(Foto: blog Waldiney Passos)
O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), vereador Damião Medrado, suspendeu nesta segunda-feira (10) o expediente administrativo e a sessão ordinária legislativa em consideração ao vereador eleito e líder comunitário ‘Domingão da Aliança’, consternado pelo falecimento de seu filho Alan Santos.
(Foto: Arquivo)
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que ocorreria amanhã (29) foi “transferida” para a próxima terça-feira (04). Segundo oficio enviado para a imprensa, a mudança se deu “em razão da semana em que será realizada as eleições municipais“.
Menos de sete vereadores compareceram à sessão. (Foto: Arquivo)
A Câmara de vereadores de Petrolina (PE) suspendeu a sessão ordinária desta quinta-feira (15) por falta de quórum parlamentar, ou seja, não havia a quantidade necessária de vereadores presentes para a realização dos trabalhos. A sessão começa rigorosamente às 9h da manhã e atrasos não são tolerados.
O Regimento interno na Câmara de Vereadores autoriza a abertura da sessão apenas com a presença de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja, 7 vereadores necessitariam comparecer, já que a 19 vereadores compõem câmara.
O Dia da Liberdade Religiosa será comemorado anualmente no dia 25 de maio em juazeiro./ Foto: Joselito Tavares
Foi aprovado nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 3.251/2016 – de autoria do vereador Sargento Bastos (PROS), o Dia da Liberdade Religiosa a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. A Lei idealizado pelo Pastor Heron da Igreja Adventista de Juazeiro, pretende despertar a tolerância religiosa e a consciência sobre o direito universal ás diferenças.
“A gente entende que ainda há muita intolerância na questão das religiões e que todas as crenças têm um fundamento bom. Entendendo isso a gente acredita que o Estado tem o dever constitucional de fazer com que todas as religiões convivam entre elas, todos, independente da questão religiosa, de gênero e de todas as diferenças é importante que cada um se conscientize a viver com as diferenças”, declarou o vereador.
A sessão tem início a partir das 9:00 horas no plenário da Casa Plínio Amorim, Centro, Petrolina-PE
Após o retorno do recesso parlamentar a sessão desta terça-feira (9) será a primeira a constar de projetos na pauta da Câmara Municipal de Petrolina.
São dois vetos parciais e um projeto de lei a serem apreciados pelos vereadores:
Veto Parcial nº 88/2016, referente ao projeto de lei nº 107/2015, do Poder Legislativo, que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as fórmulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso.
Veto Parcial nº 089/2016, referente ao projeto de lei nº 049/2016, do Poder Legislativo, que institui obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede municipal.
Projeto de lei nº 014/2014, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Petrolina o Dia Municipal de Ciclista, autor vereador Elismar Gonçalves.
O vice-prefeito pediu que mantenham o ritmo de trabalho durante o período de eleições./ Foto: assessoria
Foi reaberto nesta terça-feira (02) oficialmente o segundo período legislativo de 2016 com a presença do vice-prefeito do município Francisco Oliveira, o Irmão Francisco e os vereadores Tiano Félix (PT) na condução da mesa, primeiro e segundo secretários Anastácio Assis (SDD) e Antônio Tiburcio Caffé (PROS);
Compareceram à sessão, os vereadores Anderson Alves (PP), Eduardo Lopes (PCdoB), Agnaldo Meira (PCdoB), Fábio Luiz (PSB), Mitonho Vargas (PT), Nalvinho (PSB), José Carlos Medeiros (PSDB), Sargento Bastos (PROS), Amilton Ferreira (PSL), Neguinha da Santa Casa (PMDB) e Suzanna Ramos (PSDB).
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim
O contraste entre uma sessão, como a da última terça-feira (28), quando os motaxistas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Petrolina, e a reunião desta quinta-feira (30), com as cadeiras praticamente vazias, mostra que independentemente do horário de realização das plenárias o que atrai mesmo o público são os projetos em pauta.
Como não há matéria de grande relevância em pauta o público é pequeno nesta última sessão do primeiro semestre do ano. Mas, apesar da ausência de projetos, os vereadores têm espaço garantido no pequeno e grande expediente, para tratar de assuntos que reputem de grande importância para o município.
A partir desta sexta-feira (01/07), os vereadores entrarão em recesso por 30 dias. O expediente voltará à normalidade a partir de agosto.
Com a casa cheia, a Câmara de Vereadores de Petrolina, Sertão de Pernambuco, aprovou o dispositivo que altera a Lei 2.224 de 20 de outubro de 2009, que regulamenta algumas questões do exercício da função do mototaxista. A aprovação foi por unanimidade, 19 x 0, com o voto do presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB). Entre os itens aprovados, está agora a regulamentação do condutor substituto e a quantidade de mototaxistas, que deve obedecer a proporção de 1 para cada 400 habitantes.
De acordo com Francisco Robismar Cordeiro, conhecido como Robinho Mototáxi e representante da classe, este é um momento de grande conquista para a categoria. “É felicidade demais. Tem irmão que está trabalhando, e larga para o outro trabalhar. Até que enfim, conseguimos entrar em consenso com o vereador Pérsio, que viu que o motorista substitutivo é uma necessidade” afirmou Robinho.
Chefe de gabinete da Prefeitura, Joselito Ribeiro, destaca empenho do prefeito em ajudar as autoridades a elucidarem crime que chocou a cidade/Foto: internet
Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim/Foto:arquivo
Para sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, estão previstas as votações de dois projetos de autoria do vereador José Batista da Gama (PDT): o que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial, que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as formulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso e o que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar, da rede municipal.
A plenária começa às 9 horas da manhã na Casa Plínio Amorim.
Quatro projetos foram aprovados nesta quinta-feira. Foto: arquivo
Chega ao fim mais uma sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão Pernambucano. Dos cinco projetos em pauta, nesta quinta-feira (16) quatro foram aprovados e um, retirado. Eram três projetos encaminhados pelo Executivo e um pelo Legislativo.
Os projetos do Executivo foram pedidos para serem revistos no início da sessão, após discussão, os vereadores votaram em 1ª e 2ª instancia, em seguida. Os projeto que seguem para a sanção do prefeito Julio Lossio (PMDB), são:
O Projeto de lei nº 011/2016 institui o Prorefi Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos e cartorários. Foi provado por 10 votos a 04 em primeira e segunda votação.
Já o PL nº 012/2016 – Dispõe sobre a unificação dos valores referentes ao vencimento básico e as gratificações percebidos pelos cargos de Trânsito no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Petrolina. O PL foi votado por unanimidade com 15 votos, com voto do presidente, Osório Siqueira (PSB).
Já o projeto 013/2016 alter a lei nº 2.490, de 20 de junho de 2012 que modifica o Plano de Carreira dos Analistas de Controle Interno e fixa a remuneração foi aprovado por 13 votos contra 01.
Já do legislativo, foi aprovado o PL 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que estende para 12 meses a licença paternidade e maternidade de servidores municipais que tenham filhos com necessidades especiais. Este último foi aprovado por 09 votos a 06.
O Projeto de Lei 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que aumenta para um ano foi aprovado em segunda instancia na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Por 09 votos a 06, segue para ser sancionado pelo prefeito Julio Lossio o projeto diz que todos os servidores com filhos que seja portador de qualquer necessidade especial, tenha ampliada a licença maternidade/paternidade de seis meses para 12.
O vereador Ronaldo Cancão (PDT) afirmou em plenária que caso o prefeito sancione, irá contestar judicialmente.
Outro vereador que avaliou como inconstitucional, foi o vereador Pérsio Antunes (PV) que diz que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado. Outro ponto seria que este, discriminaria os familiares que trabalham na rede privada. Pérsio ainda expôs que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.
O vereador Pérsio Antunes (PV), contesta o Projeto de Lei de Edinaldo Lima (PMDB) e acusa de inconstitucional o PL que amplia para 12 meses a licença maternidade e paternidade de servidores públicos com filhos com necessidades especiais de qualquer natureza.
De acordo com Pérsio, o primeiro ponto que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado.
O segundo ponto, seria que este PL, fere a igualdade estipulada por lei, quanto a pais de crianças com necessidades especiais do serviço privado que, caso fosse aprovada e sancionada, não teria o mesmo direito de gozar de 12 meses de licença. Podendo este, futuramente entrar com processo, de acordo com Pérsio, alegando isonomia.
Pérsio ainda afirma que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.
O projeto foi aprovado em primeira instancia por 8 favor, 2 contra e 2 abstenções. Em instantes o PL entrará em segunda votação.
Dos cinco projetos, um já foi retirado de pauta./ Foto: Giomara Damasceno
Começou há pouco a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em pauta, eram cinco projetos, sendo dois do legislativo e três do executivo. Dos cinco, três já foram retirado de pauta. Os três do executivo, sendo eles:
Projeto de lei nº 011/2016 – Institui o Prorefis Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências
O vereador Ibamar ordenou o encerramento da sessão após verificar a presença de apenas quatro vereadores./ Foto: Giomara Damasceno
A sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi encerrada logo após o pedido de saída da sessão do presidente da casa, Osório Siqueira (PSB) para se ausentar da plenária.
Às 10h50, Ibamar Fernandes (PRTB) ordenou o encerramento da plenária. O vereador observou que após a ausência do presidente, ficaram na sessão apenas quatro parlamentares. Além de Ibamar, que presidia a sessão, estavam presentes os vereadores Ronaldo Cancão (PTB), Ailton Guimarães (PMDB)e Major Enfermeiro (PRTB).
Antes disso, o Projeto de Lei nº 011/2016, encaminhada pelo Executivo – único projeto em pauta no dia – que institui o PROREFIS Cartórios, Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais.
A vereadora Maria Elena (PSB) sugeriu que fosse retirado para que fosse melhor debatido na Câmara. Os vereadores da situação então, acataram a sugestão e retiraram de pauta, mesmo com o pedido de urgência do prefeito. O projeto deve voltar a pauta na próxima terça-feira (07).