Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

esocial d

Estão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial  as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.

Quanto aos cálculos das férias, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente. (Ebc)

Apenas panetone será servido no natal dos presos políticos na carceragem da PF

A ceia de Natal dos 20 presos da Operação Lava-Jato que vão passar o Natal em Curitiba será modesta. Na celebração, só o panetone está garantido. Carne de peru, apenas se levada por familiares. Mas a iguaria é só para os presos do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde estão o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Ao contrário da carceragem da Polícia Federal, o CMP permite que os familiares levem uma ceia mais completa. Mas há regras: pratos refinados, por exemplo, não entram.

Os presos poderão receber uma porção de arroz, macarrão, maionese, panetone e uma carne sem osso. Ainda assim, sem exageros. Pratos mais elaborados, como arroz com pato ou codornas recheadas, podem ser confiscados. O motivo é que a alimentação refinada poderia causar desconforto aos outros presos.

Os presos também não poderão receber presentes ostensivos. Roupas e sapatos estão permitidos, desde que discretos. A ceia ainda pode ter bolos, chocolates, frutas cortadas, sanduíches e dois litros de sucos ou refrigerantes. Além de levar os alimentos, os familiares estão autorizados a fazer o almoço de Natal no dia 25 com o preso.

Já na Polícia Federal, em Curitiba, as comemorações serão mais discretas. Até a última sexta-feira, só o panetone estava permitido, desde que já viesse cortado para evitar a ocultação de objetos. Lá estão presos, por exemplo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, o ex-deputado Pedro Corrêa e executivos da Andrade Gutierrez, entre outros. (Fonte: Com informações de Notícias ao minuto)

MEC quer que ENADE seja critério para acesso à pós-graduação e integrante do histórico escolar do estudante

aluisio mercadante

Na última sexta-feira (18), o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, anunciou uma série de medidas que têm tudo para impactar na vida de milhões de estudantes de nível superior, incluindo aí os estudantes de Direito.

Entre as várias propostas, o Enade passaria a ser um dos critérios para acesso à pós-graduação e entraria no histórico escolar do estudante. Outra proposta seria a criação do Enade Digital, que tem como objetivo tornar o exame universal e anual para todos os concluintes. Todas as propostas serão discutidas em audiências públicas.

O Exame

Hoje o ENADE não tem significado nenhum para o estudante, pois o desempenho não fica registrado para ele, mas sim para a instituição de ensino. O graduando pode entregar a prova em branco que não sentirá nenhum impacto na vida profissional ou em seus registros acadêmicos. Com a proposta apresentada isso mudará significativamente.

Com o registro do desempenho no histórico escolar, a nota no ENADE poderá ser um critério de avaliação do mercado: basta os empregadores, ao pedirem um curriculum, passarem a exigir também a nota que o candidato teve no ENADE. E também as pós-graduações em instituições públicas passam a ter a nota como critério a nota no ENADE. Resumindo, quem for melhor no ENADE terá mais chances de fazer uma pós em instituições públicas.

Moral da história: hoje o relativo desinteresse no ENADE pode passar uma transformação, e os futuros concluintes terão não só de se virar com a monografia como também com o ENADE. E, claro, quem faz Direito ainda vai ter o Exame de Ordem para se virar.

É bem provável que tal proposta seja aprovada após as audiências públicas, até porque elas seriam do interesse dos diretores e facudlades, que amargam com a questão do Conceito Preliminar de Curso (CPC).

Hoje, por exemplo, a nota do ENADE corresponde a 55% da nota final do CPC. Mercadantes anunciou que um total de 756 cursos foram classificados pelo Ministério da Educação com desempenho “insatisfatório” por terem nota inferior a 3 no  (CPC). Estes cursos a partir de agora ficam impedidos abrir novas vagas e não terão novos contratos de programas como Prouni, Fies e Pronatec. (Blog da Ordem)

Dilma dá posse hoje ao novo ministro da Fazenda

nelson barbosa

A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (21), às 17h, no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Antes, às 9h30, Barbosa tem reunião com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e às 12h participa de conferência por telefone com investidores nacionais e internacionais para tranquilizá-los sobre a sua gestão e o compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Depois do anúncio de que substituiria Joaquim Levy no comando da Fazenda, Barbosa informou que vai manter os compromissos com o ajuste fiscal e prometeu tomar “todas as medidas necessárias” para atingir a meta fiscal de 2016, de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país).

Ontem, ele se reniuu com integrantes de sua equipe. Pela manhã, o primeiro encontro durou pouco mais de duas horas e ocorreu na sede do Ministério do Planejamento.A reunião de transição começou por volta de 11h e se prolongou por toda a tarde, com a presença de técnicos do ministério.

Gonzaga Patriota a favor do processo de impeachment e contra Fernando Bezerra

GONZAGA

Na festa de confraternização com imprensa no último final de semana o deputado Gonzaga Patriota (PSB) elevou o tom da crítica à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Referindo-se a crise política e econômico por que passa no país, o socialista afirmou que o governo de Dilma se isola juntamente com os partidos aliados e, portanto, não enxerga na presidente as condições necessárias para resolução do problema.

Sobre o impeachment de Dilma Gonzaga disse que acompanha o partido a favor da abertura do processo, mas não do afastamento. “Não se pode falar em impeachment uma hora dessas, eu sou a favor da abertura do processo para se investigar, agora ninguém pode chegar e dizer que é a favor de botar Dilma para fora. O que é que ela fez de errado?. Nós temos primeiro que encontrar qual o motivo!”.

Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar os ritos da votação da abertura do processo de impeachment Patriota disse que apesar de ser um deputado constituinte reconhece que muitas coisas deixaram de ser tratadas na carta magna e que alguém (STF) teria que fazer. “Então o Supremo já decidiu que tem que ser desse jeito. Simplesmente a Câmara dos Deputados não pode dizer que vai abrir um processo e fazer a sua maneira”.

Em relação a política local, o deputado reafirmou que o seu nome está colocado para candidato do partido a prefeito de Petrolina. “A minha pré candidatura está jogada aí, eu vou trabalhar por ela, não é fácil por que o partido é presidido por Miguel Coelho, vou trabalhar e não vou esperar sombra de ninguém”, comentou, reiterando que não apoia em hipótese alguma candidato indicado pelo grupo de FBC.

STF nega pedido de filho de Lula para ter acesso ao inquérito da Zelotes

luis-claudio-lula-da-silva-no-uol-1435280189754_615x300

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido da defesa do filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, para que ele tivesse acesso ao conteúdo integral do inquérito da Operação Zelotes, na qual ele é investigado. A defesa argumentava que o direito de defesa de Luís Claudio está prejudicado sem o conhecimento total das investigações. O conteúdo da decisão da ministra não foi publicado.

Luís Claudio recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados. O esquema de compras da MP foi revelado pelo Estado em uma série de reportagens. O filho de Lula já prestou depoimento. (Fonte: uol)

Prazo para agricultor saldar dívidas com o Pronaf termina dia 30

agricultura familiar_2

Mesmo com desconto de até 70% da dívida em atraso, a procura de assentados e beneficiários do crédito fundiário para quitar os empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é baixa. O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2015, foi reaberto até 30 de dezembro deste ano

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30% solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.

De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.

Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.

De acordo com Sales, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.

“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles continuam na inadimplência.”

O coordenador geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, Acácio Zuniga Leite, explicou que a renegociação da dívida é necessária porque o “desenho do financiamento agrícola do Pronaf estava equivocado e levava as pessoas à inadimplência”.

“Não existia nenhuma política que desse sustentação inicial para se assentarem. Ou seja, não chegava água, não chegava luz, as condições básicas de moradia não estavam atendidas. Muitas vezes o recurso do Pronaf acaba tapando o buraco que não era para tapar”, destacou Leite.

Segundo ele, em vez dos assentados investirem todo o dinheiro emprestado na produção, tinham de aplicar o recursos na construção de moradia e em meios de acesso à água, por exemplo. “Esse desconto no pagamento da dívida vem junto com a discussão de redesenho do financiamento. Agora a gente tem uma nova política de crédito de instalação, além de uma política de microcrédito e de estruturação produtiva. As coisas estão mais sólidas.”

Como quitar a dívida

A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.

Na Sala de Cidadania, o produtor deve entrar no campo Assentamento com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os que tiverem um asterisco são obrigatórios, comoemail e celular. Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a dívida. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em até 15 dias.

Mesmo com o acesso pela internet, o Banco do Brasil orienta os produtores a procurarem uma agência para buscar informações sobre os procedimentos operacionais de renegociação.

PMDB e governo acirram disputa por vaga de Cunha

 

DILMA E CUNHA

A possibilidade de queda de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pelo STF acirrou as divisões na bancada do PMDB, que já vive clima de guerra pela disputa da liderança do partido. A batalha deve reproduzir a atual: Leonardo Picciani (RJ) que retomou o posto de líder com ajuda do Planalto, tem simpatia do governo para se candidatar. Osmar Serraglio (PR), da ala pró-impeachment e aliado do presidente da Câmara, é visto com bons olhos pelo grupo de Michael Temer.

Aliados de Cunha e líderes da oposição avaliam que o um nome fora do PMDB em partidos com boa interlocução com o presidente da Casa, como PR e PSD, pode ter chances na sucessão.

Mega-Sena acumula pela sétima vez e pode pagar R$ 195 milhões

mega-sena-1436058378922_300x300A Mega-Sena acumulou pela sétima vez seguida e pode pagar R$ 195 milhões na próxima terça (22), informa a Caixa.

Os números sorteados pela Mega-Sena na cidade de Tarumirim (MG) na noite deste sábado (19) foram: 2, 20, 27, 28, 32 e 38.

Pela segunda vez no ano, a Mega pode pagar um dos maiores prêmios da história da modalidade lotérica em concursos regulares (sem contar a Mega da Virada). Após um prêmio de R$ 205 milhões em 25 de novembro, a premiação estimada para o concurso 1.771, de R$ 187 milhões, é a segunda maior do ano.

Antes dos recordes de 2015, o maior prêmio já pago fora dos sorteios da Mega da Virada foi de R$ 135 milhões, em 22 de novembro do ano passado. Na ocasião,dois jogos tinham as seis dezenas e seus apostadores dividiram o valor.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Crise fará salários perderem para inflação, diz pesquisa

download-16

Em um cenário positivo para o mundo, o Brasil será um dos poucos países que terá queda real no valor dos salários em 2016, segundo pesquisa da Korn Ferry Hay Group, empresa especializada em recursos humanos e remuneração. De acordo com o levantamento global, os salários devem ter avanço médio real (descontada a inflação) de 2,5%. No Brasil, diante da crise econômica e também da escalada de preços, a previsão é que os vencimentos dos trabalhadores recuem 1,2%.

A lista dos países que terão perdas reais no salário no ano que vem é liderada pela Venezuela, que convive com a hiperinflação há anos, onde os trabalhadores deverão perder mais da metade de seu poder de compra. Logo depois vêm Ucrânia, que convive com uma guerra civil, e a Rússia, onde o descontrole econômico já dura anos (veja quadro acima). Nas principais economias globais, não há sinal de crise: tanto na Europa quanto nos Estados Unidos os salários vão crescer em 2016.

Os resultados do Brasil refletem os valores médios de todos os salários, de acordo com Gustavo Tavares, diretor da Korn Ferry Hay Group. Embora a maior parte das convenções coletivas ainda possam garantir a reposição da inflação, o corpo executivo não costuma ser coberto pelos reajustes acertados com sindicatos. “As convenções costumam cobrir salários mais baixos, em geral de até R$ 6 mil”, diz o executivo da Korn Ferry Hay Group.

Para quem tem cargo de gestão, o aperto deverá ser ainda maior em 2016. Há hoje um movimento de substituição de executivos com redução de salários. As empresas que, ao longo dos anos de bonança, prepararam quadros sucessórios nos níveis gerenciais estão conseguindo economizar na hora da crise. “Quando o novo ocupante de um cargo de gestão é escolhido internamente, esse profissional ganha, em média, 13% a menos do que o antecessor”, explica Tavares.

Em depoimento à PF, Lula diz que há um ‘processo de criminalização’ do PT

LULA

Em depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito da investigação da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que existe um “processo de criminalização” do PT. Ele disse não ter conhecimento sobre os eventos de corrupção ocorridos na Petrobras e, questionado a que atribui a existência de pessoas de seu governo investigadas na Operação, apontou três motivos: o aprimoramento dos processos de fiscalização, a imprensa livre, e a criminalização do PT.

Ele disse ainda que “não crê que os principais partidos da base aliada do governo tenham, através de suas principais lideranças, obtido vantagens indevidas a partir dos contratos das diversas diretorias da Petrobras”. Conforme revelou o Estadão nesta sexta-feira, antes de o depoimento se tornar público, Lula disse que não participava do processo de escolha dos diretores da Petrobras alvos da Lava Jato. Os nomes eram escolhidos a partir de acordos políticos firmados, segundo Lula.

O ex-presidente foi ouvido na última quarta-feira, na condição de “informante”, em inquérito que tramita no Supremo para apurar suposta formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da Petrobras. O teor do depoimento foi tornado público nesta sexta-feira, 18, após ser juntado ao inquérito do Supremo.

Os acordos políticos para definição dos diretores da Petrobras, segundo o ex-presidente, eram normalmente feitos pelo ministro da área, em conjunto com o coordenador político do governo e o partido interessado na nomeação. Questionado, disse que o nome do ex-diretor Renato Duque – já condenado pela Justiça Federal de Curitiba – foi levado a ele pela Casa Civil, na época chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, também investigado na Lava Jato. Lula disse não conhecer Renato Duque.

Ele explicou, no entanto, que a discussão sobre a indicação dos diretores não passava somente pelo ministro da Casa Civil. Ao final do processo de discussão, Lula concordava ou não com o nome “a partir dos critérios técnicos que credenciavam o indicado”.

Delações

O ex-presidente da República sugere no depoimento que algumas informações prestadas pelos delatores sobre envolvimento do PT e de ex-diretores da Petrobras no esquema de corrupção foram feitas para obter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça.

“Indagado a que atribui a condenação, em primeira instância, de João Vaccari Neto, o Declarante (Lula) afirma que a mesma se deve às delações premiadas; que a condenação de Vaccari não é definitiva e que acredita que o mesmo será absolvido; (…) que acredita que as acusações feitas contra João Vaccari Neto são, na verdade, resultados dos benefícios referentes às delações dos diversos colaboradores da Operação Lava Jato”, consta no relatório do depoimento de Lula.

Ele disse que soube, pela diretoria do PT, que Vaccari fez um “excelente trabalho” à frente da tesouraria do PT. Vaccari já foi condenado pela Justiça Federal no Paraná (Diário de Pernambuco)

Renan Calheiros tem sigilo fiscal e telefônico quebrado

dilma_e_renan

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Nestor Cerveró denuncia propina em Pasadena

cevero

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), no fim de 2005 e início de 2006, o “procurava insistentemente” solicitando dinheiro para a campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Cerveró disse que, na ocasião, o petista soube da compra da refinaria de Pasadena (EUA) – negócio que causou, segundo o Tribunal de Contas da União, prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.

Cerveró disse que, com as cobranças constantes de Delcídio, acertou uma propina de US$ 2,5 milhões para o ex-líder do governo no Senado, comprometendo-se a repassar “parte de sua propina para o parlamentar”. Destinou então a Delcídio US$ 1,5 milhão “decorrente do contrato de Pasadena”. Ficou devendo US$ 1 milhão.

Cerveró declarou que cedeu à pressão do senador porque achava que sua permanência no comando da área Internacional da estatal estava “ameaçada”.

Inadimplentes querem terminar o ano sem dívidas, mostra pesquisa

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A maioria das pessoas com dívidas em atraso pretende colocar em dia o pagamento até o final deste mês para resgatar o acesso ao crédito. É o que mostra uma pesquisa feita pela empresa de consultoria Serasa Experian. Dos 8.288 consumidores ouvidos, 67% disseram que planejam entrar o ano novo sem dívidas. No estado de São Paulo, 72% dos consultados manifestaram o desejo de sair da lista de inadimplentes.

A especialista em relações com os consumidores da Serasa, Karla Longo, afirmou, por meio de nota, que a preocupação com as contas de começo de ano, a necessidade de obter crédito para honrar as despesas de janeiro e, mesmo a vontade de deixar as dívidas atrasadas no “ano velho” , são algumas das razões que motivam os consumidores a regularizar a vida financeira antes da virada.

Karla advertiu para a necessidade de prudência por parte desses devedores. “Na ânsia de sanar o orçamento, o inadimplente não deve ser seduzido por propostas milagrosas, que prometem a retirada do nome do cadastro por meios não convencionais”, observa Longo.

Segundo a especialista, algumas alternativas podem levar o inadimplente a ter uma dívida ainda maior.” Há casos de empresas que se oferecem como intermediárias para a renegociação da dívida, cobrando pelos serviços, o que aumenta o valor da dívida. Isso quando não desaparecem sem fazer a quitação do débito”, citou.

Para ela, a atitude mais sensata é tentar uma renegociação direto com a empresa credora. Ela informa que por meio da página da Serasa Experian, o consumidor pode ter acesso ao serviço Limpa Nome Online, disponível 24 horas todos os dias do ano. Nesse espaço, tem a participação de muitas empresas de diferentes setores, que oferecem descontos especiais para quem quer negociar.

O endereço eletrônico é www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online. É só preencher um cadastro que os interessados serão direcionados à página onde estão relacionadas as empresas do Limpa Nome Online.