Deputado argumenta que o governo Lula “pedalou” ao fazer pagamento do programa Pé-de-Meia sem aval do Congresso Nacional
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 assinaturas. O principal argumento é de que o petista autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.
A desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu dois pontos porcentuais, de 47% em dezembro de 2024 para 49% em janeiro de 2025, diz pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (27).
A aprovação oscilou cinco pontos para baixo, de 52% para 47%, no mesmo intervalo. Não sabem ou não responderam 4% dos entrevistados, ante 2% no levantamento anterior.
O trabalho do presidente continua com a maior aprovação no Nordeste, ainda que tenha havido uma queda de 67% para 59%. O índice de nordestinos que desaprovam o trabalho de Lula subiu de 32% para 37%, enquanto os que não sabem ou não responderam subiu de 1% para 4%.
O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde.
O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.
Ações previstas
No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto: promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo; fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência; compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.
Responsabilidades
Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como: atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas; cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema; compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.
Agência Brasil
Na tarde da segunda-feira (20), após solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representada pela 1ª Procuradoria sob a titularidade da procuradora Germana Laureano, para suspender o pagamento do aumento salarial dos vereadores de Petrolina, a Câmara Municipal se manifestou por meio de nota oficial.
O pedido do MPC-PE questiona o aumento salarial dos parlamentares e aguarda análise pela autoridade competente. A Câmara reafirma que, ao ser formalmente comunicada, tomarão as medidas cabíveis de acordo com o processo.
Confira a Nota Oficial
“A Câmara Municipal de Petrolina informa que não foi notificada oficialmente a respeito da Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas. Quando notificada, a Casa Plínio Amorim adotará as providências necessárias.”
O prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa, decidiu abrir mão do salário como chefe do Executivo Municipal, optando por manter apenas os vencimentos provenientes do Estado. A medida resultará em uma economia significativa de R$ 1.106.000,00 ao longo dos quatro anos de seu mandato.
A decisão, segundo o gestor, reflete um compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, que irá atender às principais demandas da população e fortalecer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura.
O deputado estadual João Paulo (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Folha na segunda-feira (13), que a governadora Raquel Lyra (PSDB) pode ser candidata do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco em 2026. Segundo o parlamentar, não há compromisso firmado entre o PT e uma possível candidatura do prefeito João Campos (PSB).
“O PT não assumiu um compromisso que achei precipitado, antes mesmo da eleição do Recife, com sua campanha à governador”, destacou João Paulo, ressaltando que uma conjuntura política futura será determinante para definir os apoios da legenda.
O deputado também informou que o partido avaliará quem estará mais alinhado com a candidatura do presidente Lula no cenário de 2026. “Vamos ver como vai ser a conjuntura política de 2026. Como o PT e Lula vão estar, e quem vai estar comprometido com a candidatura de Lula. Não há nenhum compromisso do partido, até porque a governadora pode ser a candidata do PT”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi vetado integralmente.
O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a sanção presidencial desde então.
O PL previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam direito as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como o atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta segunda-feira (13) que buscará a reeleição em 2026. A declaração ocorreu durante um encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) com prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
O anúncio foi feito de forma simbólica, quando o senador Jaques Wagner (PT) se dirigiu diretamente ao governador se ele concorresse à reeleição. Em resposta, Jerônimo Rodrigues acenou positivamente e generosamente, arrancando aplausos e manifestações de apoio aos petistas presentes no evento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.
A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.
O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite de sexta-feira (10), que a fronteira da Venezuela com o Brasil foi fechada temporariamente, até a próxima segunda-feira (13). A medida foi implementada por decisão das autoridades venezuelanas.
Em nota, o Itamaraty divulgou orientações a brasileiros que vivem no país vizinho e, porventura, precisem de ajuda do governo brasileiro. Nesse caso, poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas (+58 414 3723337) e do Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén (+58 424 9551570), ambos com Whatsapp.
Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, ontem, o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, Maduro destacou que falharam em impedir sua posse.
A disputa em torno da presidência do país tem causado apreensão dentro e fora da Venezuela. Diversos países contestaram o resultado das urnas e apontaram fraude nas eleições, e a véspera da posse presidencial foi marcada por animosidade, troca de acusações entre governistas e a oposição, e a prisão de adversários políticos do governo.
Conforme noticiou a Agência Brasil, circularam notícias, na imprensa brasileira, na última quinta-feira (9), de que a principal expoente da oposição venezuelana, María Corina Machado, foi presa durante um protesto. O Comando Com Venezuela publicou nova comunicação informando que ela foi obrigada a gravar vídeos para negar a detenção e que foi condição para ser liberada. Autoridades alegaram que a ex-deputada criou um factóide para tentar “manchar” a posse do presidente Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10) e afirmaram que as manifestações têm estado vazias.
Três dias antes da posse de Maduro, também foi reportada a prisão do ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando uma posse paralela à presidência do país do opositor Edmundo González, a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.
O estremecimento nas relações do país vizinho com o Brasil foi permeado por críticas diretas da Venezuela. Para Maduro, o Brasil foi responsável por vetar seu ingresso no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, em Kazan, na Rússia, em novembro. As acusações e rupturas diplomáticas se estenderam à Argentina e ao Paraguai.
Agência Brasil
A Câmara Municipal de Petrolina, por meio do presidente da Casa, vereador Osório Siqueira, promulgou na manhã da última quinta-feira (09) a Lei nº 3.757/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade do cofinanciamento federal à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS).
O incentivo foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para os profissionais lotados nas equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, equipes de Saúde Bucal – eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Petrolina-PE.
O Projeto de Lei nº 015/2024, que autoriza o pagamento, foi aprovado pela Câmara de Petrolina em setembro de 2024, por 18 votos, e aguardava sanção do Poder Executivo. Com as restrições ocasionadas pelo período eleitoral, e a expiração do prazo de dez dias para sanção, a Lei foi promulgada pela Casa Plínio Amorim, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. De acordo com o texto aprovado, a referida Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2024.
O Prefeito de Curaçá, na Bahia, Murilo Bomfim, decretou a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Municipal de Ensino.
A decisão foi tomada devido a irregularidades identificadas no certame, que desrespeitava requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 546/2010.
De acordo com a legislação, contratações temporárias para a educação municipal devem ser precedidas por um processo seletivo que inclua provas e títulos. Contudo, segundo a atual administração, essa exigência não foi cumprida pela gestão anterior, que organizou o processo seletivo sem a etapa de provas. A irregularidade levou à anulação do certame pelo atual prefeito.
O prefeito Andrei Gonçalves, convida a imprensa, nesta quinta-feira (09), para participar do ato de assinatura do contrato de construção de 250 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Após a assinatura, a Prefeitura vai receber a doação de 2.000 mil cestas básicas, totalizando 34 toneladas de alimentos, enviadas pelo Governo do Estado, e vai beneficiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social de Juazeiro.
Os atos acontecem no gabinete do prefeito, às 15h, no Paço Municipal.
“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023″. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.
A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime.
A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.
O empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) anunciou oficialmente que disputará a Presidência da República nas eleições de 2026. Segundo Leonardo Avalanche, presidente do partido, a sigla será renomeada para “Brasileiro” até o pleito.
Em seu discurso, Marçal destacou a importância do empreendedorismo para o crescimento do Brasil. “O empreendedorismo é a chave para libertar o nosso povo e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou. O partido também cogita uma possível chapa com o cantor Gusttavo Lima, que manifestou interesse em concorrer ao Planalto.