Militar ‘kid preto’ será ouvido na próxima semana, e PF deve complementar relatório enviado ao STF

Brasil Golpe Polícia Federal Política Relatório

23 de novembro de 2024 às 10:30

Preso preventivamente desde a última terça-feira, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo deve prestar depoimento na próxima semana à Polícia Federal.

Segundo a PF, ele fazia parte de um grupo de elite do Exército, os “kids pretos”, suspeito de envolvimento na articulação de um plano para capturar ou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.

Ele é o único alvo de prisão preventiva da Operação Contragolpe que não consta na lista dos 37 indiciados pela PF por suposta participação em um plano de golpe de Estado. Os nomes e a descrição dos crimes atribuídos a cada um estão relacionados em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira. A PF irá ouvir Azevedo na próxima semana e deve fazer complementos ao documento.

As investigações apontam que Azevedo integrava o grupo da rede Signal chamado de “Copa2022”. Nesse chat secreto, militares identificados com codinomes de países, como Gana, Alemanha e Japão, discutiram o itinerário e o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por Brasília. Azevedo seria o integrante “Brasil” do grupo.

“Tais fatos evidenciam que Rodrigo Azevedo associou-se à ação clandestina que tinha a finalidade de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, empregado técnicas de anonimização para se furtarem à responsabilidade criminal, visando consumar o golpe de Estado”, diz o relatório da PF.

A defesa de Azevedo disse que os fatos atribuídos a ele não “condizem com a realidade”. O advogado pediu que ele, que está preso no Rio, seja transferido para Goiânia. O Exército afirmou que não comenta “processos em curso”. Além da prisão preventiva, Moraes determinou o afastamento de Azevedo do cargo. No fim de 2022, ele servia ao Comando de Operações Especiais, em Goiânia.

Segundo a PF, o tenente-coronel Azevedo também fazia parte de um grupo no WhatsApp chamado “Dosssss!!!”, que era administrado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No dia 30 de dezembro de 2022, ele postou uma mensagem, lamentando a falta de ação das Forças Armadas.

“Rapaziada esse grupo aqui pra mim perdeu a finalidade…. deixo aqui um abraço pra FE de verdade que fizeram o que podiam pra honrar o próprio nome e as Forças Especiais… qqq coisa estou no privado!! Força!!”, escreveu ele.

O relatório final sobre a trama golpista tem 884 páginas e está sob sigilo de Justiça no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, encaminhe o documento à Procuradoria-Geral da República na próxima segunda-feira.

Agência O Globo

Empresas têm até este sábado para enviar ao governo relatório de igualdade salarial

Brasil Empresas Ministério Relatório

31 de agosto de 2024 às 12:00

Termina neste sábado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até sexta-feira, 30, às 17h, 30.652 companhias haviam enviado relatórios com dados dos pagamentos dos respectivos funcionários, informou o MTE em nota.

A partir de setembro, as companhias terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações. O conteúdo do relatório de transparência salarial poderá ser divulgado em site, redes sociais ou em outros veículos. As empresas que não tornarem públicas as informações até o fim do prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.

A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.

Homens ganham mais que mulheres
No primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, feito a partir de dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e de informações preliminares dos relatórios, enviadas por empresas que responderam ao MTE até 8 de março deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil. E essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional.

Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%.No segundo relatório, o MTE não espera uma redução expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do ministério.

Estadão Conteúdo

ONU: 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável

Acesso à água Internacional ONU Relatório

23 de março de 2024 às 13:00

O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água deste ano destaca a importância de criar e manter a segurança hídrica e o acesso aos recursos hídricos para garantir a paz e a prosperidade ao mundo. No planeta, cerca de 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 3,5 bilhões não têm serviços de saneamento seguros. Conforme o documento, a procura por água aumenta 1% por ano no mundo. Essa busca acontece devido à industrialização, hábitos alimentares e maior número de pessoas morando nas cidades.

O documento, publicado ontem, no dia mundial da água, sublinhou que garantir a todos os países “um abastecimento de água seguro e equitativo” é “indispensável” para promover a sua prosperidade e, por extensão, a paz. O trabalho, que carrega o tema “Água para Prosperidade e Paz”, revela que nos países em desenvolvimento, até 80% dos empregos concentrados na agricultura e nas indústrias com uso intensivo de água estão vinculados ao recurso natural, ameaçado pelas mudanças climáticas.

“Sem acesso à água potável, as pessoas ficam expostas a doenças que as impedem de ir à escola, de trabalhar, de serem produtivas. O vínculo aqui é bastante claro”, sublinha Richard Connor, principal redator do relatório. Após apresentação na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris, na França, Connor ressaltou à AFP que “sem água não temos segurança alimentar, produção agrícola, indústria”. Se esse recurso e a prosperidade estão vinculados, a prosperidade e a paz também parecem andar de mãos dadas. “Parece lógico que aqueles que têm a sorte de viver com prosperidade sejam menos propensos a lutar uns com os outros”, observa Connor.

Desigualdade

Segundo o relatório, na América Latina e no Caribe (ALC), diversas iniciativas de cooperação e coordenação têm impulsionado a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e a paz na região. A implementação de parcerias transfronteiriças, processos de desenvolvimento local e gestão de barragens polivalentes destacam desafios e lições para reduzir tensões entre os diversos usuários de água. Com aproximadamente 251 projetos de barragens polivalentes na ALC, que abrangem hidroeletricidade, irrigação, abastecimento urbano e controle de inundações.

Gustavo Veronesi, coordenador da causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica, afirma que o Brasil tem cerca de 13% de toda a água doce do planeta e que, no entanto, o acesso é desigual. “Enquanto grande parte da população está localizada nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, a água se concentra ao Norte, onde há menos pessoas. No entanto, na região Norte, há serviços precários de acesso à água e esgotamento sanitário.”

O especialista reforça que, nas regiões mais dinâmicas economicamente, como Sudeste, não há tanta água, e os conflitos também aparecem. “No contexto de mudanças climáticas, antes havia regimes de chuva bem estabelecidos, hoje há problemas sérios em relação às fortes chuvas, que causam impactos tremendos, principalmente nos mais vulneráveis, como as populações periféricas, tradicionais.”

Na região da Ásia e do Pacífico, onde apenas 36% dos recursos hídricos do planeta estão disponíveis para cerca de 60% da população mundial, a escassez de água per capita é uma preocupação significativa. A sobrecarga nos recursos hídricos, considerada a principal causa de escassez na região, destaca a importância de estratégias para enfrentar esse desafio.

As desigualdades na distribuição dos recursos hídricos, no acesso aos serviços de abastecimento e saneamento são fonte de tensões que podem “exacerbar a insegurança hídrica”, aponta a publicação.

Para evitar tragédias, a ONU defende uma maior cooperação internacional que está gerando “resultados positivos”. Todavia, dos 153 países que compartilham rios, lagos ou águas subterrâneas, somente 31 alcançaram acordos de cooperação que cobrem pelo menos 90% da superfície das suas bacias transfronteiriças, destaca o documento.

Alexander Turra, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) reitera que a escassez de água, ocasiona situações assimétricas, hegemônicas, de grupos se sobrepondo a outros. “Assim como outros recursos naturais, é possível concentrar essa riqueza. Hoje, um litro de gasolina custa em torno de R reais, e se você for ver quanto custa uma garrafinha de água de meio litro, está por volta desse preço. É mais barato abastecer o carro do que tomar água.”

Turra destaca ser preciso compreender o valor do recurso. “Temos o uso da água como um mecanismo de dominação. Isso aconteceu no Nordeste do Brasil com a manipulação dos caminhões-pipa que leva água para as comunidades em lugares remotos e isso era uma moeda de troca política.”

Tecnologia

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, destaca a importância de aumentar os investimentos particulares, uma vez que “o acesso universal à água potável, ao saneamento e à higiene em 140 países de baixa e média renda exigiria um investimento de cerca de 114 bilhões de dólares (567,7 bilhões de reais) anuais até 2030”. O relatório frisa ainda uma “falta de competências jurídicas, políticas e institucionais” para evitar o desperdício e a poluição e permitir a resolução de conflitos por meio da negociação.

A ONU alerta para o surgimento de tecnologias que não consideram o impacto na água, mesmo quando visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Considerando as tecnologias de informação que “consomem cada vez mais água”, porque precisam esfriar seus servidores, sobretudo com o desenvolvimento da inteligência artificial.

Brasil brasileiro

Alguns locais do Nordeste Brasileiro estão sob o risco de desertificação. Temos o polígono da seca onde há o uso inadequado do solo. Ele é utilizado excedendo sua capacidade por atividades agrícolas ou pecuárias, colocando mais animais do que o adequado, ou utilizando maquinário pesado, que vai compactando o solo e diminuindo cada vez mais a capacidade de infiltração da água. Temos grande falta de matas ciliares no entorno de lagos, rios e nascentes. Em tempos de mudanças climáticas com eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, é preciso ter estratégias para recuperar áreas degradadas e recuperar a capacidade do nosso território de absorver a água.

Números

– 2,2 bilhões das pessoas não tinham acesso à água potável gerenciada com segurança em 2022

– 72% da água doce retirada são usados pela agricultura

– Cerca de 80% dos empregos dependem da água em países de baixa renda onde a agricultura é a principal fonte de subsistência

– Perdas econômicas de US$ 832 bilhões de dólares foram causadas por inundações entre 2002 e 2021

– 1,4 bilhão pessoas foram afetadas pelas secas de 2002 a 2021

Aumento 10% na migração global entre 1970 e 2000 estava ligado a deficits hídricos

Correio Braziliense.

Além de mostrar disparidade de gênero na renda, relatório indica que IR aumenta desigualdade

Brasil Disparidade Imposto de Renda Relatório

30 de dezembro de 2023 às 16:00

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (29) o Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

Entre as análises realizadas pela pasta, estava a estratificação da renda da população brasileira em 2021, em relação ao gênero dos contribuintes. Sobre a temática, o levantamento encontrou diversas disparidades financeiras entre homens e mulheres. Além de chegar à conclusão de que as mulheres contribuintes detêm quase metade a menos de patrimônio do que os homens, o relatório também apresentou o entendimento de que os critérios de tributação do imposto de renda ampliam ainda mais as desigualdades de gênero ao fazer o público feminino pagar uma parcela maior de sua renda do que o masculino.

O relatório sobre os dados do Imposto de Renda de ano-base 2021 apresenta diversos exemplos de como a população feminina brasileira ainda enfrenta consequências da desigualdade de gênero. Entre os dados iniciais, é indicado que, apesar de ter mais pessoas em idade ativa que os homens (51,7% contra 48,3%), as mulheres representam apenas 43,8% da população economicamente ativa e 43,2% dos declarantes do imposto de renda.

O relatório justifica esses números pela manutenção de uma exclusão das mulheres do mercado de trabalho. Entre regiões, o índice de mais baixa participação é do Norte, com 40,1% do público feminino em idade ativa no mercado de trabalho, o Nordeste é o segundo mais baixo, com 42,4%. Segundo o PNAD Contínuo de 2021, a maior taxa era do Sudeste, com 45,1%.

Como 43,2% do número total de declarantes do Imposto de Renda de 2021, o levantamento indica que apenas 37,2% da renda total é do público feminino. Além disso, é apresentado que as mulheres também detinham um menor número de rendimentos isentos de tributação.

Também foi identificado uma renda mensal de 31,8% a menos do que o dos homens, o que mantém a conclusão de que a maioria das mulheres recebe salários menores do que os colegas do público masculino. O levantamento também compara com os índices do PNAD para apresentar que quanto maior o estrato de renda, maior a desigualdade de renda entre gêneros.

Um ponto apresentado com destaque no relatório do Ministério da Fazenda é sobre o patrimônio dos contribuintes do Imposto de Renda. O levantamento apresenta que os bens líquidos das mulheres foram apenas 29% do total de declaração, com média individual de R$ 233,9 mil. No caso dos homens, essa mesma categoria foi de R$ 433,1 mil, um aumento de 46,1% quando comparado ao total das mulheres.

O relatório da Fazenda também faz uma ligação entre o tipo de vínculo empregatício das mulheres com o nível de rendimentos isentos que possui. Essa definição faz com que o relatório indique que o Imposto de Renda aumenta a desigualdade de gênero por aumentar a carga proporcional de tributação para as mulheres, mesmo essas tendo menor renda que a maioria do público masculino. A sugestão do material é revisar o critério de isenções fiscais sobre esse ponto de partida.

O relatório também sugere que o preenchimento da declaração do Imposto de Renda insira informações de raça, para que mais estudos sobre essa estratificação sejam possibilitadas nas análises de renda.

JC Onlibne