Aprovado o projeto que aumenta a licença maternidade e paternidade para servidores que tenham filhos com necessidades especiais

Petrolina Política

16 de junho de 2016 às 12:05

Camara Municipal de Petrolina

O Projeto de Lei 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que aumenta para um ano foi aprovado em segunda instancia na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Por 09 votos a 06,  segue para ser sancionado pelo prefeito Julio Lossio o projeto diz que todos os servidores com filhos que seja portador de qualquer necessidade especial, tenha ampliada a licença maternidade/paternidade de seis meses para 12.

O vereador Ronaldo Cancão (PDT) afirmou em plenária que caso o prefeito sancione, irá contestar judicialmente.

Outro vereador que avaliou como inconstitucional, foi o vereador Pérsio Antunes (PV) que diz que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado. Outro ponto seria que este, discriminaria os familiares que trabalham na rede privada. Pérsio ainda expôs que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.

Pérsio contesta legalidade do projeto de Edinaldo Lima

Petrolina Política

16 de junho de 2016 às 11:31

PÉRSIO ANTUNES 02

O vereador Pérsio Antunes (PV), contesta o Projeto de Lei de Edinaldo Lima (PMDB) e acusa de inconstitucional o PL que amplia para 12 meses a licença maternidade e paternidade de servidores públicos com filhos com necessidades especiais de qualquer natureza.

De acordo com Pérsio, o  primeiro ponto que fere a lei, é que não se pode fazer uma lei municipal que esteja acima de uma federal, já que esta, estipula como licença de no máximo seis meses para trabalhadores do serviço público e quatro meses para do serviço privado.

O segundo ponto, seria que este PL, fere a igualdade estipulada por lei, quanto a pais de crianças com necessidades especiais do serviço privado que, caso fosse aprovada e sancionada, não teria o mesmo direito de gozar de 12 meses de licença. Podendo este, futuramente entrar com processo, de acordo com Pérsio, alegando isonomia.

Pérsio ainda afirma que esta matéria fere a lei municipal, pois acarretaria ônus a prefeitura que teria que contratar por seis meses outro profissional para substituí-lo.

O projeto foi aprovado em primeira instancia por 8 favor, 2 contra e 2 abstenções. Em instantes o PL entrará em segunda votação.

Câmara Municipal de Petrolina: dos cinco projetos em pauta, quatro foram contestados

Petrolina Política

16 de junho de 2016 às 11:00
vereadores

Dos cinco projetos, um já foi retirado de pauta./ Foto: Giomara Damasceno

Começou há pouco a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em pauta, eram cinco projetos, sendo dois do legislativo e três do executivo.  Dos cinco, três já foram retirado de pauta. Os três do executivo, sendo eles:

Projeto de lei nº  011/2016 – Institui o Prorefis Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências

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Sem projetos votados, sessão é encerrada por falta de quórum

Petrolina

2 de junho de 2016 às 12:00
sessão

O vereador Ibamar ordenou o encerramento da sessão após verificar a presença de apenas quatro vereadores./ Foto: Giomara Damasceno

A sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi encerrada logo após o pedido de saída da sessão do presidente da casa, Osório Siqueira (PSB) para se ausentar da plenária.

Às 10h50, Ibamar Fernandes (PRTB) ordenou o encerramento da plenária. O vereador observou que após a ausência do presidente, ficaram na sessão apenas quatro parlamentares. Além de Ibamar, que presidia a sessão, estavam presentes os vereadores Ronaldo Cancão (PTB), Ailton Guimarães (PMDB)e Major Enfermeiro (PRTB).

Antes disso, o Projeto de Lei nº  011/2016,  encaminhada pelo Executivo – único projeto em pauta no dia – que institui o PROREFIS Cartórios, Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais.

A vereadora Maria Elena (PSB) sugeriu que fosse retirado para que fosse melhor debatido na Câmara. Os vereadores da situação então, acataram a sugestão e retiraram de pauta, mesmo com o pedido de urgência do prefeito. O projeto deve voltar a pauta na próxima terça-feira (07).

Quatro projetos são aprovados na Câmara de Petrolina

Petrolina Política

31 de maio de 2016 às 12:31
Camara Municipal de Petrolina

Dos seis projetos, quatro foram aprovados e dois retirados de pauta

Foram aprovados nesta manhã (31) quatro Projetos de Lei na Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Com baixo público, a Casa também promulgou a lei que obriga a ampliação do sinal telefônico.

Por 16 votos a zero, foram aprovados os Projetos  de Lei nº 013/2015  que considera de utilidade pública municipal a Associação Petrolinense de Atletismo (APA); O PL nº 053/16  que  permite o acesso a parques e locais públicos por animais de estimação; O de nº 059/16  que denomina via pública entre a Rua Mandacaru e Rua Coroa de Frade – Travessa Antonio Maurício da Silva. e o também o projeto que determina via pública no Residencial Vivendas I e II – Avenida Raimundo Fernandes Rodrigues.

Foram retirados o  Projeto de Lei nº 045/16 – Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Municipal e Estadual de Saúde de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB) e o PL nº 049/16, que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológico na merenda escolar, da rede municipal de ensino do vereador José Batista da Gama  (PDT).

 

Sete projetos aprovados na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

17 de maio de 2016 às 14:00
Câmara Municipal de Petrolina 03

Todos os projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes

Dos projetos que estavam em pauta apenas um foi aprovado na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Petrolina, o que institui a prevenção e o controle da transmissão e atenção básica a saúde, nos casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, no município.

Mas, apesar da discordância de alguns vereadores, outras seis matérias foram votadas e aprovadas por 14 a 0:

Decreto autorizando o afastamento do vice-prefeito Guilherme Coelho para assumir o mandato de deputado federal.

Projeto que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Residencial Vivendas Petrolina “Centro Médico Infantil Wallison Pedro Souza de Sá”

Projeto que concede a Medalha de Honra o Mérito Dom Malan a presidente Dilam Rousseff.

Projeto que dispõe sobre a contratação e valorização das atrações artísticas locais em eventos patrocinados pelo poder público.

Projeto que classifica a Ilha do Fogo e Ilha do Massangano como áreas especiais de interesse turístico – AEIT

E o projeto que denomina a via pública no bairro de Areia Branca (antigo Dom Malan), rua Adelvina de Amorim Araújo.

Vereadores deixam plenário e sessão é encerrada por falta de quórum na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina Política

5 de maio de 2016 às 14:00
Câmara Petrolina

Estrategicamente vereadores da oposição deixaram plenário e presidente Osório Siqueira (PSB) foi obrigado a encerrar a sessão por falta de quórum/Foto Waldiney Passos

Tinha tudo para ser uma sessão normal com muitos projetos na pauta para serem votados, mas devido as divergências entre os vereadores da oposição e situação a sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira (05), foi encerrada pelo presidente Osório Siqueira (PSB), por falta de quórum para apreciação das matérias. De acordo com o Regimento Interno, para dar continuidade aos trabalhos tinha que ter no mínimo 10 vereadores no plenário para votação dos projetos e apenas 7 edis estavam em seus lugares.

Por não concordar com os Vetos Parciais do Executivo aos projetos da regularização fundiária e da instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, os vereadores: Ronaldo Cancão (PTB), Zé Batista (PDT), Zenildo Nunes (PSB) e Edilsão do Trânsito (PSL), estrategicamente deixaram o plenário e, por coincidência, os vereadores:  Ailton Guimarães (PMDB), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (PMDB) e Major Enfermeiro (PMDB) estavam fora do plenário e, portanto, a oposição levou o presidente a encerrar a sessão por falta de quórum.

Confira o vídeo com a reportagem completa de Waldiney Passos

Primeira sessão da Câmara Muncipal de Petrolina em novo horário é suspensa por falta quórum

Pernambuco Petrolina Política

28 de abril de 2016 às 09:43
Vereadores

Únicos vereadores presentes a sessão desta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Petrolina.

Na sessão da última terça-feira (26) os vereadores de Petrolina aprovaram a mudança de horário de realização das sessões determinando o início das plenárias a partir das 9h da manhã, sem tolerância de espera.

A surpresa foi que na manhã desta quinta-feira (28), a maioria dos vereadores não compareceu e o presidente da Casa Osório Siqueira encerrou a sessão por falta de quórum.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara as sessões só podem ser iniciadas com a presença de 1/3 dos vereadores o que corresponde a 7 edis. No momento em que Osório declarou encarrada a sessão 6 vereadores estavam presentes: Ronaldo Cancão (PTB), Cristina Costa (PT), Major Enfermeiro (PMDB), Ailton Guimarães (PMDB), Pedro Felipe (PSL) e o próprio presidente Osório Siqueira (PSB).

Com vários projetos em pauta tem início mais uma sessão na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

26 de abril de 2016 às 09:19
Sessão Câmara Municipal de Petrolina

Projeto que Institui o PLANMOB, Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina/PE é uma das matérias a serem votadas hoje (26)

Começa mais uma sessão na Câmara Municipal de Petrolina. Da pauta constam as seguintes matérias:

Veto Parcial  nº 004/2016 – referente ao projeto de lei nº 048/2013, do Poder Legislativo – Dispõe sobre  a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 001/16 – Institui o PLANMOB, Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina/PE e dá outras providências.

Projeto de lei nº 005/16 –  Altera dispositivos da lei nº 2.492 – de 21/06/12, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF, em exercício na FACAPE – Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/16 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor José Alírio de Souza.

Projeto de lei nº 031/16 – Dá denominação a diversas vias públicas nos residenciais Novo Tempo I e Novo Tempo II.

Projeto de lei nº 035/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação do adesivo “Ajude na Prevenção de Doenças – Lave as Mãos”.

Projeto de lei nº 042/16 – Dispõe sobre a presença de bombeiros civil nas edificações, área de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Petrolina e dá outras providências.

Câmara: reajuste salarial dos servidores municipais deve ser votado nesta quinta

Petrolina Política

31 de março de 2016 às 09:00

Câmara Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina vota na manhã desta quinta-feira (31), três projetos, sendo dois do Legislativo e um de Executivo. Entre eles, dois projetos de  Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, dos vereadores Geraldo da Acerola (PT) e Zenildo Nunes (PSB).

Mas a matéria que deve movimentar a sessão nesta quinta, deve ser o Projeto de Lei do Executivo que entre os pontos principais,  aborda o reajuste salarial dos servidores municipais. Ontem (30) no programa Bom Dia Vale, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, informou que que hoje seria parada para os servidores do município, para que eles possam acompanhar a sessão da Câmara e consequentemente, a votação do projeto de interesse da categoria.

Muitos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

29 de março de 2016 às 08:00

Câmara Petrolina

Diversos projetos serão cotados pelos vereadores de Petrolina na sessão desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Petrolina-PE.

Confira a pauta:

Projeto de lei nº 032/2015 – Dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originário da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em faze de recurso (Apelação Cível) em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Apresentada emenda modificativa (de redação) conforme disposto no artigo 184 do Regimento Interno – Diz: Assinalada incoerência ou contradição na redação, poderá ser apresentada na sessão imediata, por um terço dos Vereadores, no mínimo, emenda modificativa, que não altera a substância do aprovado

Projeto de lei 004/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.893, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece a Gratificação de Atividade Administrativa e Judicial, e dispõe sobre a Gratificação por Qualidade Profissional Autor: Poder Executivo.

Projeto de lei 060/2015 – Altera A Lei Complementar nº 1.241/13, que cria a Agência de Regularização do Município de Petrolina Autor: Pérsio Antunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

Projeto de lei 119/2015 – Regulamenta a Aposentadoria Especial da Guarda Municipal e dá outras providências Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 006/2016 – Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do médio da rede estadual e municipal pública e privada e dá outras providências Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 019/2016 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Petrolina, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o programa de conscientização dos direitos da pessoa idoso Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 020/2016 – Institui no âmbito do município de Petrolina o mês “Maio Amarelo”, dedicado a prevenção e combate a violência no trânsito – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 021/2016 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate a Catarata e da outras providências – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 022/2016 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no município de Petrolina – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 029/2016 – Denomina a Escola Municipal do C-03 PSNC – Escola Patrícia Duarte Ribeiro – Autor: Geraldo da Acerola.

Projeto de lei 030/2016 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro Vale do São Francisco – Raimunda Benta de Jesus – Autor: Osório Siqueira.

Projeto de lei 038/2016 – Altera denominação de via pública a antiga Rua José Liberalino Neto localizada no Distrito de Rajada – Rua Gabriel Moreira Coelho – Autor: Manoel da Acosap.

Projeto de lei 039/2016 – Dá denominação a rua 32 do bairro Vila Eulália – Rua Presbítero José Feitosa da Silva – Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 040/2016 – Dá denominação a rua 33 do bairro Vila Eulália – Rua Cícero Manoel dos Santos – Autor: Alvorlande Cruz.

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