Texto também assegura condições adequadas para amamentação durante as provas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.054/2019, que assegura o direito à segunda chamada em concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes e puérperas. A proposta vale para seleções da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) ao projeto originalmente aprovado pelo Senado. Como os deputados fizeram alterações no conteúdo, a matéria retorna agora ao Senado Federal para nova análise.

Pela proposta, a candidata terá direito à remarcação de provas ou de qualquer etapa do concurso caso esteja impossibilitada de comparecer em razão da gravidez, do parto ou do período pós-parto.