Nessa terça-feira (18) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina no mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas. Uma vitória para os trabalhadores da educação de todo o país.
Em Petrolina, as verbas indenizatórias oriundas do FUNDEF que serão inscritas como precatórios, são uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que sempre buscou, na forma da lei, garantir o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os 40% restantes, para aplicação exclusiva na educação. O Sindsemp e Associação dos Profissionais em Educação de Petrolina – APEMP, provocaram a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, em reuniões com a relatora, Vereadora Cristina Costa e também discutindo com a presidente da Comissão, Vereadora Maria Elena Alencar, para que mobilizassem os parlamentares de Pernambuco no Senado, com destaque para essa solicitação no Projeto. O pleito foi encaminhado também através do ofício número 113/2020, de 22 de Julho de 2020, assinado também pelo presidente APEMP, Carlos Odair da Luz.
A partir dessa discussão do Sindsemp e da APEMP, a Comissão de Educação provocou os Senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, bem como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.” Para os servidores e servidoras da educação, é uma vitória. O Sindsemp está feliz com a aprovação do Projeto de Lei que segue agora para a sanção presidencial. E nós vamos continuar acompanhando, bem como, cobrando o pagamento aos professores do município”. Relatou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.
A prefeitura de Afrânio é uma das primeiras cidades de Pernambuco a retomar contratos temporários de professores suspensos em razão da pandemia
