Decisão do STF sobre Lei Orçamentária motiva pronunciamentos na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para 2024 gerou pronunciamentos na reunião plenária desta quinta-feira.

O deputado João Paulo, do PT, abordou o assunto, expressando esperança de que essa decisão possa promover um maior diálogo entre os poderes. Segundo ele, é fundamental evitar a judicialização do processo e buscar entendimentos por meio do diálogo.

Por outro lado, a deputada Socorro Pimentel, do União, comemorou a instalação de três Casas da Mulher Brasileira no Estado, em Recife, Caruaru e Petrolina, e a instalação de um centro especializado em Serra Talhada, ligado ao Ministério das Mulheres. Ela destacou a importância desses equipamentos para oferecer apoio às mulheres em situação de violência.

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Debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco destaca aumento da violência e demandas sociais

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (26), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de discussões sobre a crescente violência no estado e demandas sociais urgentes.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), relatou um incidente em Quipapá, onde o pré-candidato à prefeitura, Luizinho do Posto, é acusado de agredir um casal. O parlamentar cobrou ação das autoridades locais diante do ocorrido.

A delegada Gleide Ângelo (PSB) destacou os 41 homicídios ocorridos no último fim de semana em Pernambuco, criticando a falta de efetividade do plano Juntos pela Segurança. Ela propôs uma audiência pública para discutir maneiras de conter o aumento dos homicídios.

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Instalação de campus do IF em Araripina é celebrada por parlamentares na Alepe; Discussão sobre energia e regularização fundiária ganha destaque

Foto: Alepe/Divulgação

O anúncio da instalação de um campus do Instituto Federal de Educação em Araripina, no Sertão do Araripe, foi celebrado pela deputada Socorro Pimentel, do União, durante a reunião plenária desta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

A confirmação teria sido resultado de articulações entre os mandatos dela e dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, ambos do PT, além da prefeitura local. Segundo a deputada, a iniciativa visa atender à demanda por formação de jovens na região, considerando as especificidades e necessidades locais.

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Preocupação com a segurança pública e críticas ao Poder Executivo marcaram a última reunião plenária da Alepe antes do Carnaval

O deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede, para esclarecer a presença na Alepe de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar durante reuniões da Casa.

Moraes frisou a importância da independência do Legislativo estadual e questionou a interferência da Casa Militar na Assembleia Legislativa.

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, elogiou o discurso do presidente da Câmara Federal Arthur Lira, defendendo a legitimidade do parlamento para discutir e modificar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Feitosa criticou a ação judicial da governadora Raquel Lyra contra dispositivos da LDO aprovada no ano passado, considerando-a uma afronta ao papel constitucional da Assembleia Legislativa.

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Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova pacote de projetos com enfoque em benefícios sociais e combate à fome

Foto: Alepe/Divulgação

Na terça-feira (12) a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado. Dentre as propostas, destacam-se iniciativas voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta de revisão do cálculo do ICMS e o projeto que instituiria o Bônus Livro foram retirados de pauta.

O destaque foi para o aval dado ao Programa Pernambuco Sem Fome, que prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para reduzir a insegurança alimentar no Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT, elogiou a iniciativa, mas ressaltou a necessidade de integração das Secretarias estaduais no enfrentamento à fome.

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Deputados da Alepe cobram repasse do programa investe escola e abordam outras demandas na reunião plenária

Foto: Alepe/Divulgação

Na última Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados expressaram preocupação com o não repasse dos recursos do Programa Investe Escola. Renato Antunes, do PL, destacou que, apesar do governo dispor de verbas para a infraestrutura escolar, os gestores não estão recebendo os recursos necessários para a execução. O deputado ainda defendeu a criação de mais escolas técnicas no estado.

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Projeto prevê ações preventivas contra violência a profissionais das escolas

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que visa implementar medidas preventivas para casos de violência contra profissionais de escolas públicas e privadas no estado. O projeto, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), recebeu parecer favorável do deputado William Brigido (Republicanos).

As providências incluem a realização semestral de seminários e debates sobre o ambiente escolar, com a participação de alunos, servidores, pais e comunidade. Além disso, está prevista a capacitação dos profissionais para lidar com ameaças ou agressões, bem como a criação de protocolos online para o registro das ocorrências.

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Governadora Raquel Lyra envia para a Alepe pacote de projetos

Na tarde desta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um conjunto abrangente de projetos de lei visando efetivar políticas públicas e promover ajustes administrativos. O objetivo é fortalecer os serviços públicos e garantir melhorias para os servidores estaduais.

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Comissões da Alepe aprovam redução da alíquota do IPVA para motos

A proposta que reduz para 2% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos acima de 50 cilindradas foi aprovada pelas comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Alepe na última terça (07).

Pela regra em vigor, a alíquota é de 2,4%, a mesma aplicável aos carros. A presidente do colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a abrangência da medida. “Várias pessoas se locomovem de moto, tanto aqui na capital como no interior do Estado, e aí você vai ao encontro dessas pessoas, possibilitando uma melhor justiça fiscal: o veículo maior paga mais e o veículo menor paga menos”, explicou. Para as motos menores, as chamadas “cinquentinhas”, o imposto permanece em 1%.

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Audiência Pública discute futuro da Reserva Tatu Bola

Na segunda-feira (24), as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco ouviram os trabalhadores rurais afetados pela criação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola, no Sertão do São Francisco.

Uma audiência para revogação da criação da reserva foi solicitada por produtores rurais dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. De acordo com os solicitantes, a existência da reserva impede o financiamento da produção rural na região.

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Comissão de Constituição dá parecer favorável a projeto do Governo de Pernambuco sobre piso da educação

Foto: Alepe/Divulgação

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (6) o parecer do deputado Antônio Moraes, que é favorável à constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que institui o piso nacional do magistério para os servidores estaduais da educação.

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Diogo Moraes toma posse como deputado na Alepe

Diogo Moraes (PSB) tomou posse como deputado estadual nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Este é o quarto mandato do socialista, que assume uma cadeira após a renúncia de Rodrigo Novaes (PSB), eleito para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A solenidade de posse contou com as presenças do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB) e convidados. Diogo era suplente imediato do PSB, mas acabou tendo que esperar para assumir uma cadeira depois de uma celeuma envolvendo o deputado Lula Cabral.