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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) escolheu Petrolina, principal cidade do Sertão pernambucano, como destino final da Agenda Compartilhada de 2024.
No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) reunirá membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, localizada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, Centro.
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Os municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia entraram na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido à perturbação do sossego durante a campanha eleitoral de 2024.
O MPPE emitiu recomendações aos presidentes dos diretórios municipais e comissões provisórias dos partidos políticos dessas localidades, enfatizando o respeito aos limites sonoros nos atos eleitorais.
A equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi reconhecida por sua “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro” durante o XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), realizado entre 18 e 20 de setembro em Belo Horizonte (MG).
O evento comemorou os dez anos da Rede-Lab, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como anfitrião. Implantado em 2017, o LAB-LD do MPPE foca na análise de grandes volumes de informações financeiras para detectar ilícitos relacionados ao uso de dinheiro ilegal.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, convocou 21 candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.
Os convocados deverão participar de uma reunião, que acontecerá nesta segunda-feira (23), às 10h, para escolher as promotorias onde atuarão, podendo participar presencialmente ou de forma remota.
Marcos Carvalho destacou a importância desse reforço no Sertão, uma região extensa que demanda atenção especial do Ministério Público devido às suas necessidades. Ele ressaltou que a reposição de promotores é crucial, já que o Sertão frequentemente enfrenta a saída de profissionais devido à distância da capital.
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Na noite desta sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou à Polícia Civil o inquérito da ‘Operação Integração’, solicitando a realização de novas diligências, além de sugerir a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.
A ação pode beneficiar a influenciada Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, o empresário Darwin Henrique, dono dos Esportes da Sorte, e outras pessoas indicadas na operação.
O MPPE recomendou que as prisões preventivas já realizadas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou restrições de acesso a determinados locais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura e ao secretário de Saúde de Petrolina, além das direções do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e da maternidade municipal Maria das Dores de Souza, que assegurem a todas as gestantes e parturientes o direito de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
A recomendação tem como base a Lei nº 11.108/2015, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), garantindo o direito à presença de um acompanhante escolhido pela mulher.
Além disso, o MPPE ressalta que essa medida está prevista como assistência básica, conforme o item 9 da Resolução RDC nº 36 da Anvisa, e também se aplica aos planos privados de saúde. O não cumprimento dessa norma configura infração sanitária, conforme a Resolução nº 428/2015 da ANS.
Nos dias 18 e 19 de setembro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Pernambuco promoverá mais uma rodada da Agenda Compartilhada, com eventos programados para as Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco em Salgueiro (1ª) e em Serra Talhada (14ª) e Afogados da Ingazeira (3ª).
O encontro de 18 de setembro ocorrerá em Salgueiro, das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Justiça localizada na Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.
No dia seguinte, 19 de setembro, a reunião será realizada no Centro Universitário FIS (UniFIS), na Rua João Luiz de Melo, nº 2110, bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, das 9h às 11h30.
A programação inclui também a participação de membros dos Afogados da Ingazeira.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu no último dia 2 de setembro o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação.
Esta iniciativa visa enfrentar o abandono escolar no ensino público e promover a recomposição da aprendizagem em 15 municípios críticos, conforme identificado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.
O novo grupo se une aos esforços do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 na educação, especialmente para aqueles estudantes que não tiveram acesso às aulas remotas devido à falta de tecnologia.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito.
Na recomendação, publicada no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores.
No dia 27 de agosto de 2024, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOIJ), com o suporte da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), realizou um seminário dedicado à implementação de políticas públicas voltadas para os direitos da primeira infância.
O evento híbrido teve como propósito sensibilizar integrantes da instituição e gestores públicos sobre as leis e diretrizes que orientam ações para esse grupo prioritário.
O parque tecnológico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi recentemente renovado e ampliado.
Neste segundo semestre, foram instalados 20 computadores de última geração e alta performance nas sedes do Recife e de Caruaru, nos Núcleos de Combate à Sonegação Fiscal e nos Laboratórios Forenses.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, localizados no Sertão do Araripe, orientando-os a se absterem de realizar propagandas eleitorais e de utilizar seus cargos para atividades político-partidárias.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoverá o 1º Seminário Regional – MP Antidiscriminatório: Integração em Rede Contra Todas as Formas de Discriminação.
O evento ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9), de forma presencial, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), em Petrolina.
O seminário visa desenvolver propostas para uma atuação integrada do MPPE com órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, focando na formulação e execução de políticas públicas no campo antidiscriminatório.
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Nos dias 7 e 8 de agosto, a Agenda Compartilhada de 2024 será realizada com as Promotorias que integram as 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Ministério Público de Pernambuco. As reuniões serão nas sedes de Arcoverde (Sertão), Garanhuns e Caruaru (Agreste).
A rodada de conversa deste ano da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com os membros do MPPE foi iniciada no último dia 24 de julho, em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), e prosseguiu no dia 30, no encontro com promotores de Limoeiro e Nazaré da Mata.
Assim como nas primeiras circunscrições visitadas, a etapa de agosto destina-se também à prestação de contas da PGJ às solicitações apresentadas pelos membros do MPPE na Agenda Compartilhada de 2023.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município sobre as condutas proibidas durante o período de campanha eleitoral.
A orientação baseia-se na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A recomendação estabelece que os conselheiros não devem realizar propaganda política na sede do Conselho Tutelar, nem utilizar as instalações do órgão para atividades político-partidárias. Além disso, é aconselhado que os conselheiros evitem gravar vídeos, áudios ou tirar fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, para prevenir qualquer associação da imagem deles com benefícios políticos pessoais.