O Governo Federal e a CAIXA divulgam, nesta quarta-feira (10/01), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.
A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Durante um evento realizado em Balneário Camboriú (SC) no último sábado (8), o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB) encontrou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e solicitou a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
“Com a Transnordestina pronta e em funcionamento será possível baratear o escoamento das frutas produzidas no Vale do São Francisco e do gesso agrícola extraído no sertão do Araripe. A ferrovia é fundamental para potencializar a economia do interior de Pernambuco”, explicou Guilherme, que é presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
O ministro sinalizou positivamente. “O trecho no Ceará já está em obras e o de Pernambuco, já podemos autorizar a exploração dos serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, graças ao Projeto de Lei 3754/21, o que acelerará a construção“, afirmou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (31), uma Medida Provisória, abrindo crédito extraordinário de R$ 700 milhões para ajudar as regiões afetadas pelas chuvas de dezembro, em especial na Bahia e em Minas Gerais.
Os dois estados sofrem com alagamentos e deslizamentos, que deixaram vítimas fatais e milhares de desabrigados. Há ainda danos em estradas, pontes, rede de abastecimento de água, entre outros setores. A MP vem dias após o presidente receber críticas por não retornar à Bahia, preferindo ficar de férias a acompanhar os trabalhos no Nordeste.
No estado baiano são, até o momento, 25 mortos, 517 feridos e 91 mil desabrigados ou desalojados. Na quarta-feira (29), Bolsonaro recusou ajuda humanitária da Argentina, alegando que o Brasil tem condições de agir na Bahia.
O adicional esperado para que o Auxílio Brasil de novembro alcançasse o valor de R$ 400,00 não será pago. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania à TV Globo, na quarta-feira (29). Mês passado as famílias receberam o valor do antigo Bolsa Família, acrescido do reajuste de 18%.
Assim, o valor real do benefício ficou em R$ 224,41. Entretanto, no final de outubro, o Ministério havia anunciado um pagamento retroativo, no valor que restava para a parcela relativa a novembro atingir R$ 400. Pela promessa, esse complemento seria pago no último mês do ano.
“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, informou o Ministério. O valor de R$ 400,00 começou a ser pago neste mês de dezembro, com o calendário encerrado no dia 23/12.
O governo federal negou, na noite de quarta-feira (29), o pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado. A resposta da União veio através do Ministério das Relações Exteriores.
Segundo Rui, a ajuda do país vizinho viria através de 10 profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. As chuvas deixaram milhares de desabrigados e fizeram 24 vítimas fatais na Bahia.
(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)
Por conta da chuva que deixou desabrigados na Bahia e também em Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quem reside nas cidades afetadas. Segundo o banco, os valores serão disponibilizados após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O saque do FGTS poderá ser feito de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. De acordo com a nota da Caixa, o valor para saque será o saldo disponível na conta, na data da solicitação, sendo limitado à R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural.
“A CAIXA ressalta que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS“, reforça o banco.
(Foto: Ascom)
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (9), autoriza o pagamento do Garantia-Safra 2020/2021 aos municípios que foram listados no documento. O benefício, criado para os agricultores que sofreram com perdas por conta da estiagem ou por chuva em excesso, será pago em parcela única de R$ 850,00.
Quem teve o pagamento bloqueado, deve procurar a secretaria de Agricultura do seu município, para resolver a situação. O calendário do Garantia-Safra seguirá o do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), levando em conta o número final do NIS.
(Foto: Ilustração)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista ao Poder 360 neste domingo (5) e afirmou que a Petrobras anunciará uma diminuição no preço dos combustíveis. O novo valor será informado nesta semana, porém, Bolsonaro não detalhou como se dará tal queda.
“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, disse. A alta no preço dos combustíveis tem sido uma queixa não só dos cidadãos comuns, mas de entidades que representam, por exemplo, os caminhoneiros.
Bolsonaro também comentou sobre o Auxílio Brasil e confirmou que não se preocupa com o programa, já que a PEC dos Precatórios avançou no Senado. O programa promete pagar R$ 400,00 a famílias em vulnerabilidade social.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o Ministério da Cidadania prevê pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 neste mês. Segundo o ministro João Roma, o primeiro pagamento com o novo valor deve ocorrer ainda em 2021.
“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. Só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado, e a MP do Auxílio Brasil também na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa“, disse em um evento na quinta-feira (2).
O Auxílio Brasil é o programa social que substitui o Bolsa Família, criado na gestão do PT. Mas como a PEC sofreu ajustes no Senado, a proposta ainda será debatida na Câmara dos Deputados, para ser novamente aprovada.
(Foto: Ascom)
Na manhã desta quarta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça se reúne, no Senado Federal, para debater a PEC dos Precatórios. E o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente.
“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, disse o senador petrolinense.
(Foto: Internet)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto que cria o Auxílio-gás. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e cria um subsídio para que famílias de baixa renda consigam comprar o gás de cozinha.
Segundo a imprensa nacional, o projeto será batizado de “Gás dos brasileiros” e valerá por cinco anos. Com a lei, as famílias terão 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg custeado pelo Governo Federal.
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Outros contemplados são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) o Auxílio Brasil para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. Para consultar informações sobre o pagamento, basta acessar o aplicativo do programa.
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O substituto do Bolsa Família seguirá o mesmo calendário de pagamento do antigo programa social, levando sempre em conta o final do NIS. Entretanto, o novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
As famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza podem receber o Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17). Neste momento, cerca de 14,5 milhões de família serão contempladas com o substituto do Bolsa Família. O calendário de pagamento seguirá o modelo antigo, que leva em conta o número final do Número de Inscrição Social (NIS).
O valor médio do novo benefício federal é de R$ 217,18. O Governo Federal se articula politicamente para conseguir aprovar a PEC dos Precatórios e obter recursos para manter o auxílio em R$ 400,00. Fica o alerta que, quem já era contemplado no Bolsa Família não precisa refazer o cadastro para receber o Auxílio Brasil.
Confira a seguir o calendário de pagamento:
O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, terá renda mensal de R$ 217,18 e será pago a partir de 17 de novembro. As informações constam no decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (8).
O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018. Contudo, o presidente da República ainda planeja pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022, ano eleitoral.
Mas, para alcançar o valor, precisa da aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O objetivo do Governo Federal é zerar a fila de espera do Bolsa Família, que hoje atende 14,6 milhões de famílias.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu o prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação da PEC dos Precatórios. Weber é relatora de uma ação que pede a anulação do texto, movida pelos deputados Alessando Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).
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Os deputados alegam que a presidência da Câmara violou o regimento interno, ao permitir que deputados licenciados por viagens oficiais votassem. “Considerando a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido liminar”, diz Weber.