Ministério Público deflagra operação contra fraudes tributárias em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje (18), em Juazeiro a ‘Operação Guardião Fiscal’ por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte).

A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado.

A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão.

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MP-BA recomenda cancelar Carnaval de Juazeiro por causa da crise financeira

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Juazeiro que reconsidere a realização do Carnaval de 2025, diante da atual situação financeira do município. Em decreto, a prefeitura declarou estado de calamidade financeira, alegando “aprofundado endividamento” e dificuldade em manter os serviços públicos essenciais.

Segundo o MP-BA, a realização do Carnaval impõe um grande custo aos cofres públicos, com gastos em áreas como saúde, segurança, limpeza urbana e contratação de bandas e serviços. O momento é interessante, por vir logo após o governo do estado da Bahia lançar edital de incentivo ao carnaval em diferentes cidades da Bahia.

Caso o município decida realizar o Carnaval, o MP-BA exige a apresentação de um plano detalhado, incluindo cronograma, plano de segurança, custos e fontes de financiamento. Além disso, o órgão também indica um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento e seus possíveis benefícios para a cidade.

O Carnaval de Juazeiro deve ser organizado com base em critérios técnicos e visando garantir o bem-estar da população para o MPBA.

Bahia Notícias

Ministério Público recomenda avaliação do Carnaval 2025 em Juazeiro diante de crise financeira

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem (9), ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês. O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro.

Na recomendação, o MPBA lembra que a realização do Carnaval acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana, “que já são deficitários”, aliado aos custos com a contratação de bandas, locação de serviços de som, palco, banheiros, dentre outros.

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Julgamento em Sento Sé: Filho é condenado a 45 anos de prisão por homicídio da mãe e tio em Sento Sé

A Justiça condenou Anderson Oliveira de Sá a 45 anos, 1 mês e 25 dias de prisão pelos homicídios qualificados de sua mãe, Graciete Oliveira Souza, e de seu tio, Manoel Bismarco Alves Souza, além do crime de ocultação de cadáveres.

LEIA TAMBÉM: Julgamento de acusado de matar a mãe e tio ocorre em Sento Sé

O julgamento ocorreu no dia de ontem (27), em Sento Sé, no Norte da Bahia, e durou cerca de sete horas. A decisão do tribunal do júri, conduzida pelo juiz Eduardo Bonfim, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), apresentada pelo promotor Raimundo Moinhos. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado.

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Municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova assinam acordo com MPBA para promover segurança pública nas cidades

Na quarta-feira (23), os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), durante o evento do projeto ‘PGJ Itinerante’ realizado em Juazeiro.

Os acordos visam implementar ações de segurança pública com base no diagnóstico do projeto ‘Município Seguro’, que busca a adoção de medidas para reduzir a criminalidade nos municípios.

O projeto ‘Município Seguro’ propõe a aplicação das ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevista na Lei 13.675/2018.

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Justiça determina a criação de 8 novos leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro

Em uma importante vitória para a saúde mental da população de Juazeiro e região, a Justiça determinou a instalação de 8 novos leitos de saúde mental no Hospital Regional da cidade.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, que identificou a necessidade urgente de ampliar o atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, além daqueles com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

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Vereador de Campo Formoso é condenado a 20 anos de prisão por homicídio

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia.

A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão.

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Ministério Público da Bahia abre inscrições para seleção de estágio para ensino médio e 23 cursos de graduação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) está com inscrições abertas para o processo seletivo com provas aplicadas na modalidade on-line, para seleção de estagiários de Ensino Médio e Graduação, do curso de Direito e outros 22 cursos administrativos. O estudante vai atuar no órgão de forma presencial, por um período de 01 (um) ano a partir da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site www.sustente.org.br, instituto organizador da seleção, até o dia 20/09/2024. O período para solicitação de isenção está aberto até o dia 01/09/2024. Os valores são R$ 50,00 (cinquenta reais) para os estudantes universitários, e R$ 30,00 (trinta reais) para quem vai concorrer à vaga de ensino médio.

As vagas estão disponíveis para Salvador e interior da Bahia, nos turnos da manhã e tarde. As provas serão objetivas e realizadas apenas no formato on-line, no dia 11/10/2024.

Público-alvo
Alunos do 1º ou 2º ano do ensino médio e alunos de graduação, todos matriculados e frequentando uma Instituição de Ensino conveniada com o Ministério Público da Bahia.

Cursos de graduação disponíveis
Administração, arquitetura e urbanismo,  arquivologia,  biblioteconomia, biologia,  ciências contábeis,  design, direito, engenharia civil,  engenharia sanitária e ambiental, estatística,  gênero e diversidade, geografia, história, jornalismo, pedagogia, psicologia, publicidade e propaganda, relações públicas, secretariado executivo,  serviço social, tecnologia da informação e urbanismo.

Horas
O horário de estágio será estabelecido de acordo com a necessidade da área em que o estagiário irá desenvolver as atividades, totalizando a jornada máxima de 20 (vinte) horas semanais, distribuída em 04 (quatro) horas diárias.

Remuneração
Para estagiários de graduação, o valor da bolsa de estudo corresponderá a R$ 900,00 (novecentos reais), mais auxílio-transporte. Para os de ensino médio, o valor será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mais auxílio-transporte.

Serviço de Atendimento ao Candidato do Instituto SUSTENTE:
Contatos: (81)3423-9543 ou pelo e-mail  [email protected].
Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h

Ascom

Ministério Público da Bahia apresenta projeto ‘Município Seguro’ para reduzir criminalidade no estado

Na terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’, realizada ontem (8), o Ministério Público (MP) estadual apresentou o projeto ‘Município Seguro’. Lançada em novembro de 2023, a iniciativa visa reduzir a criminalidade na Bahia.

A apresentação foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros.

O governador Jerônimo Rodrigues conduziu a reunião, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende; dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), entre outras autoridades.

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MPBA reforça proibição de venda de bebida alcoólica para menores

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou ontem (20) as inspeções no São João de Cruz das Almas, Interior do Estado, com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As ações incluem visitas a locais de venda de bebidas alcoólicas, camarotes e outros espaços das festividades, e continuarão até o dia 24.

Na primeira noite de inspeção, a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, junto com uma equipe de servidores do MPBA, visitou barracas, orientando os proprietários sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Foram colocadas placas indicativas da proibição nesses locais, que ainda não as tinham.

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Justiça obriga Município de Juazeiro a colocar centro de parto normal em funcionamento

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a finalizar as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade nos próximos 60 dias.

A determinação, emitida na segunda-feira (3), atende a um pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. Além da conclusão das obras, o Município também está obrigado a promover o efetivo funcionamento do CPNi.

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Justiça determina interdição do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro

A Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou na quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro, e a transferência imediata dos pacientes para outra unidade hospitalar, pública ou privada, sob responsabilidade da administração municipal.

A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades graves na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

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Prefeitura de Juazeiro firma TAC para exonerar servidores identificados pelo MP como irregulares

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores em situação irregular sejam exonerados da gestão municipal. O documento foi assinado pelas partes no último dia 4 de maio.

De acordo com a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade.

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Prefeitura de Remanso afirma que empresa responsável por serviço de esgotamento sanitário não cumpriu com sua obrigação

Após a determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA) para que a Prefeitura de Remanso (BA) implante o sistema de esgotamento sanitário na cidade, a gestão municipal enviou uma nota ao Blog informando que a empresa contratada pelo serviço não cumpriu com sua obrigação.

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MPBA determina que Remanso implante sistema de esgotamento sanitário

“A atual administração encontrou um Convênio firmado entre a FUNASA-Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Remanso, datado de 2020 e a contratação da empresa responsável pela execução das obras necessárias ao esgotamento sanitário urbano“, diz um trecho da nota. A Prefeitura afirmou ainda que irá recorrer da decisão do MPBA.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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