Apesar de pedido do MPPE, Justiça é favorável a exclusividade da venda de cerveja em Carnaval de Olinda

O Carnaval de Olinda (PE) começou com polêmica. A Prefeitura proibiu a venda de diversas marcas de cerveja, para que a festa fosse exclusiva a uma marca, emitindo aviso aos ambulantes em cima da hora. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação, mas na tarde de hoje (16), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de tutela antecipada encaminhado pelo MPPE, para que a Prefeitura fosse obrigada a liberar a venda de bebidas de qualquer marca.

Na decisão, a juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes argumentou, entre outros pontos, que o MPPE encaminhou recomendação à prefeitura pedindo que todas as marcas de cervejas pudessem ser comercializadas, mas não comprovou “a entrega do referido documento, fato que impede a dedução, por este juízo, de que o Município de Olinda tenha oficialmente recebido o referido oficio”.

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MPPE discute casos de intoxicação ocular provocadas por pomadas capilares

Foto: MPPE/Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião para esta quinta-feira (9), com objetivo de discutir os casos de intoxicação ocular provocados por pomadas capilares. O encontro contou com a presença de agências de vigilância da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de órgãos de defesa do consumidor.

Segundo os representantes das agências presentes, é difícil uma fiscalização mais ampla do uso dos produtos devido ao segmento da beleza ser muito grande em Pernambuco. São mais de 32 mil salões de beleza no estado, fora os informais e há ainda os clientes que compram produtos por conta própria na internet.

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MPPE determina anulação do concurso da Prefeitura de Ouricuri; banca rebate acusações

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou anulação do concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe. A decisão coloca em cheque a banca Consulpam, que também teve problemas na realização do certame em Bodocó.

A decisão do MPPE se baseia em uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada em dezembro passado, a qual identificou indícios de irregularidades nos editais para cargos gerais e de guarda municipal.

Em nota, a Consulpam informou que o certame foi realizado com “total lisura e imparcialidade”. “Dos 22 candidatos apontados como supostos favorecidos pela gestão municipal, 20 candidatos estão reprovados e apenas dois foram classificados, por méritos próprios, e ainda assim, fora das vagas ofertadas no certame, conforme se verifica no resultado preliminar. Não há portanto, fundamento para qualquer suspeição ou dúvida sobre a licitude do certame“, diz a nota.
Leia a seguir a nota da banca:

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Afrânio: após protesto da população, MPPE recomenda que Compesa utilize carro-pipa para evitar desabastecimento

Foto: TV Grande Rio/Reprodução

Moradores de Afrânio, no Sertão do São Francisco, realizaram um protesto nesta semana, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Eles denunciam que há 60 dias o abastecimento de água foi interrompido em diversos bairros da cidade.

Após o protesto de ontem, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Compesa que promova o fornecimento de água através de carros-pipa. De acordo com a promotora de Justiça. Clarissa Dantas Bastos, o abastecimento complementar deve ser feito até a regularização do fornecimento pela rede de distribuição.

“Enquanto vigorar o serviço de carros-pipa, a Companhia deverá divulgar um cronograma de fornecimento diário por meio da imprensa local”, informou o MPPE.

MPPE empossa sete novos procuradores nesta quarta-feira

(Foto: Internet)

Sete novos procuradores da Justiça tomarão posse nesta quarta-feira (14), em Pernambuco. A sessão solene acontece às 16h, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na capital Recife.

Os empossados serão: Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.

Depois da sessão de posse, o MPPE, lançará o especial “Natal – MP Ilumina”, quando o órgão vai inaugurar sua iliminação natalina.

Audiência de instrução do Caso Beatriz acontece nesta terça-feira em Petrolina

Marcelo da Silva sentará no banco dos réus pela primeira vez no Caso Beatriz. Nesta terça-feira (22), a Justiça de Pernambuco realizará, a partir das 8h, a audiência de instrução na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, onde o crime foi registrado.

A audiência é o primeiro passo no rito do processo. É neste momento que a justiça ouvirá os argumentos da defesa e acusação. A expectativa é que essa fase seja concluída na quarta-feira (23). Marcelo pode se manifestar ou, se preferir, permanecer em silêncio.

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MPPE divulga resultado de provas discursivas de concurso para Promotor de Justiça

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue com seu concurso público para provimento de vagas de promotor e promotor de justiça substituto e publica, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial, edital com resultado de provas discursivas, bem como datas das inscrições definitivas e avaliações de candidatos portadores de deficiência física e cotistas negros. O documento pode ser consultado clicando aqui.

A etapa de inscrições definitivas será realizada de 15 a 21 de setembro e não terão data prorrogada. A efetivação da inscrição acontecerá mediante a apresentação de documentação específica que pode ser consultada no edital.

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Caso Beatriz: mais de seis anos após crime, inquérito policial é concluído pela polícia

Marcelo Silva foi indicado por homicídio qualificado

Foram mais de seis anos, mas na quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmou que o inquérito policial do Caso Beatriz foi remetido pela Polícia Civil do Estado ao órgão. Marcelo da Silva, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina, foi indiciado por homicídio qualificado.

De acordo com o MPPE, o inquérito foi remetido de forma virtual na segunda-feira (4). Agora o órgão “irá analisar com a maior brevidade possível, devido à quantidade de material produzido na investigação, observando a necessidade de apreciar com cautela e responsabilidade todo o inquérito, para as providências legais”.

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Órgãos da Justiça de Pernambuco estarão funcionando em regime de plantão no recesso junino

(Foto: Internet)

A partir desta quinta-feira (23) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estarão em recesso junino. Isso significa que os dois órgãos terão apenas expediente de plantão, das 13h às 17h.

No MPPE, a orientação é que os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua no turno da tarde (de 13h às 17h).

No caso do do TJPE, durante o recesso as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal.

MPPE recomenda à Prefeitura de Petrolina contratação de ACEs e ACSs até o final do ano

(Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Petrolina tem até dezembro de 2022 para contratar os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) aprovados no concurso público de 2018. A recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e veio na quinta-feira (12), mesmo dia em que a cidade celebrou a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras das duas categorias.

“O provimento dos cargos deve ser realizado para recompor o quadro da rede de atenção básica, tendo em vista o fim das restrições à realização de concursos e admissão de pessoal imposta pela pandemia da Covid-19”, afirma o MPPE.

Segundo a promotora de Justiça, Ana Paula Cardoso, “a falta de profissionais das duas categorias, em especial na zona rural do município, foi confirmada pelo município no âmbito de dois procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça da Saúde em 2021”.

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Operação Expurgare mira policiais que cometeram crimes em Pernambuco

Foto: MPPE/Divulgação

Integrantes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumprem cinco mandados de busca e apreensão e mais quatro de prisão temporária em Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Recife, nesta sexta-feira (29).

Denominada de “Expurgare”, o objetivo da operação é identificar a prática de crimes militares. Segundo o MPPE, as investigações começaram em janeiro deste ano. Todos os quatro mandados de prisão foram cumpridos e os acusados serão encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed).

Foram apreendidos celulares, armas e documentos, que serão investigados. Ao todo, cerca de 66 policiais participaram da operação, que contou com o suporte de cinco promotores de justiça. O Ministério Público informou que não dará mais detalhes sobre os investigados e os crimes praticados.

Afrânio: MPPE recomenda interdição imediata do matadouro público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a imediata interdição do Matadouro Público de Afrânio, no Sertão do Estado. A decisão foi publicada na terça-feira (12) e leva em conta a inadequação do espaço, sendo constatados problemas na estrutura e higiene do matadouro.

Foi dado um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Afrânio cumpra com a orientação, que busca preservar a saúde do consumidor local. A Promotoria de Justiça de Afrânio também recomendou a adoção de fiscalizações contínuas para prevenir e reprimir a comercialização de carne sem a observância das normas sanitárias aplicáveis.

A gestão municipal tem o prazo de 10 dias para responder ao MPPE sobre as ações adotadas, diante da interdição do Matadouro. Segundo o Ministério, o Matadouro foi vistoriado por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária (Adagro) em 17 de fevereiro deste ano quando foram constatadas as irregularidades.

Justiça conclui processo do Caso Miguel; Sarí Corte Real aguarda sentença

(FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

A Justiça de Pernambuco concluiu, na quinta-feira (7), o processo do Caso Miguel. A criança morreu ao cair de um prédio de luxo na capital Recife, em 2 de junho de 2020. Agora, segundo os trâmites processuais, fica faltando a sentença de Sarí Corte Real, ré no processo por abandono de incapaz resultante em morte.

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Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz

Miguel Otávio de Santana tinha cinco anos e era filho de Mírtes Renata, empregada de Sarí. O caso gerou manifestações públicas por diversos fatores. Inicialmente a imprensa da capital não informou a identidade de Sarí, que era primeira-dama de Tamandaré.

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MPPE instaura inquérito para investigar repasses de dinheiro público da Prefeitura de Salgueiro ao time Carcará do Sertão

(Foto: Internet)

A edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) traz uma Portaria de Instauração, que investiga repasses da Prefeitura de Salgueiro ao Salgueiro Atlético Clube. O MPPE está investigando o uso de dinheiro público para o andamento das atividades do Carcará do Sertão, referente ao ano de 2017.

De acordo com o MPPE, a instauração trata-se Notícia de Fato enviada via Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, dando conta de supostas irregularidades nos repasses de verbas públicas pelo município de Salgueiro ao Salgueiro Atlético Clube.

A denúncia chegou ao órgão através do vereador Bruno Marreca (Solidariedade). O MPPE determinou ainda que a diretoria do Salgueiro Atlético Clube envie no prazo de 20 dias os itens/documentos indicados no Parecer Técnico nº 004/2021.

Carnaval: órgãos de Justiça de Pernambuco funcionam com ponto facultativo

Apesar de não ser feriado em Pernambuco, algumas repartições estão parando no carnaval. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça (TJPE) deu como optativo o expediente de hoje (28) e quarta-feira (02/03). Amanhã (1°) é feriado na entidade, por conta do carnaval.

Por outro lado, o MPPE decretou feriado de hoje até quarta, trabalhando em regime de plantão nestes dias. “Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h“, informa o órgão.

Em Pernambuco, o Governo do Estado suspendeu o ponto facultativo nas repartições públicas. Mesmo assim, bancos e agências dos Correios já haviam informado que não abririam no período carnavalesco.

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