(Foto: AFP/Nelson Almeida)
O desembargador João Paulo Gebran Neto, relator do caso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revogou a soltura do ex-presidente neste domingo (8). Mais cedo, o desembargador plantonista Rogério Favreto, também do TRF-4, havia concedido a habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
Desembargador Federal Rogério Fraveto
O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reiterou sua decisão e mandou, novamente, soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano. O despacho veio após o juiz Sérgio Moro afirmar que o desembargador não teria competência jurídica para mandar soltar o ex-presidente.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo documento.
No despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial de soltura, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”.
Juiz Sérgio Moro. (Foto: Internet)
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Lula, não tem competência para decidir no caso.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.
Ainda segundo Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Confira trecho da decisão
Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril. (Foto: Internet)
Após o Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) Região deferir uma liminar a favor de Lula, o ex-presidente deve ser solto ainda neste domingo (08).
O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na última sexta-feira (06) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para sua prisão.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo do TRF-4 informou à Folha de São Paulo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
(Foto: Internet)
O juiz Sérgio Moro poderá finalizar o processo, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado por reformas no sítio de Atibaia realizadas por empreiteiras, poderá ser finalizado em outubro, na reta final das eleições deste ano.
Segundo o calendário, duas testemunhas de Lula ainda devem ser ouvidas: Dilma Rousseff e o canto Gilberto Gil. O ex-presidente será ouvido no dia 11 de setembro.
Depois disso é aberto prazo para alegações finais de acusação e defesa. Caso não haja novas diligências, Moro dará a sentença em outubro.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. (Foto: Internet)
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) aparece empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), segundo pesquisa do Ibope realizada em parceria com a CNI e divulgada nesta quinta-feira (28). Vale ressaltar que o cenário não considera a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O parlamentar tem 17% das intenções de voto e Marina Silva tem 13%, o que configura empate técnico no limite da margem de erro. Ciro Gomes (PDT) aparece com 8% e Geraldo Alckmin (PSDB) tem 6%. Já o índice de brancos e nulos é de 33%.
Em um cenário com Lula, o petista aparece com 33% das intenções de voto, Bolsonaro com 15%, e Marina Silva fica em terceiro lugar, com 7%. Ciro Gomes e Geraldo Alckmin empatam com 4%.
Rejeição
Os pré-candidatos com maior rejeição são justamente os que aprecem na frente, com exceção de Marina Silva. Jair Bolsonaro tem 32% e Lula 31%. Geraldo Alckmin tem 22% de rejeição, enquanto Marina Silva tem 18%.
(Foto: Internet)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem encontro marcado com o juiz federal Sérgio Moro. Ele será interrogado novamente pelo magistrado no dia 11 de setembro. Em ofício expedido nessa quarta-feira (27), Moro determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.
Se continuar preso até o interrogatório, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).
A prisão do petista foi determinada por Moro, que ordenou a execução provisória da pena após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
(Foto: AFP/Nelson Almeida)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa segunda-feira (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.
(Foto: Ricardo Stuckert)
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta sexta-feira (8) a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. O ato foi realizado em um hotel de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O lançamento contou com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, de senadores, deputados e de governadores do partido, entre eles o de Minas Gerais Fernando Pimentel. Militantes do PT e de movimentos sociais também participaram do evento.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Foto: Ricardo Stuckert)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.
O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.
Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.
As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.
A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère.
A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.
O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.
Fonte Agência Brasil
(Foto: Internet)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.
Porém, ontem (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.
(Foto: AFP/Nelson Almeida)
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.
O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.
Sem Lula, Bolsonaro lidera pesquisa eleitoral.
O Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Jornal do Brasil, realizou uma pesquisa e apurou as intenções de votos dos brasileiros para presidência nas eleições deste ano.
Com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preso e fora da disputa, Jair Bolsonaro lidera com 20,5% das intenções de voto, mais de oito pontos à frente da candidata Marina Silva, que aparece em segundo com 12%, atrás dos eleitores que declararam votar em ‘nenhum’ dos candidatos, com 17,5%.
Em um cenário que considera o ex-presidente candidato, Lula lidera absoluto com 27,6%. Bolsonaro aparece em segundo com 19,5%. Os eleitores que votam em ‘nenhum’ candidato representam 9,6% nesse cenário.
(Foto: Agência PT)
Milhares de pessoas de vários estados do país se reuniram hoje (1º) em Curitiba em um ato unificado das sete maiores centrais sindicais do Brasil para defender bandeiras trabalhistas, celebrar o Dia do Trabalhador e pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na capital paraense desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês pelo caso do triplex do Guarujá. O lema do ato foi “Todos juntos em defesa dos direitos e da democracia”.
Os discursos dos dirigentes sindicais durante o ato destacaram a importância da união histórica da esquerda brasileira. Eles falaram sobre a importância da união dos movimentos progressistas e de esquerda do país para defender a democracia, impedir o retrocesso de direitos sociais e viabilizar a candidatura de Lula nas próximas eleições. Os sindicalistas destacaram que houve atos em defesa de Lula em diversos países da América Latina e Caribe, incluindo Cuba, Uruguai e Argentina, além do México.
Esta é a primeira vez desde a redemocratização do país que os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intersindical sobem no mesmo palanque para defender pautas comuns.
(Fotos: Arquivo | Edição Portal FolhaPE)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.
Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.
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De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.
Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.