Câmara aprova projeto que garante segunda chamada em concursos para gestantes e puérperas

Texto também assegura condições adequadas para amamentação durante as provas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.054/2019, que assegura o direito à segunda chamada em concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes e puérperas. A proposta vale para seleções da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) ao projeto originalmente aprovado pelo Senado. Como os deputados fizeram alterações no conteúdo, a matéria retorna agora ao Senado Federal para nova análise.

Pela proposta, a candidata terá direito à remarcação de provas ou de qualquer etapa do concurso caso esteja impossibilitada de comparecer em razão da gravidez, do parto ou do período pós-parto.

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Pernambuco em alerta: Alepe debate crescimento dos casos de feminicídio

Audiência aponta falhas na proteção às mulheres e cobra ações urgentes

O aumento dos casos de feminicídio em Pernambuco acendeu um alerta entre autoridades e levou o tema à pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em audiência recente, parlamentares, representantes do poder público e da sociedade civil discutiram o avanço da violência contra a mulher e cobraram medidas mais efetivas de enfrentamento.

O debate destacou não apenas o crescimento dos feminicídios consumados, mas também o aumento das tentativas e de outros tipos de violência, evidenciando um cenário preocupante no estado. Segundo os participantes, os números refletem falhas na rede de proteção e na execução de políticas públicas voltadas às mulheres.

Durante a audiência, foram levantadas preocupações sobre a necessidade de ampliar o acolhimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e garantir maior integração entre os órgãos de segurança, assistência social e justiça.

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