Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

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Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Prazo para pagamento do FGTS de novembro para domésticos termina nesta segunda-feira

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Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Até a última sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa. (Fonte NE10)

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Fogo interdita trilha da Cachoeira da Fumaça na Chapada Diamantina

Correio da Bahia
Enfermeira é baleada dentro do Hospital Roberto Santos em Salvador

Tribuna da Bahia
Cinco órgãos inscrevem para concursos com 539 vagas na Bahia

O Globo
Conselho eleitoral da Venezuela revoga credenciais de ex-presidentes

O Dia
Dois PMs são mortos em confronto com bandidos na Zona Norte do Rio

Extra
Aeronáutica contrata 129 temporários com salários de R$ 6 mil

Folha de São Paulo
Delcídio usou avião de empreiteiro do MS alvo de outra operação da PF

O Estado de São Paulo
Tucanos se unem e fecham apoio a Michel Temer

Correio Braziliense
Partidos têm até 14h desta segunda para indicar comissão do impeachment

Valor Econômico
Termina nesta segunda-feira o prazo para pagar o eSocial

Estado de Minas
Avião monomotor cai e mata três; vítimas ainda não foram identificadas

Jornal do Commercio
Em “cartão de Natal”, juventude do PT cobra cassação de Cunha

Diário do Nordeste
Ciro Gomes e governador do Maranhão lançam movimento contra o impeachment

Zero Hora
Governo quer que Senado, e não a Câmara, decida afastamento de Dilma

Brasil Econômico
Receita deve divulgar consulta ao último lote de restituições do IR nesta semana

Ações da Secretaria de Saúde de Pernambuco que identificam os vírus Zika e Chikungunya servirão de referência para o país, afirma Dilma

 

Dilma-e-Paulo-Câmara-combate-a-Zica-439x300Durante reunião no sábado (05/12), no Comando Militar do Nordeste (CMNE), com a presidente Dilma Rousseff, para discutir medidas de combate ao Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara destacou a eficiência da Vigilância em Saúde de Pernambuco por ter sido o primeiro Estado a identificar os vírus zika e chikungunya, transmitidos pelo mosquito, que também propaga a dengue.

O zika vírus foi apontado pelo Ministério da Saúde como causador do aumento de casos de microcefalia em bebês no País. Segundo a presidente Dilma, os protocolos firmados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco para identificar a doença e cuidar das crianças e suas famílias vão servir de referência para outros Estados.

Na próxima terça-feira (08/12), a presidente reunirá os 27 governadores da Federação e mais entidades nacionais que representam os municípios. “Temos uma vigilância em Saúde que tem um dos protocolos mais eficientes do País”, disse Paulo Câmara, durante a reunião que contou com a presença de quatro ministros, deputados federais, senadores, prefeitos e secretários estaduais, além de comandantes do Exército, que ajudarão os Municípios e os Estados no combate ao Aedes.

O governador Pernambuco elogiou a iniciativa da presidente em reunir os governadores e disse que “Pernambuco está todo mobilizado”, informando que as prioridades são o atendimento permanente às crianças com microcefalia e às suas famílias, além do combate diário ao mosquito Aedes aegypti.

Câmara lembrou que Pernambuco adotou protocolos que hoje já são referência nacional no que diz respeito ao aumento de casos da microcefalia: instituiu a notificação, imediata e compulsória; realizou o estudo descritivo; definiu e articulou a rede de referência; fez a investigação epidemiológica em parceria com a Fiocruz; elaborou e publicou o protocolo clínico epidemiológico e elaborou e divulgou informes semanais. “Precisamos agora sensibilizar a população para a gravidade desse desafio que temos pela frente”, completou o governador.

“Precisamos da união de todos, Governo Federal, Estados, municípios e a sociedade civil”, disse a presidente Dilma, acrescentando que “o compromisso não é de apenas uma unidade da Federação”, mas de todo Brasil. Dilma assegurou que “não faltarão recursos”, apesar das dificuldades fiscais do Governo Federal. Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que essa é a primeira vez que ocorre o registro no mundo da vinculação do zika com a ocorrência da microcefalia.

Castro, a exemplo do que fez Pernambuco na última segunda-feira (30/11), apresentou um Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e Propostas de Ação. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, detalhou as primeiras ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti.

Grupo de Temer já articula impeachment de Dilma

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Foto Marcos Alves

O grupo próximo ao vice-presidente Michel Temer no PMDB se articula pelo impeachment da presidente Dilma, contam SIMONE IGLESIAS e JÚNIA GAMA. O ex-ministro Eliseu Padilha, que deixou o governo na última sexta e é conhecido por manter planilhas com históricos de votações do Congresso, começa a trabalhar amanhã no gabinete do partido na Câmara para agilizar o processo.

A estratégia é manter o vice na retaguarda. “Temer não precisa se mover agora”, disse o ex-deputado Geddel Vieira Lima, ressaltando que é preciso esperar a reação das ruas e do Congresso. Moreira Franco e Romero Jucá também integram a ala pró-impeachment. Ontem, Dilma disse que espera “integral confiança” de Temer para enfrentar o processo.

Durante passagem pelo Recife neste sábado (5), por conta do lançamento de um plano nacional para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi questionada sobre o apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB) em meio ao processo de impeachment que se deflagrou em Brasília. A petista disse crer que contará com o auxílio do peemedebista.

“Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Ao longo desse tempo, eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista”, declarou.

Esqueçam Michel Temer não vai apoiar Dilma

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“Somente os mal informados, os ingênuos e os cangurus da Austrália ainda acham que o vice Michel Temer vai apoiar a presidente Dilma na questão do impeachment. Agora é o Fla-Flu, é o nós contra eles, é o presidente contra o vice. Somente um dos dois ficará vivo depois da batalha”, diz o colunista Alex Solnik; “O primeiro sinal foi a demissão voluntária de Eliseu Padilha do Ministério da Aviação Civil. Se ele era o articulador político do governo até há pouco, dono, portanto de uma agenda poderosa e deixa o governo o motivo é somente um: articular contra o governo”

Quatro anos sem o Doutor: O plano de governo que Sócrates apresentou ao Estado de São Paulo

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Poucos jogadores do futebol brasileiro se diferenciaram tanto quanto Sócrates. E não apenas pela classe que apresentava em campo. O Doutor ganhava tanto destaque por seu talento quanto por sua inteligência, expressa em suas atitudes. O craque de temperamento forte não se furtava em falar também sobre a realidade vivida no país, em um momento tão marcante do debate político. Ao lado da Democracia Corintiana, lutou pela redemocratização, e optou por se transferir à Itália quando o movimento das Diretas Já perdeu. Manteve-se firme nos ideais até 4 de dezembro de 2011, quando deixou seus admiradores sem suas opiniões.

Um dos maiores exemplos do pensamento de Sócrates veio em 1982. Naquele ano, o Brasil realizou suas primeiras eleições diretas para o governo dos estados desde a década de 1960, com o início da ditadura militar. A revista Placar convidou jogadores de quatro estados diferentes para formular suas posições, caso fossem candidatos. Mas o jogador, então no Corinthians, foi além. Surpreendeu até mesmo os editores da publicação, ao apresentar um plano de governo alicerçado em cinco questões-chave: educação, saúde, alimentação, habitação e trabalho.

As propostas de Sócrates representam um momento histórico. Porém, não estão necessariamente atreladas às necessidades de São Paulo naquele momento. O projeto formulado pelo meio-campista extrapola isso, pensando em condições básicas para o bem-estar da população – e que, na maioria, deveriam servir como diretrizes para o executivo de qualquer parte do mundo. Além disso, ela não se prende a correntes políticas, firmando como norte o bem-estar da população dentro da realidade capitalista.

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Assinaturas de TV paga caíram no Brasil desde o início do ano

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O número de assinantes do serviço de TV por assinatura vem caindo desde o início do ano. Em janeiro, foram registrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 19,65 milhões de assinantes, o que representava uma presença em 29,79% dos domicílios do país.  Já os números divulgados hoje (4) pela agência mostram que, em outubro, foram registrados 19,39 milhões de acessos ao serviço, que estava presente em 29,22% dos domicílios.

Os números de outubro apresentam uma leve queda em relação aos registrados em setembro, quando havia 19,47 milhões de acessos, que chegavam a 29,36% dos domicílios.

A participação do serviço prestado via satélite atingiu 58,9% da base de assinantes em outubro e a do serviço a cabo alcançou 40,12% dos assinantes. O estado com maior densidade do serviço é o Distrito Federal, onde 55,10% dos domicílios têm TV paga. No Piauí, está a menor penetração, com 8,32% das casas com o serviço.

Aumenta o número de casais sem filhos no país

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As mulheres estão tendo menos filhos e se dedicando ao trabalho fora de casa nos últimos dez anos. Essa mudança no perfil da sociedade tem dado espaço a uma configuração familiar que ganha cada vez mais destaque: os casais sem filhos.

A confirmação aparece na Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta sexta-feira (4). O estudo tem como base dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2014.

Os dados indicam que hoje o Brasil tem cerca de 14 milhões de casais que vivem juntos e não têm filhos. Em 2004, representavam de 14,7% do total de arranjos familiares. Dez anos depois, já são 19,9%.

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Dilma já está em reunião no Recife

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A presidente  Dilma Rousseff visita o Recife neste sábado (5), para uma pauta de ações para enfrentamento das doenças transmitidas pelo aedes aegypti. O encontro acontece no comando Militar do Nordeste (CMNE), no Km 07, na BR 232, no bairro Curado, Zona Oeste do Recife. Ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de prefeitos e de autoridades locais e nacionais ligadas à saúde e à defesa civil, a presidente participa de uma reunião para discutir o surgimento dos casos de microcefalia. Acompanham Dilma o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior.

Morre no Rio Marília Pêra

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A atriz, cantora e diretora Marília Pêra morreu às 6h deste sábado (5), no Rio, aos 72 anos. A atriz, que lutava contra um câncer há 2 anos, morreu em casa, ao lado da família. Ela deixa os filhos Ricardo Graça Mello, Esperança Motta e Nina Morena e o marido Bruno Faria.

Marília era uma das artistas mais completas do Brasil: além de interpretar, era cantora, bailarina, diretora, produtora e coreógrafa. Trabalhou em mais de 50 peças, quase 30 filmes e cerca de 40 novelas, minisséries e programas de televisão. Um dos últimos trabalhos da atriz foi sua participação na série “Pé na Cova”, da TV Globo.

Marília Soares Pêra nasceu em 22 de janeiro de 1943.

Na COP-21, Fernando Bezerra participa de discussões sobre legislação ambiental

Senador Fernando Bezerra Coelho, cop 21

                                            Senador Fernando Bezerra Coelho, na Cop 21

O presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), chegou hoje (4) a Paris (França), onde acontece a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21).

O senador participa, hoje à tarde, do painel “Mudança Legislativa: legislando e julgando para o futuro”, com palestra proferida pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. “Benjamin defendeu o permanente diálogo entre o Legislativo e o Judiciário em questões ambientais para que legislação relativa a este segmento possa ser aprimorada e, de fato, cumprida”, contou o senador.

A proposta central da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) para a 21ª Conferência da ONU sobre o Clima é que “o Brasil, até o final deste século, envidará esforços para uma transição a sistemas de energia baseados em fontes renováveis e descarbonização da economia mundial, no contexto do desenvolvimento sustentável e do acesso aos meios financeiros e tecnológicos necessários para tal transição”, destacou Bezerra.

Entre as principais metas brasileiras, destacam-se o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares, entre lavouras, pastagens e florestas.

A COP-21 começou no último dia 30 e vai até o próximo dia 11, em Paris (França), reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima.

No sábado (5), Fernando Bezerra participa, pela manhã, de dois painéis de discussões na COP-21: “Inspirando ação – mensagem dos líderes das cidades da cúpula aos legisladores nacionais”, com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo; e “Preparando para uma nova economia climática: uma revolução silenciosa”, com o ex-presidente do México, Felipe Calderón. À tarde, o senador participará do “Global Landscape Forum” (“Fórum Global sobre Natureza”), com a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira.

 

Aprovada a Lei Complementar que regulamenta a PEC da Bengala

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (4) o texto da Lei Complementar 152/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a chamada PEC da Bengala.

A PEC, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelece a aposentadoria compulsória para os servidores públicos aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 como era antes.

O texto original previa que a PEC beneficiaria apenas os ministros dos Tribunais Superiores. Mas uma Lei Complementar de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) estendeu esse direito para todos os servidores públicos.

A presidente Dilma Rousseff vetou esse projeto, mas o Congresso Nacional derrubou o veto por ampla maioria na última quarta-feira (2).

Segundo o texto da lei, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; e os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

Micro e pequenos empreendedores ganham mais agilidade na dispensa de licenciamento ambiental

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Micro e pequenos empreendedores que exercem atividades sem impacto ao meio ambiente poderão obter a isenção de licenciamento ambiental de forma facilitada. Acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira (3), no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), entre o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar e a diretora presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza, vai permitir a emissão do documento de dispensa da licença, através de portal eletrônico, em prazo imediato.

O acordo prevê a conversão dos códigos das atividades e empreendimentos licenciados pela CPRH para as classes e subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ao todo, cerca de 5 mil atividades passíveis de dispensa do licenciamento foram pesquisadas, atualizadas e revisadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A tabela resultante será utilizada como base para desenvolvimento de sistema que vai emitir a declaração de isenção.

Segundo Simone Souza, o sistema entrará em funcionamento em março de 2016 e vai proporcionar mais agilidade operacional para o órgão. Atualmente, a consulta é feita de forma manual e a emissão da dispensa ocorre num prazo de até 60 dias. “O interessado vai entrar no site do CPRH, colocando o CNPJ e o código da atividade para o qual ele quer saber se é passível de dispensa, e emitirá a declaração”, afirmou.

A solenidade ocorreu durante a reunião plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco​ (Fempe-PE), que demandou, através do Comitê de Desoneração e Desburocratização, a implementação da mudança junto às entidades-membros. “Esta é uma ação aparentemente simples, mas que vai facilitar enormemente processos como a contratação de financiamentos e terá uma ampla repercussão para as micro e pequenas empresas”, avaliou o secretário Evandro Avelar.

Comissão da CNBB diz que processo de impeachment ameaça ditames democráticos e causa instabilidade

conselho-cnbb-2A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou hoje (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nota, a CNBB questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do processo.

Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.

A entidade disse hoje que “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[…] Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB.

O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment foi feito no fim da tarde de ontem (2)  por Cunha. Poucas horas depois, Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior, nem participa de “barganhas” com o Congresso.