Governo articula Projeto de Lei para viabilizar PEC que encerra escala 6×1

Base aliada propõe dividir regulamentação da jornada entre emenda constitucional e lei ordinária; oposição exige transição gradual e compensações fiscais.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 consolidou consensos em torno de três eixos centrais: a adoção do regime 5×2, a redução da jornada para 40 horas semanais e a irredutibilidade salarial. No entanto, a proposta enfrenta impasses sobre o prazo de implementação e a concessão de contrapartidas financeiras ao setor produtivo.

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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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“Ninguém respeita lambe-botas”, diz Lula sobre reunião com Trump

Presidente afirmou que não há temas vetados na relação bilateral e cobrou respeito mútuo entre as nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta sexta-feira (8), os detalhes da reunião bilateral mantida com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrida na véspera na Casa Branca. Durante evento de renovação de contratos de energia elétrica, Lula enfatizou que a postura do Brasil no diálogo com Washington é de total abertura temática, desde que preservada a autonomia nacional.

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Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe

A Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

Apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática. Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados, conforme as novas regras que o projeto determina.

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Ciro Nogueira diz ser alvo de perseguição política após operação da PF

Senador do Piauí afirmou que investigação da PF tenta desgastar sua imagem em meio ao cenário eleitoral de 2026

O senador Ciro Nogueira afirmou nesta sexta-feira (8) estar sendo alvo de perseguição política após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse estar indignado com as tentativas de “manchar sua honra pessoal” e relacionou a investigação ao período pré-eleitoral.

“Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição. Mas o povo do Piauí sentiu a perseguição política e o efeito foi contrário”, declarou o senador, que busca a reeleição em 2026.

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Raquel Lyra rebate críticas sobre entregas em ano eleitoral e alfineta adversários políticos

Raquel Lyra participou de solenidade no Recife Antigo nesta sexta-feira

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, rebateu nesta sexta-feira (8) as críticas sobre a intensificação de entregas e anúncios de obras em período pré-eleitoral.

A declaração foi feita durante solenidade de autorização das obras de requalificação do Armazém 11, localizado no Marco Zero, no Recife Antigo.

Durante o discurso, Raquel afirmou que as ações do governo não começaram agora e destacou as dificuldades burocráticas enfrentadas pela gestão estadual.

“Tem gente que fala que isso é por conta do ano de eleição, mas vocês sabem que desde o primeiro dia estamos buscando construir esse momento. O tempo que a gente tem é muito curto em um mandato e a burocracia é gigantesca”, declarou.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Nova legislação altera cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.

Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.

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Pesquisa Genial/Quaest: Lula tem maior aprovação em Pernambuco, com 61%

Levantamento ouviu eleitores em dez estados brasileiros

Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) apontou que Pernambuco foi o estado com maior índice de aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre dez estados pesquisados no país.

Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados em Pernambuco aprovaram a gestão federal. O estado também registrou a melhor avaliação positiva do governo, com 47% dos eleitores classificando a administração como positiva, enquanto 25% consideraram regular e 26% negativa.

A pesquisa mostrou ainda que os estados da Bahia, Ceará e Pará também apresentaram níveis de aprovação superiores aos de desaprovação. Já os maiores índices de rejeição ao governo foram registrados em Goiás, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

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Quaest mostra disputa regional entre Lula e Flávio nos maiores colégios eleitorais

Sul e Sudeste concentram força de Flávio

Um levantamento da pesquisa Genial/Quaest, divulgado pela revista Veja, traçou um panorama da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro nos dez maiores colégios eleitorais do país. O estudo apontou um cenário marcado por forte divisão regional entre os candidatos.

De acordo com os dados, Lula apresentou vantagem consolidada nos principais estados do Norte e Nordeste, como Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Nessas regiões, o petista manteve desempenho mais robusto, refletindo um histórico de apoio eleitoral mais consistente.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro apareceu à frente nos maiores colégios do Sul e Sudeste, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além de Goiás. Esses estados concentram grande parcela do eleitorado nacional e tiveram peso importante no equilíbrio da disputa.

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Congresso oficia e Lula tem até esta quarta para promulgar dosimetria

Proposta impacta condenados pelos atos de 8 de janeiro

Mesa Diretora do Congresso Nacional encaminhou à Casa Civil a mensagem oficial confirmando a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O ofício foi enviado na noite da última segunda-feira, abrindo o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação da nova norma.

De acordo com a Constituição, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto dentro desse prazo. Caso não houvesse a promulgação, a responsabilidade seria transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes.

O projeto aprovado alterou a forma de cálculo das penas para crimes contra as instituições democráticas. Pela nova regra, quando diferentes crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, prevaleceria apenas a pena do delito mais grave, o que tenderia a reduzir o tempo total de condenação.

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Fux vira relator de ação que questiona derrota de Messias no Senado

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da ação que questionou a validade da rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal. O caso passou a ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi protocolada por uma associação civil, que alegou irregularidades no processo de votação no Senado. O principal argumento apresentado foi de que a antecipação do resultado teria comprometido a autenticidade da deliberação parlamentar.

Segundo a petição, declarações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do encerramento da votação, poderiam ter influenciado o comportamento dos parlamentares. O texto sustenta que isso teria afetado a liberdade de voto dos senadores.

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Catharina Garziera e Mantena reforçam busca por investimentos para Lagoa Grande em Recife

Participação teve foco na captação de recursos

Durante agenda em Recife, a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, e o presidente da Câmara Municipal, Mantena, participaram do 9º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento, organizado pela AMUPE, reuniu gestores de diversas cidades do estado com o objetivo de discutir políticas públicas, fortalecer parcerias e buscar investimentos para os municípios.

Durante a participação, Catharina e Mantena destacaram a importância de marcar presença no congresso como forma de ampliar o diálogo institucional e buscar recursos para Lagoa Grande, conhecida como a Capital da Uva e do Vinho do Nordeste.

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Pedro Rousseff se torna réu por difamação contra Nikolas Ferreira

Foto: Divulgação

A Justiça Federal aceitou uma queixa-crime apresentada pelo Ministério Público Federal e pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, neto da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o parlamentar municipal passa à condição de réu por difamação.

A ação tem como base um vídeo publicado em junho de 2025, no qual Pedro Rousseff comentava o envio de emendas parlamentares, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, destinadas por Nikolas ao município de Nova Serrana, em Minas Gerais.

De acordo com o MPF, o vereador teria ultrapassado os limites da crítica política ao fazer insinuações sem provas, mencionando suposto envolvimento indireto do deputado com tráfico internacional, desvio de recursos públicos e ligações com organizações criminosas.

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Lucas Ramos projeta alianças e confirma pré-candidatura de Elismar Gonçalves

Lucas Ramos – Deputado Federal (PSB/PE)

O deputado federal Lucas Ramos tem intensificado suas articulações políticas de olho nas eleições e destacou, recentemente, o fortalecimento do seu grupo em diversas regiões do estado.

Entre os principais pontos abordados, o parlamentar confirmou que o ex-vereador de Petrolina, Elismar Gonçalves, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo Lucas, a pré-candidatura surge como um movimento respaldado por lideranças locais e pela população.

O deputado ressaltou que a possível dobradinha entre sua candidatura à reeleição e o nome de Elismar para deputado estadual representa um novo momento político no município, com o objetivo de ampliar a representatividade da região no cenário estadual.

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