(Foto: Internet)
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
(Foto: Internet)
O prazo para os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado se inscreverem no Programa Universidade para Todos (Prouni) termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta (3). Aqueles que ainda não realizaram as inscrições podem fazê-las pela internet, no site do programa, com número de inscrição e a senha usados no Enem.
Estão sendo oferecidas, no total, 214.119 bolsas de estudos. No ano passado, no mesmo período, foram ofertadas 203.602 bolsas. Do total das bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais, nas quais o governo cobre 50% dos custos mensais.
Os estudantes podem escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (6) e o da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.
Prouni
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.
Estudantes e idosos devem a partir de hoje (1º), realizar o recadastramento, que agora será por biometria, do Cartão BIP, o prazo encerra dia 31/03/2017. Após esse período, os cartões que não forem atualizados serão bloqueados.
Para efetuar o recadastramento, que é gratuito, basta comparecer às lojas BIP, localizadas no centro de Petrolina e no Expresso Cidadão (River Shopping). No caso dos estudantes, é necessário apresentar original de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência (obrigatoriamente em nome do estudante ou de seus genitores), declaração do curso emitida pela instituição de ensino ou comprovante de matrícula (contendo curso, duração, grade e horário, assinado e carimbado pela instituição). Já no caso dos idosos, basta o cartão BIP, original de documento de identificação e o CPF.
(Foto Divulgação)
O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.
No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.
(Foto: Divulgação)
O prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23:59 horas deste domingo. Aqueles que já se inscreveram podem aproveitar para monitorar o desempenho individual, já que o sistema disponibilizará hoje e amanhã as novas notas de ponto de corte.
A lista com os alunos aprovados vai ser liberada na segunda-feira (30). Até ontem à tarde o Ministério da Educação (MEC) não havia informado o horário que o resultado estará liberado. “Preferimos não fixar uma hora. O cronograma do Sisu será cumprido. Temos até a noite de segunda-feira para divulgar a relação dos aprovados”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Sobre a dificuldade de estudantes acessarem o sistema durante essa semana, Mendonça Filho disse que o problema ocorreu devido “à transposição do banco de dados do Inep, com as notas dos candidatos no Enem, para o banco da Secretaria de Ensino Superior, responsável pelo Sisu.”
(Foto: ASCOM)
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que prevê a diminuição do prazo para as empresas retirarem o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. O novo prazo seria de dois dias.
O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.
FBC afirmou que a intenção do projeto de lei é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para o senador, o prazo que consta na legislação, cinco dias úteis, era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.
“O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor”, disse o parlamentar.
Quem não realizar o recadastramento pode ter o benefício suspenso ou cancelado. (Foto: Internet)
O prazo para recadastramento do programa Bolsa Família, em Santa Maria da Boa Vista (PE), começou nesta segunda-feira (16) e segue até a próxima sexta (20). De acordo com as secretarias de Saúde e Ação Social, os beneficiários do programa devem se dirigir até o CRAS do município levando informações sobre o peso e a altura do responsável pela família e os dependentes para alimentação no sistema.
Ainda segundo as secretarias, aqueles que não comparecerem ao recadastramento podem ter o seu benefício suspenso ou até cancelado. O CRAS fica atrás do Banco Santander e funciona das 07:30 horas ás 14:00 horas.
Irregularidades
O MPF (Ministério Público Federal) está investigando desde novembro do ano passado irregularidades no Programa. Cerca de 870 mil beneficiários todo o país estão na mira do MPF, principalmente por se apresentarem incompatíveis com as regras do sistema. As informações são divulgadas pelo projeto “Raios-X Bolsa-Família”, criado para identificar quem esta recebendo o beneficio de forma indevida.
(Foto: Ilustração/Internet)
A Prefeitura de Lagoa Grande (PE) divulgou um comunicado informando o prazo limite para os proprietários de terras localizadas na Zona Rural da cidade procederem com a renovação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA). Segundo a secretaria de Agricultura, o prazo se encerra nesta sexta-feira (13).
Confira o informe
“Atenção proprietários de terras do município de Lagoa Grande. A Prefeitura através da secretaria de Agricultura informa á todos os proprietários de terra deste município, que a renovação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais CCIR/INCRA é somente até esta sexta-feira, 13 de janeiro, das 08h ás 13h. Os interessados devem procurar urgentemente a secretaria para a regularização”.
O CCIR
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é documento emitido pelo Incra que constitui prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º, do artigo 22, da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.
(Foto: Internet)
Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de novembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Além disso, vence nesta sexta o DAE que diz respeito ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Os documentos que não forem pagos até hoje serão emitidos com multa. Os empregadores que desejam emitir a guia unificada, devem acessar a página do eSocial na internet.
(Foto: Internet)
O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde desta quarta-feira (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.
O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem valiar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.
O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções. (Foto: Internet)
Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.
Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.
O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.
(Foto: Internet)
Os beneficiários do programa “Bolsa Família” que ainda não sacaram a parcela do mês de Setembro de 2016 têm até a próxima quarta-feira (28) para realizar o saque. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social de Juazeiro, através da Coordenação do Bolsa Família, caso os beneficiários não efetuem o saque até a data prevista, o recurso retorna para o Ministério de Desenvolvimento Social.
De acordo com Virgínia Rodrigues, coordenadora do programa, caso o beneficiário tenha o cartão em mãos e tenha esquecido a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à Casa Lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha.
“Caso o beneficiário não possua o cartão, deve dirigir-se à Caixa Econômica Federal ou à Casa do Bolsa Família, na Praça da Misericórdia, Centro”, completa Virgínia. Confira a lista de quem não efetuou o saque no mês de Setembro.
Beneficiários do Mês de Dezembro
Na oportunidade, a SEDIS aproveita para divulgar a lista de beneficiários do mês de Dezembro/2016, que segue em anexo.
(Foto: Internet)
O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.
lém do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
eSocial
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
O prazo para inscrição em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados poderão se inscrever até sexta-feira (9).
Os alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 podem concorrer às vagas, com média geral mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.
As inscrições devem ser feitas no sistema FiesSeleção. Após a inscrição, o candidato deve concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Mais informações pelo telefone 0800-616161.
Na última sexta-feira (2) foi publicada no Diário Oficial a Lei n° 13.366 que regularizou uma importante mudança nas regras de financiamento do Fies. A partir de agora, as instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova sistemática entrou em vigor com a aprovação da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho deste ano, consta na referida Lei (n° 13.366).