Motorista multado poderá ter 45 dias para apresentar defesa prévia ao Detran

Brasil Nacional Trânsito

21 de julho de 2017 às 07:40

(Foto: Internet)

O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias.

É o que determina o Projeto de Lei 6835/17, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“A medida visa conferir maior transparência ao processo administrativo de aplicação das penalidades por infração de trânsito, bem como assegurar o cumprimento do princípio constitucional [de defesa] de que dispõe o condutor”, disse Barbalho.

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Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

21 de julho de 2017 às 06:40

O Globo
Temer, Rodrigo Maia, Pezão, Padilha, Moreira e Jungmann não conseguem um só policial

Folha de São Paulo
Temer dobra imposto sobre gasolina e congela R$ 5,9 bi

O Estado de São Paulo
Temer corta R$ 5,9 bi do Orçamento e eleva imposto

Jornal do Commercio
R$ 0,41 a mais no litro de gasolina

Diário de Pernambuco
Tanque vai custar mais caro

Folha de Pernambuco
Gasolina vai aumentar até R$ 0,41

A Tarde
Gasolina ficará pelo menos R$ 0,41 mais cara no país

Tribuna da Bahia
Bahia vacila e cede o empate

Correio da Bahia
Prepare o bolso

O Dia
Governador diz que espera quitar os salários em agosto

Valor Econômico
Trauma da Lava Jato ainda paralisa gestão na Petrobras

Correio Braziliense
Gasolina barata vai ficar só na lembrança

Meio Norte
Hospitais e escolas não têm guarda

Diário do Nordeste
Assembleia aprova nova emenda que extingue o TCM

Unicamp é eleita a melhor universidade da América Latina

Brasil Educação Nacional

20 de julho de 2017 às 22:00

(Foto: Divulgação)

De acordo com ranking mundial divulgado hoje (20) pela instituição britânica Times Higher Education (THE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é a número um entre as 81 melhores instituições de ensino superior da América Latina.

Na lista das 25 primeiras colocadas, o Brasil aparece 13 vezes, seguido do Chile (6), a Colômbia (4) e o México (2). Entre as universidades brasileiras, além das duas primeiras (Unicamp e USP), estão a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em 7º lugar; seguidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (8º); a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (9º); Universidade Federal de Minas Gerais (11º); Universidade Estadual Paulista (12º); Universidade Federal do ABC (14º); Universidade Federal de Santa Catarina (15º); Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (16º); Universidade Federal de São Carlos (18º); Universidade de Brasília (19º) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (24º).

Com informações do EBC

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no CPF

Brasil Cidadania Nacional

20 de julho de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Orientações divulgadas nesta quinta-feira (20) pela Receita Federal, revela que Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O nome social constará nos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF. Para solicitar a alteração, é preciso ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal e solicitar a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento.

Com informações do FolhaPE

Lançamento do Cartão Reforma em Caruaru é adiado novamente e não tem previsão de nova data

Brasil Nacional Pernambuco Política

20 de julho de 2017 às 19:00

Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O lançamento do Cartão Reforma em Caruaru, foi adiado novamente nesta quinta-feira (20). O evento que estava agendado para terça-feira (25), foi adiado, desta vez sem data para acontecer.

De acordo com um comunicado do ministério, o adiamento teve como motivo um choque de datas entre o evento em Caruaru e um congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que solicitou o reagendamento. Sendo assim, informa o ministério, Bruno Araújo resolveu reagendar a entrega simbólica do primeiro Cartão Reforma. A nota, contudo, não informa a nova data – diz apenas que dependerá da disponibilidade da agenda de Temer.

Com informações do JC

Sérgio Sá Leitão é novo ministro da Cultura

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 18:00

(Foto: Divulgação)

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, anunciou nesta quinta-feira (20) que o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Sá Leitão, é o novo ministro da Cultura.

Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo.

Em junho, João Batista de Andrade enviou uma ao presidente Michel Temer afirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

Com informações do EBC

Lula tem R$ 9 milhões em planos da previdência bloqueados pelo o Brasilprev

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

Segundo confirmação enviada, pelo o Brasilprev nesta quinta-feira (20) ao juiz Sérgio Moro, cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram bloqueados.

No documento, o banco afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo.

Segundo o Banco do Brasil, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos, empresa do ex-presidente.

Com informações do G1

Novo depoimento de Lula poderá ser feito através de videoconferência em setembro

Brasil Lava Jato Nacional Política

20 de julho de 2017 às 17:00

(Foto: Arquivo)

Foi publicado hoje (20) o despacho onde o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, agenda para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar gastos com segurança o depoimento deve ser feito através de videoconferência.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

O despacho cita o interrogatório do ex-presidente realizado em maio, no processo em que ele foi condenado em primeira instância. De acordo com Moro, aquela sessão “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.

Sob essa argumentação, o juiz pediu à defesa de Lula que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar o interrogatório por meio de videoconferência.

Com informações do EBC

Usuários esgotam maconha de farmácias de Montevidéu em primeiro dia de vendas

Curiosidades Internacional Nacional

20 de julho de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Usuários cadastrados para comprar maconha para uso recreativo esgotaram os estoques das quatro farmácias de Montevidéu registradas no Instituto de Regulamento e Controle de Cannabis do Uruguai (Ircca) nesta quarta-feira (19), o primeiro dia de vendas da substância nesses estabelecimentos.

As quatro drogarias da capital uruguaia confirmaram à Agência EFE que venderam toda a maconha que tinham. Em algumas delas, o produto acabou apenas algumas horas depois de as lojas serem abertas.

As farmácias amanheceram com longas filas formadas por pessoas que queriam comprar as duas variedades que o governo do Uruguai colocou no mercado, chamadas de Alfa I e Beta I.

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Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Mega acumula e pode pagar até R$ 78 milhões no sábado

Nacional Premiação

20 de julho de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

A Mega-Sena acumulou pela nona vez seguida e pode pagar R$ 78 milhões no sorteio que será realizado na próximo sábado (22), informou a Caixa Econômica Federal. Os números sorteados do concurso 1.950 na cidade de Atibaia (SP), na noite desta quarta (19), foram: 10 – 21 – 32 – 34 – 48 – 57.

O valor da aposta é de R$ 3,50. Ela pode ser feita em qualquer lotérica do país, até as 19h. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades. O jogador pode fazer bolões e aumentar o número de dezenas até
15 em um único jogo, aumentando as chances de ganhar.

Projeto obriga que ambulâncias de Samu tenham ao menos três tripulantes

Brasil Nacional Pernambuco Saúde

20 de julho de 2017 às 06:00

(Foto: ASCOM)

A presença de ao menos três tripulantes devidamente habilitados para socorrer vítimas nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode se tornar obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2017, que aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que justificou sua iniciativa pelo fato de, em muitos casos, a ambulância atender as vítimas com apenas duas pessoas. Isso, segundo o senador, tem como consequência o envolvimento de pessoas sem nenhuma qualificação técnica no socorro, principalmente, quando o socorrido possui características particulares, como, por exemplo, excesso de peso.

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Temer sanciona projeto de lei e libera R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes

Brasil Nacional Política

19 de julho de 2017 às 19:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (19) O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.

A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do Diário Oficial da União. “O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, enfatizou O ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Diante da suspensão do serviço, desde 27 de junho, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Com informações do G1

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

Brasil Lava Jato Nacional Política

19 de julho de 2017 às 16:00

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

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