrada por ele no final do ano passado. Ele afirmou que a legislação americana dá liberdade para realizar essa modalidade de ensino, chamada por ele de “start-up university’” e que os alunos “assinam uma ata que mostra com transparência o significado do curso”.

Para o deputado Miguel Coelho (PSB), que presidiu a reunião desta quarta, “estão fazendo o mesmo processo de fraude dos cursos de graduação em mestrados vendidos como internacionais”. Para o vice-presidente da Comissão, seriam crimes até mais lesivos que os falsos cursos de graduação.

Além de Marcos Lima, também prestaram depoimento nesta reunião: Eva Oliveira, sócia da consultoria educacional WEJ, que promoveu em Araripina cursos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) e da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite), instituições com sede na Bahia; Wagner Frazão, diretor responsável do Instituto Superior de Economia e Administração (ISEAD), entidade parceira da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Pernambuco; e Aristóteles Lima da Silva, responsável pela operação de cursos da Fadire e da Funeso em Serra Talhada, Petrolândia e Tacaratu. Também participaram da reunião os deputados Odacy Amorim e Teresa Leitão, ambos do PT.

Produtos para diabéticos e intolerantes a lactose poderão ter setor exclusivo nos supermercados

Pernambuco

9 de março de 2016 às 22:00

Pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância à lactose poderão ter acesso facilitado a alimentos específicos para as restrições nutricionais dessas condições. Foi aprovado nesta quarta (9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 659/2016, prevendo que supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo disponibilizem esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da proposta, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou na justificativa.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância à lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Se aprovado, o PL 659 vai se somar a outras duas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa que determinam a reserva de espaço para alimentos específicos nos supermercados pernambucanos: a Lei nº 15.412/2014, que trata de alimentos sem glúten para pessoas, e a Lei nº 15.614/2015, sobre orgânicos. Outros quatro projetos de lei foram discutidos na reunião, sendo que dois receberam parecer favorável e outros dois, pedido de vistas. Ainda houve a distribuição de mais dez proposições.

AGENDA – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs ao colegiado a realização de uma visita à fábrica da Vivix Vidros Planos, em Goiana. “A unidade dobrou a produção, reinvestiu recursos e gerou mais empregos, mesmo nesse cenário de crise. Acho importante entendermos o que essa empresa pernambucana vem fazendo e como se situa hoje no mercado nacional e internacional”, avaliou o deputado Aluísio Lessa (PSB), no que foi apoiado pelos demais membros da Comissão. A data será agendada e divulgada posteriormente.

Arena Pernambuco é pauta da Oposição na Alepe

Pernambuco Política

6 de março de 2016 às 20:00

Na noite da sexta-feira (4), a nota informativa na qual o Governo do Estado comunicou a decisão de romper o contrato com a Odebrecht, para administração da Arena Pernambuco, parece que não foi bem digerida pelos parlamentares que integram a Bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Uma nota seca e superficial, que não dá respostas aos principais questionamentos feitos pela população do Estado”, criticou os opositores.

Os parlamentares da Oposição consideram que a decisão do Governo de Pernambuco não esgota o debate sobre o empreendimento e seus efeitos negativos sobre as contas do Estado de Pernambuco, ressaltam em nota que: “o Executivo precisa explicar porque deixou, sem questionamentos, que uma despesa anual prevista em R$ 6,3 milhões saltasse para R$ 53,7 milhões em 2015, segundo relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda. Lembrando que, segundo o mesmo relatório, no ano anterior (2014) foram desembolsados outros R$ 87 milhões”, pontua a nota.

A nota assinada pelo presidente da Bancada da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), enfatiza ainda que “o valor final da obra, estimada inicialmente em R$ 379,2 milhões no contrato de concessão, já teriam saltado para R$ 796 milhões, sem que o Governo do Estado emitisse qualquer posicionamento sobre essa elevação. Muito pelo contrário, apesar de o contrato ter sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de estar sob investigação da Polícia Federal, por indícios de superfaturamento, o Governo e seus representantes no Legislativo sempre vieram a público defender a obrigação “moral” de manter os pagamentos pela construção da obra”.

Os opositores acreditam que “é de extrema importância ouvir também a Odebrecht, uma vez que desde o início dos questionamentos a construtora vem mantendo silêncio sobre a polêmica. É preciso ainda esclarecer o que será feito do terreno, de cerca de 240 hectares, doado à construtora para a construção da Cidade de Copa, vendida como a primeira smart city da América Latina. Assim como é necessário explicar quais os motivos que levaram o ex-governador João Lyra Neto a se recusar a assinar a doação do terreno à construtora”, destaca a nota.

Por fim a Bancada de Oposição na Alepe cobra que “os representantes do Governo compareçam à Casa para apresentar as respostas que à sociedade exige e discutir o que fazer, efetivamente, para que a Arena Pernambuco, que embalou o sonho de tantos pernambucanos, não se torne mais um exemplo da falta de planejamento do Poder Público”.

Escolas da rede pública estadual poderão oferecer merenda mais saudável

Pernambuco

2 de março de 2016 às 14:30

Os estudantes da rede pública estadual poderão contar com nova opção de merenda. Ao prever alteração na Lei Estadual nº 11.751/2000, o Projeto de Lei nº 621/2015 chama atenção para a composição nutricional dessas refeições. Nesse sentido, inclui alimentos ricos em proteína não animal no rol de itens obrigatórios, prevendo também a observância aos critérios de sustentabilidade ambiental, opções agroecológicas e orgânicas, além da agricultura familiar no oferecimento de cardápio vegetariano aos alunos. A nova proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça (1º), pela Comissão de Justiça.

De acordo com a justificativa do PL, apresentado pelo deputado Edilson Silva (PSOL), a matéria dialoga com a Lei Federal nº 11.947/2009, que aponta as diretrizes da alimentação escolar: “O projeto visa promover a saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade para pessoas, animais e todo o ecossistema, devendo ser implementada por meio de campanhas, e seguindo o exemplo de outro Estados, que já adotaram cardápio vegetariano nas merendas escolares”, frisou.

A associação de doenças ao consumo excessivo de carnes vermelhas e processadas também foi apontada como motivo para elaboração da proposição. Ao citar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o PL ressalta que a ingestão média diária de carne por pessoa chega a 152g. “O guia alimentar (elaborado pelo Governo Federal) preconiza que, para equilibrar a alimentação do brasileiro, é necessário aumentar em 20% o consumo de cereais e triplicar o de hortaliças”, expõe o texto.

Alepe debate merenda mais saudável nas escolas da rede pública estadual

Educação Pernambuco

1 de março de 2016 às 18:30

O bordão popular ressalta que “saco vazio não para em pé” trocando em miúdos no que tange a alimentação, alunos conseguem pensar melhor quando são bem alimentados, em Pernambuco os estudantes da rede pública estadual poderão contar com nova opção de merenda. É o que prever alteração na Lei Estadual nº 11.751/2000, o Projeto de Lei nº 621/2015 chama atenção para a composição nutricional dessas refeições.

O novo cardápio inclui alimentos ricos em proteína não animal no rol de itens obrigatórios, prevendo também a observância aos critérios de sustentabilidade ambiental, opções agroecológicas e orgânicas, além da agricultura familiar no oferecimento de cardápio vegetariano aos alunos.

A nova proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça (1º), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE). O deputado Edilson Silva ressalta que “o projeto visa promover a saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade para pessoas, animais e todo o ecossistema, devendo ser implementada por meio de campanhas, e seguindo o exemplo de outros Estados, que já adotaram cardápio vegetariano nas merendas escolares”, frisou.

Beto Accioly confirma filiação ao PSL

Pernambuco Política

29 de fevereiro de 2016 às 17:30

Conforme matéria veiculada na última sexta-feira (26), o deputado estadual Beto Accioly ouviu seu grupo político e decidiu filiar-se ao Partido Social Liberal (PSL). O ato ocorrerá na próxima quarta-feira (2), às 10h, no escritório do presidente nacional da legenda, Luciano Bivar.

“Estou muito feliz e motivado em chegar ao PSL. E chego para colaborar com o que for necessário para o engrandecimento do partido em Pernambuco. Já estamos mapeando todo Estado e preparando novas filiações. Nosso objetivo é estarmos fortalecidos nas eleições municipais de outubro. Na Alepe continuo na base do governo, colaborando sempre para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco”, disse Beto Accioly.

Alepe pode gastar até R$ 5,8 milhões com aluguel de carros

Pernambuco

27 de fevereiro de 2016 às 16:00

Apesar do ano de crise, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode gastar até R$ 5,8 milhões com a locação de 96 carros. Esse é o valor máximo para contratação do serviço, segundo o aviso de licitação publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (26). De acordo com a assessoria do Legislativo, o contrato inclui veículos de uso fixo e eventual. Ele terá duração de 12 meses e visa atender os gabinetes dos 49 deputados estaduais e a área administrativa.

Hoje, a Alepe tem um contrato similar com a empresa Barreto Santos, que está prestes a expirar. No ano passado, a Barreto Santos recebeu R$ 2,8 milhões do Legislativo estadual por meio de dois empenhos, segundo dados do Portal da Transparência. Por mês, foram liberados mais de R$ 230 mil para a empresa entre os meses de fevereiro e novembro de 2015. Em dezembro, o aporte subiu para mais de R$ 500 mil.

A Alepe vive um momento delicado em suas finanças, já que o Poder fechou o ano de 2015 acima do limite prudencial de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, a assessoria da Casa garantiu que a contratação dos veículos não terá impacto negativo nas contas. “Como o serviço já existe, os recursos destinados a essa área já estavam previstos no Orçamento de 2016”, afirmou a Casa.

Como o processo é uma licitação, o edital não lista modelos de carros que podem concorrer. São descritos apenas itens e características que os veículos devem possuir. Qualquer locadora que possua modelos adequados a descrição apresentada pela Alepe poderá participar da seleção.

A Alepe vai receber as propostas financeiras de empresas interessadas em concorrer na licitação para a locação dos carros até o dia 09 de março. A abertura dos envelopes com a consequente escolha da locadora que irá fornecer os veículos ocorrerá no dia seguinte, se o trâmite seguir o calendário previsto atualmente.

Em janeiro do ano passado, o JC mostrou que a Câmara Municipal do Recife ia desembolsar mais de R$ 1,4 milhão com o aluguel de 29 carros para atender a Mesa Diretora, diretorias e o setor administrativo da Casa José Mariano. A maioria dos carros eram de modelo popular.

Na época, a assessoria da Câmara explicou que o valor do contrato incluia carros a serem disponibilizados em ocasiões solenes, como a visita dos presidentes de outras casas legislativas, além de incluir o valor de seguro, manutenção, impostos e reparos.

Com informações JC

Alepe poderá criar regras para pega de boi no mato em Pernambuco

Agricultura Pernambuco

26 de fevereiro de 2016 às 18:00

A tradicional cultura dos vaqueiros por meio da pega de boi no mato no sertão, pode ter regras definidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com o objetivo de que os animais não passem mais por maus-tratos. A ideia está em um projeto de Lei do deputado Rodrigo Novaes (PSD) que está em tramitação na Casa e passará por quatro comissões antes de ser levado ao plenário para votação. Pela proposta, qualquer maldade proposital aos animais que participem do esporte podem acarretar a responsabilização civil e criminal daquele relacionado à ocorrência.

O texto apresenta regras como a proibição para que animais com sangramentos participem dos eventos, assim como bois com chifres pontiagudos, que possam ferir competidores ou cavalos. Também não poderão ser utilizados arreios que causem danos à saúde do animal. Os bovinos também teriam que ser transportados adequadamente, acomodados em locais amplos, com água, sombra e alimentação.

Já para os competidores, há exigências como o uso do gibão, perneira, guarda-peito e toda a indumentária dos vaqueiros. Também não é permitido usar objetos cortantes ou de choque para lidar com os animais no curral.

Também não seria permitido açoitar os cavalos após a competição. O vaqueiro que ferir os animais podem ser imediatamente desclassificados da prova. Os organizadores também precisam manter uma equipe responsável pelos primeiros socorros nos locais de realização das provas.

O projeto também torna obrigatório a presença de um médico veterinário no evento para acompanhar bois e cavalos. Verificações devem ser feitas antes e depois de cada participação, podendo vetar a participação de animais. O acesso de veterinários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado (Adragro) também é garantido, mesmo que a organização do evento já tenha profissionais à disposição.

Por fim, o texto disciplina que eventos musicais podem ser feitos simultaneamente à pega do boi, desde que não sejam utilizados sons de carro ou paredões de som na área dos animais, ficando restrito a locais apropriados.

“Muito comum no sertão e algumas cidades do agreste, a pega de boi no mato é uma realidade que perdura até os dias atuais e que vem crescendo com o passar dos anos. Famílias inteiras se envolvem com a organização desses eventos, que geram centenas de empregos diretos e indiretos”, afirma o deputado, na Justificativa do texto.

“Portanto, é essencial que seja feita a regulamentação da pega de boi no mato enquanto atividade desportiva e cultural, tendo a finalidade de visar a garantia de segurança dos participantes e institui medidas de combate aos maus tratos dos animais. Deve-se ter em vista, o importante valor histórico, social e econômico que esses eventos representam”, completa ainda.

Com informações do JC

Nomeação de João Campos vira tema do grande expediente na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco Política

23 de fevereiro de 2016 às 14:30

Foto: Flávio Japa / Folha de PE

Vamos pegar no serviço, que o povo não pode esperar!Foi com base nesta afirmação de autoria do saudoso Eduardo Campos, que o governador Paulo Câmara, muito seguro e certo de suas escolhas, deu boas vindas aos novos integrantes de sua equipe: Rodrigo Amaro, João Henrique Campos e Ruy Bezerra, semana passada no Recife.

Pelo visto essas nomeações passariam despercebidas se não fosse o nome de João Campos, novo chefe de gabinete do governador, filho do ex-governador Eduardo Campos. As críticas foram as mais diversas possíveis e para todos os gostos, chegando inclusive a ser tema do grande expediente da sessão plenária da Alepe desta segunda (22).

Alguns deputados usufruíram parte do seu precioso tempo para se manifestarem de forma considerada desnecessária sobre a nomeação de João Campos.

Segundo o deputado Edílson (PSOL), “o evento não ocorreu dentro dos limites republicanos, por mais que queiram dar um ar de naturalidade”. “Não há histórico de posse de chefia de gabinete do governador tão concorrida e com tanta pompa”. “Isso é um desserviço que o Governo do Estado impõe à população pernambucana pela forma como se deu e pelo simbolismo que carrega”, avaliou. De acordo com o parlamentar, o ato “passa aos jovens a mensagem de que os poderosos e as elites têm lugar cativo e cota garantida”.

Por outro lado, o líder do governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) se manifestou afirmando “O que vejo em seu discurso de hoje é uma expressão de preconceito. O que se revela com a sua posição é quase um veto à condição familiar. Como se todos pudessem ocupar o cargo, menos ele”.

Seguindo os apartes, o deputado Antônio Moraes (PSDB) afirmou que vê a questão de forma “natural”. Como argumento, ressaltou que “João Campos sempre participou ativamente das ações partidárias e políticas”. “Por ser filho de Eduardo Campos, ele estaria condenado a não ter nenhuma pretensão política?”, questionou.

Sem ficar de fora do debate, o Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT) se posicionou contrário a Edilson: “Eduardo foi um bom pai, cobrando dos filhos o que sempre pregou. João é um jovem preparado e dedicado. Vai exercer muito bem o cargo para o qual foi nomeado”.

Já para o deputado Romário Dias (PTB), “a matéria está sendo discutida num tom errado”: “A nomeação para o cargo é competência pessoal do governador. Se o nomeado não cumprir o que se espera dele, aí sim passa a ser tema de todos nós”. Romário também declarou ser “100% contra o nepotismo”. “Contudo, não acredito que está errado pegar um filho ou um sobrinho para dar prosseguimento àquilo que você fez”, ponderou.

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