Temer diz que cedeu até onde podia na Previdência, mas admite ceder mais

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O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta­-feira (6).

Ele diz que o “ponto fundamental” do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres.

“Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista”, afirmou o presidente nesta sexta (7). Em seguida, fez a ressalva: “Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não”.

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Manchetes dos principais jornais do país

O Globo
Com concessões na reforma, abono salarial pode acabar

Folha de São Paulo
Trump lança mísseis na Síria

O Estado de São Paulo
Trump ataca alvos da Síria

Jornal do Commercio
“Eu não aceito. Quero justiça”

Diário de Pernambuco
#SOMOSTODASMIRELA

Folha de Pernambuco
“Quero justiça”

A Tarde
Reforma da Previdência tem 5 pontos alterados

Tribuna da Bahia
Seca e chuva levam mais 13 municípios baianos à emergência

Correio da Bahia
Passageiros reagem a roubo e arremessam duas assaltantes de ônibus em movimento

O Dia
Temer aceita fazer mais mudanças no projeto da Reforma da Previdência

Correio Brasiliense
Trump aperta o gatilho contra a Síria

Valor Econômico
Reforma ‘encolhe’ R$ 115 bi com concessões do governo

Meio Norte
Dia mundial da saúde: depressão cresce 18% em 10 anos

Diário do Nordeste
Michel Temer recua e mudará reforma da Previdência Social

Temer defende reforma da Previdência e diz que não há espaço para privilégios

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

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“Temer não tem para onde ir”, diz Renan em jantar do PMDB

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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera difícil a situação do presidente Michel Temer no governo. “Diziam que a Dilma não tinha para onde ir, e o Temer não tem para onde ir”, disse Renan a aliados na noite desta terça-feira (5), segundo parlamentares que participaram do jantar da bancada na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), em Brasília.

No encontro, que contou com a presença de pouco mais da metade da bancada – a maior da Casa, com 22 parlamentares – alguns senadores teriam reclamado da pressão feita pelo Palácio do Planalto pela aprovação da reforma da Previdência.

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TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas.

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Defesas de Dilma e Temer vão pedir adiamento do julgamento no TSE

A então presidente Dilma Rousseff e o então vice Michel Temer no Desfile de Sete de Setembro, em Brasília

Os advogados do PT e do PMDB devem apresentar nesta terça-feira (4), em plenário, pedido para adiar o julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo no início da sessão, antes mesmo da apresentação do relatório do ministro Herman Benjamin.

A estratégia das defesas é tentar impedir o início da votação, alegando que não houve tempo suficiente para a contestação de todas as acusações apresentadas. Ministros ouvidos pelo GLOBO confirmaram a possibilidade de apresentação de questão de ordem no início da sessão. A defesa do PSDB, autor da ação, também já se preparava para contestar o argumento prévio, se fosse necessário.

Se os partidos da chapa apresentarem a questão de ordem, o pedido será submetido à votação pelo plenário do TSE. Com isso, o relator sequer leria o resumo das acusações contra a campanha vitoriosa na disputa de 2014. Normalmente, os julgamentos no TSE começam com a leitura do relatório, seguida pela sustentação oral dos advogados de acusação e de defesa e pelo representante do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, o relator apresentaria voto pela condenação ou absolvição. Os outros seis ministros votariam na sequência.

O fato é que as defesas de Temer e Dilma deverão usar todos recursos jurídicos possíveis para impedir a cassação da chapa e o consequente afastamento de Temer da Presidência. Ontem, o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, passou o dia no TSE fazendo um corpo a corpo com os ministros, considerando que houve cerceamento de defesa e também desinteresse do relator em ouvir testemunhas depois que ele resolveu incluir no processo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. A defesa de Temer argumenta que, a partir de fevereiro, Benjamin deu celeridade ao processo sem querer ouvir o contraditório.

Guedes argumenta que o processo está dominado por nulidades e por falta de provas “idôneas”. Ele lembrou que a defesa de Dilma pediu a inclusão dos presidentes dos partidos que foram citados por dois ex-executivos da empreiteira como testemunhas, o que não foi aceito. Também questionou a decisão de Benjamin não incluir no rol dos ouvidos o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, o PT e o PMDB já pediram mais prazo para a defesa. Consideraram que muitos elementos foram somados à investigação, em especial, depoimentos de delatores da Odebrecht , sem que houvesse tempo hábil para os partidos se manifestarem.

Caso a questão de ordem não seja aprovada pelo plenário, o pedido de adiamento será reforçado nas sustentações orais, depois do relatório de Benjamin. O relatório será apenas um resumo de todas as investigações, que incluem mais de 50 depoimentos, perícias nas gráficas que prestaram serviço à campanha e demais provas reunidas. Por lei, os advogados têm 15 minutos cada para fazer a sustentação oral. As defesas pediram ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tempo de 20 minutos, considerando o tamanho do processo. Essa questão ainda não estava decidida ontem.

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Reprovação ao governo Temer sobe para 55%, segundo Ibope

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Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta sexta-feira (31) mostra que o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssimo é de 55%. É a reprovação mais alta ao governo Temer da série do Ibope.

Na última pesquisa, divulgada em dezembro, 46% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual superior ao da sondagem publicada em outubro, quando o governo Temer atingiu 39% de ruim ou péssimo.

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Candidatura de Doria à presidência começa a ganhar força dentro do partido

Doria vem negando intenções de concorrer ao Planalto. (Foto: Internet)

A possibilidade de o PSDB lançar a candidatura de João Doria à Presidência em 2018 ganha terreno na cúpula do partido, inclusive na ala ligada ao senador Aécio Neves, outro nome posto para a disputa do ano que vem.

Dirigentes da sigla – entre eles, o ex-­presidente Fernando Henrique Cardoso – trabalham com a hipótese de Doria como uma espécie de plano B para a corrida presidencial, caso sejam confirmados o conteúdo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e seus impactos devastadores para o partido.

Interlocutores de Aécio sustentam que o mineiro não desistiu de sua candidatura ao Planalto, mas reconhece que suas chances hoje são mais remotas, principalmente se os desdobramentos da Operação Lava Jato persistirem até o ano que vem.

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MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

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O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro. Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga.

Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Fonte: Epoca

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

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Coreia do Sul desiste de suspender importação de carne brasileira, diz Temer

A operação foi deflagrada na sexta-feira (17) e, segundo o presidente, o resultado causou “embaraços” fora do país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (21) que foi informado de que a Coreia do Sul voltou atrás na decisão de suspender a importação de carne brasileira em função das denúncias apontadas pela Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização de frigoríficos. A operação foi deflagrada na sexta-feira (17) e, segundo o presidente, o resultado causou “embaraços” fora do país.

“Evidentemente isso [irregularidades apontadas pela Operação Carne Fraca] causa embaraço fora do país. Alguns pensam ou pensaram em suspender [a importação de carne brasileira]. Hoje tive uma boa notícia, que a Coreia do Sul, que antes havia pensado em suspender, hoje eliminou a suspensão. Exata e precisamente, penso eu, em função da pronta resposta e dos esclarecimentos das autoridades brasileiros”, disse o presidente. Ele disse ainda que não tem todos os detalhes da nova posição do governo sul-coreano.

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Temer: força tarefa é criada para investigar frigorífigos alvos da Carne Fraca

(Foto: Ilustração)

Na abertura da reunião com cerca de 40 representantes de países importadores de carne brasileira, o presidente Michel Temer anunciou hoje (19) maior rigor na fiscalização dos frigoríficos do país. Temer ressaltou que problemas descobertos pela Operação Carne Fraca são pontuais, que a carne produzida e exportada pelo país é de qualidade e que o governo determinou celeridade nas auditorias que serão feitas nos estabelecimentos envolvidos no esquema criminoso.

“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade, são 21 unidades, no total, três dessas unidades foram suspensas e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.

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Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do parlamento. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB do Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício afirmou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho”, declarou o presidente do Senado.

Jantar reuniu parlamentares com Temer

O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo sobre a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

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Delações da Odebrecht devem ser divulgadas pelo STF hoje

Defensores peemedebistas no processo que investiga a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 acreditam que, quanto mais as investigações se misturam, melhor para o governo

Enquanto os políticos que tiveram qualquer relação com a Odebrecht perdem o sono por causa do iminente pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o fim do sigilo da delação premiada dos ex-executivos da empresa, a defesa da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respira com a sensação de um horizonte mais distante. É que está cada vez mais claro, para advogados e amigos do governo que, quanto mais o caso da Odebrecht entra no processo, com acareações, depoimentos e documentos, mais tempo levará para que o tribunal esteja pronto para julgar a ação que pede a cassação da chapa.

Muitos se recordam que, no ano passado, o ministro relator, Herman Benjamin, tinha dito que, em fevereiro deste ano, pediria para o processo entrar na pauta do TSE. Fevereiro passou, março já vai pela metade e o emaranhado das doações eleitorais à campanha presidencial de 2014, a última com financiamento empresarial, só aumenta. Agora, com a ação sobre a chapa cada vez mais ligada às investigações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento de que pode haver, sim, pagamento de propina travestido de doação legal, a defesa terá um mar de requerimentos a fazer em termos de contraprovas e novos testemunhos para rebater o que foi dito pelos delatores.

A estratégia hoje é tentar deixar o processo eleitoral tão moroso quanto está o da Lava-Jato no STF, que, aliás, acaba de tirar a aura de regularidade que havia sobre as doações eleitorais. Esta semana, o Supremo coloca o Brasil em transe ao apresentar o teor do que foi dito pelos 77 delatores da Odebrecht, dos quais apenas 21 são conhecidos. Essas colaborações premiadas têm tudo para reforçar a tese de que o caixa um das doações era usado para pagamento de propina. “Fazer a Justiça de lavanderia nos deixa perplexos”, diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Até aqui, tinha-se em conta que, em havendo uma prestação de contas à Justiça Eleitoral, nada se tem a recear. Se tem…”, comenta.

As doações registradas do grupo Odebrecht somaram R$ 88 milhões. O PMDB foi o partido que mais recebeu dinheiro oficialmente, R$ 19,4 milhões. O PSDB ficou em segundo, com R$ 18,1 milhões, e o PT, em terceiro, com R$ 14,7 milhões. Porém, em um dos depoimentos que fazem parte do acordo de delação premiada, o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, revelou que doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer em 2014. E mais: mostrou que, além desses valores, R$ 50 milhões foram pagamento por uma medida provisória de 2009 que teria sido negociada com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Da parte do atual governo, um dos delatores contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tinha quatro senhas para receber pagamentos.

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