Brasil – Página: 901 – Blog do Waldiney Passos

MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos; OAB critica

20 de abril de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A autorização foi publicada nessa terça-feira (18), no Diário Oficial da União. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC.

A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso.

A aprovação de um curso ténico em serviços jurídicos é polêmica. Antes da homolgação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o parecer. Em nota, a OAB diz que, com a medida, o CNE “mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino” e abre caminho para o surgimento de uma “classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”.

(Foto: Internet)

A OAB diz ainda que procurou a Presidência da República para se manifestar contra a abertura indiscriminada de cursos de direito. “Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso”.

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil

20 de abril de 2017 às 06:40

O Globo
Pressões levam a novos recuos na Previdência

Folha de São Paulo
Câmara dá celeridade à reforma trabalhista

O Estado de São Paulo
Por reforma da Previdência, governo endurece com aliados

Jornal do Commercio
Governo cede em briga pela reforma

Diário de Pernambuco
Mudanças surpresas na Previdência

Folha de Pernambuco
Baleia Azul: Dois casos são investigados no Estado

A Tarde
Projeto da reforma da Previdência será votado em maio

Tribuna da Bahia
Governo aprova urgência para votação da reforma trabalhista

Correio da Bahia
Aprovada urgência para projeto da reforma trabalhista

O Dia
INSS paga atrasados para 8.489 beneficiários no Rio

Correio Brasiliense
Governo vira jogo e avança nas reformas

Valor Econômico
Odebrecht negocia acordos e incorpora caixa 2 a balanços

Meio Norte
TJ tomou decisão: subconcessão da água está mantida

Diário do Nordeste
Após ataques, ônibus voltam a circular com reforço policial

Acusado de prostituição infantil pode ficar inelegível por oito anos

Brasil Política

19 de abril de 2017 às 23:19

O prazo de inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena/Foto: Jefferson Rudyda Agência Senado

Réu condenado em segunda instância por envolvimento com prostituição infantil poderá ficar impedido de assumir qualquer cargo público. É o que está previsto no projeto de lei (PLS 209/2008) aprovado pelo Plenário do Senado por 68 votos a favor e apenas um contrário, nesta quarta-feira (19). A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) para determinar que a pessoa não pode assumir qualquer cargo público se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com o crime de prostituição infantil.

Pelo texto original, a inelegibilidade teria início já com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e o recebimento pelo Poder Judiciário, o que ocorre quando a autoridade judicial constata a presença dos elementos mínimos necessários para a instauração da instrução criminal.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto foi relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em Plenário, ele acatou sugestão do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou subemenda para estabelecer que a inelegibilidade só ocorra após condenação do agente público por colegiado de segunda instância, na forma da Lei da Ficha Limpa.

“Essa matéria é preventiva, na questão da proteção da infância, ao impedir a eleição de um indivíduo que deliberadamente abusa de uma criança. Nesse projeto ganha o Brasil, ganham as famílias, ganhamos todos nós”,afirmou Magno Malta.

Dilma nega ter autorizado caixa 2 em suas campanhas

Brasil Nacional Política

19 de abril de 2017 às 22:00

(Foto: Arquivo)

Através da assessoria de imprensa Dilma Rousseff informou hoje (19) que nunca autorizou a arrecadação de recursos por meio de caixa 2 em suas campanhas eleitorais. Nesta terça (18), os marqueteiros João Santana e Monica Moura disseram ter recebido dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.

“As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos dessas funções nas campanhas de 2010 e 2014”, disse a assessoria de Dilma, em nota.

A orientação de Dilma Rousseff nas duas eleições, de acordo com a assessoria, sempre foi “clara e direta, para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha”. Segundo os assessores, Dilma nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. “Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação.”

Com informações do EBC

Carta atribuída ao deputado federal Tiririca é falsa

Brasil Cotidiano Curiosidades Entretenimento Nacional Política

19 de abril de 2017 às 21:00

Uma carta atribuída ao deputado federal Tiririca (PR-SP) viralizou no Whatsapp e no Facebook esta semana, entretanto a carta é falsa, segundo assessoria do deputado.

O texto diz que o deputado surpreendeu o meio político com as declarações. No início, ele diz: “Quem escreve aqui não é o palhaço nem o deputado. Quem escreve aqui é o cidadão que está frustrado com tudo isso que virou o país”.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a carta não é verdadeira. “Ele não fez nenhuma declaração (sobre a divulgação da lista de Fachin). Uma outra vez já fizeram uma carta e também atribuíram a ele. E ela também era falsa”, diz a assessora de Tiririca.

No início de abril, uma notícia falsa atribuiu a Tiririca uma mensagem em que ele fazia um desabafo sobre os gastos com os gabinetes parlamentares, apresentando números exagerados. O parlamentar desmentiu a notícia.

Com informações do G1

Cláudia Cruz deve cumprir pena em regime fechado, segundo o MPF

Brasil Lava Jato Nacional Política

19 de abril de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, diante da gravidade dos crimes, a pena de Cláudia Cordeiro Cruz, que é esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O documento de alegações finais foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na terça-feira (18).

Cláudia responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em um processo da Lava Jato. O MPF pede que Claudia Cruz pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem. Este valor, de acordo com os procuradores, foi recebido de contas do marido dela, o ex-deputado Eduardo Cunha.

Com informações do G1

SINDSEMP convoca servidores para Greve Geral Nacional

Brasil Pernambuco Petrolina

19 de abril de 2017 às 19:30

(Cartaz Divulgação)

Na próxima sexta-feira (28) acontecerá em todo o Brasil a “Greve Geral Nacional” contra a Terceirização e os projetos de Reforma da Previdência e Trabalhista. Em Petrolina o ponto de concentração será na Praça do Bambuzinho, no Centro.

O Sindicato dos Servidores de Petrolina (Sindsemp), convocou todos os servidores municipais para o dia de mobilização. Outras informações através do telefone 3863 4996.

Marcos Harter é indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha

Brasil Cotidiano Denúncia Entretenimento Nacional Violência

19 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (19) a polícia do Rio de Janeiro, indiciou o médico Marcos Harter após investigação sobre o caso de agressão à estudante Emilly Araújo dentro da casa do Big Brother Brasil 17. O médico foi indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha.

Uma análise das imagens, das declarações prestadas e do teor do laudo pericial, que segundo a polícia não deixam dúvida quanto à autoria. Ainda de acordo com a investigação, foi constatado que as lesões da vítima se deram em razão das “ações intencionais do autor”. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.

Mais cedo, o ex-BBB Marcos Harter entrou com pedido de habeas corpus para suspender as investigações da Deam de Jacarepaguá. O cirurgião plástico alegou que a delegada Viviane da Costa não tem atribuição para presidir o inquérito e que a vítima, com quem teve um relacionamento no reality show, não representou contra ele.

O juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que a delegada preste esclarecimentos sobre o caso em 72 horas. Só então ele decidirá sobre a concessão ou não da liminar.

Com informações do G1

Sistema deve tornar mais seguro e fácil o pagamento de boletos bancários

Brasil Economia Nacional

19 de abril de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

Começa a operar no próximo 10 de julho o novo sistema que vai tornar mais seguro e fácil o pagamento de boletos bancários, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os benefícios, estão a redução de fraudes, a possibilidade de quitar contas vencidas em qualquer banco e a garantia de recebimento. Os boletos emitidos pelos bancos brasileiros terão que ser registrados. E essas informações devem ser enviadas para a nova plataforma, a base centralizadora.

Com isso, sempre que um consumidor for pagar uma conta, o sistema vai checar se os dados do boleto apresentado conferem com aqueles apresentados pelo banco. Assim, será possível, por exemplo, identificar e bloquear o pagamento de boletos fraudulentos, que movimentaram R$ 400 milhões só em 2016.

O novo sistema também vai evitar que o mesmo boleto seja pago duas vezes e vai calcular os encargos dos boletos atrasados, permitindo que os consumidores quitem os débitos em qualquer plataforma de pagamento, inclusive na internet.

Em julho, o sistema vai captar apenas as transações de valor igual ou superior a R$ 50 mil. Em setembro, esse valor baixa para R$ 2 mil. E, em dezembro, a Febraban promete registrar todos os demais boletos na base centralizadora.

Com informações do FolhaPE

Concurso: Marinha oferece 29 vagas de nível superior

Brasil Concursos Nacional

19 de abril de 2017 às 18:00

(Foto: Internet)

A Marinha do Brasil oferece 29 vagas para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima quarta-feira (26).

O processo seletivo, destinado a candidatos de nível superior, oferta vagas nas áreas de direito, comunicação social, educação física, estatística, meteorologia, informática, pedagogia, entre outros segmentos. A seleção prevê prova de conhecimentos específicos e exame de saúde, teste de aptidão física, avaliação de títulos, além de prova discursiva apenas para os candidatos da área de direito.

De acordo com o edital do certame, as provas escritas ainda não contam com datas definidas. Porém, os locais de realização já foram confirmados: Olinda, Natal, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Belém são algumas das localidades.

Outras informações através do edital.

Compesa prevê a arrecadação de R$ 311.330,00 em leilão na próxima segunda

Brasil Compesa Pernambuco Petrolina

19 de abril de 2017 às 17:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inicia na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h30 um Leilão Público. É possível participar de forma presencial ou online.

O leilão conta com a venda de veículos, sucatas de ferro, zinco, tubulações e bombas submersíveis, transformadores, pneus, equipamentos de informática, extintores de incêndios, eletrodomésticos, mesas, armários, entre outros materiais.

A maior parte dos 46 lotes que serão leiloados corresponde a veículos, dos quais 25 são carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013. Ainda está à venda uma picape da marca Fiat Strada, também Ano 2012 e Modelo 2013, além de dois caminhões.

O leilão será realizado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, no Recife, de forma presencial ou online, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a identificação de cada participante. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada, poderá representar mais de um participante.

A companhia prevê arrecadar cerca de R$ 311.330,00 – de acordo com a avaliação dos veículos e materiais – com a realização deste Leilão Público.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone (81) 3428-6022/ (81) 3412.9156/ 9143.

Universitários participam de mutirão gratuito para tirar dúvidas sobre Imposto de Renda em Juazeiro

Bahia Brasil Economia Imposto de Renda Juazeiro

19 de abril de 2017 às 16:00

(Foto: Ilustração)

Alunos da Faculdade Maurício de Nassau de Petrolina realizarão, nesta quinta-feira (20) um mutirão de Imposto de Renda, no Juá Garden Shopping, em Juazeiro. O serviço estará disponível das 14h e 17h e é totalmente gratuito.

A atividade será desenvolvida por estudantes do 3º período do curso de Ciências Contábeis, que prestarão orientações à população sobre o assunto, com a supervisão da coordenação da unidade e docentes da área.

A declaração do IR, de acordo com a Receita Federal, deve ser realizada até o dia 28 de abril. Precisam realizar o procedimento pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2016; cidadãos que possuem propriedades com valor acima de R$ 300.000,00 e, ainda, aqueles que tiveram receita maior que R$ 142,798,50 em atividade rural.

Primeira votação da reforma da Previdência será em maio

Brasil Nacional Política

19 de abril de 2017 às 15:30

(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (19) o governo federal decidiu adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial. Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer.

A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio.

A pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados foi decisiva para a alteração da data. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio.

Em troca de adiar a votação na comissão, os deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução que acabam estendendo a sessão e, com isso, postergando o início dos trabalhos.

Por volta das 11h desta quarta, foi aberta a sessão e, ao meio-dia, Arthur Maia começou a leitura do parecer. A expectativa é que, após a leitura, seja concedido pedido de vista (mais prazo para análise) e a discussão e votação do relatório fiquem para a semana que vem. Perto das 13h, a sessão foi suspensa para a ordem do dia no plenário da Câmara e deverá ser retomada por volta das 18h desta quarta.

Com informações do G1

Termina nesta quinta-feira prazo de inscrição para voluntariado no HDM/Imip em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Saúde Voluntariado

19 de abril de 2017 às 15:00

(Foto: arquivo)

Os interessados em participar do projeto de voluntariado do Hospital Dom Malan (HDM/Imip) em Petrolina, tem até amanhã (20) para se candidatar. Os candidatos passarão por um treinamento no dia 26 de abril e devem começar a atuar na semana seguinte, mas ainda não há data definida.

Para participar é preciso comparecer à sala de voluntariado, na sede da instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, em posse dos originais de CPF, RG e comprovante de residência. É necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir disponibilidade para realizar atividades quatro horas por semana, pela manhã ou tarde, exceto aos sábados e domingos.

Outras informações através do telefone (87) 3202-7027.

Deputados se reúnem para leitura de relatório da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

19 de abril de 2017 às 10:30

(Fonte: Internet)

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A sessão começou sob protesto dos deputados da oposição.

Logo cedo, os oposicionistas se inscreveram para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião. Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido hoje sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio.

Marun (PMDB-MS) suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão. Assim, todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator foram retirados.