A partir do próximo ano, os critérios de acesso ao abono salarial do PIS e Pasep passarão por alterações gradativas. O benefício, atualmente pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos, terá novas regras aprovadas pelo Congresso em 2024.

Segundo o governo, o limite de renda será reduzido progressivamente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Em 2026, o valor inicial permitido será de R$ 2.640,00, passando por reajustes anuais conforme o INPC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que órgãos e entidades da administração pública, em todos os níveis não utilizem linguagem neutra em documentos, comunicações e serviços oficiais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e passou a valer imediatamente.

A legislação tem como objetivo facilitar a comunicação entre o poder público e a população, garantindo que qualquer pessoa consiga “encontrar, entender e utilizar informações públicas” com maior clareza.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação do Projeto de Lei 5582/25, que cria o marco legal de enfrentamento ao crime organizado, como a mais relevante de 2025. A análise está prevista para esta terça-feira (18) no Plenário, e Motta disse estar confiante na aprovação.

O texto vem sendo ajustado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em diálogo com líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança. A quarta versão do parecer foi apresentada aos deputados, e, segundo Motta, o processo de discussão reflete a busca por consenso.

O Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP) será sede do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa integra uma rede nacional de serviços de saúde de alta precisão que também prevê a instalação de 14 UTIs nas cinco regiões do país e a modernização de unidades de excelência no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

O acordo de cooperação foi assinado nesta sexta-feira (14) entre o Ministério da Saúde, a USP e o governo de São Paulo, que cederá o terreno para construção do Instituto Tecnológico de Emergência do HC.

A retirada da tarifa adicional de 10% para 238 produtos exportados aos Estados Unidos foi recebida como um sinal de disposição para o diálogo, mas considerada insuficiente pela maior parte das entidades do setor produtivo brasileiro.

O principal entrave, segundo representantes da indústria e do agronegócio, permanece: a sobretaxa de 40% imposta pelo governo Donald Trump no fim de julho, ainda válida para a maior parte dos itens nacionais.

(Foto: Internet)

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém, segue até 21 de novembro reunindo representantes de 198 países em busca de soluções para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Na abertura do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a transição energética como estratégia central para conter o avanço das mudanças climáticas.