Ministério Público da Bahia recomenda que Juazeiro suspenda o funcionamento de atividades comerciais não essenciais

Comércio Juazeiro

19 de junho de 2020 às 15:30

O Ministério Público estadual recomendou nesta quinta-feira (18), ao Município de Juazeiro a fechar os estabelecimentos e suspender todas as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio.

Na recomendação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues orientou que, caso o governo municipal decida manter os serviços abertos, a Prefeitura deve apresentar justificativa técnica baseada em evidências científicas, inclusive com projeção de cenários, que apontem para situação epidemiológica favorável à flexibilização no comércio das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os dados apresentados na recomendação apontam para um quadro epidemiológico desfavorável. Conforme os últimos boletins informativos, o número de casos confirmados saltou de 79 para 267, um aumento de 237% em 16 dias, com as mortes pela doença saindo de cinco para 12 casos. Somente em 48 horas, do dia 15 para 16 de junho, houve aumento de 42 pessoas contaminadas confirmadas.

A promotora de Justiça destacou que a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia se manifestou contrária a reabertura autorizada pelo decreto. Rita de Cássia apontou ainda que a ocupação dos leitos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares do município, que atendem a outras 53 cidades da região, têm apresentado diariamente ocupação superior a 80%.

Conforme a recomendação, o próprio plano de retomada de Juazeiro prevê reavaliação da flexibilização das medidas restritivas quando essa ocupação alcança 70%.

Miguel Coelho afirma que vai cumprir decisão judicial, mas que precisa da ajuda de todos

Pernambuco Petrolina Política

19 de junho de 2020 às 06:00

Nesta quinta-feira (18), o desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decretou ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local e o próprio governador Paulo Câmara.

Ao tomar conhecimento da suspensão do decreto municipal, o prefeito Miguel Coelho afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas que depende da ajuda de todos, pois o momento é de união para que todos possam somar esforços no sentido de preservar as vidas, os empregos e a economia.

“A conta que a OMS faz é que para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI têm que está abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20, 10 já estão funcionando e outros 10 já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf. O Governo do Estado, em contra ponto, assumiu o compromisso de abrir 50 leitos de UTI em Petrolina, até o momento abriram 10, se esses 50 estivessem todos funcionando a gente estaria dentro da conta que a OMS determina, mas infelizmente não foi feito”, lamenta.

Assista o vídeo:

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Pernambuco Petrolina Política

18 de junho de 2020 às 21:23

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Depois de números da Covid-19 aumentarem após abertura do comércio, prefeito de Juazeiro informa que vai endurecer fiscalização

Comércio Juazeiro

17 de junho de 2020 às 21:30

Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. (Foto: Ascom/PMJ)

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro e o do Sindicato dos Comerciários (Sindcom), nesta quarta-feira (17), no Paço Municipal, para informar que espera contar com as entidades e que vai endurecer a fiscalização para o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas no Plano de Retomada, para que não haja a necessidade de fechamento do comércio.

Para o prefeito, a sociedade precisa colaborar para que o município não sofra perdas econômicas e um novo fechamento do comércio seria um grande impacto. “Não podemos relaxar. Nós vamos endurecer a fiscalização para que as regras sanitárias previstas em decreto sejam cumpridas e a nossa cidade passe por este primeiro ciclo sem sofrer um choque. E reiteramos, fique em casa. Se precisar sair, use máscara, leve o seu álcool gel, e sempre lembre de lavar as mãos”, declarou Paulo Bomfim.

De acordo com Murilo Matos, presidente da CDL, a reunião foi importante e que vai levar a mensagem à classe de empreendedores. “Precisamos preservar os empregos, mas há um problema de saúde pública. Se alguns poucos empresários não cumprirem o acordo, todos poderão pagar por esta conduta indevida. Mas o prefeito nos garantiu que vai ampliar a fiscalização e nós vamos colaborar para que não retorne a medida drástica de fechar o comércio”, ponderou.

Os trabalhadores do comércio também temem por um novo fechamento, mas acreditam que com o endurecimento da fiscalização, empresários e comerciários poderão contribuir nesta ação. “Reiteramos a toda à população que colabore. Se todos seguirmos as regras, comércio não fecha e vamos continuar a vida, trabalhando”, ressaltou Fábio César, presidente do SindCom.

Direção do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região acompanha reabertura do Juá Garden Shopping

Juazeiro

16 de junho de 2020 às 07:20

Na manhã dessa segunda-feira (15), o presidente do Sindcom de Juazeiro, Fábio César, acompanhou a reabertura do Juá Garden Shopping que retomou suas atividades na segunda fase do programa como determinado em decreto municipal do nº 404/2020.

Segundo Fábio, o shopping seguiu as recomendações, porém, a população precisa se conscientizar. “As pessoas precisam manter o distanciamento social e se conscientizar dos cuidados necessários. Devemos seguir à risca as determinações do último decreto municipal a fim de evitar a disseminação do coronavírus e assim garantir que o shopping permaneça aberto”, disse.

A primeira fase da reabertura do comércio iniciou no dia 1º de junho e contemplou lojas em geral, óticas, suplementos, produtos naturais e outros estabelecimentos de áreas não essenciais, das 8h às 18h, de segunda a sábado, domingos e feriados não está permitida a abertura de serviços não essenciais.

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Primeiro dia de reabertura do comércio em dormentes tem movimentação

Dormentes

16 de junho de 2020 às 06:00

Depois de realizar a primeira etapa do Levantamento de Circulação da Covid-19, com a testagem de comerciantes e comerciários de serviços essenciais da cidade, a Prefeitura de Dormentes iniciou, nessa segunda-feira (15), a reabertura do comércio.

Para garantir o funcionamento responsável, as empresas devem obedecer determinadas regras de higiene, distanciamento e controle de pessoas. Os comerciantes de serviços não-essenciais estão seguindo as orientações expressas do Plano de Retomada Econômica de Dormentes, elaborado pela gestão municipal.

“Todos os comerciantes receberam a nossa cartilha e foram orientados sobre como proceder para a abertura responsável, que só foi possível diante dos ótimos resultados da nossa testagem dos comerciários de serviços essenciais”, informou a secretária de Saúde, Talita Mirele.

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Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Comércio Justiça Petrolina

12 de junho de 2020 às 18:00

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

Prefeito de Juazeiro cede às pressões empresariais e comércio volta abrir aos sábados

Comércio Juazeiro

12 de junho de 2020 às 14:30

Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. (Foto: Ascom/PMJ)

No decreto de 29 de maio, que constava o plano de retomada da economia em Juazeiro (BA), parte do comércio estava autorizada a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Porém no último sábado (6), o primeiro depois da reabertura das lojas, muitos lojistas descumpriram a ordem e atenderam seus clientes normalmente.

O prefeito Paulo Bomfim, disse em entrevista coletiva na última segunda-feira (8), que ele próprio presenciou lojas abertas. “Infelizmente muita gente desrespeitou o acordo com fizemos e abriram suas lojas. Quando a fiscalização chegava eles fechavam, quando saia os comerciantes voltaram a abrir seu comércio, infelizmente”, disse o prefeito.

Durante a conversa com os repórteres prometeu endurecer na fiscalização. “Eu gosto de resolver as coisas no diálogo. Evito a punição, mas a partir do próximo sábado, se insistirem em manter o comércio aberto, vamos partir para multa ou até mesmo cassar o alvará de funcionamento”, alertou Paulo Bomfim.

No entanto, em reunião com as entidades representativas do empresariado de Juazeiro, no início dessa semana, Bomfim “baixou a guarda” e autorizou a abertura do comércio a partir deste sábado (13), dia de Santo Antônio, mesmo com mais uma morte pela Covid-19 confirmada nesta quinta-feira (11) e 169 casos positivos do novo coronavírus.

Em release enviado a imprensa, a prefeitura informa que a permissão para a abertura do comércio também aos sábados é para evitar maior aglomeração nas ruas. Segundo a nota, com o funcionamento das lojas durante os seis dias normais o fluxo de clientes ao mesmo tempo irá diminuir porque haverá mais tempo para ir às compras.

Outras medidas adotadas foram a ampliação do toque de recolher para até o dia 30 de junho, nos mesmos horários das 22h às 05h, e a limitação de horário até as 21h30 para bares e restaurantes quando os mesmos reabrirem no final deste mês.

MPPE solicita suspensão das medidas de retomada da economia em Petrolina, Miguel afirma que todas as ações foram acordadas com o governador

Pernambuco Política

12 de junho de 2020 às 06:20

O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça que o município de Petrolina suspenda as medidas de retomada da economia. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Pernambuco que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto apresentado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB).

Confira a decisão do MPPE clicando aqui.

Ao participar de uma live nesta quinta-feira (11) com o blogueiro Edmar Lyra, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), afirmou que todas as ações desempenhadas em Petrolina foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara, e disse que apesar de respeitar tal decisão, não concorda, devido aos números obtidos por Petrolina em casos da Covid-19 e das ações que foram realizadas.

“Dizer primeiro que eu entendo a posição do Ministério Público de Pernambuco em ter ingressado com a ação, mas não concordo, até por que todas as ações que fizemos foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara. A gente aqui tem, todas as minhas falas, se você for pegar nas coletivas, nas entrevistas, aqui nas redes sociais, todas elas, sem nenhuma exceção, foi no espírito de colaboração, no espírito da gente poder somar esforços para poder a gente preservar a vida e fortalecer o sistema público de saúde”, explicou.

Miguel acrescentou que no final de maio ligou para o governador e explicou todos os números do controle da pandemia em Petrolina e o plano de reabertura gradual do comércio e Paulo Câmara concordou que Petrolina estava em uma situação diferenciada da Região Metropolitana do Recife ou algumas regiões do Agreste que estão ainda com números crescente.

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Pernambuco reabre mais setores da economia nesta segunda, e cenário volta a se parecer um pouco com o da pré-pandemia

Comércio Pernambuco

8 de junho de 2020 às 07:20

A partir desta segunda (8), o cenário das cidades pernambucanas volta a se parecer um pouco com o da pré-pandemia da covid-19. Depois das lojas de material de construção, que reabriram há uma semana, outras atividades vão se readaptando à nova normalidade. Nesta segunda será a vez da construção civil, do comércio atacadista inaugurar sua retomada e das clínicas médicas, enquanto o setor de shopping centers estreia o serviço de drive-thru. Reações negativas dos empresários ao Plano de Convivência com a covid-19 fizeram com que o governo antecipasse a reabertura de algumas atividades.

O setor de shoppings foi uma das atividades que reagiu à falta de data para abertura pelo governo de Pernambuco e foi atendido no pleito de antecipar a operação do drive-thru para aproveitar as vendas do Dia dos Namorados. Pelo plano inicial, o serviço só poderia funcionar a partir do dia 15, mas foi antecipado para esta segunda.

No Brasil, alguns shoppings já haviam adotado a operação do drive-thru para permitir que os lojistas voltassem a vender. Em Pernambuco, os centros de compra estavam trabalhando com delivery, a partir de plataforma online.

Agora, os consumidores podem comprar pelos sites das lojas, por WhatsApp e por telefone. Depois, a compra é retirada em pontos de entrega instalados nos estacionamentos dos shoppings.

“Os shoppings e os seus lojistas ficaram satisfeitos com a antecipação do prazo para funcionamento do sistema de coleta/drive-thru. O governo reconheceu o pleito dos lojistas, e isso é muito importante neste processo. Continuaremos dialogando para implementar a volta das outras operações”, diz o presidente da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), Paulo Carneiro. Segundo ele, os shoppings e os lojistas se esforçaram para implantar o drive-thru para que funcione a partir de hoje. O governo ainda não definiu a data da abertura efetiva.

A retomada econômica não quer dizer, porém, que o Estado está livre do novo coronavírus, e, por isso, é preciso cumprir os protocolos sanitários para evitar uma escalada de transmissão do vírus nessa volta. A construção civil volta a abrir os canteiros de obras com o compromisso de operar com metade da mão de obra e adotando medidas de distanciamento social, higiene e comunicação e monitoramento. Entre as de distanciamento estão manter distância de 1,5 metro entre os trabalhadores, utilizando máscaras, óculos e protetor facial.

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Reabertura do comércio não ofuscou serviço de delivery em Petrolina

Comércio Petrolina

3 de junho de 2020 às 21:00

Na primeira semana de retomada do comércio em Petrolina, uma novidade vem agradando os consumidores. É que diversos empresários mantiveram as vendas através de canais telefônicos e redes sociais, bem como o serviço de delivery. Trabalho iniciado após a suspensão das atividades devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a tendência é que os comerciantes dos mais diversos segmentos, invistam ainda mais nesse caminho. Isso porque, o comércio está retornando de forma gradual, porém, as vendas virtuais e o delivery devem continuar por diversos motivos; a pandemia não acabou, então, o consumidor se sente mais seguro evitando contato com pessoas; é mais cômodo porque as pessoas não precisam sair de casa, economizam tempo e dinheiro com transporte ou gasolina.

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Prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura do comércio, diz Ministério Público

Ministério Pernambuco

3 de junho de 2020 às 17:00

Comércio de Petrolina. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação aos promotores de cada município de Pernambuco, pedindo que os prefeitos não desobedeçam o pedido do governador Paulo Câmara de manter as lojas fechadas.

O problema é que muitos municípios já reabriram parte do comércio, como Petrolina por exemplo, que reabriam através de decreto municipal, com seu plano próprio. No Cabo de Santo Agostinho, também o prefeito Lula Cabral (PSB) já havia assinado um texto (Decreto 1905/2020) liberando as atividades econômicas na cidade. Comerciantes de lá avisaram que vão ignorar o Estado e atender à lei local.

Agora são os prefeitos que reclamam de não terem sido ouvidos sobre o plano de reabertura economia do Estado. Somente depois de apresentado o plano ao público é que os gestores municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pelo Governo do Estado.

O texto da recomendação do Ministério Público diz que os gestores dos municípios podem não cumprir decretos do Estado apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura fora do que foi determinado pelo governador eles estariam proibidos.

A recomendação deve nortear o trabalho dos promotores em cada município.

O documento, assinado pelo procurador-geral Francisco Dirceu Barros, tem as logomarcas do Ministério Público de Pernambuco e do Gabinete de Acompanhamento que gerencia a crise do coronavírus, formado, entre outros, por membros do MPPE e do Governo de Pernambuco.

A pergunta que fica no ar agora é como Estado e municípios chegarão a um consenso em relação ao assunto. Abrir ou não abrir o comércio? Eis a questão. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação do MPPE.

CDL e Sindilojas alertam para as medidas de segurança na volta do comércio em Petrolina

Comércio Economia Petrolina

1 de junho de 2020 às 21:00

(Foto: Ascom/CDL)

Desde o início do isolamento social que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS) de Petrolina, trabalharam, de forma conjunta, para a retomada das atividades econômicas na cidade.

Várias reuniões, através de videoconferências, com autoridades municipais e estaduais com apresentação de várias propostas para a abertura gradual do comércio. Com a decisão do prefeito Miguel Coelho, que culminou na retomada das atividades econômicas nesta segunda-feira (1º), segundo a assessoria de imprensa da CDL, a responsabilidade das entidades de classe aumentou, assim como o engajamento de lojistas, funcionários e clientes serão primordiais na prevenção e no combate a Covid-19, para que as portas do comércio permaneçam abertas.

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Paulo Câmara anuncia primeiros setores da economia que poderão retomar as atividades

Economia Pernambuco

1 de junho de 2020 às 18:00

Paulo Câmara, governador de Pernambuco.

Em pronunciamento divulgado hoje (1°), o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado.

Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes.

Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19.

Na primeira semana de reabertura do comércio de Petrolina fiscalização será educativa

Comércio Petrolina

1 de junho de 2020 às 17:30

Comércio na Rua Dom Vital. (Foto: ASCOM/PMP)

Decretado na última sexta-feira (29), o plano de retomada gradual da economia em Petrolina tem início nesta segunda-feira (1º) e prevê, durante os primeiros 15 dias de junho,  retorno de comércio, shopping, serviços, templos religiosos, utilização de parques públicos, entre outros. E, claro, cada setor deverá cumprir as medidas preventivas ao coronavírus, como consta no decreto municipal.

Na primeira semana, a fiscalização do poder público será educativa. A partir da segunda semana, a fiscalização será rigorosa e os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ter o alvará de funcionamento cassado ou suspenso. Além disso, os responsáveis podem sofrer outros tipos de penalidades como multa e condução à delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

A equipe de fiscalização da prefeitura atua 24h por dia, desde que foram anunciadas medidas de restrição ao funcionamento dos serviços não essenciais, em março deste ano. Até o momento, 376 estabelecimentos foram notificados, 80 interditados e 6 conduções à delegacia foram efetuadas – pela resistência dos cidadãos em obedecer ao decreto ou por desacato. O trabalho da fiscalização vai continuar enquanto tiver validade os decretos que preveem medidas restritivas ou sanitárias de prevenção à Covid-19.

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