Quatro projetos foram aprovados nesta quinta-feira. Foto: arquivo

Chega ao fim mais uma sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão Pernambucano. Dos cinco projetos em pauta, nesta quinta-feira (16) quatro foram aprovados e um, retirado.  Eram três projetos encaminhados pelo Executivo e um pelo Legislativo.

Os projetos do Executivo foram pedidos para serem revistos no início da sessão, após discussão, os vereadores votaram em 1ª e 2ª instancia, em seguida. Os projeto que seguem para a sanção do prefeito Julio Lossio (PMDB), são:

O Projeto de lei nº  011/2016  institui o Prorefi Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos e cartorários.  Foi provado por 10 votos a 04 em primeira e segunda votação.

Já o PL nº  012/2016 – Dispõe sobre a unificação dos valores referentes ao vencimento básico  e as gratificações percebidos pelos cargos de Trânsito no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Petrolina. O PL foi votado por unanimidade com 15 votos, com voto do presidente, Osório Siqueira (PSB).

Já o projeto 013/2016 alter a lei nº 2.490, de 20 de junho de 2012 que modifica o Plano de Carreira dos Analistas de Controle Interno e fixa a remuneração foi aprovado por 13 votos contra 01.

Já do legislativo, foi aprovado o PL 024/2016, de autoria do vereador Edinaldo Lima (PMDB), que estende para 12 meses a licença paternidade e maternidade de servidores municipais que tenham filhos com necessidades especiais. Este último foi aprovado por 09 votos a 06.