Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Governo acelera e volta a defender suspensão do recesso.

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Foto: reprodução Internet

Animado, depois do fracasso dos protestos deste domingo, o governo voltou a defender a suspensão do recesso.

Diz Cristiana Lôbo, do G1:

“O governo mais uma vez muda a estratégia e, agora, quer a convocação extraordinária do Congresso para acelerar e obter logo o desfecho sobre o pedido de afastamento da presidente”.

A preocupação e que as novas manifestações convocadas para o dia 13 de março ganhem força com o ápice do debate sobre o impeachment.

“Eles (governo) devem se preocupar com a próxima”, disse Rogério Chequer, do Vem Pra Rua. Para Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, a baixa adesão tem “pouco significado político”. “Esperamos que seja maior em março. Até lá esperamos que o pedido esteja em votação no plenário da Câmara.”

Manifestações pró-impeachment de Dilma são registradas em vinte e dois estados e no DF

FOTO MOVIMENTO IMPEACHMENTA maioria dos participantes vestiu roupas com as cores da bandeira do Brasil, como já tinham feito nos protestos anteriores. Brasília é a capital que, até o momento, reuniu o maior número de manifestantes, segundo as estimativas das PMs. Foram cerca de 6 mil pessoas na capital federal.

Lá, no gramado em frente ao Congresso Nacional, os manifestantes conduziram um caixão com uma caricatura de Dilma e uma bandeira do PT. Foi o que eles chamaram de enterro do PT. Após a encenação, colocaram fogo no caixão, que era emprestado. Os organizadores levaram também um boneco gigante de Dilma com o nariz semelhante ao do personagem Pinóquio.

Em muitas cidades, houve manifestação de apoio ao juiz Sérgio Moro, que está à frente das investigações da Lava-Jato.

No Rio, manifestantes ocuparam a Orla de Copacabana e levaram uma imensa bandeira verde e amarela onde se lia a palavra “impeachment”. Houve um momento de tensão quando um policial apontou a arma de bala de borracha para um grupo de skatistas. A PM não divulgou números de quantos manifestantes foram à orla.

Em São Paulo, os manifestantes levaram os bonecos infláveis Pixuleco e Dilma. Os grupos organizadores – Vem pra Rua, Revoltados Online, Endireita Brasil e Movimento Brasil Livre – levaram sete carros de som para a Avenida Paulista, que tem ficado lotada aos domingos desde que começou a ser fechada ao trânsito e usada a lazer pelos paulistanos. Alguns participantes do ato fizeram um panelaço.

Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment, subiu no carro do Vem na Rua na Avenida Paulista e leu um discurso:

– Exigimos o impeachment da doutora Dilma. Nesta avenida, nas ruas e praças de todo o Brasil, nossos corações transbordam uma só palavra: impeachment.

Do alto de um caminhão de som na Avenida Paulista, Rogério Chequer, líder do Vem para Rua, anunciou que a próxima manifestação a favor do impeachment vai acontecer somente no dia 13 de março. Chequer não justificou a escolha da data, daqui a três meses.

Rogério Chequer, líder do movimento Vem Pra Rua, reconheceu que o protesto deste domingo na Avenida Paulista reuniu menos gente do que os outros três realizados este ano.

— Acredito que tinha 100 mil pessoas. Tivemos menos tempo de mobilização. Não significa esvaziamento da bandeira junto à população – disse Chequer. A Polícia Militar ainda não divulgou o balanço de quantas pessoas foram às ruas em SP.

Em Belo Horizonte, foram cerca de 3 mil pessoas que se concentraram em duas preças, de acordo com a PM. Um homem foi detido durante a manifestação pró-impeachment na Praça da Liberdade. Ele seria um morador de rua que tentou furar o boneco inflável do ex-presidente Lula.

Em Belém, a polícia informou que o ato reuniu 1,2 mil. No ato da capital paraense, defensores do governo Dilma discursaram em um carro de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que gerou vaias entre os manifestantes que pediam a saída da presidente. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento para acalmar os ânimos.

No Recife, 400 pessoas participaram da manifestação, de acordo com os organizadores. A PM não fez a contagem. Manifestantes, que seguraram uma grande faixa verde e amarela, se concentram no Marco Zero, principal ponto turístico da capital pernambucana. Havia um boneco gigante do juiz Sérgio Moro numa demonstração de apoio a ele.

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Em Salvador, a estimativa da PM é que a manifestação reuniu 500 pessoas. Manifestantes levaram cartazes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ele suspendeu até o dia 16 a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma.

Em Macapá, a organização informou que 85 participantes foram ao ato. Não houve a presença da polícia.

Nas redes sociais, o #foradilma hoje é 88% menor do que foi em março, mostra o colunista Lauro Jardim. (Com informações de O Globo)

Dez estados e DF registram atos pró-impeachment

MANISFETAÇÕES PRÓ IMPEACHMENT

Atos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff já foram registrados em dez estados e o Distrito Federal. A maioria dos participantes vestiu roupas com as cores da bandeira do Brasil, como já haviam feito nos protestos anteriores. Brasília é a capital que, até o momento, reuniu o maior número de manifestantes, segundo as estimativas das PMs. Foram cerca de 6 mil pessoas na capital federal.

Lá, no gramado em frente ao Congresso Nacional, os manifestantes conduziram um caixão com uma caricatura de Dilma e uma bandeira do PT. Foi o que eles chamaram de enterro do PT. Após a encenação, colocaram fogo no caixão, que era emprestado. Os organizadores levaram também um boneco gigante de Dilma com o nariz semelhante ao do personagem Pinóquio.

No Rio, manifestantes ocuparam a Orla de Copacabana e levaram uma imensa bandeira verde e amarela onde se lia a palavra “impeachment”. Houve um momento de tensão quando um policial apontou a arma de bala de borracha para um grupo de skatistas.

Em São Paulo, os manifestantes levaram os bonecos infláveis Pixuleco e Dilma. Os grupos organizadores – Vem pra Rua, Revoltados Online, Endireita Brasil e Movimento Brasil Livre – levaram sete carros de som para a Avenida Paulista, que tem ficado lotada aos domingos desde que começou a ser fechada ao trânsito e usada a lazer pelos paulistanos. Alguns participantes do ato fizeram um panelaço.

Em Belo Horizonte, foram cerca de 330 pessoas que se concentraram em duas preças, de acordo com a PM. Em Belém, a polícia informou que o ato reuniu 1,2 mil. No ato da capital paraense, defensores do governo Dilma discursaram em um carro de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que gerou vaias entre os manifestantes que pediam a saída da presidente. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento para acalmar os ânimos.

No Recife, 400 pessoas participaram da manifestação, de acordo com os organizadores. A PM não fez a contagem. Manifestantes, que seguraram uma grande faixa verde e amarela, se concentram no Marco Zero, principal ponto turístico da capital pernambucana. Havia um boneco gigante do juiz Sérgio Moro, que está à frente das investigações da Lava-Jato, numa demonstração de apoio a ele.

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Em Salvador, a estimativa da PM é que a manifestação reuniu 500 pessoas. Manifestantes levaram cartazes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ele suspendeu até o dia 16 a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma.

Em Macapá, a organização informou que 85 participantes foram ao ato. Não houve a presença da polícia.

Nas redes sociais, o #foradilma hoje é 88% menor do que foi em março, mostra o colunista Lauro Jardim. (Fonte: O Globo)

Em entrevista a Rádio Jornal Paulo Câmara afirma “Impeachment não é golpe”

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Em entrevista ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal, o governador Paulo Câmara afirmou ontem (10) que, apesar de acreditar que ainda não existem as condições para impedimento da presidente Dilma Rousseff, “impeachment não é golpe”.

“Eu queria aproveitar para esclarecer nossa posição em relação ao impeachment. Pernambuco e todo mundo sabe que eu não sou eleitor da presidente Dilma. Nosso Governo é de independência. Nós não apoiamos muita coisa que o Governo Federal faz. Entendemos que a política do Governo Federal foi errada, equivocada e está levando à inflação, ao desemprego e à recessão. Agora, nós entendemos, de forma clara, que impeachment não é golpe. Pelo contrário, impeachment é um processo que existe na Constituição”, declarou Paulo.

No entendimento do governador, há um processo aberto, no âmbito do Congresso Nacional, para a apuração das responsabilidades e um possível impeachment da presidente. “Mas entendemos também, e isso é importante deixar muito claro, que a forma com que está sendo conduzida pelo presidente Eduardo Cunha é uma condução equivocada. Uma condução na base da chantagem, uma condução que enfraquece a democracia e as instituições. É importante ressaltar que nós defendemos as instituições, nós não defendemos o Governo Dilma”.

De acordo com Paulo Câmara, diante dos fatos que foram apresentados, nesse processo de impeachment, não há, ainda, motivo para o afastamento da presidente Dilma por crime de responsabilidade. “Mas entendo também que é a hora desse processo ser concluído. Isso é importante para o Brasil. E ele precisa ser concluído por pessoas que tenham legitimidade para isso, que não é Eduardo Cunha”, destacou.

Para o governador de Pernambuco, existem muitos deputados que têm condições de concluir esse processo. “Eu, inclusive,  tenho um candidato, que é o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Ele tem condições de ser o presidente da Câmara e conduzir, mesmo com as opiniões dele (contrárias ao Governo Dilma), com ética, transparência e moralidade, é isso que precisamos. O Brasil precisa é de definição”, defendeu Paulo.-

Socialistas poderão dar sim ao impeachment de Dilma

FERNANDO FILHO

Apesar de não ter citado explicitamente, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho (PSB), líder da bancada socialista na Câmara, deu a entender que a legenda votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na comissão formada para analisar a saída da petista do governo. Além de Fernando Filho, compõem a comissão Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

“Evidente que a nossa participação numa chapa alternativa é um indicativo de um posicionamento da maioria da bancada”, afirmou Fernando Filho em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta (9). O posicionamento da legenda será definida em reunião marcada para o dia 17.

O parlamentar não quis antecipar qual seria o seu voto. “Tenho opinião formada a respeito do tema, mas como líder e o compromisso assumido entre os membros da bancada é que a posição que será manifestada pelos quatro membros do PSB na comissão, não será a posição pessoal, será a posição da maioria do colegiado”, declarou.

Nessa terça (8), em reunião com outros governadores em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, o governador Paulo Câmara assinou uma carta em que se manifestou contrário ao impedimento da petista. Fernando Filho também deixou no ar que a opinião do gestor pernambucano poderá ser atropelada, caso a bancada socialista decida votar a favor do impedimento.

“O que eu posso dizer é que o governador ele tem direito a manifestação da opinião dele. Ele tem os interesses do Estado e eu tenho a obrigação, na posição de líder, de defender a posição da bancada. E assim o farei”, disse o deputado.

Fernando Filho prevê uma discussão dentro da legenda, já que há parlamentares favoráveis ao governo. “Evidentemente sempre falamos que no partido há uma divergência, isso não é segredo de ninguém. Pessoas, parlamentares e direções estaduais que têm uma ligação maior com o governo, isso foi anunciado ao longo desse ano de 2015, muito fruto também dessa posição de independência que o partido tomou ao longo desse ano para manter a unidade do partido”, completou. (JC)

 

 

Ministro do STF suspende instalação de comissão do impeachment

FACHIN

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment. (Fonte: NE10)

STF marca julgamento de ação que tenta barrar impeachment

IMAGEM STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar sobre o rito do processo de afastamento da petista.

A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias) feitos pela legenda.

Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a ação – o que deve ocorrer até sexta-feira (11).

O PCdoB ingressou com a chamada ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PCdoB é que a lei 1.079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

REGRAS DO JOGO

Ministros ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada.

Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.

Em votação tumultuada, oposição vence pleito para compor comissão de impeachment

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A chapa 2, encabeçada pela oposição à presidente Dilma Rousseff, venceu a disputa para compor a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. A chapa 2 obteve 272 votos contra 199 em votação marcada por discussões acaloradas, empurra-empurra e gritaria. A votação secreta foi contestata por vários deputados. Chico Alencar (Psol-RJ) disse que essa foi a votação “mais exdrúxula” de todos os mandatos que exerceu.

Sobre Impeachment de Dilma deputado Fernando Filho afirma que posição será do partido, não pessoal

FERNANDO FILHO

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu, ontem, os nomes dos quatro deputados federais que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os escolhidos foram Fernando Filho (PE), líder do partido, Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

Também foram eleitos os suplentes do PSB na comissão. São eles: José Luiz Stédile (RS), Paulo Foletto (ES), João Fernando Coutinho (PE) e Luiza Erundina (SP). Os indicados por cada um dos partidos ainda serão aprovados pelo Plenário da Câmara, em votação programada para esta segunda.

Na próxima quarta-feira, a Executiva Nacional do PSB se reúne às 9h, na sede do partido, em Brasília, para definir a posição sobre o processo de impeachment. O líder do PSB na Câmara disse que a bancada votará unida na comissão especial e seguirá a decisão do partido. “As posições na comissão não serão pessoais. Todo mundo tem consciência de que será definida pelo colegiado”, disse Fernando Filho.

Deputado Fernando Filho indicado na Comissão que analisa Impeachent

4456_1Os partidos com representação na Câmara dos Deputados começaram a anunciar ontem (7) os deputados que vão integrar a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os nomes deverão ser oficializados até o final do dia. Até a última atualização da  reportagem do G1, diversas siglas já haviam escolhido seus representantes e outras pelo menos parte deles. No total, a comissão contará com 65 deputados.

Veja abaixo quais nomes já foram anunciados por cada legenda:

PT (8 vagas; 8 indicados)
Henrique Fontana (RS)
Arlindo Chinaglia (SP)
Sibá  Machado (AC)
José Guimarães (CE)
Paulo Teixeira (SP)
Wadih Damous (RJ)
José Mentor (SP)
Vicente Cândido SP)

PMDB (8 vagas; 5 indicados)
Leonardo Picciani (RJ)
Hildo Rocha (MA)
João Arruda (PR)
José Priante Junior (PA)
Washington Reis (RJ)

PP (4 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PR (4 vagas; 4 indicados)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Aelton Freitas (MG)
Marcio Alvino (SP)
Lúcio Vale (PA)

PSD (4 vagas; 3 indicados)
Rogério Rosso (DF)
Júlio César (PI)
Paulo Magalhães (BA)

PTB (3 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PDT (2 vagas; 2 indicados)
Afonso Motta (RS)
Dagoberto Nogueira Filho (MS)

PRB (2 vagas; 2 indicados)
Jhonatan de Jesus (RR)
Vinicius Carvalho (SP)

PROS (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PC do B (1 vaga; 1 indicado)
Jandira Feghali (RJ)

PSDB (6 vagas; 2 indicados)
Carlos Sampaio (SP)
Bruno Araújo (CE)

PSB (4 vagas; 3 indicados)
Fernando Coelho Filho (PE)
Danilo Forte (CE)
Tadeu Alencar (PE)

PSC (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

SDD (2 vagas; 2 indicados)
Arthur Maia (BA)
Paulo Pereira da Silva (SP)

DEM (2 vagas; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PPS (1 vaga; 1 indicado)
Alex Manente (SP)

PSOL (1 vaga; 1 indicado)
Ivan Valente (RJ)

PV (1 vaga; 1 indicado)
Sarney Filho (MA)

PMN (1 vaga; 1 indicado)
Antônio Jacome (RN)

PTN (1 vaga; 1 indicado)
Bacelar (BA)

REDE (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PHS (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PEN (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PTC (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PMB (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

PT do B (1 vaga; nenhum indicado)
Ainda sem indicações

Gonzaga defende cassação de Cunha. Quanto a Dilma, ouvirá “partido e as ruas”

download1O Deputado Gonzaga Patriota participou hoje de reunião da bancada do PSB que analisa a situação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão dos deputados socialistas será anunciada após a reunião da executiva do Partido Socialista que acontecerá na próxima quarta feira dia 09.

A decisão tomada na última quinta-feira (03) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no sentido de aceitar o processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, já produz efeitos no posicionamento das lideranças políticas Do país.

“Eduardo Cunha arquivou 19 processos idênticos, dizendo que não caberia impeachment e agora, por causa das desavenças particulares, aceitou abrir o processo? O fato de usar sua posição de presidente da Câmara para tomar essa decisão, no momento em que membros do PT se manifestaram contra ele, na Comissão de Ética da Câmara é usar um cargo público para benefício próprio e isso é lamentável”, afirmou Patriota.

Em relação ao impeachment de Dilma Rousseff, Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que estudará a situação com cautela e escutará a posição da bancada, do partido e, em particular, das ruas, para declarar seu voto.

“Independentemente de vivermos em um país presidencialista e, que o diploma legal conferido pelo voto popular democraticamente à Presidente Dilma, deve ser respeitado, entendo, também, que todo e qualquer ato ilícito deve ser investigado e, havendo comprovação, severamente punido, com isso, se a comissão que será instalada amanhã comprovar qualquer ato de corrupção praticado pela presidente Dilma, não vejo outra saída senão afastá-la imediatamente da presidência da república, como fizemos com o então presidente Fernando Collor de Melo, em 1992”, opinou patriota.

Quanto ao afastamento de Eduardo Cunha, o deputado Gonzaga Patriota foi bastante incisivo: “Os parlamentares devem dar exemplo de decoro e de ética. Eduardo Cunha não tem feito isso. A posição atual de Cunha é “indefensável”, são sérias as acusações contra ele e acredito que nós deputados vamos conseguir tirá-lo da presidência da Casa, face à gravidade dessas acusações”, defendeu.

Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

camara deputados federal

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Grupo de Temer já articula impeachment de Dilma

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Foto Marcos Alves

O grupo próximo ao vice-presidente Michel Temer no PMDB se articula pelo impeachment da presidente Dilma, contam SIMONE IGLESIAS e JÚNIA GAMA. O ex-ministro Eliseu Padilha, que deixou o governo na última sexta e é conhecido por manter planilhas com históricos de votações do Congresso, começa a trabalhar amanhã no gabinete do partido na Câmara para agilizar o processo.

A estratégia é manter o vice na retaguarda. “Temer não precisa se mover agora”, disse o ex-deputado Geddel Vieira Lima, ressaltando que é preciso esperar a reação das ruas e do Congresso. Moreira Franco e Romero Jucá também integram a ala pró-impeachment. Ontem, Dilma disse que espera “integral confiança” de Temer para enfrentar o processo.

Durante passagem pelo Recife neste sábado (5), por conta do lançamento de um plano nacional para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi questionada sobre o apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB) em meio ao processo de impeachment que se deflagrou em Brasília. A petista disse crer que contará com o auxílio do peemedebista.

“Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Ao longo desse tempo, eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista”, declarou.

Esqueçam Michel Temer não vai apoiar Dilma

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“Somente os mal informados, os ingênuos e os cangurus da Austrália ainda acham que o vice Michel Temer vai apoiar a presidente Dilma na questão do impeachment. Agora é o Fla-Flu, é o nós contra eles, é o presidente contra o vice. Somente um dos dois ficará vivo depois da batalha”, diz o colunista Alex Solnik; “O primeiro sinal foi a demissão voluntária de Eliseu Padilha do Ministério da Aviação Civil. Se ele era o articulador político do governo até há pouco, dono, portanto de uma agenda poderosa e deixa o governo o motivo é somente um: articular contra o governo”

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