Prefeitura notifica e fecha estabelecimentos que continuam abertos desrespeitando decreto em Petrolina

Petrolina

22 de julho de 2020 às 07:00

Nos oito primeiros dias das fiscalizações relacionadas ao cumprimento do decreto que determina novo fechamento do comércio, feiras e espaços públicos destinados à prática de atividades físicas em Petrolina, a prefeitura notificou para fechamento imediato 74 estabelecimentos comerciais. Deles, cerca de 84% estão localizados nos bairros e 16% na região central da cidade. O balanço é referente ao período de 13 a 20 de julho.

Com base nos números, a prefeitura avalia que, em geral, a maior parte do comércio está obedecendo ao decreto. O principal gargalo encontrado pela fiscalização, contudo, tem sido a circulação de pessoas em espaços públicos fechados para prática de atividades físicas ou com finalidade de lazer.

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Juazeiro: comerciantes comemoram início da reforma do Mercado Municipal Joca de Souza

Comércio Infraestrutura Juazeiro

21 de julho de 2020 às 19:30

Muitos comerciantes não resistiram e foram nesta terça-feira (21) acompanhar de perto o início das obras de reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira, o mais tradicional da cidade. É um empreendimento histórico e é referência no comércio de roupas, calçados, brinquedos e acessórios, carnes, frutas, legumes, artesanato, plantas e raízes medicinais. Foram mais de 12 de luta e de espera, por isso eles não escondem a emoção.

“Estamos ansiosos com a entrega do novo Joca de Souza. Agradeço demais a todos os envolvidos”, disse a permissionária Marinalva Nunes que comercializa frutas e verduras no mercado.

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Paulo Câmara confirma desaceleração do coronavírus, mas pede colaboração para que reabertura avance em Pernambuco

Pernambuco Saúde

21 de julho de 2020 às 06:00

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), confirmou que o número de vítimas do coronavírus no Estado permanece em queda, passados quatro meses dos primeiros registros de casos. Apesar da retração da covid-19, mais acentuada no Grande Recife e Zona da Mata, o gestor alertou sobre a necessidade de cumprir de forma rígida o protocolo sanitário para que o plano de reabertura das atividades continue avançando.

“Por mais que mantenhamos uma fiscalização atuante, só continuaremos avançando no Plano de Convivência se cada um fizer a sua parte. Usar máscara de proteção, redobrar os cuidados com a higienização das mãos e manter o distanciamento são medidas importantes, que devem estar incorporadas ao cotidiano de todos”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Nesta segunda-feira (20), a Região Metropolitana do Recife (RMR) e a Zona da Mata retomaram o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, e a reabertura de academias de ginástica, com novos protocolos.

Após reunir o Gabinete de Crise, a gestão estadual confirmou mais uma semana de redução no total de óbitos provocados pelo coronavírus em Pernambuco. “Se nos detivermos ao número de mortes mês a mês, fica claro que o mês de maio registrou o pico mais alto da doença no Estado e, desde então, temos notado uma diminuição expressiva na quantidade de vítimas da covid-19”, disse o governador.

Dividindo as quatro macrorregiões de Pernambuco, percebe-se que a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata demonstram uma redução consistente no número de casos, enquanto o Agreste e o Sertão precisam de mais cuidado.

“No próximo sábado (25), vamos abrir novos leitos de UTI nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, por exemplo, para seguir reforçando a rede de saúde também no Sertão”, afirmou Paulo Câmara. Novos leitos que já foram abertos nos municípios de Caruaru e Bezerros estão em operação para atender a população do Agreste e diminuir a taxa de ocupação de leitos naquela região.

Prefeito de Cabrobó autoriza reabertura do comércio e feira livre a partir de segunda-feira

Cabrobó Comércio

11 de julho de 2020 às 08:30

(Foto: Arquivo)

Em novo decreto assinado nesta sexta-feira (10), o prefeito do município de Cabrobó, no sertão pernambucano, Marcílio Rodrigues Cavalcanti, autoriza a reabertura do comércio e da feira livre, a partir da próxima segunda-feira (13).

De acordo com o documento ficam autorizados o funcionamento de todos os estabelecimentos varejistas comerciais, industriais e de serviços considerados essenciais instalados no território do município, inclusive ficando autorizada também a realização de feiras livres, até posterior deliberação do Poder Executivo Municipal, seguindo as normas da Vigilância Sanitária.

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Miguel Coelho decide fechar comércio de Petrolina novamente

Comércio Petrolina

10 de julho de 2020 às 19:20

Comércio na Rua Dom Vital. (Foto: Ascom/PMP)

Após reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, a Prefeitura de Petrolina determinou uma série de medidas de isolamento social para reduzir o número de casos da Covid-19 no município. A decisão foi anunciada na noite desta sexta (10).

Segundo o Comitê, foi consolidada uma tendência de crescimento de contágio, casos confirmados e na ocupação dos leitos de UTI na cidade. Os integrantes desse grupo técnico avaliaram que, nas últimas semanas, por conta do período junino, maior fluxo de pessoas nas ruas e questões ligadas ao clima e tempo na região, houve um impulsionamento das ocorrências de síndrome gripal e, por conseguinte, da covid-19.

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Prefeitura de Juazeiro prorroga fechamento do comércio e toque de recolher até o dia 19 de julho

Comércio Juazeiro

7 de julho de 2020 às 19:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Prefeitura de Juazeiro prorrogou nesta terça-feira (7) as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Pelo novo decreto, o fechamento do comércio e o toque de recolher passam a vigorar até o dia 19 de julho de 2020.

A suspensão do funcionamento dos serviços não essenciais e de todas as atividades que geram aglomeração de pessoas se dá pelo crescente número de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. Juazeiro já contabiliza mais de mil casos confirmados e 34 mortes.

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Feira de Santana volta a fechar comércio após explosão de casos da Covid-19 e esgotamento de leitos

Bahia Saúde

5 de julho de 2020 às 21:00

Feira de Santana (BA).

O prefeito de Feira de Santana (BA), Colbert Martins Filho, anunciou neste domingo (5) novamente o fechamento do comércio e do setor de serviços do município a partir desta terça-feira (7) para tentar conter o aumento no número de casos de coronavírus. A medida foi tomada após reunião com os secretários do Governo. O decreto será publicado nesta segunda (6), no Diário Oficial do Município, com as normativas a serem adotadas.

Dessa forma, somente serviços essenciais vão seguir funcionando normalmente, como mercados, farmácias, padarias, postos de combustível e locais de venda de produtos para animais.A cidade tem 68 óbitos e 4.276 casos confirmados da doença. Entre o total de casos diagnosticados, 1966 pessoas estão recuperadas.

O Hospital de Campanha, que só atende pacientes infectados pelo Covid-19, está com 100% de ocupação dos leitos de UTI e 56% dos leitos de enfermaria. No total, o hospital conta com 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria.

“Cabe, agora, em razão da sua segurança, da segurança da sua saúde, da sua família, de todos vocês tomar uma atitude de restringir ainda mais as atividades para evitar o aumento da transmissão e da contaminação por coronavírus e atender aqueles que precisarem de internação e leitos de UTI. Peço a sua colaboração”, disse Colbert.

Fechamento do comércio de Juazeiro é prorrogado até dia 12 de julho

Comércio Juazeiro

29 de junho de 2020 às 21:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O fechamento do comércio de Juazeiro, na região norte da Bahia, determinado pelo Decreto n° 449 de 20 de junho de 2020, fica prorrogado até o dia 12 de julho, exceto os estabelecimentos já definidos. O toque de recolher, que restringe locomoção de pedestres e veículos entre 18h e 05h, também fica prorrogado até a mesma data de 12 de julho, excetuando os trabalhadores de atividades essenciais como profissionais de saúde.

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Covid-19, ocorrida na tarde desta segunda-feira (29), a medida tem como principal objetivo diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus aumentando o índice de isolamento social.

“Nas reuniões do Comitê de Saúde, que acontecem de maneira frequente, recebo dos especialistas as avaliações sobre a evolução da pandemia no município. A partir de dados científicos são definidas as estratégias para o enfrentamento com as diversas ações que temos implementado. E as medidas de restrição para aumentar o isolamento social e frear a propagação do vírus também fazem parte dessas estratégias. Sabemos as dificuldades que todos estão passando, mas juntos venceremos essa luta”, atestou o prefeito Paulo Bomfim.

 Ministério Público da Bahia recomenda que Juazeiro suspenda o funcionamento de atividades comerciais não essenciais

Comércio Juazeiro

19 de junho de 2020 às 15:30

O Ministério Público estadual recomendou nesta quinta-feira (18), ao Município de Juazeiro a fechar os estabelecimentos e suspender todas as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio.

Na recomendação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues orientou que, caso o governo municipal decida manter os serviços abertos, a Prefeitura deve apresentar justificativa técnica baseada em evidências científicas, inclusive com projeção de cenários, que apontem para situação epidemiológica favorável à flexibilização no comércio das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os dados apresentados na recomendação apontam para um quadro epidemiológico desfavorável. Conforme os últimos boletins informativos, o número de casos confirmados saltou de 79 para 267, um aumento de 237% em 16 dias, com as mortes pela doença saindo de cinco para 12 casos. Somente em 48 horas, do dia 15 para 16 de junho, houve aumento de 42 pessoas contaminadas confirmadas.

A promotora de Justiça destacou que a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia se manifestou contrária a reabertura autorizada pelo decreto. Rita de Cássia apontou ainda que a ocupação dos leitos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares do município, que atendem a outras 53 cidades da região, têm apresentado diariamente ocupação superior a 80%.

Conforme a recomendação, o próprio plano de retomada de Juazeiro prevê reavaliação da flexibilização das medidas restritivas quando essa ocupação alcança 70%.

Miguel Coelho afirma que vai cumprir decisão judicial, mas que precisa da ajuda de todos

Pernambuco Petrolina Política

19 de junho de 2020 às 06:00

Nesta quinta-feira (18), o desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decretou ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local e o próprio governador Paulo Câmara.

Ao tomar conhecimento da suspensão do decreto municipal, o prefeito Miguel Coelho afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas que depende da ajuda de todos, pois o momento é de união para que todos possam somar esforços no sentido de preservar as vidas, os empregos e a economia.

“A conta que a OMS faz é que para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI têm que está abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20, 10 já estão funcionando e outros 10 já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf. O Governo do Estado, em contra ponto, assumiu o compromisso de abrir 50 leitos de UTI em Petrolina, até o momento abriram 10, se esses 50 estivessem todos funcionando a gente estaria dentro da conta que a OMS determina, mas infelizmente não foi feito”, lamenta.

Assista o vídeo:

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Pernambuco Petrolina Política

18 de junho de 2020 às 21:23

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Depois de números da Covid-19 aumentarem após abertura do comércio, prefeito de Juazeiro informa que vai endurecer fiscalização

Comércio Juazeiro

17 de junho de 2020 às 21:30

Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. (Foto: Ascom/PMJ)

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro e o do Sindicato dos Comerciários (Sindcom), nesta quarta-feira (17), no Paço Municipal, para informar que espera contar com as entidades e que vai endurecer a fiscalização para o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas no Plano de Retomada, para que não haja a necessidade de fechamento do comércio.

Para o prefeito, a sociedade precisa colaborar para que o município não sofra perdas econômicas e um novo fechamento do comércio seria um grande impacto. “Não podemos relaxar. Nós vamos endurecer a fiscalização para que as regras sanitárias previstas em decreto sejam cumpridas e a nossa cidade passe por este primeiro ciclo sem sofrer um choque. E reiteramos, fique em casa. Se precisar sair, use máscara, leve o seu álcool gel, e sempre lembre de lavar as mãos”, declarou Paulo Bomfim.

De acordo com Murilo Matos, presidente da CDL, a reunião foi importante e que vai levar a mensagem à classe de empreendedores. “Precisamos preservar os empregos, mas há um problema de saúde pública. Se alguns poucos empresários não cumprirem o acordo, todos poderão pagar por esta conduta indevida. Mas o prefeito nos garantiu que vai ampliar a fiscalização e nós vamos colaborar para que não retorne a medida drástica de fechar o comércio”, ponderou.

Os trabalhadores do comércio também temem por um novo fechamento, mas acreditam que com o endurecimento da fiscalização, empresários e comerciários poderão contribuir nesta ação. “Reiteramos a toda à população que colabore. Se todos seguirmos as regras, comércio não fecha e vamos continuar a vida, trabalhando”, ressaltou Fábio César, presidente do SindCom.

Direção do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região acompanha reabertura do Juá Garden Shopping

Juazeiro

16 de junho de 2020 às 07:20

Na manhã dessa segunda-feira (15), o presidente do Sindcom de Juazeiro, Fábio César, acompanhou a reabertura do Juá Garden Shopping que retomou suas atividades na segunda fase do programa como determinado em decreto municipal do nº 404/2020.

Segundo Fábio, o shopping seguiu as recomendações, porém, a população precisa se conscientizar. “As pessoas precisam manter o distanciamento social e se conscientizar dos cuidados necessários. Devemos seguir à risca as determinações do último decreto municipal a fim de evitar a disseminação do coronavírus e assim garantir que o shopping permaneça aberto”, disse.

A primeira fase da reabertura do comércio iniciou no dia 1º de junho e contemplou lojas em geral, óticas, suplementos, produtos naturais e outros estabelecimentos de áreas não essenciais, das 8h às 18h, de segunda a sábado, domingos e feriados não está permitida a abertura de serviços não essenciais.

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Primeiro dia de reabertura do comércio em dormentes tem movimentação

Dormentes

16 de junho de 2020 às 06:00

Depois de realizar a primeira etapa do Levantamento de Circulação da Covid-19, com a testagem de comerciantes e comerciários de serviços essenciais da cidade, a Prefeitura de Dormentes iniciou, nessa segunda-feira (15), a reabertura do comércio.

Para garantir o funcionamento responsável, as empresas devem obedecer determinadas regras de higiene, distanciamento e controle de pessoas. Os comerciantes de serviços não-essenciais estão seguindo as orientações expressas do Plano de Retomada Econômica de Dormentes, elaborado pela gestão municipal.

“Todos os comerciantes receberam a nossa cartilha e foram orientados sobre como proceder para a abertura responsável, que só foi possível diante dos ótimos resultados da nossa testagem dos comerciários de serviços essenciais”, informou a secretária de Saúde, Talita Mirele.

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Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Comércio Justiça Petrolina

12 de junho de 2020 às 18:00

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

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