AMMA e Adagro fortalecem os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), realizou uma reunião com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) para fortalecer os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental. Durante o momento, as agências debateram sobre as ações de empresas que atuam com defensivos agrícolas. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre os órgãos responsáveis pela vigilância dessas empresas com o objetivo de garantir, cada vez mais, segurança e eficiência nos processos de controle.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para a padronizar as fiscalizações a partir da compreensão de técnicas e normativas. O momento também foi voltado para garantir a melhoria dos fluxos administrativos, buscando mais agilidade nos processos. A união das agências é essencial para o desenvolvimento de um trabalho mais eficaz com foco na prevenção.

A aproximação entre os órgãos fiscalizadores é um grande benefício para a cidade, na medida em que garante mais agilidade nos processos de licenciamento. A parceria vai oferecer soluções mais rápidas para as empresas e para a sociedade, fortalecendo assim a fiscalização ambiental no município. A ação reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Petrolina com o cumprimento das normas e com a proteção ao meio ambiente.

Ascom

Adagro fará entrega de certificado SISBI a abatedouro frigorífico de caprinos e ovinos no município de Dormentes

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Cícero Moraes, e o diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária Moshe Dayan Fernandes entregam, nesta sexta-feira (29), às 9h, no município de Dormentes, no Sertão do São Francisco, o certificado de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA ao abatedouro frigorífico Sertão Cordeiro. O estabelecimento registrado na Adagro desde 2024 para o abate de caprinos e ovinos no âmbito estadual poderá ampliar o negócio comercializando seus produtos no mercado nacional.

Além de permitir a ampliação da atividade, a certificação representa uma oportunidade para ampliação da cadeia produtiva da região, cuja tradição é voltada para a criação dos rebanhos caprino e ovino. São cerca de 7 milhões de animais, de acordo com Sistema de Integração Agropecuária da Adagro – o Siapec.

Para diretor da Agência de Defesa e Fiscalização do estado, “com este certificado concedido pelo Governo de Pernambuco, o empreendimento com alto investimento na região do Sertão e com dimensão nacional, por conta do volume, vai poder abater 200 a 300 animais/dia, tendo  oportunidade de comercializar os seus produtos em todo o país”, ressaltou Moshe Dayan Fernandes.

Equivalência com o serviço de inspeção federal – O Serviço de Inspeção Estadual da Adagro recebeu neste mês de agosto, do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, autorização para ampliação do escopo dos serviços de inspeção de produtos de origem animal para a área de abate de carne. Na prática, o órgão federal torna equivalentes os serviços de inspeção estadual e federal, possibilitando que os empreendimentos com registro na Adagro (S.I.E.) que aderirem ao SISBI/POA, possam ampliar a comercialização dos seus produtos que atenderão aos mesmos parâmetros de inspeção do Serviço de Inspeção Federal – SIF.

Pernambuco já possuía o aval do Ministério para atuar na inspeção de produtos, com habilitação nas áreas de carnes, pescado, leite, ovos e mel. Para garantir os requisitos necessários para a equivalência dos serviços de inspeção voltados para o abate de carne, a Adagro atendeu a todas as exigências do órgão de defesa agropecuária nacional. Entre os requisitos atendidos estão: a aprovação em auditoria técnico administrativa no serviço de inspeção da Adagro realizada pelo MAPA, apresentação e aprovação do Programa de Trabalho para o SISBI/POA com cronograma de inspeções periódicas, coletas de amostras, ações de educação sanitária, prevenção à fraude econômica e combate à clandestinidade, planejamento de capacitação dos servidores, além de supervisão das ações técnicas realizadas.

Ascom

Estado reforça ações contra vírus em aves migratórias que cruzam o Sertão

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) reforçam ações contra o vírus do grupo paramixovírus aviário, que provoca a Doença de Newcastle (DNC). Segundo portaria 702/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), é  doença viral contagiosa.

Segundo a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), aves silvestres migratórias, conhecidas como avoantes ou arribaçãs, apareceram mortas nos municípios de Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Dormentes, no Sertão de São Francisco. Amostras das aves foram coletadas pela Adagro e encaminhadas à análise do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA),  em Campinas (SP).

Ele é referência em diagnóstico de casos de síndrome respiratória e neurológica das aves. O resultado da análise laboratorial deu positivo para a Doença de Newscastle. De acordo com gerente estadual de defesa animal da Adagro, Samy Bianchini, novos casos de aves doentes e mortas pelo vírus foram notificados pela Adagro nos municípios de Lagoa Grande, Parnamirim e Orocó, entre os dias 8 e 14 de agosto.

Para a diretora de defesa e inspeção animal da Adagro, Glenda Holanda, “diante desta mortandade em aves de arribaçã, além do trabalho integrado entre os órgãos estaduais e as prefeituras, é necessário o reforço junto à população para que notificações de novas ocorrências sejam feitas o mais rápido possível à Adagro e que os produtores mantenham as aves de criação longe do contato de aves silvestres”, ressaltou a diretora da Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco.

Os animais acometidos pela doença apresentam dificuldade para respirar e para voar, andam cambaleantes, tem diarreia e edema na cabeça. Esses são os principais sintomas das aves afetadas, segundo a Adagro. E, apesar de ser fatal para algumas espécies de aves, “não tem a mesma repercussão na saúde humana. Ou seja: não causa perigo iminente às pessoas”, explicou o gerente do setor de Gestão de Fauna da CPRH, Iran Vasconcelos. O vírus Newcastle foi registrado pela primeira vez, no Brasil, no ano de 1953.

O diretor-presidente da Agência CPRH, José de Anchieta dos Santos, ressaltou que “a migração do bando em que houve a mortandade das aves encontra-se centralizado no Sertão do São Francisco, em um intervalo geográfico de cerca de 400 km do Agreste, onde está localizado o maior polo aviário do estado. Esse panorama traz segurança aos aviários comerciais importantes, assim como para a sociedade, não afetando a economia do estado”.

Entre as medidas emergenciais que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento ao vírus, está a notificação de todas as ocorrências recebidas, desde as informadas pelos produtores da região até aquelas notificadas pelas prefeituras ou via Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias. A identificação dos locais onde as aves migratórias estão fazendo pouso também é outra estratégia fundamental, executada pela CPRH, para monitorar e mapear o caminho feito pelo vírus. “Essas aves costumam pousar em local favorável à sua alimentação, descanso e reprodução da espécie”, explicou Anchieta.

A partir desta semana, a CPRH também deverá atuar junto a instituições com especialistas em migrações de aves silvestres – Universidade Federal Rural de Pernambuco, Univasf, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco em  Garanhuns e no Centro de Manejo de Fauna Silvestre (Cemafauna), da Univasf, em Petrolina – para que pesquisadores, junto com os técnicos, consigam ter uma compreensão macro do fenômeno, a fim de que o Governo do Estado tome medidas preventivas e mitigatórias.

Segundo a CPRH, as aves chegaram ao estado pelo município de Afrânio, que faz divisa com os estados da Bahia e do Piauí. “A arribaçã é uma ave migratória e, neste período, faz passagem por Pernambuco. Acredita-se que as aves mortas foram contaminadas pelo vírus, ao consumirem alimento de galinhas não vacinadas e criadas em quintais. Nossa missão é evitar que o vírus se propague”, reforçou José de Anchieta.

A previsão da CPRH é de que as aves se movimentem neste momento para o Sertão Central, depois para o Sertão do Araripe e, em seguida, para o Piauí, sempre no sentido do fluxo das chuvas. Um ponto de alerta da Agência Estadual de Meio Ambiente é a respeito da captura ilegal de animais silvestres. “A mortandade das aves migratórias ocorreu em áreas de rica biodiversidade, onde muitas vezes são capturados animais silvestres, sobretudo aves, o que se configura crime ambiental. Neste momento crítico, alertamos para que a população obedeça à legislação ambiental, inclusive para não oportunizar a propagação do vírus, tendo em vista que a doença se propaga não só em galinhas e pombos, mas também em outras espécies de aves e outros animais”.

Como denunciar
Também é possível notificar as ocorrências através da Ouvidoria da Adragro (0800 081 1020), do WhatsApp (81) 99488-2976 e também via Internet, na ferramenta Sisbravet, disponível do site do Ministério da Agricultura e Pecuária. Adagro e CPRH recomendam ainda que as pessoas não manuseiem aves silvestres, especialmente se estiverem doentes ou mortas. Caso seja necessário, é fundamental o uso de luvas.

Diário de Pernambuco