cobradores – Blog do Waldiney Passos

Vereadores devem votar nesta terça-feira o veto ao projeto dos cobradores de ônibus em Petrolina

6 de março de 2017 às 07:20

(Foto: arquivo)

As bancadas da situação e oposição podem ter essa semana o primeiro confronto direto dessa legislatura na Câmara Municipal de Petrolina. Provavelmente conste da pauta para ser apreciado na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei 064/16, aprovado no final da legislação passada.

A matéria de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que garante a obrigatoriedade dos cobradores de ônibus no transporte coletivo de Petrolina, foi vetado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB) no final de fevereiro.

Para derrubar o veto a bancada da oposição espera contar com o apoio de alguns vereadores da situação que votaram a favor do projeto no ano passado, mas a grande maioria deve mesmo aprovar o veto uma vez que o projeto foi aprovado sem o aval do setor jurídico da Câmara, que deu parecer contrário a votação da proposição.

Segundo Miguel, aprovação do projeto sobre cobradores visa desgastar o início do seu mandato

Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 16:30

(Foto: blog Waldiney Passos)

O prefeito eleito Miguel Coelho (PSB), durante coletiva na manhã desta quinta-feira (15), comentou o projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta quinta, sobre a proibição da dupla função dos motoristas de transportes coletivos da cidade. Miguel disse defender os cobradores de ônibus, mas, segundo ele, o Poder Legislativo não está acima da constituição.

“Eu defendo os cobradores de ônibus, mas é preciso estar atento, pois o projeto que está na Câmara de vereadores foi considerado inconstitucional. O pleno do legislativo é soberano, mas não está acima da constituição. Se é inconstitucional e aprova, continua sem efeito da mesma forma”, disse.

Miguel disse ainda que sua maior preocupação é que, caso o projeto seja sancionado pelo atual prefeito, Júlio Lossio, o início do seu mandato ficará prejudicado por uma questão política.

“O que me preocupa é o projeto ser aprovado e, por uma questão política, essa atual gestão sancionar só para a gente ter um desgaste no início do mandato para voltar atrás depois, porque a gente não pode compactuar com ilegalidade e inconstitucionalidade. Eu defendo a gente poder conversar com as empresas com os cobradores e achar uma solução que seja legal, e não achar um meio termo só para se sair bem na foto”, enfatizou.

Projeto que obriga volta de cobradores ao transporte coletivo é aprovado na Câmara Municipal

Legislação Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 14:30

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) o projeto de lei nº 064/2016, que proíbe o exercício de dupla função dos motorista de transporte coletivo na cidade, ou seja, obriga que as empresas recoloquem os cobradores nos ônibus da cidade. No toral, foram 13 votos a favor do projeto e uma abstenção do vereador Pérsio Antunes.

As empresas contam com um prazo máximo de três meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro pessoal. Caberá a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem a decisão.

O projeto foi considerado inconstitucional pelo corpo jurídico da Casa, já que se trata de matéria trabalhista, que não é de competência da Câmara. O vereador Pérsio Antunes criticou a atuação da Casa Plínio Amorim, pois, segundo ele, a Câmara não pode impor a uma empresa manter funcionário.

(Foto: blog Waldiney Passos)

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência”, afirmou.

Já o autor do projeto, Geraldo Acerola (PT), disse que Dr. Pérsio precisa respeitar a decisão da Casa e se disse muito feliz com a decisão.

“Estou feliz pela aprovação do projeto e o vereador Pérsio Antunes precisa respeitar essa decisão. Essa justificativa de Pérsio não convence, nós temos uma das passagens mais caras do país. Agora vamos aguardar a resposta do prefeito em sancionar o projeto. Foi uma vitória porque, após meses engavetado, a categoria se sente agradecida pela aprovação do projeto”, disse.

“Se for aprovado a passagem vai subir para R$ 4,00 a partir de 1º de janeiro”, afirma Pérsio Antunes

Emprego Legislação Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 12:00

Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), o vereador Pérsio Antunes (PV) comentou sobre o projeto que recoloca os cobradores nos ônibus de transporte coletivo de Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o jurídico da Casa emitiu parecer que aponta a inconstitucionalidade do projeto.

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. Mas o projeto está em pauta por decisão da maioria dos vereadores”.

Além disso, Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro.

“É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência. Se o projeto for aprovado e a lei mantiver a decisão, a passagem vai passar de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2017”.

Segundo o vereador, a melhor forma de resolver o impasse é realocar os cobradores em outras áreas na empresa. Ele criticou a postura da Câmara em querer obrigar as empresas a manter funcionários.

“O que tem que ser feito é as empresas readaptar os cobradores, ampliar as frotas de ônibus. A função correta e essa é orientação que eu sugiro. Mas obrigar a empresa a manter funcionário é balela, é discurso para plateia, para enganar a população. E vão enganar, pois na hora que aprovar a passagem de ônibus vai passar para R$ 4,00. O decreto 06/2016 do prefeito de Petrolina recalcula o valor da passagem no dia 31 de dezembro”.

Emenda Betão

O vereador Adalberto Bruno, Betão, (PMDB), fez uma emenda que retira a obrigação de cobradores nos transportes coletivos que circulam na Zona Rural, pois, segundo o parlamentar, a aprovação do projeto da forma que estava prejudicaria a categoria.

“O projeto como estava obrigava os transportes de passageiros da Zona Rural a também ter um cobrador de ônibus. Isso iria onerar e prejudicar bastante essa categoria. A emenda veio para retirar dos micro-ônibus e vans que circulam nos projetos de irrigação, na área ribeirinha, e colocar essa obrigatoriedade somente para os ônibus que circulam no perímetro urbano”.

Sobre o fato da inconstitucionalidade apontada pelo jurídico da Casa, Betão afirmou que a Câmara tem o poder de aprovar projetos e que, caso a justiça realmente diga que o projeto é inconstitucional, a Casa deve aceitar a decisão.

“A Câmara tem esse poder de aprovar projetos. Vamos aguardar. As empresas devem entrar com demandas judiciais mesmo. Mas eu acredito que hoje, num mundo com tanto desemprego, a gente tem que dar esse apoio. Se a justiça disser que está errado, a gente tem que aceitar. Mas a nossa parte enquanto vereador estamos fazendo”.

Vereadores derrubam parecer do jurídico e garantem tramitação do projeto que proíbe atribuição de cobrador aos motoristas de ônibus

Pernambuco Petrolina Transporte

24 de novembro de 2016 às 13:30

Projeto vai para votação em plenário e pode ser contestado na justiça/Foto Waldiney Passos

Por 12 votos a 01, os vereadores de Petrolina derrubaram na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Petrolina, o parecer do setor jurídico da Casa que considerou inconstitucional o Projeto de Lei do legislativo que proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus, dupla função, na cidade de Petrolina.

No parecer o jurídico considerou a matéria inconstitucional porque refere-se a prerrogativa privativa da União e que também confronta com a Lei Orgânica Municipal usurpando a competência do Poder Executivo, pois matérias que tratem de órgãos da administração municipal são de inciativa do Poder Executivo.

Mesmo assim os vereadores optaram pela continuidade da tramitação da matéria na Casa Plínio Amorim, devendo ir para votação em plenário nas próximas sessões.

Audiência Pública sobre retirada de cobradores dos ônibus em Petrolina acontece neste momento na Câmara de Vereadores

Audiência Pública Petrolina

13 de setembro de 2016 às 12:30

A maioria dos presentes estão fazendo o uso da tribuna para debater o tema. (Foto: blog Waldiney Passos)

Neste momento acontece na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública que trata sobre a retirada dos cobradores dos ônibus de Petrolina (PE). A Audiência teve início às 10h. Representantes de várias instituições estão presentes para participar do debate, como: Josicléia Rodrigues (Setranvasf), Larissa Vanessa (UESP), Jan Cyle de Sá (Joalina), Gledson Neves (PRF), dentre outros.

A maioria dos presentes estão fazendo o uso da tribuna para debater o tema e deixar claro as suas posições diante do problema. Diariamente, vários passageiros reclamam da instituição desse novo modelo no qual o motorista exerce, também, o papel de cobrador.

Em primeira sessão legislativa do ano em Petrolina, líder comunitário reclama da retirada de cobradores dos ônibus e critica alguns vereadores

Cotidiano Petrolina Transporte

2 de agosto de 2016 às 12:00

Cícero Romão, líder comunitário do São Gonçalo, reclamou da situação dos motoristas e cobradores dos ônibus em Petrolina. (Foto: Waldiney Filho)

O segundo semestre eleitoral começou a todo vapor na cidade de Petrolina (PE). A principal discussão do dia disse respeito à retirada dos cobradores dos ônibus que circulam pela cidade de Petrolina. A tribuna da Câmara de Vereadores foi aberta para a participação de motoristas e cobradores das Empresas de Transporte Coletivos de Petrolina.

O líder comunitário do São Gonçalo, Cícero Romão de Souza, foi à tribuna e falou sobre a situação dos cobradores que perderam seus empregos e dos motoristas que agora têm que dirigir e fazer o recebimento do valor dos passes, além de passar trocos. Segundo Cícero, a situação está atrapalhando e atrasando as viagens dos ônibus e já chegou a causar acidentes durante o embarque dos passageiros.

“O problema é que não existe o motorista dirigir e cobrar a passagem ao mesmo tempo. A viagem atrasa. Está acontecendo vários acidentes, um aconteceu no São Gonçalo e uma senhora chegou a quebrar a perna. A gente tem conhecimento de acidentes também no Pedro Raimundo”, disse o líder comunitário.