Prefeituras e Câmaras de vereadores já podem visualizar limites de gastos para Eleições 2016 no TSE

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Valores: A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização: Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição. O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios: O limite de gastos para os Municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o Município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o Município-mãe e o novo Município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação. (Fonte: CNM)

Concuros abertos em tribunais chegam a pagar R$ 27,5 MIL

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Pelo menos 7 tribunais estaduais estão com concursos com inscrições abertas para cerca de 539 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.

Os cargos são em níveis médio/técnico e superior de escolaridade.

As oportunidades são para Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito não contempla smartphones e aplicativos

celular direção

Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos.

Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.

No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem.

O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido. “Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”.

Biavati acredita que o CTB deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. “Nós incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da criação do código], mas agora é”.

Sousa lembra que a tendência das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora, segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro. “A tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”. Para ele, o CTB foi uma lei “à frente do seu tempo” e que precisa apenas se manter atual.

O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio. “Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de revisão. E essas resoluções são permanentes”.(EBC)

“Malinha de rodinha” levou propina ao Diretório Nacional do PT, diz delator

Milton Pascowitch

Imagem Internet

Em interrogatório na Justiça Federal do Paraná, o lobista Milton Pascowitch, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que entregou propinas em “uma malinha de rodinha” ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, no Diretório Nacional do PT, em São Paulo.

O dinheiro, relatou Pascowitch, saiu de um total de R$ 14 milhões de “comissão ao grupo político” sobre um contrato de US$ 3 bilhões de cascos replicantes da Engevix na Petrobras. Faziam parte do “grupo político”, segundo Pascowitch, Vaccari, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), seu assessor Roberto ‘Bob’ Marques, o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o empresário Fernando Moura, ligado ao PT.

“(As entregas), fazia através de uma malinha que eu tenho, com rodinha. R$ 500 mil cabia. (Entregava) dentro do diretório nacional do PT, na sala dele”, declarou. Pascowitch contou que, no fim de 2009, foi apresentado a João Vaccari pelo então diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Segundo o delator, nesta época, se deu a assinatura do contrato de US$ 3 bilhões dos cascos replicantes da Engevix com a estatal. O lobista afirmou que naquele ano o grupo político influente no setor não era mais representado por Dirceu, “apesar de poder indiretamente ter participação, mas não é de meu conhecimento”.

Pascowitch disse que o grupo passou a ser representado por João Vaccari. “A liquidação das comissões do contrato dos cascos se deu exclusivamente com o João Vaccari”, relatou. “Isso coincide com as eleições de 2010 e com a necessidade de recursos na data zero. O contrato dos cascos se desenvolveria em sete anos. Foi feito um acordo e se diminuiu esse porcentual para que ele pudesse ser liquidado durante o ano de 2010. Não foi bem assim, porque ultrapassou, passou 2011 também. Mas foi fechado um valor de R$ 14 milhões como comissões a serem pagas em referência ao contrato dos cascos.”

No depoimento, Pascowitch declarou que os valores da propina seriam repassados “conforme a disponibilidade ou mais ou menos o faturamento do contrato dos cascos”. De acordo com o lobista, foram feitas, “contribuições políticas da Engevix no montante de R$ 4 milhões. Os R$ 10 milhões restantes foram repassados em dinheiro entre o fim de 2009 e o meio de 2011”.

“Essas doações eleitorais eram abatidas do montante da propina”, sustentou. Em sua delação premiada, Milton Pascowitch declarou que também intermediou propinas a José Dirceu com dinheiro que ele tinha das empresas Hope Recursos Humanos e Personal. Nesta quarta-feira, 20, na Justiça Federal, ele afirmou que recebia montantes de “R$ 700 mil, R$ 800 mil, mas que na média era perto de R$ 600 mil”, provenientes de “contratos de serviços terceirizados no compartilhado da Petrobras”.

“A Hope me pagava em São Paulo, na maioria das vezes, e muitas vezes eu saía do escritório da Hope e ia entrar ao João Vaccari. Algumas vezes eu trazia até um complemento desses valores que eu tinha no Rio de Janeiro”, contou. “(João Vaccari) necessitava de recursos livres, de dinheiro, de pagamento em dinheiro. Eu fazia essa transferência para ele, então, dos recursos que eu recebia, que não eram de minha propriedade, mas que seriam uma parte do Duque, uma parte do Fernando (Moura, lobista e também delator da Lava Jato), uma parte do José Dirceu. E depois me ressarcia em contratos específicos junto ao grupo Engevix.”

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, questionou Pascowitch sobre a ciência de um dos donos da Engevix acerca da propina paga a políticos e dirigentes da Petrobras. “Lógico, sabia. Esse valor era sabido, eu informava ao Gérson que tinha entregue X mil reais para o João Vaccari, ele passava, então, uma autorização para o Cristiano Kok (outro dono da empreiteira) elaborar um contrato de prestação de serviços. O José Adolfo, meu irmão, sentava com o Cristiano Kok e assinava esses contratos e nós éramos ressarcidos desses valores pagos”, relatou.

Segundo ele, esses contratos não estavam vinculados a nenhuma obra. “Eles têm uma característica, que é a rubrica 4000, da Engevix, vinculada à vice-presidência da empresa e tem escopos completamente diferentes da nossa atuação e tem uma característica principal, que é a do pagamento à vista. Toda nossa remuneração, por exemplo, Cacimbas, começou em 2007 e terminou em 2011. Nesse caso de reposição de valores pagos de propina, eles têm vencimento à vista, eles sempre foram pagos em uma parcela só”, disse.

Para o criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, o depoimento do delator “foi confuso”. Podval nega taxativamente que o ex-ministro tenha recebido recursos ilícitos. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, tem reiterado que o ex-tesoureiro do PT, jamais arrecadou valores ilícitos para o partido. “Todas as captações foram absolutamente legais e repassados ao PT, com declaração à Justiça eleitoral”, afirma D’Urso.

Procurado, o PT afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram realizadas estritamente dentro da legalidade e posteriormente declaradas à Justiça. (Diário de Pernambuco)

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Brasil perdeu 1,5 milhão de empregos formais em 2015

Correio da Bahia
Usuário de drogas confessa que matou traficante para quitar dívida com rival

Tribuna da Bahia
Brasil tem dois novos casos de microcefalia por hora

O Globo
Barbosa diz que inflação vai fechar 2016 abaixo de 7%

O Dia
Homem que matou filha de 2 meses a socos é preso durante o velório

Extra
Soldado é responsabilizado por sumiço de oito pistolas de UPP e pode ser expulso da PM

Folha de São Paulo
Protesto contra alta das tarifas tem bombas e feridos em SP

O Estado de São Paulo
Brasil fechou 1,5 milhão de empregos formais em 2015

Correio Braziliense
MP de Goiás afasta policial e agentes penitenciários por tortura no Entorno

Valor Econômico
Dólar sobe e fecha a R$ 4,16, maior valor na história do real

Estado de Minas
Acidente entre ônibus mata dois e fere 14

Jornal do Commercio
Na folia, 27,4 mil policiais

Diário do Nordeste
Empresa de turismo é suspeita de aplicar R$ 300 mil em golpes

Zero Hora
Rio Grande do Sul perdeu 95 mil vagas de trabalho em 2015

Brasil Econômico
Mercado prevê resultado deficitário em R$ 68 bilhões nas contas públicas de 2016

Produtos mais consumidos no Carnaval têm maior índice tributário

BEBIDA ESTÁDIO

Os produtos mais consumidos no Carnaval, como a tradicional caipirinha, chope, cervejas, refrigerantes e até a água mineral são os de maior índice tributário, chegando a quase 77% de impostos. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O campeão de maior carga tributária é a tradicional caipirinha (cachaça com limão), com 76,66%, depois vem o chope, com 62,20%, a cerveja em lata ou garrafa, com 55,60%, o refrigerante em lata, com 46,47%, e, por último, apesar de não ser alcoólica, a água mineral, 37,44%.

Comissão de juristas elabora código com mudanças na Justiça desportiva

Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro (CJDB): debates internos sobre justiça desportiva, direito de arena, direitos televisivos e apostas. Mesa (E/D): relator da CJDB, Wladimyr Vinycius Camargos; presidente da CJDB, Caio César Vieira Rocha vice-presidente da CJDB, Álvaro Melo Filho Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em ano de Olimpíada, um novo Código Brasileiro do Desporto poderá ser aprovado no Senado. Comissão especial de juristas trabalha na elaboração de nova lei para promover mudanças estruturais na Justiça desportiva no país. Entre as propostas estudadas, a diminuição da interferência do Estado e a possibilidade de arbitragem.

Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro (CJDB): debates internos sobre justiça desportiva, direito de arena, direitos televisivos e apostas.
Mesa (E/D):
relator da CJDB, Wladimyr Vinycius Camargos;
presidente da CJDB, Caio César Vieira Rocha
vice-presidente da CJDB, Álvaro Melo Filho

Velho Chico aumenta nível de água em 200% e vazão da Casca D’Anta triplica após chuvas

Rio Sao Francisco 1

De acordo com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), há oito anos a vazão da Cachoeira Casca D’anta na Serra da Canastra, em São Roque de Minas, não era tão intensa como a que foi registrada na quarta-feira (20).

As chuvas frequentes de uma semana inteira elevaram o nível do Rio São Francisco em quatro metros. O volume é de 200% a mais que em 2014 e 2015, quando o rio enfrentou um período de seca na nascente. O chefe substituto do Parque Nacional da Serra da Canastra e representante do ICMbio, Vicente Faria, disse que o Rio São Francisco percorre 14 quilômetros até a cachoeira Casca D’anta.

As nascentes estão jorrando água, mas por conta das condições das estradas não é possível chegar a nenhuma delas. Turistas com carros de passeio não conseguem subir a serra”, destacou. O ICMbio recomenda aos turistas que esperem as chuvas cessarem para então visitarem a região da Serra da Canastra.

PEC propõe redução do número de deputados federais

20160120141527Um movimento está pedindo para que as pessoas compartilhem nas redes sociais uma campanha em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280)  que tramita na Câmara Federal desde o ano de 2008 e que propõe a diminuição do número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250. De autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.

Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.

A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).

Enxugamento

O parlamentar destaca que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, “resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, bastante plural, o que é imensamente positivo”. Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente “em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”.

Para o deputado, “uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”.

Além disso, o parlamentar ressalta que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. “Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia”, acrescenta.

Tramitação

A proposta tramita apensada à PEC 170/99, que altera a composição da Câmara Federal para 380 deputados, estabelecendo um mínimo de três e o máximo de 70 deputados por estado. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria deve ser analisada ainda por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
BC mantém juros em 14,25% ao ano após pressão do Planalto

Correio da Bahia
Pastora e prima são mortas com golpes de pedra em Conquista; mandante é outro pastor

Tribuna da Bahia
Carnaval é “coquetel exclusivo” para espalhar Zica, alertam infectologistas

O Globo
Sob pressão, BC decide manter taxa de juros estável em 14,25% ao ano

O Dia
Preso em Botafogo suspeito de desviar R$ 2,6 milhões do INSS

Extra
Presos pela morte de menina estão isolados dos demais detentos

Folha de São Paulo
Ação da Petrobras cai a R$ 4,43 e puxa Bolsa brasileira para baixo

O Estado de São Paulo
Presidente da Samarco é afastado do cargo após indiciamento pela PF

Correio Braziliense
Justiça autoriza depoimento de Dilma sobre ‘compra’ de medidas provisórias

Valor Econômico
Não tem uma “viva alma” mais honesta do que eu neste país, afirma Lula

Estado de Minas
Defesa Civil alerta: MG pode ter deslizamentos e inundações em 20 cidades

Jornal do Commercio
Dilma vai depor na Zelotes

Diário do Nordeste
Câmeras registram reação do policial ao matar assaltante

Zero Hora
Brasil registra 363 novos casos suspeitos de microcefalia

Brasil Econômico
Governo cria força tarefa para cobrar empresas por acidentes de trabalho

Brasil ocupa vigésimo lugar na lista dos melhores paises do mundo

cristo redentor

Uma pesquisa realizada pela Universidade da Pensilvânia, Escola de Warthon e pela consultora de marcas globais BAV, avaliou quais seriam os melhores países do mundo de acordo com vários aspectos. Na lista, que contou com a avaliação de mais de 16 mil pessoas, o Brasil ocupa o vigésimo lugar, abaixo de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, e da Alemanha, que está no topo da lista.

O ranking foi apresentado oficialmente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na quarta-feira e publicado pelo periódico britânico U.S News & World Report. Segundo o presidente da U.S News, o objetivo da pesquisa é “contribuir com dados para ajudar os cidadãos, líderes empresariais e governos avaliar o desempenho em um mundo em rápida transformação”

Além disso, o portal da U.S News oferece suberankings específicos de acordo com as diferentes áreas. O Brasil lidera a lista que apresenta os países com maiores oportunidades de aventura, além de ocupar a sétima colocação na categoria influência cultural. Já na lista que apresenta os países com melhor qualidade de vida, o pais esta na 43 posição. (Diário d PE)

PSDB pede a extinção do PT à Justiça Eleitoral

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O PSDB protocolou, nesta quarta-feira,  na Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação na qual pede que seja investigada a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da área internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Nela, segundo reportagem do Jornal Valor Econômico da última segunda-feira, antes do acerto da delação premiada, Cerveró disse que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005.

“Esse é um crime que não tem sua prescrição prevista em lei. O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, mas sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior”, disse líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

Ele explica que “o que a lei veda e a Constituição veda também é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais no Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos”.

“Qual consequência disso? É a extinção do partido, porque ele perde o registro, portanto, independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, o Partido dos Trabalhadores”, disse Sampaio, acrescentando que a extinção do PT não decorre da vontade do PSDB, mas sim de uma consequência legal.  Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que não vai comentar o assunto. (Agência Brasil)

Justiça autoriza depoimento de Dilma em operação Zelotes

Dilma

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou, nesta quarta-feira, que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de “comprar” medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes.

Pela decisão, a presidente terá de responder por escrito perguntas sobre o suposto esquema, formuladas pela defesa do advogado Eduardo Gonçalves Valadão, réu que a arrolou.

Dilma terá de dar explicações sobre sua participação no processo para editar e aprovar as medidas provisórias, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro. Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), lobistas contratados pelas empresas pagaram propina a servidores públicos e autoridades para viabilizar os benefícios.

Além de Dilma, vários outros políticos terão de depor na ação penal em curso, a partir da próxima sexta-feira. A oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será presencial, em Brasília, está marcada para a segunda-feira, 25, o que ainda depende da confirmação de sua intimação.

O petista, que já depôs à Polícia Federal, será inquirido agora como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos presos por suspeita de “comprar” MPs.

Outro lobista preso, o empresário Mauro Marcondes Machado, fez pagamentos de R$ 2,5 milhões a um dos filhos de Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. Os repasses estão sob investigação. Ambos têm negado relação entre o negócio e a edição de MPs.

Por ora, mais de 80 pessoas foram indicadas pelos 15 réus. A defesa de Valadão propôs inicialmente 63 testemunhas, mas o juiz determinou que a lista fosse limitada a 11. A nova relação inclui, além de Dilma, outras oito autoridades com prerrogativa de foro, entre elas o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além dos deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Conforme argumentou a defesa, todos participaram, como parlamentares ou integrantes do governo, do processo para editar e aprovar as medidas provisórias, que foram convertidas em leis.

Dilma era ministra-chefe da Casa Civil entre 2009 e 2010, quando a MP 471 foi editada e discutida no Legislativo. Ela não estava mais no cargo meses depois, quando a MP 512 foi gestada no governo, mas, como presidente recém-eleita, sancionou o projeto que a transformou em lei, em 2011.

Também no seu primeiro mandato, a petista propôs ao Congresso a MP 627, sancionando-a em 2014, após a aprovação pelos parlamentares. Graças às três normas sob suspeita, as empresas beneficiadas vão ter redução de R$ 13 bilhões em impostos até 2020.

Dilma e algumas outras testemunhas não serão ouvidas presencialmente porque têm prerrogativa de foro e, por lei, têm direito a tratamento especial. Conforme o Código do Processo Penal, presidente e vice-presidente da República, congressistas, ministros de Estado e governadores, entre outras autoridades, devem ser inquiridos em dia, local e hora previamente ajustados com o juiz.

O presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal têm ainda o direito de prestar depoimento por escrito, caso em que as perguntas devem ser formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz.

Vallisney de Souza já mandou oficiar Dilma e demais réus para acertar as datas das oitivas. Os quesitos à presidente ainda serão apresentados pela defesa de Valadão.

Prisão
O advogado foi preso em outubro, acusado de integrar o suposto esquema de compra de medidas provisórias, e solto no mês passado. A Justiça aceitou denúncia contra ele por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.

O advogado era sócio de José Ricardo da Silva, um dos lobistas suspeitos de pagar propina para viabilizar os incentivos fiscais. Os dois aparecem em mensagens em conversas que, segundo o MPF, demonstram a sua participação no esquema.

Em sua defesa, Valadão argumenta que não era sócio de José Ricardo na SGR Consultoria, a empresa que teria atuado na compra das medidas provisórias, mas no escritório JR Silva Advogados. Segundo seus advogados, o objetivo dessa associação não era cometer delitos.

“Eduardo é um jovem advogado, desconhecido de parlamentares ou qualquer figura pública, que não tem qualquer especialidade eleitoral, e a investigação de suposta venda de legislação (que não ocorreu, como restará demonstrado, se for o caso, ao final da instrução criminal) não pode ser levianamente imputada a Eduardo, contra quem a acusação não comprova qualquer conduta, seja de corrupção ou de outro delito”, diz a defesa do réu. Procurados hoje, os advogados de Valadão não quiseram dar entrevista.

Estudo confirma que vírus Zika consegue ultrapassar placenta durante gestação

aedes

Cientistas do Instituto Carlos Chagas, da Fiocruz Paraná, confirmaram que o vírus Zika consegue ultrapassar a placenta durante a gestação. A infecção em mulheres grávidas é suspeita de provocar um aumento nos casos de microcefalia registrados no país.

A análise foi feita a partir de amostras de uma paciente na Região Nordeste que sofreu um aborto retido (quando o feto para de se desenvolver dentro do útero) na oitava semana de gravidez, após apresentar sintomas de infecção pelo vírus Zika.

De acordo com o instituto, amostras da placenta passaram por exames capazes de verificar uma infecção por vírus do mesmo gênero do Zika, como dengue, chikungunya e febre amarela. Os resultados foram positivos e confirmaram a presença de proteínas virais nas células placentárias.

Em seguida, amostras do tecido que apresentavam alterações morfológicas foram retiradas e utilizadas para análise por técnicas moleculares. O exame confirmou a infecção de células da placenta pelo Zika e também a transmissão placentária.

Uma das possibilidades levantadas por cientistas da Fiocruz é que o vírus pode estar usando a capacidade migratória dessas células para alcançar vasos fetais.

“Embora não possamos relacionar esses achados com os casos de microcefalia e outras alterações congênitas, esse resultado confirma de modo inequívoco a transmissão intrauterina do Zika vírus, além de contribuir na aquisição de conhecimento sobre sua biologia e interação com células do hospedeiro e auxiliar no delineamento de estratégias antivirais que visem a bloquear o processo de infecção e/ou transmissão”, explicou a virologista-chefe do Laboratório de Virologia Molecular do instituto, Cláudia Nunes Duarte dos Santos. (EBC)

Temer diz que governo tem que ouvir mais os empresários

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (20) à presidenta Dilma Rousseff que o governo deve “ouvir mais” os empresários e buscar implementar suas propostas viáveis. Eles se reuniram por mais de uma hora, pela primeira vez, neste ano, no Palácio do Planalto.

Um dos temas tratados foi a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Temer disse que deve participar da reunião do Conselho prevista para semana que vem.

Formado por empresários, ministros e outros representantes da sociedade, o Conselho assessora a presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, além de apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social submetidas pela Presidência.

Dilma e Temer discutiram também o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado ontem, que piorou a projeção de recuo da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de -1% para -3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia.

Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%. Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, participaram do encontro.