Advogados protestam no Centro do Recife contra Reforma da Previdência

Manifestação Pernambuco Previdência Social

18 de dezembro de 2016 às 18:00

Manifesto contou com apoio da OAB. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

Um grupo de pessoas participaram de um protesto na tarde deste domingo (18), no Cais da Alfândega, Centro do Recife, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.

A manifestação, que aconteceu também em outras 18 cidades brasileiras, foi encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdencialista (IBDP) junto com o Instituto dos Advogados Previdencialistas (IAP) e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós acreditamos que o Brasil precisa fazer uma reforma na Previdência, mas essa proposta colocada aí está suprimindo direitos constitucionais e não permitirá que os trabalhadores se aposentem”, afirmou o advogado coordenador do (IBDP), Elizeu Leite, que apontou três itens da reforma como inaceitáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos; aposentadoria integral apenas com 49 anos de contribuição; e aposentadoria rural após 65 anos.

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Senador Humberto Costa acredita na rejeição da reforma da Previdência

impeachment Nacional Política Previdência Social

17 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse, em entrevista à Rádio Senado, que a oposição continuará defendendo a saída de Michel Temer da Presidência da República e a convocação de eleições. Humberto Costa disse ainda que aposta na rejeição da reforma da Previdência após a perda de aliados já no ano que vem. Segundo o senador, o Supremo Tribunal Federal derrubará o teto de gastos públicos.

“A votação dos destaques da proposta da PEC 55 [que limita o teto dos gastos públicos] já foi difícil e no caso da Previdência Social, onde cada um sabe como vai ser atingido por esse processo, vai ser muito mais difícil para o Governo. Dificilmente a proposta que chegou aqui vai ser aprovada nas discussões que estão sendo feitas”, afirmou Humberto.

O senador afirmou ainda que a grande luta da oposição do Governo vai ser, além da bandeira da Previdência Social, a renúncia do Presidente do Brasil, Michel Temer, e a convocação de eleições diretas.

“A luta pela renúncia do Presidente, ou o seu impeachment, e a convocação de eleições diretas será nossa luta nesse próximo ano. Sem legitimidade do voto, sem legitimidade social, é impossível conseguir governar o país”, afirmou o senador.

Com informações da Agência Senado

Quadrilha que fraudava Previdência Social em Juazeiro é desarticulada pela Polícia Federal

Juazeiro Petrolina Policial Previdência Social

15 de dezembro de 2016 às 17:30

(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Ameaça Fantasma”, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que cometia fraudes fiscais na Agência da Previdência Social em Juazeiro (BA). A PF cumpre sete mandados  de prisão temporária e oito de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Sento Sé (BA).

Segundo a PF, o grupo criava benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos no sistema do INSS. Pessoas que sequer existiam, sem cadastro na Receita Federal e em qualquer outro lugar, apareciam como beneficiárias de pensão por morte.

O valor das fraudes chega a aproximadamente R$ 700 mil. Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, estelionato qualificado e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública. As penas desses crimes podem chegar até 12 anos de prisão.

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“Mulheres são as principais vítimas da Reforma da Previdência”, diz Humberto Costa

Nacional Pernambuco Política Previdência Social

13 de dezembro de 2016 às 11:00

(Foto: Internet)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse nesta segunda-feira (12) que as mulheres serão as principais “vítimas” pela Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Pela nova regra, as mulheres vão perder o direito de se aposentar mais cedo e terão que trabalhar 49 anos para garantir a aposentadoria integral.

Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou ao completar a idade mínima de 60 anos, enquanto que os homens precisam contribuir 35 anos ou ter 65 anos.

“Este é um governo que tem como sua marca o machismo. É uma gestão que tem regredido em todo o tipo de política pública que assegure o direito das mulheres e a justiça social. Basta dizer que estamos falando de um presidente que não nomeou uma mulher sequer para o seu ministério, que extinguiu a Secretaria Especial da Mulher”, afirmou.

O senador ainda lembrou dados do IBGE que, em pesquisa divulgada esse ano, revela que as mulheres trabalham, em média, cinco horas a mais por dia, quando se soma a ocupação remunerada e o que é feito dentro de casa.

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Prazo para pagamento de guia do mês de novembro do eSocial dos empregadores domésticos termina nesta quarta-feira

Emprego Nacional Previdência Social

7 de dezembro de 2016 às 12:00

Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

eSocial

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos

Brasil Previdência Social

6 de dezembro de 2016 às 07:40

Detalhes da reforma da Previdência serão conhecidos nesta terça-feira, quando a proposta for levada ao Congresso

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

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Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

Nacional Previdência Social

29 de outubro de 2016 às 10:00

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

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Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

Economia Nacional Política Previdência Social

29 de outubro de 2016 às 08:30

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

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Supremo barra aumento de benefício para aposentado que trabalha

Nacional Previdência Social

27 de outubro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema.

Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.

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Servidor aposentado custa o triplo de empregado privado

Nacional Previdência Social

24 de outubro de 2016 às 08:00

Um funcionário público da União que se aposentar neste ano, aos 60 anos de idade e com expectativa de viver até os 80, custará R$ 3,34 milhões para os cofres do governo. Esse é o valor médio, por servidor, que será desembolsado pela União para garantir o pagamento das aposentadorias ao funcionalismo, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Se esse servidor for um militar, o montante é ainda maior: R$ 4,92 milhões.

No caso dos empregados da iniciativa privada, que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor por pessoa apresenta um desequilíbrio menor, mas ainda assim tem impacto considerável para os cofres públicos. Um trabalhador da área privada que se aposentar neste ano, com expectativa de mais 20 anos de vida, custará, em média, R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Esse custo existe devido a desequilíbrios históricos dos regimes de Previdência no Brasil, que têm distorções e beneficiaram grupos específicos. Esse valor extra não deveria existir em nenhum caso, porque representa um desembolso além daquilo que o governo já paga à Previdência na condição de empregador.

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Centrais sindicais programam greve geral em todo o país contra reforma da Previdência

Manifestação Nacional Previdência Social

18 de outubro de 2016 às 11:30

(Foto: Internet)

Reunidos em São Paulo nesta segunda-feira (17), dirigentes das principais centrais sindicais do país decidiram organizar juntas uma greve geral nacional em repúdio à proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer.

Com a presença do deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos articuladores do impeachment, o ato foi aprovado por unanimidade. Os sindicalistas voltam a se reunir nesta quarta (19), na sede da CUT, para definir a data da paralisação. As informações são do Uol.

Defensoria recomenda que INSS suspenda pente-fino em benefícios

Benefícios Nacional Previdência Social

15 de outubro de 2016 às 09:30

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou nesta sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios sejam realizadas em, no máximo, 45 dias, informou a assessoria do órgão.

O programa de revisão de pagamentos do INSS está fazendo um pente-fino na situação de quem está recebendo benefícios por auxílio doença e incapacidade há mais de dois anos. De acordo com o governo, existem, atualmente, 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez recebendo esses auxílios.

A Defensoria Pública da União ressalta que, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os defensores públicos deram 10 dias para o INSS se pronunciar sobre a recomendação. Se isso não acontecer, o órgão avalia ingressar com uma ação judicial para tentar obrigar o INSS a suspender a revisão dos benefícios.

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Pente-fino do INSS cancela 8 entre 10 auxílios-doença analisados

Corrupção Nacional Previdência Social

12 de outubro de 2016 às 11:00

82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados foram cancelados. (Foto: Internet)

Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

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Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

Brasil Política Previdência Social

11 de outubro de 2016 às 11:30

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. (Foto: Internet)

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

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Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Benefícios Nacional Previdência Social

9 de outubro de 2016 às 09:00

Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. (Foto: Internet)

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

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