inss – Página: 11 – Blog do Waldiney Passos

Dilma rebate acusação de favorecimento em aposentadoria

1 de outubro de 2016 às 19:00

O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento. (Foto: Internet)

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu na tarde deste sábado (1°), por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a acusação de que ela teria recebido tratamento privilegiado para se aposentar. A denúncia aparece em reportagem publicada pela revista “Época” neste fim de semana e, em reação, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje o afastamento de três servidores de carreira para investigação de conduta no caso, incluindo o ex-ministro Carlos Gabas.

Segundo reportagem da “Época”, Dilma teria se aposentado menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment havia sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

A revista afirma ainda que Carlos Gabas – que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS – teria acompanhado uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília.

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Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment

Investigação Nacional Previdência Social

1 de outubro de 2016 às 11:30

Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.. (Foto: Internet)

Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República, segundo o site da Época. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal.

Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi dada entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

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Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

Nacional Política

12 de agosto de 2016 às 17:35

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores./ Foto: internet

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Com informações de Agência Brasil

Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto

Brasil

26 de julho de 2016 às 09:30

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do INSS

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Pela Constituição Federal, o benefício deve ser quitado até o final do ano.

Já disponível resultado do concurso do INSS

Nacional

21 de junho de 2016 às 12:30

Cumprindo a programação prevista no edital de abertura, foi divulgado, nesta segunda-feira (20), o resultado do concurso INSS 2016, cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista em todo o país.

As pontuações foram publicadas às 19h, no site do Cespe/UnB, organizador do processo seletivo, e podem ser consultadas clicando aqui.

Na mesma página saiu a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e convocação dos candidatos para a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros no concurso do INSS.

Temer aceita propostas das centrais sindicais para Previdência

Nacional Política

14 de junho de 2016 às 15:30

A intenção das centrais é evitar que sejam adotadas medidas drásticas nas regras de concessões de aposentadorias do INSS.Foto: reprodução internet

Em Brasília, nesta segunda-feira (13), o governo concordou em incluir na reforma previdenciária algumas propostas feitas pelas centrais sindicais para aumentar a arrecadação da Previdência Social.

Entre as medidas que deverão ser aceitas, que foram discutidas na reunião, o Planalto é a favor de legalizar os bingos, vender imóveis desocupados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e adotar medidas de fiscalização e cobrança das dívidas da Previdência.

“No conjunto das propostas que foram apresentadas, o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais e o governo está debruçado sobre isso”, afirmou Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Marcelo Siqueira, assessor especial do órgão, o deficit da Previdência para este ano é de R$ 136 bilhões. Se todas as propostas das centrais fossem adotadas, restaria um rombo de mais de R$ 50 bilhões.

A Força Sindical mudou de tom nas críticas ao governo Temer em relação à reforma da Previdência. O presidente da central, deputado Paulinho (SD-SP), elogiou “o compromisso com o diálogo” do novo governo e a disposição para debater questão. Inicialmente, ele havia considerado “estapafúrdias” as propostas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o tema. Agora, para Paulinho, o “atual governo busca o melhor para o sistema de Previdência e, consequentemente, um futuro melhor para todos”

Com informações Agora

Polícia Federal investiga fraudes de R$ 1 milhão no INSS

Brasil Policial

3 de junho de 2016 às 17:30

O grupo, afirma a Polícia Federal, tinha um ‘esquema logístico bem estruturado’ de transporte de indígenas para confecção de documentos pessoais e para expedição de registros administrativos de nascimento junto à Funai/Foto:Tânia Rego

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, com Ministério Público Federal e com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, deflagrou nesta sexta-feira, 3, a Operação Uroboros, que investiga fraudes para obtenção de pensão por morte. Segundo a PF, um grupo se estruturou a partir da atuação de servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Amambai, no Mato Grosso do Sul.

Cerca de 80 policiais cumprem, nas cidades de Amambai e Iguatemi, 2 mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal de Ponta Porã.

De acordo com a PF, o grupo ‘registrava falsamente crianças como se fossem filhos de indígenas já falecidos com o intuito de obter a pensão’.

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Proposta de fim da correção da aposentadoria pelo salário mínimo vai gerar polêmica

Política

15 de maio de 2016 às 15:00

O plano Temer defende que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas seu poder de compra.

0A desindexação da correção das aposentadorias do salário mínimo será o ponto mais impopular da proposta de Reforma da Previdência do governo Temer. Sindicatos e associações de aposentados e pensionistas vão se mobilizar para evitar a aprovação no Congresso Nacional. No plano “Uma ponte para o futuro”, os peemedebistas defendem que o salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. A ideia seria substituir a correção do mínimo pelos índices de inflação, como INPC ou IPCA.

“Acreditamos que esse item terá uma tramitação bastante complexa no Congresso. Os parlamentares não podem permitir que se cometa uma atrocidade dessas. Somos a favor que a Previdência seja reformada, mas isso tem que ser feito com responsabilidade. Cerca de 60% dos aposentados recebem salário mínimo e se a correção passar a ser pela inflação vai se criar uma parcela de miseráveis, recebendo menos do que um salário mínimo”, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, Willi Fernandes.

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Mutirão marca o início do atendimento às crianças com microcefalia na UPAE de Petrolina

Petrolina Saúde

10 de maio de 2016 às 18:00

Após o mutirão, o serviço de reabilitação da UPAE irá atender também as crianças com o diagnóstico já confirmado de microcefalia/Foto:Assessoria

Um mutirão de saúde marcará o início do atendimento às crianças com microcefalia na Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE). A ação acontecerá na sexta-feira (13), na unidade de saúde, das 7 às 19hs, e contará com os serviços de: dois neuropediatras de Recife; terapeuta ocupacional; assistente social; INSS; Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs/PE). A expectativa é de que 51 crianças e suas famílias sejam atendidas nesse dia.

A Unidade de Saúde realizou algumas adequações para receber os recém-nascidos e a partir desse mutirão começa a trabalhar na reabilitação das crianças com malformação. “Na sexta-feira vamos realizar o acolhimento às 7 horas. Inicialmente, as crianças passarão pela triagem com os enfermeiros. Em seguida, serão avaliadas pela neuropediatria. Vale ressaltar que esses bebês já foram atendidos no Dom Malan e chegarão à nossa unidade com os exames iniciais. A Cieves atuará notificando os casos confirmados e o serviço social orientará sobre direitos. Teremos uma terapeuta ocupacional disponível e um posto do INSS dando entrada nos benefícios. Para as mães que desejarem se informar sobre a amamentação teremos funcionários do BIAMA.As crianças e famílias serão assistidas por toda essa equipe multiprofissional e já sairão daqui com os encaminhamentos necessários”, explica a coordenadora geral da UPAE, Magnilde Alves.

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Número de inscritos em concurso do INSS passa de 1 milhão

Brasil Concursos

7 de maio de 2016 às 17:00

inss

Mais de 1 milhão de inscritos no concurso do INSS. O certame oferece 950 oportunidades para vários cargos de níveis superior e médio em vários locais do País. No Estado, há 36 vagas. O número de participantes foi divulgado na última quinta-feira (5) pela organizadora do processo seletivo, o Cespe/UNB.

Os locais e os horários das provas também já estão disponíveis para consulta no site www.cespe.unb.br. As avaliações serão aplicadas na data provável de 15 de maio em todos os 26 estados da Federação e no Distrito Federal (DF).

Oportunidades

Para nível superior, os candidatos devem possuir diploma de conclusão de curso superior em Serviço Social e registro no órgão de classe específico. A remuneração é de até R$ 7.496,09. Já para nível médio, os vencimentos correspondem à R$ 4.886,87. A jornada de trabalho semanal é a mesma para os cargos de técnico e analista: 40 horas.

Com informações do Blog dos Concursos/Folha de Pernambuco

Criança com microcefalia terá prioridade em fila de benefício

Benefícios Brasil

6 de maio de 2016 às 16:00

Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País/Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Crianças com microcefalia terão atendimento prioritário nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista em portaria interministerial que deverá ser publicada nos próximos dias, pretende reduzir a longa espera de famílias de baixa renda, que teriam direito ao auxílio, no valor de 1 salário mínimo mensal (R$ 880).

Somente nos primeiros três meses de 2016, havia no INSS pelo menos 2 mil pedidos de concessão do auxílio para menores de um ano – número muito acima da média. Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no País.

O número de concessão de benefícios ainda é pequeno, diante das estatísticas de nascimentos de bebês com suspeita da má-formação Em janeiro, foram concedidos 24 pedidos; em fevereiro foram 38; março e abril tiveram números mais expressivos: 171 e 186.

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Polícia Federal investiga fraudes no INSS em Pernambuco

Pernambuco

3 de maio de 2016 às 12:30

A Polícia Federal deflagrou uma operação, na manhã desta terça-feira (3), para investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Agreste de Pernambuco. Irregularidades encontradas na Operação Citrus custaram pelo menos R$ 1 milhão aos cofres da Previdência Social.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária para um homem, 11 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva para dez mulheres e quatro homens em Camutanga, Limoeiro, Carpina, Lagoa do Carro, Timbaúba e Paudalho. A agência do INSS de Limoeiro é alvo de três mandados de busca e apreensão. Além disso, dois servidores e um empregado contratado do local devem ser afastados.

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INSS tenta suspender desaposentação de 180 mil trabalhadores no STF

Brasil Economia

23 de abril de 2016 às 20:00

Atenção senhores segurados aposentando por tempo de serviço no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam trabalhando. O INSS pretende suspender todas as ações que tramitam na justiça requerendo a desaposentação até que o STF decida sobre os critérios para solicitar a desistência da aposentadoria antiga por uma nova e mais vantajosa.

Atualmente o processo está paralisado devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber desde 2003. A alegação do Governo é que a medida pode provocar um rombo de aproximadamente R$ 200 bi nos próximos 20 anos se for obrigado a pagar pelo teto todos os trabalhadores que continuam trabalhando

Através do instrumento de Recurso Extraordinário (nº 661.225), solicitado pelo INSS, foi apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso com base no Novo Código de Processo Civil, que determina que o relator de processos no Supremo pode decidir pela suspensão de todas as ações que correm na justiça para julgamento dos recursos extraordinários.

O Órgão requer a paralisação de mais 180 mil processos até que a Corte decida como será feita a solicitação de nova aposentadoria, já que existem casos em que o inativo tem seu benefício aumentado em 80% ou até dobrada a remuneração.

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Servidores do INSS realizam paralisação nesta quinta

Nacional

13 de abril de 2016 às 10:30

Os servidores do INSS realizam uma paralisação amanhã, dia 14. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada na última sexta-feira. Os funcionários os servidores da base do Sindsprev/PE decidiram aderir ao Dia Nacional de Luta, nesta quinta-feira. Apenas os atendimentos agendados serão realizados. Quem for até às agências sem hora marcada não será atendido.

O Sindicato irá se incorporar as demais entidades do serviço público para a realização de uma grande manifestação. O ato público dos servidores públicos federais de Pernambuco acontecerá às 9h, na Pracinha do Diario, Centro do Recife. A manifestação é contrária ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prevê uma série de medidas como suspensão do concurso público, congelamento de salário e o estímulo à demissão voluntária nas três esferas da Federação: municipal, estadual e federal.

A quinta-feira será marcado por atividades em todas as capitais brasileiras. Em Brasília, a manifestação está prevista para as 9h, no Anexo III da Câmara dos Deputados

Perícias médicas do INSS poderão ser feitas por médicos do SUS

Nacional Saúde

16 de março de 2016 às 06:40

Foi publicado nesta terça-feira (15), Decreto da presidenta Dilma Rousseff que altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico.

O Decreto nº 8.691 alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e traz três principais novidades: a possibilidade do INSS realizar convênio com o SUS, a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente, e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.

O INSS poderá celebrar convênios com órgãos e entidades públicas que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de perícia médica, regulamentando a Lei 13.135/2015.

Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS, além de estabelecer quais as cidades serão atendidas, os médicos que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.

O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto impedidos de se deslocar a um posto do INSS.

A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.

Quando da realização posterior da perícia, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e caso sejam preenchidos tais requisitos, o segurado receberá os valores retroativamente.

Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico assistente antes data de cessação do benefício estipulada pelo INSS, este poderá solicitar a suspensão administrativa do benefício e retornar ao trabalho, sem realização de nova perícia.

“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou Sergio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS.

Ascom MTPS/Previdência Social

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