A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (28) para abordar os desafios enfrentados por 25 mil famílias que vivem e trabalham nos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica.

Esses projetos estão localizados no Sertão de Itaparica e no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, bem como no estado da Bahia.

As famílias foram deslocadas para a construção da Hidrelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, que inundou mais de 83 mil hectares de terra.

Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas enfrentam precarização da assistência prestada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e cortes de energia que prejudicam a produção agrícola e o abastecimento de água.

Durante a reunião plenária desta quarta-feira (22), os parlamentares discutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, que estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas.

Entre outros temas abordados no encontro estavam a realização do 24º Grito da Terra, em Brasília, a regularização do abastecimento de água em algumas cidades de Pernambuco e o anúncio da construção de duas creches no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Coronel Alberto Feitosa (PL) destacou a aprovação da matéria, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). Ele ressaltou que a proposta prevê que condenados por invasão de propriedades urbanas ou rurais sejam proibidos de receber auxílios e benefícios, participar de programas do Governo Federal e assumir cargos ou funções públicas.