Lava-Jato: Depoimento sigiloso vaza na internet

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

14 de março de 2017 às 09:00

O registro do depoimento do engenheiro Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, começou a circular, nesta segunda-feira (14) na internet.

Herdeiro da empreiteira Odebrecht, o executivo Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empresa, prestou um depoimento que deveria ter sido sigiloso, como testemunha de defesa de seu filho Marcelo Odebrecht, presidente do grupo e preso pela Operação Lava Jato, na ação que acusa o ex-ministro Antônio Palocci de agir em favor dos interesses da empresa.

Veja os depoimentos:

Caixa dois sempre foi modelo reinante no país, diz Emílio Odebrecht

Brasil Lava Jato

14 de março de 2017 às 08:00

O empresário Emílio Odebrecht afirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro que caixa 2 na política sempre houve no País

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (13), o empresário Emílio Odebrecht, afirmou que o sistema de doações de empresas, por meio de caixa dois, a partidos políticos “reina” no país desde há época em que seu pai, Norberto, presidia o grupo Odebrecht.
O depoimento de Emílio que está sob sigilo da Justiça Federal do Paraná, acabou vazando na internet por conta de um erro técnico no sistema de consulta processual da Justiça Federal do Paraná.
O dono do grupo Odebrecht, Emílio, depôs como testemunha de defesa na ação da Operação Lava Jato em que o filho, Marcelo Odebrecht, é acusado de pagar propinas ao ex-ministro Antonio Palocci.
Para o juiz Sergio Moro, Emílio disse que sabia da existência de um responsável pelos pagamentos dentro da empreiteira, mas disse que não conhecia o “Setor de Operações Estruturadas”, que de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), era o “departamento de propinas” da empresa.
O empresário afirmou não saber se o codinome “italiano” citado em planilhas da empresa corresponde ao ex-ministro Antonio Palocci. No entanto, segundo Emílio, existiam executivos da empreiteira que dialogavam com o governo levando “contribuições daquilo que era importante para o país” e também buscando questões de interesse da Odebrech

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação penal do caso tríplex

Brasil Corrupção Lava Jato Nacional Policial Política

9 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (8), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá.

Ao negar o pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento.

A defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial.

A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff.

Para a defesa do petista, Moro não apenas “nutre sentimentos ruins” em relação a Lula, como o tem como um “inimigo”.

Com informações do ME

Lava Jato: Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

8 de março de 2017 às 15:30

(Foto: Arquivo)

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8), e condena o ex-ministro José Dirceu mais uma vez pela Operação Lava Jato. A pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.

Além de José Dirceu, outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão.

A ação penal se originou a partir de 30ª fase da operação e apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

Com informações do G1

Acervo da Presidência da República do ex-presidente Lula deve ser periciado pela PF

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

4 de março de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a Polícia Federal (PF) a executar perícia no acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro fixou prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.

A força-tarefa da Lava Jato, investiga supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve na Presidência da República, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010.

Conforme a decisão, datada do dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras “praia” e “sítio”, que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O resultado das diligências poderá ser usado pela força-tarefa Lava Jato em outra investigação sobre supostas ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.

Por meio de nota à imprensa, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e afirmou que o magistrado não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.

Com informações do IG

Pedido de liberdade de Eduardo Cunha é negado mais uma vez

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

4 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Com informações do IG

Operação Lava Jato: Moro condena Delúbio e mais quatro

Lava Jato Nacional Política

2 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira (2) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cinco anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação, que também inclui o empresário Ronan Maria Pinto e outras três pessoas, é referente ao processo instaurado na 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril do ano passado. Delúbio ainda responde a outra ação penal decorrente das investigações na Petrobras.

Na sentença, Moro lembrou que o ex-tesoureiro tem “maus antecedentes” e citou a condenação de Delúbio na Ação Penal (AP) 470, que ficou conhecida como Mensalão. Moro considerou, no entanto, que o réu agiu de forma sofisticada.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com utilização de duas pessoas interpostas entre a fonte dos recursos e o seu destino final, além da simulação de dois contratos falsos de empréstimo. Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias”, diz o trecho da sentença referente a Delúbio.

Também foram condenados nesta ação penal os empresários Ronan Maria Pinto, Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante e Natalino Bertin. No caso deste último, Moro considerou o crime como prescrito devido ao tempo decorrido entre o último delito e o recebimento da denúncia.

Foram absolvidos no processo o empresário Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o publicitário Marcos Valério de Souza, o jornalista Breno Altmann, e o ex-presidente do Banco Schahin, Sandro Tordin.

Todos os condenados podem recorrer da sentença.

Com informações da EBC

Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de caixa 2 e ex-presidente rebate: ” É mentira”

Brasil Lava Jato Nacional Política

2 de março de 2017 às 14:30

(Foto: Internet)

Em depoimento nessa quarta-feira (1º) ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo que apura doações ilegais à chapa vencedora na disputa, Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta quinta-feira em que garante que todas as doações que recebeu na campanha foram legais.

O empresário Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento que teria repassado R$ 150 milhões para a campanha da chapa Dilma/Temer. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo.

O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente. O depoimento foi sigiloso, mas partes foram divulgadas pela imprensa.

Em nota a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que a declaração de Macelo Odebrecht é mentirosa. Veja a nota na íntegra:

“2 DE MARÇO DE 2017

NOTA À IMPRENSA

Sobre as declarações do empresário Marcelo Odebrecht em depoimento à Justiça Eleitoral, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff afirma:

1. É mentirosa a informação de que Dilma Rousseff teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.

2. Também não é verdade que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega como seu representante junto a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação financeira para as campanhas presidenciais. Nas duas eleições, foram designados tesoureiros, de acordo com a legislação. O próprio ex-ministro Guido Mantega desmentiu tal informação.

3. A insistência em impor à ex-presidenta uma conduta suspeita ou lesiva à democracia ou ao processo eleitoral é um insulto à sua honestidade e um despropósito a quem quer conhecer a verdade sobre os fatos.

4. Estranhamente, são divulgadas à imprensa, sempre de maneira seletiva, trechos de declarações ou informações truncadas. E ocorrem justamente quando vêm à tona novas suspeitas contra os artífices do Golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta da República.

5. Dilma Rousseff tem a certeza de que a verdade irá prevalecer e o caráter lesivo das acusações infundadas será reparado na própria Justiça.

6. Por fim, cabe reiterar que todas as doações às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas de acordo com a legislação, tendo as duas prestações de contas sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF”

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

Corrupção Investigação Justiça Lava Jato Nacional

23 de fevereiro de 2017 às 09:30

A Polícia Federal deflagrou hoje(23) a Operação “Blackout”, a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação “Blackout” é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

Fonte Agência Brasil

41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato acabe com a corrupção no Brasil

Corrupção Justiça Lava Jato Nacional Pernambuco Petrolina Política

22 de fevereiro de 2017 às 10:30

Uma pesquisa feita pelo Blog Waldiney Passos revelou que 41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato passe o Brasil a limpo. Do total, apenas 21% acreditam que o Brasil estará livre da corrupção ao final da operação. 18% afirmaram, ainda, que a Lava Jato melhore mais ou menos a situação do país e 19% afirmaram que a operação não vai limpar o Brasil de jeito nenhum.

É evidente que a Lava Jato deu um passo importante no combate à corrupção do país, entretanto, tem perdido sua credibilidade com decisões políticas que atingem diretamente todo o processo de investigação. O exemplo mais recente dessas decisões é a possibilidade do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumir um cargo no mais alto patamar do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do Presidente da República, Michel Temer, do PMDB, um dos partidos investigados na Lava Jato.

Alexandre de Moraes é ex-filiado ao PSDB, que também está sendo investigado pela operação e tem forte ligação com políticos do PMDB. Caso ocupe a vaga no Supremo, Moraes será o revisor dos processos, inclusive da Lava Jato. Teme-se que o ex-ministro atue parcialmente e favoreça investigados que fazem parte do seu grupo político.

Lava Jato: Delator diz que Eike Batista deu propina a Cunha

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

20 de fevereiro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O empresário Alexandre Margotto revelou em sua delação premiada que Eike Batista pagou propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Investimento do FGTS colocasse dinheiro em empresas de seu grupo.

Em 2012, o FGTS investiu R$ 750 milhões na empresa LLX, então pertencente a Eike, para obras no porto de Açu.
Margotto é ligado a Lúcio Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção investigados pelo Ministério Público. Segundo Margotto, Funaro também recebeu propina de Eike.

Eike, Cunha e Funaro estão presos. Margotto foi denunciado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal junto com Cunha, Funaro e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto era um dos canais de influência de Cunha no banco federal.

De acordo com Margotto, Funaro contou a ele que se encontroi com Eike em um jantar em Nova York . Algum tempo depois segundo Margotto, o investimento do FGTS na empresa de Eike foi liberado, com a autorização de Cunha.
“Eu sei que depois de um tempo, ou o Lúcio ou o próprio Eduardo Cunha, teve sim, um acerto. Mesmo porque o Fábio [Cleto] me falou que o Eduardo tinha pedido para ele seguir com a operação”, afirmou Margotto na delação.
Ele disse ainda que Funaro se gabava em ter o poder de dizer “não” a eventuais pedidos de Eike.
“O Eike, na época, era considerado entre os dez homens mais ricos aí do planeta. E [o Lúcio Funaro] falando: ‘ah, ele [Eike] acha que eu vou lá conversar com ele. Eu não vou não. Ele que venha até meu escritório. Se ele acha que ele tem a turma do PT, ele vai ver a dificuldade que ele vai ter para pegar esse empréstimo. Então, é nunca com nunca mais.’ E assim, meio se enaltecendo pelo poder do não, do veto”, disse Margotto.

Questionado pelos procuradores durante a delação premiada, Margotto disse que não sabia ao certo o valor da propina que, segundo ele, foi paga por Eike.
“Eu não me recordo, mas algo em… Eu não acredito que tenha sido mais do que um e meio, eu não me lembro”, afirmou.

A Caixa Econômica Federal afirmou que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações em curso.
A defesa de Lúcio Funaro informou que o cliente chegou a receber ameaças de Margotto, registradas inclusive, em boletim de ocorrência.

Com informações do G1

Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

Brasil Lava Jato Petrolina Policial Política

20 de fevereiro de 2017 às 18:00

(Foto: Internet)

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

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Lava Jato: Ministro arquiva um dos inquéritos sobre Collor

Lava Jato Nacional Policial Política

17 de fevereiro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o arquivamento de um dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

O ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral de República (PGR), que apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração. Collor ainda responde a cinco inquéritos no STF por suposto envolvimento com crimes investigados na Lava Jato. Em um dos processos, ele já foi denunciado pela PGR, junto com a mulher e outras pessoas.

No inquérito arquivado por Fachin, aberto em maio do ano passado, Collor era investigado por corrupção passiva por fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que relatou ter ouvido de um aliado do senador – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor – que houve cobrança de propina por parte de Collor em razão da negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. Cerveró já foi dirigente da BR Distribuidora.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que “mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes”.

O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.
“É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão”, afirmou o ministro na decisão.

Com informações do G1

Lava Jato: Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

Brasil Lava Jato Nacional Política

15 de fevereiro de 2017 às 21:00

(Foto: Arquivo)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Com informações do EBC

Defesa pede a Moro absolvição de Marisa Letícia

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

14 de fevereiro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram hoje (14) pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-dama em virtude da morte dela.

Na petição, os advogados argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo.

A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107 do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.

Com informações do EBC

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