Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro

Cultura Investigação Nacional

28 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.

Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.

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Ministro do STF suspende operação da PF no Senado

Investigação Justiça Nacional

27 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

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Transparência e PF investigam desvios de recursos públicos na Lei Rouanet

Investigação Nacional

27 de outubro de 2016 às 11:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, nesta quinta-feira, 27, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis municípios paulistas.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

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Lava-Jato investiga outra cobertura usada por Lula

Investigação Lava Jato Nacional Política

26 de outubro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Operação Lava-Jato investiga se a segunda cobertura usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, foi comprada com dinheiro da Odebrecht.

Em 20 de dezembro de 2010, Glaucos da Costamarques recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela Odebrecht para negócios ilícitos. Pouco depois, no início de 2011, Glaucos — que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula — comprou o imóvel e passou a alugá-lo formalmente para o ex-presidente.

Os investigadores suspeitam que a operação de aluguel tenha sido simulada para dar caráter formal ao uso do apartamento por Lula. Localizado pelo GLOBO na terça-feira, Costamarques disse que não se pronunciaria sobre o tema.

Governo Federal alugava imóvel

Lula comprou o apartamento 122, onde mora, em 2000. Durante o período em que foi presidente, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121, para ser usado por agentes que cuidavam de sua segurança.

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Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos fecham delação premiada

Investigação Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 08:30

Está fechado o acordo entre Marcelo Odebrecht e os procuradores da Operação Lava-Jato para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada, segundo informações do Globo.

Também já foram fechados os acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da maior empreiteira do país. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Após oito meses de negociações, será a maior série de acordos de delação já firmada no país.

Segundo uma fonte, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição.

No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.

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Laudo da PF aponta ‘incompatibilidade’ patrimonial de filho de Lula

Investigação Nacional

21 de outubro de 2016 às 12:00

O relatório da Federal destacou que em 2013, a ‘evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil. (Foto: Internet)

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ‘formalmente incompatível’ entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014″, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

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Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Investigação Nacional Policial

19 de outubro de 2016 às 13:08

(Foto: Reprodução/Internet)

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio foi alvo de operação de busca e apreensão. A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

A casa de Cunha fica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O ex-deputado foi preso nos arredores do seu prédio em Brasília. A PF estava procurando o peemedebista desde o período da manhã. Ele está sendo levado ao hangar da PF em Brasília e deve chegar em Curitiba entre 17h e 18h.

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Banda Aviões do Forró é alvo de operação da PF e receita federal; Solange Almeida e Xand foram à sede da PF depor

Investigação Nacional Policial

18 de outubro de 2016 às 12:30

A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. (Foto: Internet)

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a operação “For All” com o intuito de investigar fraudes no Imposto de Renda cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra várias bandas, inclusive a Aviões do Forró. Os vocalistas da banda, Xand e Solange Almeida foram à sede da PF para depor nesta manhã.

De acordo com estimativa divulgada pela Receita Federal, foi identificada uma omissão de receita de mais de R$ 300 milhões. Em coletiva, a PF disse que a sonegação pode chegar a R$ 500 milhões. Ao todo estão sendo cumpridos 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e 44 de busca e apreensão em Fortaleza, Russas (CE) e Sousa (PB). Até o momento não houve prisões.

Os indícios apontam o fornecimento, por parte dos integrantes da organização, de dados falsos ou omissões nas suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica, para eximir-se da cobrança de tributos. De acordo com a investigação, o grupo adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declarar.

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Polícia Federal investiga R$ 1,2 bilhão em fraude de contratos no Tocantins; Ex-governador foi preso

Brasil Corrupção Investigação Nacional Política

13 de outubro de 2016 às 10:30

A PF cumpre 113 mandados judiciais, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão. (Foto: Ilustração)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) a operação Ápia, para desarticular uma suposta organização criminosa que atuou no Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Segundo as investigações, o grupo fraudou licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.

O ex-governador Sandoval Lobo Cardoso (SD) foi preso, e o ex-governador Siqueira Campos, que foi do PSDB até março passado, quando deixou o partido, foi levado coercitivamente para depor.

A PF cumpre 113 mandados judiciais, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão. Os mandados estão sendo realizados nos Estados de Tocantins, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

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Ninguém assina recibo de corrupção, diz delegado da Lava Jato

Corrupção Investigação Lava Jato Nacional

10 de outubro de 2016 às 08:00

Delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo. (Foto: Internet)

Em entrevista à Folha, o delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, afirmou que é muito difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas um conjunto de indícios que é, sim, suficiente para incriminar alguém. “Ninguém vai assinar um recibo da corrupção”, disse.

Na investigação desde os primórdios da Lava Jato, Anselmo é referência em lavagem de dinheiro e cooperação internacional. Doutor em direito internacional pela USP, ele vai lançar um livro sobre delação nesta terça (11).

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STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Investigação Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 06:20

Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado”. (Foto: Reprodução/Internet)

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África.

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Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF

Investigação Justiça Lava Jato Nacional Política

28 de setembro de 2016 às 08:30

Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF. (Foto: Internet)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou nota, nesta terça-feira (27), sobre a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Veja a íntegra da nota:

“Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.

Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.

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Lava Jato fecha cerco sobre Lula e Dilma

Investigação Lava Jato Nacional Política

26 de setembro de 2016 às 11:30

Nas fases seguintes da Lava Jato deveriam aparecer informações para fazer o cículo se fechar sobre Lula e Dilma. (Foto: Cristiano Mariz)

Não foi por acaso que o procurador Deltan Dallagnol traçou o organograma da “propinocracia” mostrando Luiz Inácio Lula da Silva no centro do petrolão, ao denunciar o ex-presidente há duas semanas. Nas fases seguintes da Lava Jato deveriam aparecer informações para fazer o cículo se fechar sobre Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff.

Primeiro, foi alvo de prisão temporária, logo revogada, o ex-ministro da Fazenda de Lula e DilmaGuido Mantega. Agora, a nova fase da Operação, a Omertà, mira o ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci.

Também estão nos radares da Lava Jato o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e a ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Erenice Guerra.

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Surpreso com prisão de Mantega, PT avalia que cerco vai se intensificar

Corrupção Investigação Justiça Nacional Política

22 de setembro de 2016 às 13:30

O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos. (Foto: Eliaria Andrade/Estadão)

Surpresos com a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, os integrantes do PT avaliam que o episódio coloca a Lava Jato num novo patamar.

A constatação é que se fecha o cerco aos governos Lula e Dilma Rousseff. Isso porque Guido Mantega foi um homem de confiança dos dois ex-presidentes, tendo sido o ministro da Fazenda mais longevo desde a redemocratização.

Na fase “Arquivo X”, a Lava Jato se utiliza do depoimento do empresário Eike Batista, que diz ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do próprio Mantega em troca de negócios em duas plataformas de petróleo da Petrobras.

O temor da cúpula do partido é de que Eike Batista também tenha concedido outros depoimentos envolvendo novas linhas de investigação da Lava Jato.

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Receita vai cobrar R$ 10 bi por sonegação na Lava Jato

Investigação Nacional Política

18 de setembro de 2016 às 14:00

O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas. (Foto: Ilustração)

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato – força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.

“Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan.

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