Em pronunciamento de Natal, Lula defende fim da escala 6×1 e destaca ações do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (24), véspera de Natal, no qual apresentou uma retrospectiva das ações do governo em 2025 e voltou a defender o fim da escala de trabalho 6×1.

Durante o discurso, o presidente afirmou que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários, atende a uma demanda dos trabalhadores. Segundo ele, o direito ao tempo livre deve ser tratado como prioridade nas discussões sobre relações de trabalho no país.

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Alexandre de Moraes assumirá presidência interina do STF durante recesso

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá interinamente a presidência da Corte a partir do dia 12 de janeiro. A substituição ocorrerá durante o período de férias do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

O Judiciário está em recesso desde o último sábado (20) e segue nesse regime até o fim do próximo mês. Durante esse período, o expediente regular e os prazos processuais ficam suspensos. Apesar disso, o STF mantém funcionamento em regime de plantão para análise de demandas consideradas urgentes.

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Aneel define bandeira verde para janeiro de 2026 e afasta cobrança extra na conta de luz

(Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (23), que o mês de janeiro de 2026 será marcado pela aplicação da bandeira tarifária verde. Com isso, não haverá cobrança adicional na conta de energia elétrica dos consumidores no início do próximo ano.

Segundo a agência reguladora, apesar de o período chuvoso ter começado com índices abaixo da média histórica, os meses de novembro e dezembro registraram, de forma geral, manutenção no volume de chuvas e nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas em todo o país. Esse cenário permitiu reduzir a necessidade de acionamento das usinas termelétricas.

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Celular Seguro registra quase 200 mil pedidos de bloqueio desde o lançamento

O aplicativo Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, contabilizou 197.800 solicitações de bloqueio de aparelhos até a última terça-feira (23). Os pedidos estão relacionados a casos de roubo, furto, perda e outras ocorrências.

A ferramenta permite que o usuário emita um alerta para bloqueio do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários e de instituições financeiras. O sistema completou dois anos de funcionamento na última sexta-feira (19) e já soma 3.730.728 usuários cadastrados em todo o país.

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Anvisa suspende venda e propaganda de medicamentos das marcas Bwell e Needs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição da comercialização e da divulgação de medicamentos das marcas Bwell e Needs. As duas marcas são controladas pelo grupo RD Saúde, responsável pelas redes de farmácias Raia e Drogasil.

Com a decisão, os medicamentos não podem ser vendidos em lojas físicas, plataformas digitais nem por meio de terceiros. A restrição, segundo a Anvisa, ocorre porque a empresa não possui autorização para a produção de medicamentos.

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Sudene autoriza liberação de R$ 700 milhões para avanço das obras da Transnordestina

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, na última segunda-feira (22), a liberação de R$ 700 milhões para a continuidade das obras da Ferrovia Transnordestina.

Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), mecanismo de financiamento administrado pela autarquia.

A liberação foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da Sudene e integra a estratégia do governo federal de manter o cronograma do empreendimento, considerado um dos principais projetos de infraestrutura logística em execução na região Nordeste.

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STF autoriza internação de Jair Bolsonaro para cirurgia em hospital de Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (23), a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização de um procedimento cirúrgico.

A hospitalização está prevista para esta quarta-feira (24), véspera de Natal, no Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo a decisão, Bolsonaro será submetido a uma cirurgia para tratamento de uma hérnia inguinal bilateral. O procedimento está programado para ocorrer no dia 25 de dezembro, feriado de Natal. Até o momento, não foram divulgados o horário da internação nem o início da cirurgia.

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Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro

A arrecadação da União com impostos e outras receitas alcançou R$ 226,75 bilhões em novembro, o maior valor já registrado para o mês, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal.

Em termos reais, o resultado representa crescimento de 3,75% em relação a novembro de 2024, considerando a inflação medida pelo IPCA.

No acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação também atingiu um patamar recorde, totalizando R$ 2,59 trilhões. O montante corresponde a um aumento real de 3,25% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

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Banco Central confirma reuniões com Alexandre de Moraes para tratar da Lei Magnitsky

O Banco Central confirmou nesta terça-feira (23) que manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota oficial, a autarquia informou que os encontros tiveram como objetivo tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, sem detalhar quais integrantes do Banco Central participaram das reuniões.

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Congresso corta quase R$ 400 milhões no orçamento das universidades federais para 2026, alerta Andifes

(Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem)

As universidades federais devem enfrentar uma redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário em 2026, na comparação nominal com 2025, após cortes aprovados pelo Congresso Nacional.

O dado foi divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que aponta riscos ao funcionamento das instituições e à assistência estudantil.

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Entidades da fruticultura irrigada entregam pautas da CCT 2026 em Petrolina

Representantes das entidades sindicais patronal e laboral da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano do São Francisco se reuniram na tarde desta segunda-feira (22), na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), para a entrega formal das pautas que vão orientar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 do setor.

O encontro marcou o início do processo institucional que antecede as negociações entre produtores e trabalhadores rurais.

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Indulto de Natal de Lula exclui crimes contra o Estado Democrático e atos de 8 de janeiro

O indulto natalino que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai excluir condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, mantém a linha adotada pelo governo nos dois últimos anos.

Além desse grupo, também não terão acesso ao benefício líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

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Senador diz que vai colher assinaturas para CPI sobre contrato do Master com esposa de Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que vai coletar assinaturas, após o recesso parlamentar, para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo um contrato entre o Banco Master e o escritório da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, o acordo, estimado em R$ 129 milhões, estaria “fora dos padrões da advocacia” e envolve ainda suspeitas de “atuação direta do magistrado” em favor da instituição financeira.

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Defesa de general Heleno se manifesta após Moraes conceder domiciliar

O general Augusto Heleno, de 78 anos, chegou à residência dele na Asa Norte, em Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (22/12), onde vai cumprir prisão domiciliar humanitária. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado no Comando Militar do Planalto.

A prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa do general. Os advogados argumentaram que Heleno está debilitado e enfrenta Alzheimer. A concessão de Moraes foi acompanhada de uma série de medidas cautelares ao general.

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Flávio Dino suspende artigo de projeto que revalida emendas de relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza o pagamento de emendas de relator, conhecidas como RP 9, associadas ao chamado orçamento secreto.

O dispositivo permitia a revalidação de restos a pagar desde 2019, referentes a despesas empenhadas e não pagas que haviam sido canceladas por lei em 2023.

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