MPPE solicita novas diligências e Deolane pode ser solta

(Foto: Internet)

Na noite desta sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou à Polícia Civil o inquérito da ‘Operação Integração’, solicitando a realização de novas diligências, além de sugerir a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.

A ação pode beneficiar a influenciada Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, o empresário Darwin Henrique, dono dos Esportes da Sorte, e outras pessoas indicadas na operação.

O MPPE recomendou que as prisões preventivas já realizadas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou restrições de acesso a determinados locais.

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MPPE recomenda garantia de direito ao acompanhante para gestantes e parturientes em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura e ao secretário de Saúde de Petrolina, além das direções do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e da maternidade municipal Maria das Dores de Souza, que assegurem a todas as gestantes e parturientes o direito de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

A recomendação tem como base a Lei nº 11.108/2015, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), garantindo o direito à presença de um acompanhante escolhido pela mulher.

Além disso, o MPPE ressalta que essa medida está prevista como assistência básica, conforme o item 9 da Resolução RDC nº 36 da Anvisa, e também se aplica aos planos privados de saúde. O não cumprimento dessa norma configura infração sanitária, conforme a Resolução nº 428/2015 da ANS.

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Agenda Compartilhada chega a Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Pernambuco promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada, com eventos programados para as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) e em Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª).

O encontro de 18 de setembro ocorrerá em Salgueiro, das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Justiça localizada na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.

No dia seguinte, 19 de setembro, a reunião será realizada no Centro Universitário FIS (UniFIS), na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, das 9h às 11h30.

A programação inclui também a participação de membros dos Afogados da Ingazeira.

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Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu no último dia 2 de setembro o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação.

Esta iniciativa visa enfrentar o abandono escolar no ensino público e promover a recomposição da aprendizagem em 15 municípios críticos, conforme identificado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.

O novo grupo se une aos esforços do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 na educação, especialmente para aqueles estudantes que não tiveram acesso às aulas remotas devido à falta de tecnologia.

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Organizadores de debates políticos devem divulgar e garantir a segurança dos eventos em Ouricuri, São Cruz e Santa Filomena

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito.

Na recomendação, publicada no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores.

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Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância

No dia 27 de agosto de 2024, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOIJ), com o suporte da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), realizou um seminário dedicado à implementação de políticas públicas voltadas para os direitos da primeira infância.

O evento híbrido teve como propósito sensibilizar integrantes da instituição e gestores públicos sobre as leis e diretrizes que orientam ações para esse grupo prioritário.

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Combate ao crime organizado ganha mais estrutura no MPPE

O parque tecnológico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi recentemente renovado e ampliado.

Neste segundo semestre, foram instalados 20 computadores de última geração e alta performance nas sedes do Recife e de Caruaru, nos Núcleos de Combate à Sonegação Fiscal e nos Laboratórios Forenses.

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MPPE alerta conselheiros tutelares sobre uso dos cargos nas eleições municipais

(Foto: Divulgação/TSE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, localizados no Sertão do Araripe, orientando-os a se absterem de realizar propagandas eleitorais e de utilizar seus cargos para atividades político-partidárias.

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MPPE realiza 1º Seminário Regional sobre Antidiscriminação em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoverá o 1º Seminário Regional – MP Antidiscriminatório: Integração em Rede Contra Todas as Formas de Discriminação.

O evento ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9), de forma presencial, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), em Petrolina.

O seminário visa desenvolver propostas para uma atuação integrada do MPPE com órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, focando na formulação e execução de políticas públicas no campo antidiscriminatório.

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Agreste e Sertão recebem rodada da Agenda Compartilhada em agosto

(Foto: Internet)

Nos dias 7 e 8 de agosto, a Agenda Compartilhada de 2024 será realizada com as Promotorias que integram as 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco. As reuniões serão nas sedes de Arcoverde (Sertão), Garanhuns e Caruaru (Agreste).

A rodada de conversa deste ano da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com os membros do MPPE foi iniciada no último dia 24 de julho, em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), e prosseguiu no dia 30, no encontro com promotores de Limoeiro e Nazaré da Mata.

Assim como nas primeiras circunscrições visitadas, a etapa de agosto destina-se também à prestação de contas da PGJ às solicitações apresentadas pelos membros do MPPE na Agenda Compartilhada de 2023.

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MPPE orienta conselheiros tutelares de Petrolina sobre condutas vedadas durante campanha eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município sobre as condutas proibidas durante o período de campanha eleitoral.

A orientação baseia-se na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A recomendação estabelece que os conselheiros não devem realizar propaganda política na sede do Conselho Tutelar, nem utilizar as instalações do órgão para atividades político-partidárias. Além disso, é aconselhado que os conselheiros evitem gravar vídeos, áudios ou tirar fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, para prevenir qualquer associação da imagem deles com benefícios políticos pessoais.

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Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica

Na última quinta-feira (25), o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Recife, foi palco de um seminário sobre reforma psiquiátrica, com foco na atuação do Ministério Público na área.

O evento, organizado pelas mestrandas e promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, teve como objetivo discutir os desafios e a integração entre o MPPE e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O seminário, realizado no formato híbrido, contou com a presença de 40 participantes no auditório e 150 online. O encontro incluiu três palestras e um painel de discussão, mediado pela Promotora de Justiça Alice Morais.

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MPPE realizará 1° Seminário Regional Antidiscriminatório em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoverá o 1° Seminário Regional “MP Antidiscriminatório: Integração em Rede Contra Todas as Formas de Discriminação”.

O evento ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, de forma presencial, na Faculdade de Petrolina (Facape).

O seminário tem como objetivo aprofundar a compreensão dos conceitos relacionados ao direito antidiscriminatório e desenvolver propostas para uma atuação integrada do MPPE. O foco é a articulação entre as diversas áreas e atribuições institucionais do MPPE e a colaboração com órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, além de agentes públicos envolvidos na formulação e execução de políticas públicas antidiscriminatórias.

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Codevasf e Distrito de Irrigação Nilo Coelho em Petrolina, orientam produtores rurais sobre perigo de queimadas irregulares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em Petrolina (PE), para que promovam a conscientização dos produtores rurais sobre a importância de evitar queimadas.

A medida visa prevenir incêndios e incentivar práticas ambientalmente responsáveis, especialmente durante a estiagem. A recomendação destaca a necessidade de os produtores implementarem aceiros em suas propriedades.

Os aceiros são faixas de terreno limpo de vegetação ao redor de áreas agrícolas e florestais, projetados para conter a propagação de fogo e prevenir grandes queimadas. A Codevasf e o DINC devem informar os produtores sobre a importância desses aceiros, particularmente no período seco que se aproxima.

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Petrolina e Trindade: GAECO deflagra Operação Manejo no Sertão do Estado

Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça de Trindade, com o apoio das Polícias Civil e Militar e do GAEGO do Ministério Público da Bahia, executou 15 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram nas cidades de Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia.

Os mandados foram emitidos no âmbito da Operação Manejo, que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso supostamente envolvido em práticas ilegais relacionadas à Administração Pública, especialmente no que diz respeito a contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) no município de Trindade.

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