Operação Lava Jato: Lula vira réu em processo sobre sítio em Atibaia

Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi aceita nesta terça-feira (1º) pelo o juiz Sérgio Moro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores.

Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O pecuarista José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, também teria pago parte da obra. Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

Com informações do G1

Lula deve vir a Pernambuco no fim do mês

(Foto: Reprodução)

Nessa segunda-feira (31), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva recebeu os presidentes estadual do Partido dos Trabalhadores, Bruno Ribeiro, e municipal do Recife, Osmar Ricardo, o ex-prefeito João Paulo, além da integrante do Diretório Estadual Vívian Farias. O encontro aconteceu para definição da agenda de Lula em Pernambuco.

A previsão é que o líder petista esteja nos dias 24 e 25 deste mês o estado. Contudo, o ex-presidente poderá alongar sua estadia em Pernambuco e ficar até o dia 26. Os presidentes petistas tanto dos Diretórios Estaduais quanto dos diretórios das capitais de todo o país estão em São Paulo para definir o planejamento estratégico do partido.

Lava Jato: MPF apresenta recurso para aumentar pela de Lula

Na avaliação dos procuradores, Lula deve ser condenado também pelo pagamento da manutenção do acervo porque ele escolheu ficar com os bens. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (31) o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido de aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, apresentado ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente.

Os procuradores voltaram a afirmar que o acervo é privado, e não público, e que a destinação dos documentos e objetos é de responsabilidade do ex-presidente quando ele opta por levar consigo o que ganhou durante o mandato ou deixá-los aos cuidados da Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da República.

Na avaliação dos procuradores, Lula deve ser condenado também pelo pagamento da manutenção do acervo porque ele escolheu ficar com os bens.

“Ora, a partir do momento em que Lula, sob o auxílio do curador de seus bens a partir do final do mandato, notadamente Paulo Okamotto, fez a escolha de ter para si todos os bens do acervo presidencial, assumiu o ônus de manutenção, armazenagem e zelo em relação a eles”, argumentaram.

A OAS pagou pela armazenagem do acerco presidencial de Lula entre 2011 e 2015, num total de R$ 1,3 milhão. Eles pedem ainda que Okamotto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido por Moro, seja condenado porque foi o intermediário entre Lula, a Granero e a OAS.

Com informações de O Globo

Lula abre mão de videoconferência e novo interrogatório será no dia 13 de setembro

Pela segunda vez, Moro e Lula vão ficar cara a cara.(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro, confirmou para o dia 13 de setembro novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez na ação penal em que o petista é réu por suposto recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht.

Moro havia sugerido que o novo depoimento de Lula fosse realizado por videoconferência para evitar “gastos indesejáveis”, referindo-se ao investimento em segurança pública mobilizado da primeira vez em que ele e o petista se encontraram. Na ocasião, milhares de manifestantes tomaram as ruas de Curitiba, em apoio a Lula.

Apesar da sugestão do juiz, Lula abriu mão da videoconferência. Por meio de seus advogados, o ex-presidente comunicou que é seu desejo depor pessoalmente a Moro. “Diante da recusa, o interrogatório será presencial”, decidiu nesta sexta-feira, 28, o juiz da Lava Jato. Moro também resolveu que a audiência será gravada da mesma forma como já foi feito em ação penal conexa.

Com informações da Tribuna

Lula pode ser beneficiado nas eleições de 2018 por brecha na Lei da Ficha Limpa

(Foto: Arquivo)

Caso o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva seja condenado na segunda instância, ele poderá recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura nas eleições de 2018.

A Lei da Ficha Limpa a impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura. Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Se a confirmação da sentença sair antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa do ex-presidente poderá reivindicar ao Superior Tribunal de Justiça que Lula tenha o direito de concorrer à presidência.

Contudo, se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

Moro é o único a superar Lula em pesquisa realizada pelo Datafolha

(Foto: Arquivo)

Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a 40%. A um ano das eleições, nomes ligados às investigações são projetados como candidatos em potencial.

Oficialmente não há nenhum nome posto dos membros da Operação Lava Jato na disputa para 2018. No entanto, as sondagens eleitorais começam a testar candidaturas como a de Moro, que comanda processos na primeira instância força-tarefa.

Cientistas políticos avaliam esse grupo como uma “nova elite política”. A leitura é que das entranhas da Lava Jato nasceu essa ala que se coloca em oposição à política tradicional, com matrizes ideológicas ligadas a esquerda e a direita e marcadas pelas práticas doa conchavos, do clientelismo e do compadrio.

O cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, no entanto, faz ressalvas quanto à atuação política desse grupo. Segundo ele, a equipe vai muito além do cumprimento da lei. Ele observa que a posição de “salvadores da pátria” e da cruzada armada contra os políticos tradicionais pode gerar componente explosivo para a democracia.

“Eles têm uma agenda e uma ideia de como deveria ser a política no Brasil e eles querem concretizar o ideal através de ações policiais”, explica. Na análise, o professor procura ir além da crítica ou do elogio à Lava Jato, ele lança luz sobre o estado de operação policial permanente. Segundo Gomes, nenhuma democracia é capaz de prosperar nesse terreno.

Com informações do JC

Lula tem R$ 9 milhões em planos da previdência bloqueados pelo o Brasilprev

(Foto: Internet)

Segundo confirmação enviada, pelo o Brasilprev nesta quinta-feira (20) ao juiz Sérgio Moro, cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram bloqueados.

No documento, o banco afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo.

Segundo o Banco do Brasil, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos, empresa do ex-presidente.

Com informações do G1

Novo depoimento de Lula poderá ser feito através de videoconferência em setembro

(Foto: Arquivo)

Foi publicado hoje (20) o despacho onde o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, agenda para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar gastos com segurança o depoimento deve ser feito através de videoconferência.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

O despacho cita o interrogatório do ex-presidente realizado em maio, no processo em que ele foi condenado em primeira instância. De acordo com Moro, aquela sessão “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.

Sob essa argumentação, o juiz pediu à defesa de Lula que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar o interrogatório por meio de videoconferência.

Com informações do EBC

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador

(Foto: Internet)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores. “O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

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Sérgio Moro nega omissões em sentença que condenou Lula

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O juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro.

O recurso apresentado, pela equipe de defesa de Lula chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Veja alguns pontos da decisão:

“Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

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Como pré-candidato à presidência, Lula vai percorrer o sertão nordestino por mais de 20 dias

(Foto: Arquivo)

A decisão do juiz Sérgio Moro parece não ter abalado o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) pretende continuar na corrida para disputar as eleições de 2018.

Lula irá iniciar sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto e  percorrerá a região em um ônibus. A ideia é que o ex-presidente fique por mais de 20 dias na estrada percorrendo, principalmente, cidades do sertão nordestino.

A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação. Ainda não se sabe quais cidades serão visitadas por Lula, mas informações apontam que já existem conversas entre o ex-presidente e os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

Relator da reforma política apresenta ‘emenda Lula’ para garantir candidatura do petista

Relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido (PT)

O relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, incluiu no texto uma emenda, apelidada “emenda Lula”, que pretende garantir a candidatura do ex-presidente do mesmo partido à Presidência da República em 2018.

Segundo ele, a emenda proíbe que pré-candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Cândido admitiu que o recursos tem relação com a possibilidade de Lula ser detido. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, porém, espera o julgamento de recurso em liberdade.

Caso a segunda instância decida por não acatar o recurso, Lula fica impedido de concorrer. Aliados do petista se mobilizam para permitir a entrada dele na disputa.

“Tem muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados, então, é para evitar, que no ano que vem, em especial, haja uma exploração dessa natureza”, disse Cândido ao Estadão.

Defesa de Lula apresenta primeiro recuso contra sentença de Moro

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, o recurso visa, “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Com informações do G1